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Figura 0.4. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais xxviii



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Figura 0.4. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais xxviii

xxviii

Figura 2.01. Estrutura Organizacional da SMA 20

Figura 2.02. Cronograma de Licenciamento Ambiental de Empreendimentos do Programa Mananciais 27

Figura 2.03. Organograma e Estrutura de Licenciamento da SVMA 30

Figura 2.04. Sistemática de Licenciamento da SVMA 31

Figura 3.01. Mapa das Intervenções do Programa – SSE e SMA 48

Figura 3.02. Mapa das Intervenções do Programa – SABESP 49

Figura 3.03. Mapa das Intervenções do Programa – PMSBC 50

Figura 3.04. Mapa das Intervenções do Programa – PMG 51

Figura 3.05. Intervenções do Programa – Matriz Multicritério 57

Figura 3.06. Arranjo Institucional para a Implementação do Programa Mananciais 59

Figura 4.01. Mapa de Localização (SP e RMSP) 68

Figura 4.02. Sub-bacias abrangidas pelo Programa - Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRMs 69

Figura 4.03. Expansão da Mancha Urbana (1974, 1985, 1992, 1997) 73

Figura 4.04. Mancha Urbana (2003) 74

Figura 4.05. Uso do Solo na bacia do Alto Tietê 75

Figura 4.06. Crescimento anual dos municípios do Programa Mananciais 1970_1980 77

Figura 4.07. Crescimento anual dos municípios do Programa Mananciais 1980_1990 78

Figura 4.08. Crescimento anual dos municípios do Programa Mananciais 1991_2000 79

Figura 4.09. Densidade Demográfica 80

Figura 4.10. Níveis de Renda na RMSP 81

Figura 4.11. Mapa com Localização de Favelas nas bacias Billings e na Guarapiranga 82

Figura 4.12. Sistema Integrado de Esgoto da RMSP 97

A CETESB, órgão responsável pelo monitoramento da qualidade das águas nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, efetua o monitoramento das águas interiores por meio de 295 pontos de amostragem (incluindo balneabilidade), nas 22 bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, de forma que 65 pontos (22%) estão contidos na bacia do Alto Tietê. A densidade de pontos de monitoramento nesta bacia é a maior do país (13,20 pontos por km2), e mais que o dobro da segunda bacia de maior densidade, a bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (6,22 pontos por km2). 99

Em complemento ao monitoramento da CETESB, a SABESP realiza medições periódicas em 158 pontos, distribuídos entre os tributários (99 pontos) e reservatórios (59 pontos), nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa (só nas bacias Guarapiranga e Billings são 118 pontos). 99

Para melhor caracterizar a situação e a evolução da qualidade das águas, foram utilizados os Índices de Qualidade das Águas - IQA, de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público – IAP e o de Qualidade da Água para Preservação da Vida Aquática – IVA. 99

O Índice de Qualidade das Águas – IQA, determinado bimestralmente pela CETESB desde 1974 para avaliação das condições sanitárias dos corpos d’água, caracteriza a qualidade da água dos rios e dos reservatórios utilizados para o abastecimento público da RMSP e localizados em áreas de proteção ambiental. 99

A densa ocupação urbana e a ampla atividade industrial fizeram com que a bacia do Alto Tietê, juntamente com as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 5) e do rio Sorocaba/Médio Tietê (UGRHI 10), apresentasse as piores condições de qualidade das águas entre as 22 UGRHIs do Estado de São Paulo, conforme atestam os relatórios da CETESB no período entre 2000 e 2005. 99

No que concerne às áreas das captações, situadas nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais, a Figura 4.13 e o Quadro 4.12 demonstram a evolução do IQA entre 2000 e 2005. Um dos pontos destacáveis, conforme os dados da rede de monitoramento, é o das águas captadas no rio Cotia, para abastecimento do Sistema Produtor Baixo Cotia, cujos valores demonstram a qualidade regular e tendencialmente declinante nos últimos anos, configurando-se como a situação mais crítica entre todas as captações avaliadas na bacia do Alto Tietê. 99

Figura 4.13. Evolução do IQA nas Principais Captações das Sub-bacias Abrangidas pelo Programa Mananciais 100

100

Figura 4.14. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga 104

A Figura 4.15 apresenta a evolução da concentração média anual de fósforo total nos principais tributários do reservatório Guarapiranga monitorados pela SABESP. Dos 6 tributários monitorados na margem direita, 50% excedem mensalmente a concentração de 1 mg/L, registrando pontos de até 4,5 mg/L. Na margem esquerda dos 7 tributários monitorados, apenas os Córregos Itupu e Guavirutuba excedem mensalmente a concentração de 1 mg/L, registrando pontos próximos a 4,0 mg/L. 104

Figura 4.15. Evolução das Concentrações de Fósforo Total nos Tributários do Reservatório Guarapiranga 105

105

Figura 4.16. Evolução das Concentrações de Fósforo Total na Captação 106

106

Figura 4.17. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e IQA no Ponto de Captação 107

107

Figura 4.18. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e Materiais de Tratamento na ETA Alto da Boa Vista 107

107

Figura 4.19. Evolução das Vazões de Água Bruta Tratada (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista 108

108

Figura 4.20. Evolução da Dosagem Total de Produtos Químicos (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista 108

108

Figura 4.21. Evolução da Dosagem de Carvão Ativado em Pó (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista 109

109

A vazão média anual de água tratada nesta estação nos dois últimos anos foi de cerca de 14 m3/s, o que representa um acréscimo de 5 m3/s da vazão tratada na década de 80, e de 3 m3/s da vazão tratada antes da realização do Programa Guarapiranga. 109

Figura 4.22. Evolução do Volume de Água e Materiais de Tratamento nas ETAs da RMSP 110

110

Figura 7.01. Ações e Responsabilidades Institucionais - SGA 152

Figura 7.02. Responsabilidades Institucionais no Âmbito das Ações de Remoção e Reassentamento no Programa Mananciais 153

SIGLAS E ABREVIATURAS

APA

Área de Proteção Ambiental

BID

Banco Interamericano de Desenvolvimento

BIRD

Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

CDHU

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo

CETESB

Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

COFIEX

Comissão de Financiamentos Externos

CP

Contrapartida

DAEE

Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo

EMAE

Empresa Metropolitana de Águas e Energia

FECOP

Fundo Estadual de Prevenção e Controle da poluição

FPEDF

Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal

FPM

Fundo de Participação dos Municípios

GESP

Governo do Estado de São Paulo

ICMS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

MA

Unidade de Negócio da SABESP - Produção

ML

Unidade de Negócio Leste da SABESP

MN

Unidade de Negócio Norte da SABESP

MS

Unidade de Negócio Sul da SABESP

ONG

Organização Não Governamental

PM’s

Prefeituras Municipais

PMBM

Prefeitura Municipal de Biritiba-Mirim

PMC

Prefeitura do Município de Cotia

PMD

Prefeitura do Município de Diadema

PME

Prefeitura do Município de Embu

PMEG

Prefeitura do Município de Embu-Guaçu

PMG

Prefeitura Municipal de Guarulhos

PMIS

Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra

PMJ

Prefeitura Municipal de Juquitiba

PMM

Prefeitura Municipal de Mairiporã

PMMC

Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes

PMRGS

Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra

PMRP

Prefeitura do Município de Ribeirão Pires

PMS

Prefeitura Municipal de Salesópolis

PMSA

Prefeitura do Município de Santo André

PMSBC

Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo

PMSLS

Prefeitura do Município de São Lourenço da Serra

PMSP

Prefeitura do Município de São Paulo

PMSu

Prefeitura Municipal de Suzano

RMSP

Região Metropolitana de São Paulo

SABESP

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

SERT

Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho

SET

Secretaria de Estado dos Negócios do Transporte

SH

Secretaria de Estado da Habitação

SJ

Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania

SMA

Secretaria de Estado do Meio Ambiente

SOC.CIV.

