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FONTE: Relatórios de Projeto, Censos e Anuário Estatístico SEADE.

Nas áreas de interesse do Programa, as projeções populacionais mais recentes e detalhadas têm como principal referência os estudos realizados no âmbito dos Planos Integrados Regionais da SABESP – PIR (Vice-presidência Metropolitana de Distribuição–M, 2002) e a operação dos modelos matemáticos de simulação (MQUAL), utilizados para a estimativa de cargas poluidoras afluentes aos tributários e aos reservatórios.

Embora o PIR tenha efetuado projeções para os municípios operados pela SABESP (excetuando-se da análise, portanto, os municípios de São Bernardo do Campo19, Diadema, Santo André, São Caetano, Mogi das Cruzes e Guarulhos), os dados dos estudos demográficos, juntamente com as interpolações apoiadas nos dados censitários e demais projeções disponíveis, permitiram estimar a evolução demográfica nos demais municípios, conforme Quadro 4.04, configurando-se o que se denominou como cenário tendencial.

Neste cenário, a população situada nas cinco sub-bacias de intervenção do Programa Mananciais totaliza pouco mais de dois milhões de habitantes em 2001, chegando a 2,8 milhões em 2021 (aumento de 40% em vinte anos). Os estudos e projeções também indicam que esse crescimento será menos evidente nas áreas urbanas consolidadas, mesmo que se considere o estímulo à verticalização e ao adensamento de alguns bairros e áreas mais próximas a núcleos de funções urbanas centrais.

Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico (2006-2021)** Cenário Tendencial



Sub-bacias

Municípios/Localidades

Pop Total (hab)*

Pop. das Sub-bacias de Intervenção (2000)

Projeções do Crescimento Demográfico

Hab

T.C.

2006

T.C.

2011

T.C.

2016

T.C.

2021

Guarapiranga

Cotia

148.987

1.915

-1,09%

1.794

-0,38%

1.760

2,50%

1.991

2,50%

2.253

Embu

207.663

55.645

4,69%

73.265

4,28%

90.350

2,66%

103.013

2,66%

117.450

Embu-Guaçu

56.916

56.916

4,82%

75.487

4,00%

91.824

0,77%

95.412

0,77%

99.140

Itapecerica da Serra

129.685

128.843

3,77%

160.864

3,54%

191.403

2,62%

217.807

2,62%

247.854

Juquitiba

26.459

179

4,82%

237

4,00%

289

0,77%

300

0,77%

312

São Lourenço da Serra

12.199

547

4,29%

704

3,77%

847

1,69%

921

1,69%

1.002

São Paulo

10.434.252

492.683

1,40%

535.633

1,18%

567.885

0,27%

575.719

0,27%

583.661

Total

 

736.728

2,37%

847.984

1,81%

944.357

0,88%

995.164

0,92%

1.051.672

Billings

Diadema

357.064

59.319

1,40%

64.492

1,18%

68.374

0,27%

69.318

0,27%

70.274

Ribeirão Pires

104.508

84.819

3,17%

102.268

2,97%

118.364

2,17%

131.757

2,17%

146.668

Rio Grande da Serra

37.091

37.091

1,89%

41.493

1,80%

45.370

1,47%

48.798

1,47%

52.484

Santo André

649.331

28.557

1,40%

31.048

1,18%

32.916

0,27%

33.371

0,27%

33.831

São Bernardo do Campo

703.177

182.045

1,40%

197.922

1,18%

209.834

0,27%

212.731

0,27%

215.665

São Paulo

10.434.252

454.862

1,40%

494.515

1,18%

524.291

0,27%

531.522

0,27%

538.854

Total

 

846.693

1,61%

931.738

1,17%

999.148

0,47%

1.027.497

0,49%

1.057.775

Alto Tietê-Cabeceiras

Biritiba Mirim

24.653

24.653

2,53%

28.640

2,32%

32.115

1,47%

34.545

1,47%

37.158

Mogi das Cruzes

330.241

14.900

2,86%

17.649

2,41%

19.882

0,63%

20.521

0,63%

21.179

Paraibuna

17.009

690

3,13%

830

2,56%

942

0,31%

957

0,31%

972

Ribeirão Pires

104.508

10.298

3,17%

12.417

2,97%

14.371

2,17%

15.997

2,17%

17.807

Salesópolis

14.357

14.357

2,43%

16.585

2,18%

18.472

1,16%

19.571

1,16%

20.735

Suzano

228.690

34.932

3,13%

42.022

2,56%

47.679

0,31%

48.426

0,31%

49.185

Total

 

99.830

2,85%

118.142

2,05%

133.460

0,80%

140.016

0,82%

147.036

* FONTE: Censo IBGE, 2000.

** População na sub-bacia calculada a partir das projeções demográficas efetuadas para as bacias de esgotamento constantes dos Planos Diretores Regionais da SABESP. Nos municípios não operados pela SABESP, como no caso do ABC, foram efetuadas interpolações das taxas de crescimento das bacias de esgotamento adjacentes com as características apontadas nos setores censitários, na evolução da ocupação (inclusive com o uso de imagens de satélite) e nas demais projeções disponíveis.



Quadro 4.04. População Total nas Sub-Bacias de Intervenção (2000) e Projeções Qüinqüenais do Crescimento Demográfico (2006-2021)** Cenário Tendencial

Sub-bacias

Municípios/Localidades

Pop Total (hab)*

Pop. das Sub-bacias de Intervenção (2000)

Projeções do Crescimento Demográfico

Hab

T.C.

2006

T.C.

2011

T.C.

2016

T.C.

2021

Juqueri-Cantareira

Caieiras

71.221

779

4,51%

1.015

4,19%

1.247

2,91%

1.439

2,92%

1.662

Franco da Rocha

108.122

164

2,13%

186

2,00%

206

1,49%

221

1,49%

238

Mairiporã

60.111

47.325

3,56%

58.370

3,27%

68.546

2,11%

76.091

2,11%

84.466

Nazaré Paulista

14.410

551

1,51%

603

1,29%

643

0,43%

657

0,43%

671

Total (Sub-bacia Paiva Castro)

253.864

48.819

3,55%

60.174

2,71%

70.641

1,75%

78.409

1,76%

87.036

Guarulhos (Sub-bacia Cabuçu)

1.072.717

4.345

-2,54%

3.724

-2,05%

3.358

-0,07%

3.347

-0,07%

3.336

Guarulhos (Sub-bacia Tanque Grande)

4.978

-0,09%

4.952

-0,26%

4.887

-0,96%

4.655

-0,96%

4.435

Total (Sub-bacias Cabuçu e Tanque Grande)

1.072.717

9.323

-1,19%

8.676

-0,85%

8.245

-0,50%

8.002

-0,49%

7.771

São Paulo (Engordador)