Sociedade Civil

SADS

Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos

SANED

Cia de Saneamento de Diadema

SRHSO

Secretaria de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras

SEMASA

Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

SSE

Secretaria de Estado de Saneamento e Energia

SS

Secretaria de Estado da Saúde

SSP

Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública

TESP

Tesouro do Estado de São Paulo

UGP

Unidade de Gerenciamento do Programa

____________________________________________

SUMÁRIO EXECUTIVO DO

RELATÓRIO AMBIENTAL

SUMÁRIO EXECUTIVO DO RELATÓRIO AMBIENTAL



1. Introdução

O presente sumário executivo do relatório de Avaliação Ambiental dos Componentes e Ações do Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê – Programa Mananciais foi concebido como forma de disponibilizar, de forma sucinta e objetiva, as principais informações do Programa, como subsídio à análise do Banco Mundial, dos órgãos ambientais e às discussões públicas.

O Programa Mananciais tem como principais objetivos contribuir para a proteção dos mananciais de água para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo - RMSP, área de extrema escassez de recursos hídricos, mantendo suas condições operacionais mediante iniciativas de ordenamento da ocupação de seu território e de melhoria da qualidade de vida da população residente, particularmente no que diz respeito à infra-estrutura sanitária e à habitação. Estes objetivos, vistos como indissociáveis, devem ser perseguidos sob uma perspectiva de ações integradas.

A finalidade mais importante é a sustentabilidade ambiental das Áreas de Proteção e Recuperação dos Mananciais - APRMs, afetada por diversos fenômenos urbanos que, nas últimas décadas, comprometeram os níveis de salubridade destas áreas. Com efeito, o melhor padrão de organização urbana e a melhoria da qualidade de vida da população influem diretamente sobre os mananciais, o que implica a adoção de políticas que permitam o acesso a serviços públicos de infra-estrutura sanitária e a condições de habitabilidade que, a um só tempo, reduzam impactos de poluição e motivem a inclusão social, alterando de forma gradativa, mas substantiva, a relação hoje difícil entre a ocupação urbana e a manutenção dos mananciais para o objetivo do abastecimento público.



2. Estratégia para Análise Ambiental do Programa

A análise ambiental do Programa Mananciais foi organizada de duas formas, que se complementam: (i) na fase de preparação do Programa, foi realizada uma análise ambiental seguindo as diretrizes ambientais do BIRD, tendo por base as informações disponíveis nos estudos de concepção das obras previstas; (ii) na fase de execução do Programa, serão obrigatoriamente realizados os estudos ambientais para as obras previstas atendendo a legislação nacional e estadual, as regras de licenciamento ambiental e as diretrizes ambientais do Banco Mundial, tendo por base as informações detalhadas contidas nos projetos executivos que serão preparados nessa fase.

Os estudos e as licenças ambientais, na fase de execução, serão encaminhados ao BIRD previamente à contratação das obras, conforme previsto no Acordo de Empréstimo.

3. Marco Legal e Quadro Institucional

O Programa Mananciais está em conformidade com o conjunto de leis e normas nacionais e estaduais que disciplinam a questão dos recursos hídricos, meio ambiente e uso e ocupação do solo, tanto no que diz respeito às diretrizes para o planejamento e a gestão dos territórios em áreas de proteção aos mananciais quanto as regras para o licenciamento ambiental dos projetos e obras. Desde a preparação do Programa até a sua fase de implantação e pós-obra, deverão ser seguidos todos os requisitos legais e obtidas todas as licenças ambientais pertinentes, em respeito ao amplo esforço empreendido pelo poder público nas últimas duas décadas para o ordenamento territorial e a sustentabilidade dos mananciais da RMSP.



3.1. Atendimento à Legislação Nacional e Estadual

- Marco Legal

O Programa, desde a sua preparação, enquadra-se nas condições e exigências das políticas e legislações relacionadas à proteção ambiental e ao ordenamento do uso e ocupação do solo das áreas de mananciais, em especial, o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01); as Políticas Estaduais de Meio Ambiente (Lei Estadual 9.509/97) e de Recursos Hídricos (Lei Estadual 7.663/91); Lei Estadual 9.866/97 (Lei de Proteção aos Mananciais); Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76 (disciplina o uso do solo para a proteção dos mananciais, cursos e reservatórios de água e demais recursos hídricos e delimita as APRMs); Lei Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento (Lei Estadual 12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07); Planos Diretores Municipais e demais legislações de caráter local com influência da organização territorial e urbana. Todos os dispositivos legais citados foram analisados e considerados no processo de seleção e detalhamento das intervenções e, também, na definição das premissas e estratégias que justificam e orientam a existência do Programa.



- Marco Institucional

Na fase de preparação do Programa Mananciais, coube à SSE – Secretaria Estadual de Saneamento e Energia a coordenação dos estudos e tarefas de organização e detalhamento dos componentes e ações previstas, contando com o envolvimento de um Conselho de Coordenadores formado por representantes das entidades executoras do Programa. A execução das intervenções, a supervisão das obras e a implantação das ações socioambientais serão empreendidas pelos executores mediante unidades de gerenciamento local (UGLs), ficando a coordenação a cargo de uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa. Desde o planejamento até as fases de execução, operação e pós-obra, contar-se-á com o envolvimento das comunidades locais, ONGs, universidades, etc. no acompanhamento e avaliação, sobretudo por meio de reuniões nos foros colegiados, tais como o Comitê de Bacia do Alto Tietê, os sub-comtês de bacia hidrográfica e na Agência de Bacia do Alto Tietê.

- Marco Legal e Institucional para o Licenciamento Ambiental

Para o licenciamento ambiental, o Programa está de acordo com as legislações nacional e estadual que definem as regras e procedimentos para o licenciamento e a gestão ambiental das intervenções e empreendimentos, com destaque para as Resoluções CONAMA 01/86 e 237/97, a Resolução SMA 42/94 (Estado de São Paulo) e as Resoluções CADES 61/2001 e 69/2002 do Município de São Paulo e, também, as Leis Estaduais 898/75 e 1.172/76; Lei Específica do Guarapiranga e respectivo regulamento (Lei Estadual 12.233/06 e Decreto Estadual 51.686/07), todas apoiadas nas diretrizes e critérios da legislação ambiental brasileira.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente será o órgão licenciador para todas as atividades e projetos que impliquem em impactos ao meio ambiente, excetuando-se os empreendimentos habitacionais, que ficarão por conta do GRAPROHAB (também no nível estadual) e os projetos circunscritos ao município de São Paulo, os quais poderão ser licenciados pela SVMA por meio do CADES e DECONT. Uma vez que nem todas as obras e intervenções do Programa Mananciais possuem um nível de detalhamento compatível com as regras de licenciamento ambiental ou com as exigências do BIRD - por não terem ainda avançado no nível de concepção ou de projeto de engenharia – as modalidades de licenciamento poderão sofrer alterações, após definições oficiais dos órgãos licenciadores sobre tais empreendimentos. Ainda sim, em todo o processo está prevista a realização de consultas públicas, conforme preconiza a legislação ambiental.

3.2. Políticas de Salvaguarda do Banco Mundial

Pelas suas características, o Programa Mananciais recebeu do Banco Mundial a classificação de Categoria Ambiental “A”, de acordo com as políticas de salvaguarda correspondentes. As políticas de salvaguarda do BIRD referidas ao Programa incluem: OP 4.01 - Avaliação Ambiental; OP 4.04 - Habitats Naturais; OP 4.11 – Recursos Físico – Culturais; OP 4.12 - Reassentamentos Involuntários; e OP 4.37 – Segurança de Barragens. Em relação às salvaguardas, podem ser destacados:



- Habitats naturais (OP 4.04): verificam-se áreas de 1a categoria e áreas de preservação permanente (APPs) ao longo dos reservatórios e cursos d’água, as quais apresentam diversos trechos degradados com ocupações urbanas, incluindo habitações de baixo padrão construtivo, existindo, por outro lado, áreas preservadas e outras passíveis de recuperação. Nessas áreas, a concepção das intervenções prevê a recuperação das áreas já degradadas, mediante a remoção de famílias e, posteriormente à transferência, a recuperação paisagística e ambiental. No caso das áreas parcialmente degradadas ou ainda preservadas, a estratégia é proteger tais remanescentes através de ações de recuperação e implantação de parques (incluindo parques lineares nas margens do reservatório Billings), com vistas à preservação.