10.434.252

224

-0,09%

223

-0,26%

220

-0,96%

209

-0,96%

200

Total

 

58.366

2,85%

69.072

2,29%

79.106

1,52%

86.621

1,55%

95.007

Cotia

Barueri

208.281

2.279

5,36%

3.117

5,06%

3.989

3,86%

4.820

3,86%

5.824

Carapicuíba

344.596

178.544

1,85%

199.249

1,76%

217.445

1,43%

233.491

1,43%

250.721

AT – Cotia

148.987

27.099

4,95%

36.204

4,50%

45.114

2,73%

51.614

2,73%

59.048

BT – Cotia

106.176

2,24%

121.250

2,04%

134.119

1,25%

142.684

1,25%

151.798

Jandira

91.807

1.493

-12,91%

651

-11,26%

359

-4,37%

287

-4,34%

230

Embu

207.663

7.334

-1,09%

6.869

-0,38%

6.739

2,50%

7.625

2,50%

8.627

Total

 

322.925

2,17%

367.342

1,76%

407.764

1,30%

440.520

1,31%

476.248

TOTAL GERAL

 

2.064.542

2,07%

2.334.278

1,89%

2.563.835

0,96%

2.689.817

1,01%

2.827.738

* FONTE: Censo IBGE, 2000.

** População na sub-bacia calculada a partir das projeções demográficas efetuadas para as bacias de esgotamento constantes dos Planos Diretores Regionais da SABESP. Nos municípios não operados pela SABESP, como no caso do ABC, foram efetuadas interpolações das taxas de crescimento das bacias de esgotamento adjacentes com as características apontadas nos setores censitários, na evolução da ocupação (inclusive com o uso de imagens de satélite) e nas demais projeções disponíveis.



A avaliação dos dados do que chamamos cenário tendencial permite um desdobramento em duas situações, ou cenários ainda, distintas.

Primeiro, como hipótese de trabalho, pode-se estabelecer um cenário mais pessimista, o qual contaria com a manutenção das taxas de crescimento anual de 2000 a 2011, ou seja, superiores a 1,5% ao ano. Neste caso, em exercício de simulação, chegaríamos a um total de 2,5 milhões em 2011 e a 3,1 milhões de habitantes nas bacias de mananciais metropolitanos em 2021. Inversamente - trata-se de uma segunda hipótese de trabalho a partir do cenário tendencial -, decrescendo-se as taxas anuais para níveis menores que 1% a partir de 2006, chega-se a um cenário mais otimista: a população chegaria a 2,4 milhões em 2011 (mantendo-se próxima ao cenário pessimista ainda, devido às altas taxas de crescimento estimadas entre 2000 e 2006) mas com forte redução em 2021, quando a população nas APRMs totalizaria 2,6 milhões de habitantes, cerca de meio milhão de habitantes a menos do que no cenário mais desfavorável.

Numa análise sumária do cenário tendencial20, pode-se estimar que as taxas de crescimento populacional sejam substantivamente maiores nas áreas periféricas, sugerindo o risco do aumento gradativo do número de favelas e ocupações irregulares replicadas em taxas geométricas maiores que a média do crescimento demográfico para toda a sub-bacia. Por hipótese, em termos práticos, a atual população favelada nas áreas de mananciais, estimada em aproximadamente 250 mil habitantes (quase 12% da população total), pode elevar-se para cerca de 450 mil habitantes (pouco mais de 16% da população total em 2021), mantendo taxas incrementais qüinqüenais superiores a 2% nos primeiros dez anos (2001/2011) e maiores que 1,5% no decênio seguinte (2011/2021). A confirmação desta hipótese, não obstante, é variável dependente da capacidade de resposta das políticas públicas para estas regiões, seja em legislação mais adequada ao trato da realidade, sobretudo urbana destas bacias, seja em termos de expansão e otimização da operação de infra-estrutura.

Nas cinco sub-bacias de intervenção do Programa Mananciais, sempre segundo as premissas do cenário tendencial, observa-se que as taxas de crescimento demográfico são mais elevadas nos primeiros dois qüinqüênios (2001/2006 e 2006/2011), tendendo ao declínio até 2021, com taxas mais elevadas nos municípios das sub-bacias do Juqueri-Cantareira e do Tietê-Cabeceiras. Saliente-se que as taxas de crescimento do primeiro qüinqüênio na sub-bacia do Guarapiranga sugerem, assim como no passado recente, uma forte pressão por ocupação nos municípios de Embu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu, todos com estimativa de taxas anuais acima de 3,5% entre 2001 e 2006, mantidas no qüinqüênio seguinte (2006/2011). Antes de tudo, estas possibilidades são decorrentes de um espraiamento do crescimento urbano no interior do município de São Paulo e de alguns municípios vizinhos, no caso do vetor de ocupação marcado pela rodovia Régis Bittencourt.

Segundo o Quadro 4.04, as sub-bacias Billings e Guarapiranga respondem, atualmente, por cerca de 76% do contingente populacional das áreas de intervenção do Programa Mananciais, mantendo esta proporção até 2021. A sub-bacia Billings, contudo, demonstra uma tendência qüinqüenal de crescimento menos pronunciada que o Guarapiranga devido, principalmente, às taxas de crescimento de Santo André, Diadema, São Bernardo do Campo e São Paulo, que são mais uniformes e ajustadas a um crescimento menos explosivo em função das peculiaridades urbanas, e de Rio Grande da Serra (1,89% a.a. no mesmo período), cujas taxas são inferiores às de Embu, Itapecerica da Serra e Embu-Guaçu.

A análise da população total das sub-bacias, agrupada por municípios, mostra que São Paulo, Guarulhos, Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo respondem, atualmente, por quase 60% do total da população nas áreas de mananciais, declinando para menos de 51% em 2021. Essa perda relativa ocorre em paralelo ao forte crescimento registrado nos municípios de Cotia, Embu, Itapecerica da Serra e Ribeirão Pires, o que coincide com o maior incremento das periferias urbanas. Juntos, estes últimos passariam a representar quase 27% do total da população das sub-bacias em 2021, contra os 20% atuais (aumento de 7% em vinte anos).

4.4. Disponibilidades e Demandas de Água: Balanço Hídrico da Bacia do Alto Tietê

Como observado, a bacia do Alto Tietê, em grande medida ocupada pela RMSP, caracteriza-se pela baixa disponibilidade hídrica frente às significativas demandas metropolitanas e por inúmeros conflitos reais de uso, que podem ser agravados por outros ainda potenciais. Essa limitação quantitativa se deve à sua localização no trecho de montante da bacia do rio Tietê, que segue a configuração singular de boa parte das bacias hidrográficas das regiões Sudeste e Sul, com caminhamento para o Oeste interior, em sentido oposto à vertente marítima.