- Recursos Físico-Culturais (OP 4.11): não se verificam, na área de abrangência do Programa, sítios arqueológicos ou histórico-culturais que justifiquem o tratamento diferenciado nessa fase do Programa. No caso de descoberta fortuita de materiais e vestígios de interesse histórico-científico, seguir-se-ão os procedimentos da legislação nacional pertinente e dos órgãos e procedimentos para o licenciamento ambiental, sendo incluídas no Manual Ambiental de Construção todas as instruções e regras para este processo.

- População diretamente afetada pelas intervenções (OP 4.12): foi elaborado um Marco Conceitual do Plano de Reassentamento Involuntário, elaborado de acordo com as diretrizes e salvaguardas do Banco (OP 4.12) e, posteriormente, será desenvolvido e implementado o Plano de Reassentamento de Famílias;

- Segurança de Barragens (OP 4.37): as atividades do Programa não deverão interferir na segurança e na operação das barragens dos reservatórios de abastecimento público. Apenas as ações coordenadas pela Sabesp de desassoreamento das barragens nas represas Paiva Castro (sub-bacia do Juqueri-Cantareira) e Isolina (sub-bacia do Baixo Cotia) tenderão a influenciar o regime de operação, contribuindo, porém, com o aumento da vida útil dos reservatórios.

É inerente à fase de implantação de infra-estrutura, a geração de impactos ambientais negativos, mesmo quando visando a corrigir situações de degradação já instaladas, sendo, portanto, necessário seu manejo com critérios e procedimentos adequados constantes do manual ambiental de construção. Os impactos ambientais das obras do Programa foram devidamente caracterizados na avaliação ambiental aqui empreendida, constando dos Anexos do presente documento, o qual está organizado por Executor. Desse modo, em cada Anexo, é apresentado um conjunto de ações, estudos e programas para mitigar, atenuar e/ou compensar os impactos negativos e potencializar aqueles efeitos positivos previstos. Estas ações, igualmente, constam dos respectivos Anexos e dos respectivos Planos de Gestão Ambiental – PGA de cada Executor.



3. Descrição do Programa

O objetivo principal do Programa Mananciais é contribuir para a proteção dos mananciais metropolitanos, propiciando, além disso, o ordenamento territorial e a melhoria da qualidade de vida da população. Dadas as características das áreas de intervenção, especialmente as sub-bacias da Billings e do Guarapiranga, onde são maiores os impactos da ocupação, o Programa prevê a execução integrada de ações variadas, de expansão e melhoria da infra-estrutura pública, de preservação ambiental e de natureza social, além de estudos técnicos relacionados à qualidade da água e à gestão das sub-bacias. Com isso, desdobram-se como objetivos específicos do Programa os seguintes aspectos:



  • correção dos principais fatores de poluição dos corpos d´água naturais;

  • melhoria dos padrões de ocupação urbana;

  • melhoria da qualidade de vida da população e atenuação da pobreza urbana;

  • melhoria do padrão de desempenho operacional dos serviços públicos de infra-estrutura;

  • proteção e recuperação ambiental;

  • contenção da ocupação inadequada e promoção de usos compatíveis com as necessidades ambientais;

  • desenvolvimento tecnológico e do processo de tratamento da água; e,

  • gestão integrada das sub-bacias e estudos técnicos de interesse para esta gestão.

Com base nesses objetivos, foram definidos os componentes e ações do Programa, tomando por base um trabalho de preparação coordenado pela SSE – Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, através de uma UGP – Unidade de Gerenciamento do Programa. Isto envolveu uma série de organizações participantes, incluindo-se o próprio Governo do Estado, a Sabesp e os Municípios inseridos nas sub-bacias de mananciais – como executores - e entidades colegiadas e da sociedade civil organizada, estas consultadas durante o processo preparatório1.

Finalmente, a preparação do Programa levou à redação de uma Carta Consulta, aprovada em maio de 2006, pela COFIEX – Comissão de Financiamento Externo, da Secretaria de Assuntos Internacionais do Governo Federal.



O Programa Mananciais deve ser compreendido como parte de um conjunto mais amplo de intervenções coordenadas pelo Governo do Estado e pelas Prefeituras na área metropolitana de São Paulo, inter allia, cujas prioridades foram identificadas no Plano de Bacia do Alto Tietê (PBAT), no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Integrado (PMDI) no Plano Diretor de Abastecimento de Água da Sabesp (PDAA) e no Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê. Este amplo programa, denominado Programa Metropolitano de Mananciais, inclui:

  1. Programa Guarapiranga e Billings, cujo escopo contempla ações de desenvolvimento urbano (expansão de infra-estrutura pública em loteamentos de baixa renda, urbanização de favelas, construção de unidades habitacionais para famílias a serem reassentadas, regularização fundiária) nas bacias Billings e Guarapiranga. em 45 núcleos, que abrigam cerca de 44 mil famílias. Participam do Programa o Governo do Estado (Secretaria de Saneamento e Energia, Sabesp e CDHU) e a Prefeitura de São Paulo (Secretaria da Habitação). O orçamento alcança R$ 870 milhões e conta com o apoio dos recursos do Governo Federal (PAC). A coordenação está sob a responsabilidade da mesma UGP do Programa Mananciais.

  2. Programa Córrego Limpo, que reúne a Prefeitura de São Paulo e a Sabesp, tem por objetivo corrigir deficiências de sistemas já existentes de esgotamento sanitário, ampliando as vazões transportadas até as estações de tratamento e gerando maiores benefícios ambientais. Uma vez que as deficiências são mais agudas em áreas marcadas pela urbanização desorganizada (arruamento inadequado, ocupação de fundos de vale por favelas e outras moradias, problemas de drenagem), a ação da Sabesp com freqüência deve ser apoiada por intervenções da Prefeitura, como remoção de imóveis situados nas faixas ribeirinhas ou reurbanização de favelas nas proximidades dos fundos de vale para permitir a implantação de coletores-tronco, e a implantação de parques lineares para a preservação dos fundos de vale. Contempla um total de 100 córregos com população estimada em 3,8 milhões de habitantes e orçamento estimativo de R$ 440 milhões, dos quais R$ 310 milhões deverão ser aportados pela Sabesp e R$ 130 milhões pela Prefeitura de São Paulo.

  3. Pró-Billings - Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings no município de São Bernardo do Campo, a ser financiado pela JICA – Japan International Cooperation Agency para a Sabesp, preve expansão do sistema de esgotamento sanitário no município de São Bernardo do Campo (sobretudo na bacia de drenagem da represa Billings). Seu orçamento é de US$ 123 milhões e a principal obra planejada é a do coletor tronco do Ribeirão dos Couros, que permitirá o transporte dos esgotos coletados até a Estação de Tratamento do ABC. A população a ser beneficiada alcança 250 mil habitantes e o prazo previsto para a execução das obras é de 5 (cinco) anos.

  4. Projeto Orla Guarapiranga, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo seu objetivo é a recuperação da região da orla do Guarapiranga para as atividades de esporte, turismo e lazer, por meio de investimentos na implantação de novos parques e equipamentos para uso da população. Os parques deverão ocupar, principalmente, áreas cedidas pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE (empresa do Governo do Estado), a quem pertence o patrimônio da barragem, da represa e de suas margens. Prevê-se um total de cinco parques, com área total de i milhão de m2, sendo um deles o Nove de Julho, que faz parte do Programa Mananciais. Os parques serão interligados por uma via pública, uma pista de caminhada e uma ciclovia.

O Programa Mananciais tem como áreas de intervenção cinco sub-bacias de mananciais da RMSP, utilizadas para o seu abastecimento público: Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras, Juqueri-Cantareira e Alto e Baixo Cotia. A implementação do Programa envolverá ações estruturais e não-estruturais, de curto, médio e longo prazo, voltadas, simultaneamente, a objetivos ambientais, sociais e de ordenamento territorial, definidos a partir do entendimento de que, nas áreas de mananciais da RMSP, as situações mais agudas se caracterizam pela sobreposição de problemas de uso e ocupação do solo com o conseqüente comprometimento da qualidade das águas, freqüentemente envolvendo quadros acentuados de pobreza urbana.

Na implementação, estão envolvidos quatro Tomadores (Governo do Estado de São Paulo, Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e Prefeituras dos Municípios de São Bernardo do Campo e Guarulhos), os quais assinarão Acordos de Empréstimo com o Banco Mundial. O valor total dos investimentos do Programa Mananciais é de US$ 235,00 milhões, sendo o empréstimo de US$ 130 milhões.



As intervenções encontram-se referidas a um conjunto multidisciplinar que abrange quatro componentes:

  1. Instrumentos de gestão do Programa (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção: (US$ 32,18 milhões sendo US$ 13,85 milhões de financiamento do BIRD). Os objetivos deste componente incluem a melhoria da capacidade institucional e técnica para a coordenação, gestão e promoção da sustentabilidade das intervenções do Programa em nível metropolitano, propiciando o ordenamento territorial e urbano, o disciplinamento do uso e ocupação do solo nas áreas de mananciais com vistas à preservação e recuperação de corpos d´água estratégicos, e, também, contribuindo com o planejamento, gestão e monitoramento. O componente prevê entre as atividades (i) gerenciamento integrado do uso e ocupação do solo e recursos hídricos; (ii) monitoramento ambiental e da qualidade das águas; (iii) educação ambiental e ações de promoção social e da cidadania; (iv) gerenciamento do Programa, monitoramento, avaliação e disseminação de informações.

  2. Estruturação e recuperação urbana: (US$ 54,30 milhões, sendo US$ 11,50 milhões a serem financiados). Este componente busca melhorar os padrões de ocupação urbana nas sub-bacias do Programa e melhorar a qualidade de vida da população residente, especialmente as comunidades mais pobres que residem em assentamentos ilegais. Entre as atividades incluem-se: (I) urbanização de favelas; (ii) recuperação urbana de loteamentos irregulares; (iii) recuperação de áreas degradadas e de risco geotécnico e ambiental; (iv) reassentamento; (v) preparação de planos habitacionais; (v) regularização ambiental e urbana dos assentamentos; e (vi) supervisão ambiental para as intervenções de melhorias urbanas e habitacionais.

  3. Ações de preservação e de recuperação ambiental: (US$ 23,16 milhões, sendo US$ 13.67 financiados pelo BIRD). O objetivo deste componente é proteger e recuperar os habitats naturais e as áreas sensíveis e degradadas nas sub-bacias do Programa, buscando-se a melhoria da qualidade ambiental. São atividades deste componente: (i) repovoamento vegetal; (ii) urbanização de áreas públicas com a criação de áreas livres e de lazer comunitário; (iii) estabelecimento de áreas ambientalmente protegidas; (iv) reabilitação e proteção de reservatórios e sistemas de produção de água; e (v) controle de transporte de cargas perigosas na região.

  4. Ações de saneamento ambiental: (US$ 122,38 milhões, com US$ 89,49 financiados pelo BIRD). Pretende-se, com as ações deste componente, reverter os principais fatores que contribuem para a poluição dos reservatórios e ampliar o atendimento por serviços de saneamento à população. As atividades incluem: (i) melhorias nos sistemas de coleta e tratamento de esgotos sanitários; (ii) melhorias nos sistemas de captação e abastecimento de água; (iii) implementação de programas de controle e redução de perdas na distribuição de água; (iv) melhoria dos processos de tratamento de água e aperfeiçoamento tecnológico; (v) melhoria das condições de tratamento e disposição final do lodo das ETAs; (vi) melhorias no sistema de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos; (vii) estudos e diagnósticos da disposição ilegal de resíduos e aparelhamento das prefeituras com equipamentos de coleta; (viii) preparação de planos integrados de gerenciamento de resíduos sólidos.

4. Justificativas e Critérios que Influenciaram no Desenho do Programa

- Área de Abrangência do Programa

Com uma extensão de 5.985 km², a bacia hidrográfica do Alto Tietê abrange uma área intensamente urbanizada, integrada por 35 municípios, onde residem 17,7 milhões de habitantes, sendo quase coincidente com os limites físicos da RMSP – Região Metropolitana de São Paulo. As Áreas de Proteção aos Mananciais – APRMs representam cerca de 54% da área total da RMSP (4.356 dos 8.051 km2) e 73% da área de drenagem da bacia do Alto Tietê, tendo sido criadas por meio da Lei Estadual nº 1.172/76, a qual estabeleceu, além de seus limites físicos, as normas e critérios de uso do solo e demais condições de ocupação compatíveis com a sua vocação ambiental. Somente nas APRMs reúnem-se, hoje, 2,2 milhões de habitantes, com 76% dessa população residente nas sub-bacias Billings e Guarapiranga (pelo menos, 1,7 milhão de pessoas, em cálculo estimativo conservador2). No que diz respeito ao quadro econômico e social, a bacia do Alto Tietê é o maior pólo de riqueza nacional, onde se localizam sedes de importantes complexos industriais, comerciais e financeiros, que se destacam dentre as atividades econômicas do país. O seu produto interno bruto – PIB, em 2000, atingiu a cifra de US$ 99,1 bilhões, cerca de 17% do total do país, com uma renda per capita de US$ 5,557.



- Disponibilidade e Qualidade Hídrica

A bacia do Alto Tietê caracteriza-se pela baixa disponibilidade hídrica frente às significativas demandas metropolitanas e por inúmeros conflitos reais de uso. Essa limitação quantitativa se deve à sua localização no trecho de montante da bacia do rio Tietê, com caminhamento para a região oeste-interior do Estado de São Paulo, em sentido oposto à vertente marítima. Para o suprimento do déficit da produção hídrica do Alto Tietê, são importados 31 m3/s das águas do complexo formado pelas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 1 m3/s da bacia da Baixada Santista e 0,5 m3/s da bacia do Litoral, que alimentam, respectivamente, os sistemas produtores de água metropolitanos Cantareira, Guarapiranga e Rio Claro. Essas reversões representam 48% da capacidade nominal dos oito sistemas produtores integrados (Alto e Baixo Cotia, Cantareira, Guarapiranga/Billings, Rio Claro, Rio Grande/Billings, Alto Tietê e Ribeirão da Estiva), que abastecem 99% da população residente na bacia, além de 15% da demanda industrial, a qual complementa suas necessidades mediante fontes próprias, essencialmente com águas subterrâneas.

As limitações decorrentes de sua localização, somadas à complexidade dos regimes hidráulicos e hidrológicos resultantes da dinâmica espacial e urbana, atuam de modo significativo sobre o comportamento e a qualidade dos corpos hídricos superficiais. A densa ocupação e a ampla atividade industrial fizeram com que o conjunto da bacia apresente uma das piores condições de qualidade das águas do Estado de São Paulo, conforme atestam os relatórios da CETESB, organismo de controle ambiental do Governo do Estado, no período entre 2000 e 2005.

- Evolução da Ocupação

Aproximadamente 37% da bacia do Alto Tietê encontra-se ocupada por uma densa malha urbana. Apesar das taxas de crescimento populacional terem sofrido uma acentuada diminuição nas últimas décadas, situando-se em 1,61% a.a. (período 1991-2000), a área urbanizada continua em sensível expansão, em particular nas áreas mais periféricas, em contrapartida à queda populacional nos pólos centrais de atividade econômica que são encontrados nos vários quadrantes da Metrópole.



Figura 0.1. Localização das Sub-Bacias e Áreas de Proteção dos Mananciais

A expansão de população de baixa renda para zonas mais periféricas resultou, dentre outros fenômenos, na desqualificação ambiental de territórios legalmente protegidos –conforme exemplos de algumas APRMs -, surgindo regiões com padrões de ocupação fortemente diferenciados e desiguais, que conjugam baixa renda e pobreza, índices de criminalidade mais elevados, ausência de infra-estrutura urbana básica, degradação ambiental, com freqüentes ocupações de encostas, fundos de vale, beiras de rios, córregos e várzeas por favelas e loteamentos irregulares. Função deste cenário, fontes de abastecimento dentre as mais importantes da bacia do Alto Tietê – como o Guarapiranga e a Billings - encontram-se agudamente afetadas por esta expansão da malha urbana, pondo em risco a sustentabilidade do fornecimento público de água da RMSP.