Esta localização, pouco favorável, é agravada pela complexidade dos regimes hidráulicos e hidrológicos da bacia do Alto Tietê e pelas dinâmicas espacial e demográfica da RMSP que atuam sobre o comportamento e a qualidade dos corpos hídricos superficiais. Às restrições de ordem quantitativa, portanto, somam-se problemas de qualidade, compondo um cenário que exige atenção por parte do poder público, por meio de um monitoramento constante e sofisticado e, ainda, de políticas e medidas que permitam uma administração adequada das escassas disponibilidades hídricas per capita.

As limitações de quantidade podem ser ilustradas pela comparação com os índices recomendados pela ONU, cujos critérios estabelecem o montante de 2.500 m3/hab/ano como suficiente para a vida em comunidade, sendo admitido, em condição crítica, até 1.500 m3/hab/ano. Neste contexto, na bacia do Alto Tietê, conta-se com apenas 200 m3/hab/ano, ou seja, menos de 1/7 da quantidade considerada como crítica pela ONU.

Para a compensação do déficit da produção hídrica do Alto Tietê, são importados 31 m3/s das águas do complexo formado pelas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI-5), 1 m3/s da bacia da Baixada Santista (UGRHI-7) e 0,5 m3/s da bacia do Litoral Norte (UGRHI-3), que incrementam, respectivamente, a alimentação dos sistemas produtores de água metropolitanos Cantareira, Guarapiranga e Rio Claro. Essas reversões representam cerca de 48% da capacidade nominal dos oito sistemas produtores (Alto e Baixo Cotia, Cantareira, Guarapiranga, Ribeirão da Estiva, Rio Claro, Rio Grande e Taiaçupeba) que abastecem 99% da população residente na UGRHI-6, além de 15% da demanda industrial, que complementa suas necessidades mediante fontes próprias, essencialmente com águas subterrâneas.

Além de restrições quantitativas e também de uso de águas subterrâneas21, há que se por em destaque a questão da qualidade da água bruta de alguns mananciais de superfície, dadas as influências negativas da ocupação urbana ou de usos rurais. São os casos dos reservatórios Guarapiranga, Rio Grande, Braço Taquacetuba do Reservatório Billings, Taiaçupeba e do Rio Cotia em seu curso inferior.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP opera diretamente a concessão de serviços de 31 dos 35 municípios da bacia do Alto Tietê, por intermédio de um conjunto de sistemas produtores, compostos por reservatórios de regularização, captações, adutoras de água bruta e tratada, estações de tratamento, reservatórios, estações elevatórias e redes de distribuição, que compõem o Sistema Integrado de Abastecimento de Água da RMSP.

Três municípios abastecidos pelo Sistema Integrado complementam o abastecimento de seus sistemas de distribuição com sistemas próprios de produção: Guarulhos (130 L/s), Mogi das Cruzes (340 L/s) e Santo André (60 L/s). Além desses, existem sistemas complementares nos municípios operados pela SABESP, como: Barueri (30 L/s), Cajamar (115 L/s), Embu-Guaçu (30 L/s), Franco da Rocha (55 L/s), Santana de Parnaíba (130 L/s) e Vargem Grande Paulista (10 L/s), totalizando 900 L/s. Entre os municípios abastecidos totalmente por sistemas isolados, incluem-se: Biritiba Mirim (30 L/s), Mairiporã (100 L/s), Pirapora do Bom Jesus (40 L/s) e Salesópolis (20 L/s).

Os mananciais utilizados pelo Sistema Integrado e suas respectivas disponibilidades médias totalizam 63 m3/s, sendo a capacidade nominal de produção total igual a 67,7 m3/s, conforme apresentado no Quadro 4.05.

Por seu turno, no que concerne às demandas hídricas, dados da SABESP para os consumos medidos e faturados de água, nas diferentes categorias de usuários, demonstram que 82,8% do abastecimento urbano estão relacionados ao uso doméstico (residencial), enquanto os 17,2% restantes correspondem a consumos não residenciais, aí incluídos os usos industriais, comerciais, públicos e mistos22.

As demandas média e máxima, segundo projeções do Plano de Bacia do Alto Tietê, apresentadas no Quadro 4.06, são respectivamente de 64 e de 68,6 m3/s, portanto, podendo superar a capacidade nominal de produção dos sistemas produtores (de 67,7 m3/s), fato que justifica a tomada de providências imediatas, seja para a ampliação das capacidades de produção (novos mananciais, melhoria da eficiência nos sistemas de captação e adução), seja pela adoção de medidas para a otimização operacional, redução de desperdícios, melhoria da eficiência e qualidade dos serviços.

Entre as principais referências sobre as estimativas e projeções de demandas hídricas na RMSP e, particularmente, nas sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais, incluem-se o Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê – FUSP (2000), o Plano Diretor de Abastecimento de Água – PDAA, o Sistema Adutor Metropolitano – SAM-75 e o Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias do Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista, além dos estudos elaborados no âmbito dos Planos Integrados Regionais – PIR/DIR, cujos resultados constam do Quadro 4.07, que estabelece, para cada um dos planos mencionados, dois cenários de análise: tendencial e dirigido (ou induzido).

Quadro 4.05. Disponibilidade Hídrica dos Mananciais e Capacidade das Estações de Tratamento do Sistema Integrado


Sistema

Produtor

Manancial

Disponibilidade Hídrica (m3/s)(1)

ETA

Capacidade

Nominal

(m3/s)(1)

Produção

Média

(m3/s)(2)

Municípios Abastecidos(1)

População Atendida (1.000 hab)(3)

Alto Cotia

Reservatórios Pedro Beicht e Cachoeira das Graças

0,90

Morro Grande

1,30

1,06

Cotia, Embu, Embu Guaçu, Itapecerica da Serra

400

Alto Tietê

Reservatórios Ponte Nova, Jundiaí e Taiaçupeba

8,00

Taiaçupeba

10,00

8,95

São Paulo: zona leste (parcial), Guarulhos, Mauá (parcial), Mogi das Cruzes, Santo André (parcial)

2.000

Baixo Cotia

Rio Cotia

0,60

Baixo Cotia

1,10

0,92

Barueri, Jandira, Itapevi

200

Cantareira

Reservatórios Jaguari/Jacarei, Cachoeira, Atibainha, Paiva Castro e Águas Claras

31,30

Guaraú

33,00

31,64

São Paulo: zonas norte, central, leste (parcial) e oeste (parcial), São Caetano do Sul

9.000

Guarapiranga/

Billings


Reservatório Guarapiranga, Rio Capivari, Braço Taquacetuba do Reservatório Billings

14,30

ABV

14,00

13,35

São Paulo: zonas sul e sudeste

3.200

Ribeirão

da Estiva



Ribeirão da Estiva

0,10

Rio Grande da Serra

0,10

0,06

Rio Grande da Serra, Ribeirão Pires (parcial)

35

Rio Claro

Reservatório Ribeirão do Campo, Rio Guaratuba

3,60

Casa Grande

4,00

3,03

São Paulo: Sapopemba, Mauá (parcial), Ribeirão Pires (parcial), Santo André (parcial)

1.000

Rio Grande

Reservatório Rio Grande

4,20

Riacho Grande

4,20

4,44

Diadema, São Bernardo do Campo, Santo André (parcial)

1.200

Total

63,00

-

67,70

63,45

-

-

FONTE: (1) Plano da Bacia do Alto Tietê (dados de 2000); (2) Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP – PDAA (2003).

OBS. : A vazão média produzida é referente ao período de junho/2001 a junho/2002.

Quadro 4.06. Demandas Médias e Máximas na Bacia do Alto Tietê (m3/s)



Sub-Bacia

Demandas Médias

2000 (m3/s)

Demandas Máximas

2000 (m3/s)

Alto Tamanduateí

5,46

5,84

Billings

2,14

2,29

Cabeceiras

12,58

13,46

Cotia-Guarapiranga

4,19

4,49

Juqueri-Cantareira

2,82

3,02

Penha-Pinheiros

31,93

34,17

Pinheiros-Pirapora

4,96

5,30

Total

64,08

68,57

FONTE: Plano da Bacia do Alto Tietê, Relatório Final, Versão 2.0, setembro/2002.

Quadro 4.07. Projeções de Demandas Hídricas – Cenários Tendencial e Dirigido para a RMSP (2000-2020) – Vazões Médias em m3/s



Cenários

Ano

HIDROPLAN

SAM-75*

PIR**

PBH-AT*

PDAA****

Tendencial

2000

67,50




62,03

64,08

66,4

2005

71,50




64,45

68,97***

71,1

2010

73,50




66,38

78,56

75,0

2015

75,10




67,41




78,6

2020

76,10




69,26




81,7

Dirigido

2000

66,30

57,80

62,03

64,08

66,4

2005

68,10

58,74

62,99

65,92

71,1

2010

68,60

60,38

61,98

69,76

73,8

2015

68,80

62,75

59,01




75,7

2020

69,10

-

55,79




77,2

FONTES: Plano Integrado de Aproveitamento e Controle dos Recursos Hídricos das Bacias Alto Tietê, Piracicaba e Baixada Santista – “Demandas – Vol 2/4”, Consórcio HIDROPLAN (1995); Sistema Adutor Metropolitano, ENCIBRA (1995) e Planos Integrados Regionais da SABESP, PIR (2002).

(*): Referem-se às demandas médias como sendo os volumes consumidos totais acrescidos das perdas correspondentes.

(**): Nos municípios não atendidos pela SABESP, as projeções seguiram os critérios do PIR e, nos municípios atendidos, as taxas de crescimento demográfico das bacias de esgotamento adjacentes aos referidos municípios.

(***): As projeções consideram os anos 2000, 2004 e 2010. Assim, os valores lançados para 2005, correspondem a 2004.

(****): Demonstra as demandas médias para o Sistema Integrado, sendo ligeiramente inferiores aos valores apresentados para a RMSP. Ver Relatório Parcial 02 – Estudos Demográficos e de Demandas (Julho, 2003).

No caso particular do Plano de Bacia do Alto Tietê, as demandas foram desagregadas por sub-bacia hidrográfica, conforme disposto no Quadro 4.08.



Quadro 4.08. Demanda Média por Bacia (m³/s) do PBH-AT, por Cenário

Sub-bacia

Cenário Tendencial

Cenário Induzido

2000

2004

2010

2000

2004

2010

Alto Tamanduateí

5,46

5,62

6,16

5,46

5,58

5,72

Billings

2,14

2,69

3,48

2,14

2,56

3,07

Cabeceiras

12,58

14,31

17,72

12,58

13,53

15,36

Cotia-Guarapiranga

4,19

5,04

6,61

4,19

4,78

5,82

Juqueri-Cantareira

2,82

3,47

4,78

2,82

3,28

4,15

Penha-Pinheiros

31,93

32,05

32,17

31,93

30,68

28,88

Pinheiros-Pirapora

4,96

5,79

7,64

4,96

5,51

6,76

Bacia do Alto Tietê

64,08

68,97

78,56

64,08

65,92

69,76

FONTE: Plano de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê. Relatório Final 1.0. FUSP: São Paulo, Outubro de 2001.

As informações disponíveis no Quadro 4.07 anterior permitem identificar que a situação mais exigente com respeito às demandas é prevista pelo PDAA, que projeta para o cenário tendencial uma vazão média de quase 82 m3/s, em 2020. No cálculo do PDAA, as demandas médias são a soma dos consumos (residencial, comercial, industrial, público e operacional), das perdas aparentes23 e das perdas reais24, sendo os cenários, tendencial e dirigido, dimensionados com base nos parâmetros apresentados no Quadro 4.09.

Quadro 4.09. Critérios para os Cenários de Demandas Médias para a RMSP (2000/2020)


Parâmetros

Cenários

Tendencial

Dirigido

Consumo Residencial

redução de 2% a partir de 2010

redução de 2% a partir de 2010 e de 3% a partir de 2015

Consumo Público

redução de 20% a partir de 2005

redução de 20% a partir de 2005

Consumos Comercial, Industrial e Operacional

mantida a evolução proposta sem aplicar fator de redução

mantida a evolução proposta sem aplicar fator de redução

Perdas Aparentes

redução de 2% em cada qüinqüênio, a partir de 2010, para todas as ligações

redução de 2% em 2010 e de 3% a partir de 2015 para todas as ligações

Perdas Reais

nas ligações existentes são mantidos os valores de 2000 e nas novas, reduções em todos qüinqüênios

nas ligações existentes os valores de 2000 são mantidos. Em 2010 e 2015 foi considerada a incorporação parcial das reduções das perdas ao sistema (70% da redução entre 2000 e 2010 e 95% da entre 2000 e 2015).

nas ligações novas: reduções previstas em todos qüinqüênios



FONTE: PDAA (2003).

Os critérios e projeções efetuadas pelo PDAA são mais recentes e, por isso, dispõem de um acervo mais atualizado de informações (dados censitários e informações operacionais), quando comparados aos demais estudos. Assim sendo, as demandas expressas no PDAA demonstram que a demanda futura, nos limites de horizonte do estudo, pode ser maior que se imaginava no passado. Não obstante, a parte a possibilidade de que os sistemas isolados atenuem o incremento das demandas dependentes do Sistema Integrado (Quadro 4.10), há certamente espaço para a gestão e para reduções substantivas das demandas de água, principalmente mediante uso racional e potencial diminuição de perdas físicas.