- Pressupostos e Estratégias para a Priorização das Ações do Programa

A avaliação do quadro urbano e ambiental foi básica para a preparação e seleção das melhores alternativas para a estruturação do Programa. O diagnóstico incorporou dimensões diversas – ambiental, sócio-econômica e institucional -, sob uma perspectiva multicriterial, que permitiu a identificação das ações e propostas mais consentâneas aos objetivos e aos conceitos do Programa. Alguns pressupostos foram essenciais nesta avaliação:



  • a importância estratégica de assegurar as condições ambientais e operacionais adequadas dos mananciais utilizados para o abastecimento público da Região Metropolitana, dada a baixa disponibilidade de recursos hídricos interiores aos seus limites territoriais;

  • a ausência de alternativas sustentáveis e equivalentes para a substituição dos mananciais hoje sob risco ao seu uso continuado, dados os elevadíssimos custos de toda ordem implicados;

  • o dramático cenário urbano, marcado pelo crescimento intenso e desordenado, baixos níveis de renda familiar média, padrão habitacional deficiente e presença insuficiente de infra-estrutura pública e de serviços;

  • o interesse público relacionado à preservação destes corpos d’água, tendo em vista o objetivo geral de ampliação dos níveis de qualidade de vida na RMSP;

  • a necessidade de um enfoque inter-institucional e multidisciplinar, com a participação, em regime cooperativo, de organismos diversos, pertencentes a esferas também diversas de governo, dada as múltiplas responsabilidades envolvidas e áreas abrangidas;

  • as lições aprendidas no Programa Guarapiranga, implementado no período 1993/2000, que conferia um caráter de essencialidade à relação entre recursos hídricos e quadro urbano, baseando-se numa estratégia fundamentada em investimentos continuados em infra-estrutura urbana e medidas de preservação.

As áreas de concentração do Programa Mananciais são as sub-bacias Billings e Guarapiranga, ambas marcadas por um quadro acentuado de pobreza urbana, alta densidade populacional e degradação ambiental, sobretudo, devido à poluição. Por oportuno, destaque-se que o Programa reconhece que os fatores de uso e ocupação do solo, por sua vez, derivam de uma dinâmica regional metropolitana, que envolve tanto os investimentos públicos quanto fenômenos típicos do mercado privado. Da mesma forma, a natureza da ocupação guarda relação direta com a evolução e distribuição das rendas familiares, que diz respeito a comportamentos macroeconômicos, evidentemente fora da esfera de interferência, no mínimo, de governos regionais e locais.

De toda forma, as áreas de concentração do Programa, nesta linha de interpretação, constituem hoje reservatórios urbanos, com características bastante definidas, em uma escala de importância para o abastecimento público para a qual não se encontram precedentes. Acresce que a ocupação urbana concentra-se nas vizinhanças dos reservatórios, incluindo loteamentos e outras iniciativas de maior padrão de renda, mais predominantemente com um número elevado e extensivo de assentamentos de baixa renda e de núcleos favelados. Os impactos maiores sobre as águas das represas, sobretudo no caso do Guarapiranga – também na Billings, após o estabelecimento de novas regras de bombeamento das águas do rio Pinheiros para o seu espelho d’água -, vêm dos esgotos sanitários e das cargas difusas, em especial urbanas, isto é, de milhares de fontes emissoras espalhadas por territórios que ainda apresentam infra-estrutura urbana e/ou sanitária insuficiente.

A concepção multidisciplinar do Programa também apresenta aspectos para os quais cabe chamar atenção. A experiência do Programa Guarapiranga é, em larga medida, replicada, ou seja, parte do orçamento agregado do Programa será destinado à expansão de infra-estrutura sanitária, especialmente do sistema de esgotamento sanitário, à urbanização de favelas e à melhoria urbanística de loteamentos de baixa renda média. Estas ações visam tanto à melhoria direta da qualidade de vida da população quanto à redução, pela interceptação de esgotos ou pela melhoria da coleta e da disposição final de resíduos sólidos, das cargas de outra maneira afluentes aos reservatórios. Da mesma forma, o Programa Mananciais deverá investir na criação de áreas socialmente úteis e ambientalmente protegidas, como parques, parques lineares (marginais às represas e aos cursos d’água) e áreas públicas de lazer.

Ressalvadas tais intervenções, o Programa deve voltar seus esforços também a ações estruturais inovadoras e a ações não-estruturais, sobretudo àquelas voltadas à gestão dos territórios. Parte delas deriva do aprendizado com as experiências do Programa Guarapiranga e, de maneira geral, com as lições que podem ser extraídas da expansão de infra-estrutura pública tradicional em áreas densas, de padrão urbano desorganizado e de renda baixa.

Uma das opções adotadas pelo Programa é, complementarmente à expansão de sistemas de esgotamento sanitário, a implantação de unidades de tratamento de córregos antes do seu deságüe nos reservatórios. Esta medida, prevista para diversas bacias, segue a diretriz já enunciada, qual seja, a de que as áreas de mananciais impõem investimentos em montante e qualidade superiores às de outros quadrantes não-produtores de água para o abastecimento público. Além disso, sobressai a constatação de que em territórios com as características da Billings, do Guarapiranga, e também de parte do Alto Tietê e do Baixo Cotia, o rendimento de estruturas sanitárias tradicionais é menor que o usual, resultando em uma carga residual de efluentes que afeta a qualidade dos corpos d’água. Sucintamente, a experiência detecta tanto a adesão mais baixa das famílias à utilização de sistemas públicos quanto, em especial, uma interação mais complexa entre os sistemas de esgotamento e de microdrenagem (no interior dos domicílios e nos sistemas de responsabilidade pública direta ou indireta). Da mesma forma, a experiência e os estudos indicam um relevante run-off urbano, que merece um tratamento específico próprio e prioritário.

Na mesma linha, o Programa Mananciais tem igualmente por objetivo o investimento em melhorias dos sistemas de infra-estrutura já implantados, uma vez que as dificuldades detectadas também interferem na operação diária de redes coletoras, coletores-troncos, elevatórias e interceptores. As bacias impõem a adoção de padrões diferenciados de projeto e de operação, que elevem os rendimentos dos sistemas, sem prejuízo da comentada necessidade de estruturas adicionais para o pré-tratamento dos cursos d’água.

Por último, ainda nesta circunscrição de atividades, o Programa pretende a modernização tecnológica e de processos das estações de tratamento de água, neste caso também utilizando os estudos e os avanços do conhecimento proporcionados pelo Programa Guarapiranga.

Em resumo, o Programa Mananciais adota uma estratégia firmada sobre os seguintes aspectos:



  • Participação em regime integrado de organismos públicos diversos, função dos aspectos multifacetados dos problemas urbanos e de qualidade da água a equacionar ou controlar.

  • Gestão integrada dos territórios, dando curso às legislações específicas das sub-bacias hidrográficas.

  • Investimentos em infra-estruturas públicas clássicas de esgotamento sanitário, de drenagem e de resíduos sólidos.

  • Urbanização de núcleos favelados, isto é, trato direto de uma tipologia de ocupação marcada pela informalidade.

  • Implantação de estruturas de pré-tratamento de corpos d’água, para controle de cargas difusas urbanas e de efluentes não coletados pelos sistemas de saneamento convencionais.

  • Investimentos em melhorias tecnológicas e de processo de estações de tratamento de água, permitindo elevação da sua capacidade de lidar com situações mais críticas do ponto de vista de qualidade da água bruta.

Por sua vez, o Programa reconhece o caráter metropolitano da questão dos mananciais. Sua estratégia de “institutional building”, nos limites de um federalismo de tipo singular como o brasileiro, visa à elaboração de um marco jurídico-legal que mantenha a disposição cooperativa, lhe forneça regras socialmente sancionadas e contorne, com a distribuição pactuada de responsabilidades, a ausência de uma hierarquia de poderes normativos e executivos no interior das regiões metropolitanas como a de São Paulo.