Quadro 4.10. Projeções de Demandas para os Municípios com Sistemas de Abastecimento Isolados na RMSP – ETA ou Poços

Municípios

Demanda Média Mensal (m³/s)

2000

2005

2010

2015

2020

Barueri

0,84

1,08

1,30

1,46

1,61

Biritiba Mirim

0,06

0,07

0,08

0,09

0,10

Cajamar

0,13

0,15

0,18

0,20

0,22

Cotia

0,57

0,73

0,91

1,06

1,18

Embu-Guacu

0,18

0,24

0,30

0,35

0,39

Itapevi

0,54

0,62

0,66

0,68

0,70

Juquitiba

0,09

0,10

0,11

0,12

0,13

Mairiporã

0,19

0,25

0,30

0,36

0,39

Pirapora do Bom Jesus

0,07

0,10

0,12

0,14

0,16

Salesópolis

0,03

0,04

0,04

0,04

0,04

Santana de Parnaíba

0,27

0,39

0,52

0,62

0,72

São Lourenço da Serra

0,04

0,05

0,06

0,07

0,08

Vargem Grande Paulista

0,11

0,16

0,20

0,23

0,26

Total

3,12

3,98

4,78

5,43

5,98

FONTE: PDAA (2003).

Em suma, na correlação entre a disponibilidade hídrica e a capacidade dos sistemas produtores da RMSP, as demandas assumem uma importância ainda maior no planejamento e na gestão dos recursos hídricos, tanto na ampliação dos sistemas produtores, quanto nas medidas preventivas de controle da poluição, redução de perdas e uso racional da água. Segundo o PDAA (2003), as disponibilidades atuais chegam a 66,1 m3/s, bastante próximo das demandas, indicando a necessidade de ampliações próximas da produção do sistema de abastecimento em volumes apreciáveis.

4.5. Sistema de Esgotamento Sanitário e Projeções das Cargas Poluidoras

A degradação da qualidade da água dos rios e córregos metropolitanos é um problema histórico e objeto crescente do interesse da opinião pública. Nos principais rios da metrópole – Pinheiros, Tamanduateí, Tietê (na porção central da bacia) e Cabuçu -, os níveis de poluição são críticos, embora se verifique uma tendência de melhoria nos últimos anos, devido a um conjunto de esforços e intervenções públicas, especialmente do Projeto de Despoluição do Tietê, e das ações de drenagem coordenadas pela Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento.

As deficiências na coleta, afastamento e tratamento dos esgotos, domésticos ou industriais representam a maior contribuição à degradação dos recursos hídricos, cujos efeitos são a poluição visual e o desconforto com o odor; os danos à saúde pública e ao ecossistema aquático, comprometendo funções ecológicas e hidráulicas superficiais; os prejuízos cênico-paisagísticos e estéticos; e a perda de valor comercial em áreas ribeirinhas. Há um processo histórico de perda de identidade dos rios e córregos, que passaram a ser vistos pela população como depósito de esgotos, dejetos e lixo, com as suas margens e várzeas sendo frequentemente ocupadas por favelas.

Na última década, foram viabilizados maciços investimentos na ampliação das redes de coleta e em estações de tratamento, fazendo com que, hoje, a região conte com cerca de 65% dos esgotos coletados, dos quais 32% são tratados, em sua maioria, nas ETEs que compõem o Sistema Integrado da SABESP25. O Quadro 4.11 organiza esses valores por sistema, indicando o número de bacias drenantes de esgotamento26. Essas bacias e a representação geográfica dos cinco sistemas constam da Figura 4.12 apresentada na seqüência.

Quadro 4.11. Capacidade Nominal da ETE, Vazão Tratada e Bacias Drenantes


Sistema de Tratamento

Capacidade Nominal (m3/s)

Vazão Tratada (m3/s)

No de bacias drenantes

ABC

3,0

1,5

5

Barueri

9,5

7,4

83

Parque Novo Mundo

2,5

2,3

14

São Miguel

1,5

0,6

14

Suzano

1,5

0,8

27

Total

18,0

12,6

143

FONTE: Plano da Bacia do Alto Tietê, Relatório Final, Versão 2.0, setembro/2002.
Mesmo que o Projeto Tietê tenha viabilizado a construção e a ampliação dessas estações, não houve ainda o aumento correspondente da vazão afluente, acusando a existência de interligações do sistema coletor com o de águas pluviais. Em contrapartida, na ocorrência de chuvas, há um acréscimo significativo nas vazões afluentes, confirmando a interconexão entre os sistemas e, provavelmente, ligações clandestinas na rede. Assim sendo, as cinco ETEs que formam o Sistema Integrado utilizam 64% de sua capacidade de tratamento em função das limitações dos sistemas de coleta, interceptação e transporte. A conclusão próxima (segundo semestre de 2007) da última fase do Projeto Tietê, no entanto, deverá levar a uma ocupação praticamente integral da capacidade da ETE Barueri, cuja capacidade nominal está sendo ampliada para 10,5 m3/s.

Figura 4.12. Sistema Integrado de Esgoto da RMSP



Estudos de modelagem da qualidade das águas indicam que, com a implantação do sistema de esgoto na última década, a maior parte dos rios Tietê, Pinheiros e Tamanduateí apresentou melhoria nos padrões de qualidade hídrica, mas sem garantir ainda condições para a manutenção da fauna aquática. Esse quadro, embora longe de configurar o equacionamento dos problemas de esgotamento sanitário e de degradação dos recursos hídricos, demonstra um ganho crescente e não-desprezível na restauração dos padrões de qualidade ambiental da RMSP.

No que se relaciona às bacias dos mananciais metropolitanos, a ausência de rede coletora é ainda evidente em algumas sub-bacias densamente ocupadas. No caso do Guarapiranga, os índices de atendimento foram elevados a partir do desenvolvimento do Programa correspondente. Na Billings, estes índices devem ser elevados sensivelmente a partir do segundo semestre de 2007, com a conclusão de obras do Projeto Tietê. Não obstante, há a necessidade de melhorias relevantes no sistema já implantado, em função de situações provocadas pela própria desorganização urbana, que incluem a baixa renda média da população, que dificulta a execução efetiva das conexões domiciliares à rede pública, os fundos de vale ocupados por favelas ou loteamentos de origem irregular, as interpenetrações dos sistemas de esgotamento e de drenagem pluvial.

A experiência da Sabesp e de outras companhias que vêm expandindo significativamente os sistemas de esgotamento sanitário indica que os sistemas de coleta e transporte de esgotos, de tipo separador, funcionam bem, com operação simples e de baixo custo, em áreas de topografia favorável, com traçado urbano regular e dimensões de pequeno a médio porte. Em condições de topografia plana ou excessivamente acidentada, traçado urbano irregular, como nas favelas, com longas extensões até os pontos de tratamento, a situação se inverte, com eficiências abaixo das projetadas: os percentuais de vazão coletada podem ser inferiores ao total de água utilizada nas economias e boa parte do coletado perde-se ao longo do trajeto de transporte aos pontos de tratamento. Este resultado pode ser verificado ao se percorrer córregos de bacias com percentuais de coleta supostamente próximos à totalidade, como no caso de muitos dos tributários da Billings e Guarapiranga.

Além dos problemas da rede de coleta, os interceptores e coletores-tronco também se tornam partes críticas do sistema, particularmente quando devem ser construídos em fundos de vales ocupados de modo inadequado, o que eleva os obstáculos a transpor, como também, os riscos de rompimento e de lançamento irregular de águas pluviais e lixo.

Em suma, as principais cargas que afluem aos reservatórios e tributários estão relacionadas à expansão da ocupação urbana, primeiro fator a ser considerado na composição dos cenários voltados ao controle do processo de degradação da qualidade das águas dos mananciais da RMSP. De fato, a prioridade deve estar centrada ainda nos esgotos domésticos lançados in natura, nos córregos ou diretamente nas represas.

4.6. Evolução da Qualidade da Água

A CETESB, órgão responsável pelo monitoramento da qualidade das águas nas bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, efetua o monitoramento das águas interiores por meio de 295 pontos de amostragem (incluindo balneabilidade), nas 22 bacias hidrográficas do Estado de São Paulo, de forma que 65 pontos (22%) estão contidos na bacia do Alto Tietê. A densidade de pontos de monitoramento nesta bacia é a maior do país (13,20 pontos por km2), e mais que o dobro da segunda bacia de maior densidade, a bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí (6,22 pontos por km2).

Em complemento ao monitoramento da CETESB, a SABESP realiza medições periódicas em 158 pontos, distribuídos entre os tributários (99 pontos) e reservatórios (59 pontos), nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa (só nas bacias Guarapiranga e Billings são 118 pontos).

Para melhor caracterizar a situação e a evolução da qualidade das águas, foram utilizados os Índices de Qualidade das Águas - IQA, de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público – IAP e o de Qualidade da Água para Preservação da Vida Aquática – IVA.

O Índice de Qualidade das Águas – IQA, determinado bimestralmente pela CETESB desde 1974 para avaliação das condições sanitárias dos corpos d’água, caracteriza a qualidade da água dos rios e dos reservatórios utilizados para o abastecimento público da RMSP e localizados em áreas de proteção ambiental.

A densa ocupação urbana e a ampla atividade industrial fizeram com que a bacia do Alto Tietê, juntamente com as bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (UGRHI 5) e do rio Sorocaba/Médio Tietê (UGRHI 10), apresentasse as piores condições de qualidade das águas entre as 22 UGRHIs do Estado de São Paulo, conforme atestam os relatórios da CETESB no período entre 2000 e 2005.

No que concerne às áreas das captações, situadas nas cinco sub-bacias abrangidas pelo Programa Mananciais, a Figura 4.13 e o Quadro 4.12 demonstram a evolução do IQA entre 2000 e 2005. Um dos pontos destacáveis, conforme os dados da rede de monitoramento, é o das águas captadas no rio Cotia, para abastecimento do Sistema Produtor Baixo Cotia, cujos valores demonstram a qualidade regular e tendencialmente declinante nos últimos anos, configurando-se como a situação mais crítica entre todas as captações avaliadas na bacia do Alto Tietê.

Figura 4.13. Evolução do IQA nas Principais Captações das Sub-bacias Abrangidas pelo Programa Mananciais





FONTE: Relatórios CETESB.

Quadro 4.12. Evolução do IQA segundo os Pontos de Captação Analisados



Ponto

Corpo d´Água

Localização

2000

2001

2002

2003

2004

2005

PEBA00900

Res. Taiaçupeba

Na captação da SABESP













85

79

TIET02090

Rio Tietê

Captação principal de Mogi das Cruzes

65

61

60

70

68

67

RGDE02900

Res. do Rio Grande

Próximo à rodovia Anchieta, junto à captação da SABESP

85

75

74

85

81

78

GUAR00900

Res. Guarapiranga

Na captação da SABESP, junto à casa de bombas

68

74

76

75

72

74

COGR00900

Res. das Graças

Junto à captação na barragem das Graças, Cotia Alto

88

82

80

78

82

77

COTI03900

Rio Cotia

No canal de captação de água da ETA do Cotia Baixo

39

38

39

47

45

35

JQJU00900

Reservatório Paiva Castro

Na Ponte Santa Inês da rodovia que liga Mairiporã à Franco da Rocha

83

83

82

85

75

77

TGDE00900

Res. Tanque Grande

Junto à barragem, no município de Guarulhos

81

81

74

77

81

77

Os parâmetros de qualidade que fazem parte do cálculo do IQA (coliformes termotolerantes, demanda bioquímica de oxigênio, fósforo total, nitrogênio total, oxigênio dissolvido, pH, resíduo total, temperatura da água e turbidez) refletem, principalmente, a contaminação dos corpos hídricos ocasionada por esgotos domésticos não tratados. Dispositivos legais, de âmbito federal (Resolução CONAMA nº 357/05) e estadual (Decreto Estadual nº 8.468/76), estabelecem o abastecimento público e a dessedentação de animais como usos prioritários dos recursos hídricos, além dos demais, incluindo a preservação de comunidades aquáticas.

Segundo estes dispositivos, os padrões de qualidade da água, indicada pelo IQA, implicam em limites que devem ser observados quando de sua utilização para o abastecimento público. Sob determinadas condições, caso dos mananciais da RMSP, outros parâmetros também devem ser assegurados, tais como as propriedades organolépticas e o potencial de formação de trihalometanos das águas de mananciais.

Visando superar tais limitações, foi aprovada, em 13 de agosto de 1998, a Resolução SMA/65, que criou o Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público – IAP e o Índice de Qualidade da Água para Preservação da Vida Aquática – IVA. Esses dois novos índices foram validados por meio de sua aplicação aos dados da Rede de Monitoramento da CETESB, em 1999, e amplamente debatidos por técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, SABESP, órgãos públicos, universidades e organizações não governamentais.

O IAP, comparado ao IQA, é um índice mais fidedigno da qualidade da água bruta a ser captada para a finalidade de tratamento e distribuição à população. Do mesmo modo, o IVA foi considerado um indicador mais adequado à proteção da vida aquática, por incorporar, com ponderação mais significativa, parâmetros como a toxicidade e a eutrofização.