Dada a complexidade com a qual o Programa terá de lidar, foi previsto um leque de intervenções bastante amplo, segundo um quadro de distribuição de responsabilidades executivas também bastante alargado.



5. Avaliação Ambiental

5.1.Principais Benefícios e Resultados do Programa

Os principais benefícios e resultados ambientais esperados com a implementação do Programa Mananciais estão associados à manutenção e ao controle operacional dos mananciais metropolitanos, visando assegurar o abastecimento público e melhorar a qualidade de vida da população.



Relacionando-se os benefícios e resultados, especificamente, às intervenções previstas, podem ser destacados:

  • Redução das cargas poluidoras afluentes aos corpos d’água e reservatórios e manutenção da qualidade da água, considerando as projeções de crescimento populacional. Tal redução será mensurada por meio de indicadores de monitoramento de qualidade ambiental e das águas. Estão associadas a este resultado as seguintes questões:

  • Implementação do sistema de saneamento ambiental, especialmente nas áreas das sub-bacias Billings e Guarapiranga, mediante a execução de sistema de coleta e tratamento de esgotos sanitários e destinação adequada de resíduos sólidos, com melhorias e maior controle da qualidade da água dos tributários e das represas, pela diminuição do aporte de carga orgânica e da quantidade de nutrientes.

  • Urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos irregulares, remoções e reassentamentos (nas sub-bacias do Guarapiranga, Billings, Juqueri-Cantareira e Alto Tietê), compreendendo melhorias de drenagem, pavimentação, esgotamento sanitário, abastecimento de água, contenção geotécnica, coleta de lixo, urbanização, etc., assegurando a melhoria da qualidade ambiental (sobretudo o controle da poluição hídrica e a contenção dos processos de degradação ambiental);

  • Com as intervenções para a melhoria das condições e da cobertura dos serviços de coleta de lixo serão reduzidas as cargas difusas afluentes aos tributários e reservatórios, considerando-se a ampliação da cobertura e a melhoria da eficiência. Na sub-bacia do Guarapiranga, os atuais lixões poderão ser recuperados e transformados em aterros sanitários em outras áreas – de acordo com as diretrizes do PDPA -, o que deverá melhorar significativamente as condições de escoamento de cargas oriundas do chorume e da lixiviação dos resíduos no solo.

  • Melhoria da qualidade ambiental e de vida da população residente, com base nos seguintes aspectos:

  • Melhoria do atendimento à população por serviços públicos e infra-estrutura, a partir das ações físicas de urbanização de favelas, recuperação urbana de loteamentos irregulares, remoções e reassentamentos, com melhorias sobre a qualidade de vida da população. Tais efeitos serão mensurados através de pesquisas de opinião e de satisfação.

  • Melhoria dos padrões urbanos de ocupação e valorização financeira e sócio-ambiental dos terrenos e imóveis, favorecendo a inserção das áreas de baixa renda à cidade formal. Os impactos desse processo são analisados por métodos de pesquisa socioeconômica, tais como os preços hedônicos.

  • As remoções e reassentamentos reduzirão ou eliminarão situações de risco geotécnico e ambiental (domicílios rústicos situados em declividades altas, sem estruturas civis adequadas; favelas assentadas em áreas de preservação permanente ao longo de corpos d’água e reservatórios; etc.), levando à recuperação de áreas degradadas e melhorando a qualidade de vida e das águas.

  • Deverá ser beneficiada diretamente, com ações de promoção da cidadania, parte da população das sub-bacias Billings e Guarapiranga, pela implantação do CIC – Centro de Integração da Cidadania no bairro do Grajaú. O CIC tem como objetivo prevenir e resolver os conflitos sociais em sua origem, prestando serviços públicos à população, tais como a emissão de documentos, delegacia de polícia, atendimento ao consumidor, etc. O Posto Fixo do CIC-Grajaú conterá: Juizado Especial Civil; Promotoria de Justiça; PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador; policiamento comunitário e delegacia de polícia; emissão de documentos (RG, Carteira Profissional, Certidões); orientação e atendimento social; acompanhamento de adolescentes egressos da FEBEM e suas famílias; atendimento a mutuários da CDHU; Procon; atividades de lazer e cultura; etc.

  • O conjunto de obras de implantação de parques, revitalização urbana de áreas livres e recuperação de áreas degradadas tenderá a evitar ocupações irregulares e invasões, possibilitando o ordenamento do uso e ocupação do solo e o aproveitamento de áreas ambientalmente sensíveis de acordo com as vocações exigidas pela proteção aos mananciais. Uma vez articuladas às ações de repovoamento vegetal e arborização, potencializar-se-ão as melhorias ambientais nessas áreas, principalmente de 1a categoria e APPs, nas margens da Billings e Guarapiranga.

  • A recuperação de áreas degradadas deverá reverter o quadro acentuado de deterioração dos recursos naturais, sobretudo nas margens da represa Billings (braços do Cocaia, Bororé, Lavras, Alvarenga, etc), retirando o lixo acumulado (resíduos inertes, lixo doméstico, etc.), readequando quando for o caso a topografia das áreas e protegendo as margens dos córregos.

  • Deverão ser sensivelmente melhoradas as condições para a prática de atividades recreativas e de lazer nas favelas, nos loteamentos irregulares (com a implantação de praça e áreas de lazer) e nas margens dos reservatórios; também esportes náuticos e usos similares se beneficiarão da melhoria da qualidade das águas e da redução das macrófitas e plantas aquáticas.

  • Melhoria da Capacidade Técnica e Institucional para a Gestão Ambiental e Territorial, mediante a implementação dos PDPAs – Planos de Desenvolvimento e Proteção Ambiental das Sub-Bacias abrangidas pelo Programa e desenvolvimento jurídico-institucional, incluído o avanço de aprovação e implementação das legislações específicas. As ações de fortalecimento institucional, de capacidade técnica e tecnológica e de e gestão, incluindo as atividades de monitoramento e fiscalização ambiental e do uso e ocupação do solo, deverão amparar e incrementar as ações integradas e articuladas entre as diversas organizações com atuação nas áreas de mananciais, permitindo melhorias e avanços na gestão de bacias (mediante contratação ou atualização dos PDPAs, de instrumentos como sistemas de informação, modelos matemáticos de correlação entre o uso do solo e a qualidade da água, planos diretores e legislação municipal, etc.). Também estão previstas a capacitação de quadros técnicos, o aparelhamento técnico, a disseminação de informações, a educação ambiental e diversas ações para a ampliação do conhecimento sobre os mananciais.

Do ponto de vista dos benefícios e resultados sobre a qualidade da água, em especial, vale ressaltar a projeção das cargas de fósforo geradas na bacia do Guarapiranga para o período 2006-2021, conforme demonstra a Figura seguinte. Nela são apresentados três cenários distintos - comentados no âmbito do presente Relatório Ambiental - representando a situação atual, a situação sem o Programa Guarapiranga (caso o mesmo não tivesse sido implementado), e a situação com o Programa Mananciais. Todos os valores foram calculados com a utilização do modelo MQUAL 2.0, utilizado para estabelecer a correlação entre o uso do solo, a carga gerada, e a qualidade da água.

Figura 0.2. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga





O valor da carga gerada de fósforo para o ano de 2006, considerando a população atual e a infra-estrutura de saneamento, é de cerca de 580 kg/dia. Este valor é 27% inferior ao valor de quase 800 kg/dia, que seria o valor esperado para os dias de hoje, caso não se tivesse implantado o Programa Guarapiranga. Para o ano de 2021, o cenário da situação atual projeta um valor de 725 kg/dia, 275 kg/dia inferior ao cenário de não execução do Programa Guarapiranga, contra um valor 625 kg/dia para o cenário que considera a implantação do Programa Mananciais.

Uma variação dos cenários apresentados nesta figura pode considerar alterações nos padrões de operação do sistema de saneamento, e o adensamento da população em favelas. Considerações como estas, certamente irão alterar as inclinações das curvas de tendência, podendo afastar mais ainda as situações de implantação ou não do Programa Guarapiranga e do Programa Mananciais.