Na comparação dos valores obtidos para o IQA e IAP pela CETESB, nos anos de 2002 a 2005, observam-se diferentes caracterizações da qualidade das águas utilizadas para o abastecimento público, avaliadas no monitoramento da bacia do Alto Tietê (Quadro 4.13).

Quadro 4.13. IQA e IAP nas Captações da Bacia do Alto Tietê Avaliadas Média do Período 2002 a 2005



Ponto Monitorado

Sistema Produtor

IQA Médio

IAP Médio

Braço Taquacetuba

Guarapiranga

Boa

Regular

Reservatório Nossa Senhora das Graças

Alto Cotia

Boa

Regular

Rio Cotia Baixo

Baixo Cotia

Regular

Péssima

Reservatório Guarapiranga

Guarapiranga

Boa

Boa

Reservatório Paiva Castro

Cantareira

Ótima

Boa

Reservatório Taiaçupeba

Alto Tietê

Ótima

Boa

Reservatório Rio Grande

Rio Grande

Boa

Boa

Rio Tietê

Mogi das Cruzes

Boa

Regular

O Quadro 4.14, que segue, busca sistematizar reflexões a respeito das possíveis relações de causas e efeitos apontados pelos mencionados indicadores de qualidade das águas.

Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos



Os valores obtidos para o Índice de Estado Trófico – IET, componente do IVA, revelam a ocorrência da eutrofização nas águas dos rios Baixo Cotia, Biritiba e dos reservatórios Guarapiranga, Braço Taquacetuba, do reservatório Billings, Rio Grande, Jundiaí e Taiaçupeba. Esse fenômeno é produzido pelo lançamento dos esgotos sanitários sem tratamento, nos afluentes e tributários desses corpos d’água, com elevadas concentrações de fósforo e nitrogênio amoniacal, macro-nutrientes necessários ao desenvolvimento fitoplanctônico, especialmente dos grupos de algas Cianofíceas, Clorofíceas e Diatomáceas. A degradação da qualidade da água de um ambiente eutrofizado é resultante do consumo do oxigênio dissolvido na decomposição das células algais que são estabilizadas na forma dos substratos necessários ao desenvolvimento de novas espécies, produzindo, dessa forma, a reincidência do processo.

Na sub-bacia Cabeceiras, a influência das atividades antrópicas resulta na detecção da toxicidade aos organismos aquáticos expostos às substâncias componentes de pesticidas (metais pesados, organoclorados e organofosforados) utilizados em culturas agrícolas existentes na bacia do Reservatório Jundiaí e carreados pela irrigação e escoamento superficial de águas pluviais. A toxicidade produzida por essas substâncias é transferida para o reservatório Taiaçupeba que também recebe a carga poluidora conduzida principalmente pelo rio Taiaçupeba-Mirim, seu tributário, corpo receptor dos esgotos lançados sem tratamento e gerados pelos habitantes de favelas e loteamentos irregulares localizados ao longo do seu curso nos municípios de Ribeirão Pires e Suzano.

A detecção do protozoário Giardia sp. e do potencial de formação de trihalometanos nas águas captadas para o abastecimento do município de Mogi das Cruzes indicam a poluição de origem orgânica, provavelmente produzida pelo lançamento de esgotos sanitários in natura nos afluentes do rio Tietê.

O processo de autodepuração das cargas poluidoras conduzidas ao Reservatório Rio Grande por seus principais tributários – rio Grande e ribeirão Pires –, favorece na obtenção dos elevados valores do IQA e do IAP. Os baixos valores do IVA são resultado da detecção de cádmio, fenóis, mercúrio e níquel, proveniente do lançamento de efluentes de indústrias localizadas na bacia. O monitoramento da SABESP detectou concentrações de cloretos e mercúrio superiores ao máximo recomendado pela Resolução CONAMA nº 357/05 nas águas do rio Grande, à jusante da Indústria Solvay, o que indica o lançamento de resíduos sólidos e/ou líquidos contendo cloreto de sódio e mercúrio, substâncias utilizadas por essa indústria química no processo de fabricação de hipoclorito de sódio, soda cáustica e resinas de PVC.


Quadro 4.14. Possíveis Relações de Causas e Efeitos (continuação)

A boa qualidade da água captada no Reservatório Guarapiranga é identificada pelos elevados valores dos índices IQA e IAP. A eutrofização desse ambiente aquático é resultado do aporte da carga poluidora gerada pela ocupação urbana existente na Margem Direita (sub-bacias dos rios Bonito e das Pedras e dos córregos São José e Tanquinho), nas sub-bacias do rio Parelheiros, córrego do Bairro Crispim (Margem Esquerda Sul), Embu-Mirim, ribeirão Itupu e córrego Guavirutuba (Margem Esquerda Norte). Além das favelas e loteamentos irregulares desprovidos de infra-estrutura sanitária, a deficiência do sistema de esgotamento sanitário produz o extravasamento dos esgotos coletados para os tributários do reservatório.

Como no Reservatório Rio Grande, o processo de autodepuração ocorrido no Reservatório Guarapiranga propicia a melhor qualidade da água no ponto da captação em relação à detectada nos braços dos tributários. A presença de algas do grupo Cianofíceas no Reservatório é principalmente devida à transferência de vazão máxima de 4 m3/s do Braço Taquacetuba. Essas algas, consideradas potencialmente tóxicas pela liberação de hepato e neurotoxinas, quando do rompimento de suas células, foram identificadas pela SABESP em menor número próximo à Barragem Guarapiranga, em relação ao observado nas águas do Braço do Rio Parelheiros, receptor das águas transferidas do Reservatório Billings, resultado da rotineira utilização do sulfato de cobre como algicida. O monitoramento da comunidade fitoplanctônica, realizado pela CETESB, evidenciou a presença dominante do grupo das algas Diatomáceas, responsáveis por alguns transtornos na etapa de filtração do processo de tratamento de água, como o entupimento da camada filtrante e a conseqüente redução da carreira de filtração e o maior volume de água necessário para a limpeza dessas unidades.



A péssima qualidade da água captada pelo Sistema Produtor Baixo Cotia, caracterizada pelos valores obtidos para o IAP, resulta do lançamento de esgotos domésticos e efluentes industriais no rio Cotia, advindos da ocupação urbana e do pólo industrial existente na área de drenagem desse manancial, principalmente ao longo da Rodovia Raposo Tavares. Para atendimento às exigências das portarias MS nº 1.469/00 e nº 518/04, referentes aos padrões de potabilidade, o custo desse processo de tratamento de água é o mais elevado entre os oito sistemas produtores do sistema integrado metropolitano operados pela SABESP, devido às elevadas concentrações de produtos químicos utilizados e ao rígido controle operacional exigido.