Os investimentos na tratabilidade na ETA Alto da Boa Vista, bem como o efeito de diluição da água do reservatório Guarapiranga com as reversões do Taquacetuba e Capivari/Monos, contribuem para garantir sua utilização como manancial, apesar da carga gerada hoje ser quase o dobro da preconizada quando da elaboração da Lei Específica deste manancial. A não realização do Programa Guarapiranga levaria, com certeza, a uma situação de comprometimento muito maior do que a observada atualmente.



5.2. Principais Impactos do Programa

A metodologia da avaliação ambiental utilizou o recorte por Executor, isto é, descreve e aponta os impactos negativos e positivos e as medidas mitigadoras na forma de Anexos, por Executor do Programa, incluindo: (i) Governo do Estado de São Paulo (SSE, SMA e CDHU); (ii) Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; (iii) Prefeitura de São Bernardo do Campo; e (iv) Prefeitura de Guarulhos. Visando a reunir os impactos na forma dos componentes do Programa, o Quadro seguinte aponta uma síntese dos principais impactos, os quais estão detalhados nos respectivos anexos.

Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa


COMPONENTE DO PROGRAMA

IMPACTOS POSITIVOS

IMPACTOS NEGATIVOS

1) Instrumentos de gestão (sustentação, acompanhamento, controle e viabilização) e de fortalecimento dos sistemas de gestão das áreas de intervenção
Obras Previstas:

  • Centro de Integração da Cidadania do Grajaú (Guarapiranga)

  • Implantação de Centro de Referência em Educação Ambiental (Guarapiranga e Billings)

  • Obras para Implantação de Centros de Ecologia e Cidadania

Meio Físico-Biótico:

melhoria da qualidade ambiental e social

melhoria das condições de assepsia e limpeza das áreas do entorno (CIC -Projeto Reciclagem de Atitude, etc.),

Redução da degradação e poluição visual



Meio Socioeconômico:

ampliação do acesso dos cidadãos (principalmente os de baixa renda) à justiça e aos serviços de utilidade pública;

potencialização das formas de organização da comunidade

valorização e transformação do espaço

educação comunitária

melhoria das condições de informação e de assistência social

melhoria das condições de segurança (Policiamento Comunitário)

ampliação das oportunidades e eventos sócio-culturais, com reflexos sobre a melhoria do convívio e bem-estar social

geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras

conscientização da população em relação à proteção dos mananciais



Meio Físico-Biótico:

acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras

assoreamento das porções de jusante (obras)

poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados)

supressão de vegetação, para a implantação das estruturas civis.

Meio Socioeconômico:

incômodo à população residente no entorno das obras (transtornos quanto à acessibilidade, etc.)

durante a operação do CIC, intensa movimentação de veículos e pessoas, podendo causar incômodo aos moradores do entorno e congestionamento de tráfego local;

especulação e valorização dos imóveis próximos ao CIC para uso comercial e de serviços



2) Estruturação e Recuperação Urbana
Obras Previstas:

  • Obras de urbanização de favelas e revitalização urbana

  • Relocação de famílias de áreas de primeira categoria - Grande Alvarenga

  • Obras de Recuperação de Áreas de 1ª Categoria Liberadas pela Relocação - Grande Alvarenga

  • Obras de Readequação Urbana e Ambiental de Loteamentos

  • Obras das novas Unidades Habitacionais




Meio Físico-Biótico:

melhoria da qualidade das águas dos córregos, canais, etc., devido à retirada dos esgotos e cargas poluidoras (do núcleo atendido e das áreas de jusante)

Melhoria das condições de salubridade ambiental

redução da poluição e dos fatores de degradação da fauna e da flora locais

proteção e recuperação de áreas de 1a categoria e APPs (sobretudo nas margens da Billings)

melhoria e controle das condições de escoamento e drenagem, evitando acúmulo de água e lixo

eliminação das situações de risco geotécnico e ambiental

Meio Socioeconômico:

melhoria das condições de acessibilidade, habitabilidade, segurança e convívio social

melhoria do sistema de coleta de lixo, por meio da acessibilidade a locais antes não atendidos

melhorias sanitárias e de qualidade de vida da população

redução dos índices de contaminação e doenças de veiculação hídrica, provocadas pelos esgotos sanitários, com redução dos custos de saúde

melhoria das condições de distribuição e da qualidade de água para abastecimento público, com maior controle das perdas

redução de insetos e vetores atraídos pelo acúmulo de águas e do lixo

ordenamento territorial e urbano, com elevação dos padrões de vida

valorização imobiliária das áreas atendidas e do entorno


Meio Físico-Biótico:

Nas obras: Carreamento de terra para os cursos d’água,com piora da qualidade das águas; Piora da qualidade do ar (poeiras e particulados); Acumulo de lixo e entulho nas ruas, com poluição visual; Supressão vegetal para abertura de vias;

Obstrução das redes de drenagem por terra, lixo ou entulho, com prejuízos ao sistema de escoamento das águas

Meio Socioeconômico:

Incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras (dada a largura das vielas das favelas)

Ruídos e vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos

Odor desagradável durante as obras de construção das redes de esgoto, pela concentração das cargas em alguns pontos (antes das interligações)




Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa (continuação)

3) Ações de preservação e de recuperação ambiental
Obras Previstas:

  • Obras de revitalização urbana e recuperação de áreas degradadas (Guarapiranga, Billings e Alto Tietê)

  • Obras de implantação de Parques (Parque Nove de Julho – Guarapiranga; Parques Lineares – Billings; Parques – Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra)

  • Repovoamento vegetal nas margens da represa Billings

  • Recuperação de áreas degradadas e revitalização urbana

  • Implantação de Estações de Remoção de Carga Poluidora (Guarapiranga, Billings, Alto Tietê, Juqueri Cantareira e Alto e Baixo Cotia)

  • Implantação de Wetlands na Várzea do Rio Parelheiros / Itaim Sub-Bacia do Guarapiranga

  • Desassoreamento da Isolina Superior (Cotia) e do Paiva Castro (Cantareira)

  • Implantação de Infra-estrutura para Aplicação de Algicidas no Reservatório Paiva Castro

  • Implantação de Parques no Entorno dos Reservatórios Paiva Castro (Sistema Cantareira) e Isolina (Sistema Cotia)

  • Arborização Urbana – Grande Alvarenga

  • Obras para urbanização e revitalização de áreas públicas livres e implantação de equipamentos comunitários de lazer – Grande Alvarenga

  • Implantação de Parques na Área de Proteção aos Mananciais – Grande Alvarenga

  • Repovoamento vegetal das margens do reservatório Billings na faixa de 50 metros e nos trechos antropizados – Grande Alvarenga

  • Obras de recuperação das áreas degradadas – Grande Alvarenga




Meio Físico-Biótico:

redução das cargas poluidoras afluentes aos reservatórios Guarapiranga, Billings, Taiaçupeba e Paiva Castro (incluindo-se cargas difusas)

recuperação e restauração das funções ecológicas das áreas de 1a categoria e APPs – Áreas de Preservação Permanente, assegurando a melhoria da qualidade ambiental

criação de ambientes favoráveis para a manutenção da biodiversidade

valorização dos recursos socioambientais da bacia e conscientização da comunidade quanto ao uso sustentável das áreas de mananciais

melhoria das condições estético-paisagísticas e ambientais

equilíbrio ecológico através da ampliação de áreas verdes permeáveis, contribuindo para minimizar inundações em época de chuvas, melhorando as condições ambientais e do ecossistema local

recuperação das áreas degradadas, com tendência de reequilíbrio das condições naturais das áreas afetadas

redução e/ou eliminação de processos de degradação ambiental (erosão, poluição, etc.).

eliminação de situações de risco geotécnico e inundações, mediante obras de consolidação geotécnica e canalização de córregos ou retificação de suas margens



Meio Socioeconômico:

modificação dos usos atuais nas margens do reservatório, propiciando a melhoria da qualidade de vida da população

geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras

melhoria das condições de salubridade humana e ambiental

prevenção contra invasão das áreas de 1a categoria e APPs

valorização urbana e imobiliária das áreas sob intervenção

melhoria sócio-ambiental e ampliação das áreas de recreação e lazer (praças, áreas livres arborizadas, etc.)

melhoria das condições de convívio social e bem-estar, diminuindo os altos índices de violência urbana

estímulo do sentimento de pertencimento ao bairro e à cidade, possibilitando a criação de vínculo afetivo com o meio

possibilidade de integração na criação de um sistema de parques e áreas verdes e de lazer para a área de manancial

valorização por parte da população dos espaços públicos como elementos de equilíbrio ambiental (com melhoria das condições de sustentabilidade das intervenções e manutenção/preservação dos equipamentos públicos)


Meio Físico-Biótico:

carreamento de solo para os cursos d’água, durante a fase de obras e movimentação de terra,com piora da qualidade das águas

piora da qualidade do ar (poeiras e particulados), durante a movimentação de máquinas e equipamentos (na fase de obras)

acumulo de lixo e entulho nas ruas e geração de efluentes dos canteiros de obras, com poluição visual

carreamento de sedimentos, adubos e fertilizantes nas vias públicas, redes de drenagem (arborização urbana) ou na própria represa Billings (repovoamento vegetal) durante o plantio das espécies na área urbana (calçamento e praças) e áreas de 1a categoria – APPs, com degradação da qualidade das águas e piora da qualidade ambiental

Meio Socioeconômico:

tensões sociais quando da execução das obras de contenção (recuperação de áreas degradadas, podendo haver remanejamento provisório)

incômodo aos pedestres e moradores, dificultando acesso, inclusive, de veículos durante as obras

ruídos e Vibrações durante as obras, devido à movimentação de máquinas e equipamentos, podendo afetar a estrutura das residências




Quadro 0.1 - Resumo dos Impactos Ambientais Identificados para as Intervenções Físicas do Programa (continuação)

4) Ações de saneamento ambiental:
Obras Previstas:

  • Obras de conversão de lixões em aterros sanitários no município de Embu-Guaçu

  • Remediação dos locais de disposição clandestina de resíduos sólidos na sub-bacia Billings

  • Sistema de Retenção de Detritos na Captação da ETA Alto da Boa Vista – Reservatório Guarapiranga

  • Implantação de Módulos Tubulares nos Decantadores, Remoção de Lodo das ETAs; Estocagem de Cal e Sistemas de Recuperação de Águas de Lavagem

  • Expansão dos Sistemas de Esgoto (Redes, Coletores, etc.), Ampliação da ETE Mairiporã e Melhoria Operacional (Eliminação de Extravasamentos, etc)

  • Expansão e Melhorias dos Sistemas de Abastecimento de Água (Reservação, Redes, etc.) – Setores Shangri-la e PAT Prosanear

  • Obras para recuperação da área do Lixão do Alvarenga




Meio Físico-Biótico:

redução significativa das cargas poluidoras dos córregos, diminuindo, com efeito, as cargas afluentes aos reservatórios, com reflexos e melhorias sobre a qualidade da água captada para fins de abastecimento público (pela implantação de infra-estrutura de saneamento)

melhoria da qualidade ambiental e social das áreas situadas a jusante das estações de remoção de nutrientes

redução da poluição visual, do odor e dos demais fatores degradadores dos recursos hídricos das áreas atendidas

melhoria das condições físicas, hidrológicas e hidrodinâmicas dos reservatórios, propiciando a melhoria das condições operacionais e ampliando a capacidade de produção de água nas sub-bacias beneficiadas pelas ações do Programa

retirada dos sedimentos inertes e/ou resíduos orgânicos prejudiciais à captação de água e ao equilíbrio ambiental

melhores condições de controle dos bloons algais, a partir da melhoria das condições de aplicação de algicidas

ampliação das possibilidades de restauração da vida aquática nos corpos d’água e melhoria das condições ecológicas para a manutenção da biodiversidade nos reservatórios, contribuindo para o equilíbrio ambiental

diminuição do potencial de proliferação das plantas aquáticas e macrófitas e dos riscos de insetos, vetores e doenças a elas associadas

Meio Socioeconômico:

melhoria das condições ambientais e de qualidade da água (manejo adequado dos líquidos percolados-chorume e menor contaminação dos resíduos dispostos irregularmente)

melhoria das condições estéticas e paisagísticas e da qualidade do ar

redução da possibilidade de aparecimento de exploração clandestina de resíduos dos lixões recuperação, manutenção e controle das condições físicas dos aterros, para controle e eliminação dos focos de contaminação e poluição das águas e do solo

redução dos custos operacionais e com produtos químicos de controle de florações algais (algicidas – nos reservatórios - e demais produtos relacionados ao pré-tratamento das águas brutas)

geração de renda e empregos diretos e indiretos durante as obras

melhoria das condições de salubridade humana e ambiental

criação de alternativas para destinação adequada e controlada do lodo das ETAs atendidas pelo Programa (ETA ABV, Rio Grande, Taiaçupeba, etc.)

melhoria do convívio social e da qualidade de vida em função das melhorias sanitárias obtidas com a coleta, afastamento e tratamento dos esgotos sanitários

ampliação e melhoria das condições de prestação de serviços públicos de saneamento, particularmente nas áreas de baixa renda (favelas e loteamentos)

diminuição dos coeficientes de morbidade e mortalidade infantil e redução das despesas públicas com serviços médicos e de saúde

redução dos riscos de contaminação dos peixes consumidos pela população, pescados na região e de contaminação e doenças junto aos pescadores e demais usuários (crianças, recreacionistas, esportistas, etc.) que se utilizam das águas dos reservatórios, das várzeas a ele associadas e demais rios

atração de investimentos e investidores para a região e expansão das ofertas de serviços

valorização dos terrenos urbanos

melhoria das condições operacionais na produção e distribuição de água e na operação dos sistemas de esgotos (aperfeiçoamento tecnológico, redução dos extravasamento e da ineficiência do sistema, etc.)


Meio Físico-Biótico:

acúmulo de resíduos sólidos e efluentes do canteiro de obras, com prejuízo à qualidade das águas e à paisagem

assoreamento das porções de jusante, com o carreamento de sólidos durante as obras

poluição sonora e atmosférica (poeiras e particulados), em função da movimentação de terra, caminhões, máquinas e equipamentos pesados

supressão de vegetação nas margens dos córregos e mudança da paisagem, para a implantação das estruturas civis e assentamento de condutos

durante a operação, risco de carreamento do lodo para os córregos, caso não sejam adequadamente acondicionados e transportados para os aterros ou locais de disposição final (estação de remoção de nutrientes)

risco geotécnico de colapso e geológico de contaminação (remediação do Aterro do Alvarenga e Implantação de aterros na sub-bacia do Guarapiranga)

degradação e contaminação dos solos por resíduos e em áreas de botas-fora e empréstimo (aterros)

interferência à fauna aquática (peixes e organismos bentônicos) pela retirada dos sedimentos de fundo dos reservatórios Isolina e Paiva Castro

aumento temporário dos sólidos em suspensão e revolvimento da matéria orgânica, decorrente da movimentação dos sedimentos de fundo durante a realização do desassoreamento, com prejuízos à qualidade das águas

geração e acúmulo de resíduos sólidos (lodo) decorrente da retirada dos sedimentos do fundo dos reservatórios, causando odor desagradável e atraindo insetos e vetores, caso não sejam adequadamente coletados e transportados

durante a operação, risco de carreamento do lodo para os córregos, caso não sejam adequadamente dispostos (ETE Mairiporã)



Meio Socioeconômico:

incômodo à população residente no entorno das obras, incluindo transtornos quanto à acessibilidade, conforto e convívio social

aumento dos custos operacionais, devido à necessidade de aplicação de produtos químicos, transporte do lodo, energia elétrica, etc.

incômodos aos transeuntes e tráfego local de veículos e pedestres, também associados às mudanças nos corredores de acesso, em função das obras

possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho

necessidade de áreas de bota-fora e atividades de transporte de material excedente

na fase de operação e de manutenção do aterro, aumento dos custos operacionais e de controle




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