As melhores condições de qualidade da água bruta são àquelas captadas pelos sistemas produtores Alto Cotia, Cantareira, Ribeirão da Estiva, Rio Claro e Tanque Grande, conseqüência da rarefeita ocupação urbana na área de drenagem dos mananciais utilizados.

Os afluentes do rio Tietê, nos municípios de Guarulhos (Baquirivu-Guaçu) e São Paulo (Aricanduva, Juqueri, Tamanduateí e Pinheiros), são caracterizados pela má qualidade de suas águas, resultante do aporte de cargas poluidoras advindas da ocupação urbana irregular, lançamento de efluentes industriais, deficiência da infra-estrutura de afastamento dos esgotos coletados e de encaminhamento para as estações de tratamento existentes.

A Figura 4.14 apresenta a evolução da carga de fósforo gerada na bacia do Guarapiranga para o período 2006-2021. Nesta figura são apresentados três cenários distintos representando: a situação atual; a situação sem o Programa Guarapiranga; e a situação com o Programa Mananciais. Todos os valores foram calculados com a utilização do modelo MQUAL 2.0, utilizado para estabelecer a correlação entre o uso do solo, a carga gerada, e a qualidade da água.

Figura 4.14. Evolução da Carga de Fósforo Gerada na Bacia do Guarapiranga





O valor da carga gerada de fósforo para o ano de 2006, considerando a população atual e a infra-estrutura de saneamento, é de cerca de 580 kg/dia. Este valor é 27% inferior ao valor de quase 800 kg/dia, que seria o valor esperado para os dias de hoje, caso não se tivesse implantado o Programa Guarapiranga. Para o ano de 2021, o cenário da situação atual projeta um valor de 725 kg/dia, 275 kg/dia inferior ao cenário de não execução do Programa Guarapiranga, contra um valor 625 kg/dia para o cenário que considera a implantação do Programa Mananciais.

Uma variação dos cenários apresentados nesta figura pode considerar alterações nos padrões de operação do sistema de saneamento, e o adensamento da população em favelas. Considerações como estas, certamente irão alterar as inclinações das curvas de tendência, podendo afastar mais ainda as situações de implantação ou não do Programa Guarapiranga e do Programa Mananciais.

Os investimentos na tratabilidade na ETA Alto da Boa Vista, bem como o efeito de diluição da água do reservatório Guarapiranga com as reversões do Taquacetuba e Capivari/Monos, contribuem para garantir sua utilização como manancial, apesar da carga gerada hoje ser quase o dobro da preconizada quando da elaboração da Lei Específica deste manancial. A não realização do Programa Guarapiranga levaria, com certeza, a uma situação de comprometimento muito maior do que a observada atualmente.

A Figura 4.15 apresenta a evolução da concentração média anual de fósforo total nos principais tributários do reservatório Guarapiranga monitorados pela SABESP. Dos 6 tributários monitorados na margem direita, 50% excedem mensalmente a concentração de 1 mg/L, registrando pontos de até 4,5 mg/L. Na margem esquerda dos 7 tributários monitorados, apenas os Córregos Itupu e Guavirutuba excedem mensalmente a concentração de 1 mg/L, registrando pontos próximos a 4,0 mg/L.

Figura 4.15. Evolução das Concentrações de Fósforo Total nos Tributários do Reservatório Guarapiranga



Os tributários que apresentam maior comprometimento da qualidade da água são: Rio Bonito, Córrego São José, Córrego Tanquinho, Ribeirão Itupu e Córrego Guavirutuba. Observa-se que todos eles apresentam uma ligeira melhora de qualidade nos últimos anos. Embora com concentrações menores, na ordem de 0,2 mg/L, o Rio Parelheiros é um tributário que apresenta tendência de aumento das concentrações de fósforo.

Pode-se estabelecer uma relação entre a qualidade da água nestes cinco tributários e as ações do Programa Guarapiranga. A utilização do modelo MQUAL permite o cômputo das cargas afluentes nestes tributários a partir do número de habitantes, da quantidade de esgoto coletada e exportada em cada uma destas bacias, no ano de 2000 e 2006, com e sem as ações do Programa Guarapiranga.

O aumento da carga afluente por alguns tributários do reservatório no período 2000 a 2006, parte decorrente do aumento da população, parte decorrente das limitações de operação do sistema de esgotamento sanitário, vem sendo compensado tanto pelo aumento da eficiência do sistema de coleta e exportação em outros tributários, como, aparentemente, pela diluição proporcionada pela água revertida do braço do Taquacetuba no Reservatório Billings. Este fato é corroborado pelo monitoramento realizado nos tributários e no reservatório. A Figura 4.16 apresenta a evolução das concentrações de fósforo no ponto de captação, onde se pode constatar uma melhoria da qualidade da água após o pico observado na forte estiagem de 2003 (momento mais crítico de um período de baixas precipitações, que se iniciou em 1998/99).



Figura 4.16. Evolução das Concentrações de Fósforo Total na Captação

As altas taxas de crescimento da população observadas na Bacia do Guarapiranga são outro fator que dificultou a completa recuperação da qualidade das águas do reservatório. As Figuras 4.17 e 4.18 apresentam a evolução da população, com uma taxa de crescimento de 4,6% aa, versus o IQA e a quantidade de produtos químicos na ETA Alto da Boa Vista. Pode-se observar nestas figuras, que apesar da alta taxa de crescimento, o IQUA no ponto de captação manteve-se constante, na faixa de classificação BOA da Cetesb, e a dosagem de produtos químicos utilizada na ETA diminuiu após o pico ocorrido no ano de 2002.



Figura 4.17. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e IQA no Ponto de Captação

Figura 4.18. Evolução da População na Bacia do Guarapiranga e Materiais de Tratamento na ETA Alto da Boa Vista



A população residente na Bacia do Guarapiranga passou de 740,0 mil no ano de 2000, para cerca de 970,0 mil no ano de 2006. Este número é bem superior aos 770,0 mil previstos para o cenário tendencial para o ano 2015 quando realizadas as projeções dentro do Programa Guarapiranga. Mesmo assim as ações desenvolvidas na bacia e na ETA Alto da Boa Vista garantiram a continuidade do fornecimento de água tratada.

As Figuras 4.19, 4.20 e 4.21 apresentam as evoluções das vazões de água bruta tratada na ETA Alto da Boa Vista, da dosagem total de produtos químicos e da dosagem de carvão ativado nesta estação.

Figura 4.19. Evolução das Vazões de Água Bruta Tratada (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista



Figura 4.20. Evolução da Dosagem Total de Produtos Químicos (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista



Figura 4.21. Evolução da Dosagem de Carvão Ativado em Pó (Média Anual) na ETA Alto da Boa Vista



A vazão média anual de água tratada nesta estação nos dois últimos anos foi de cerca de 14 m3/s, o que representa um acréscimo de 5 m3/s da vazão tratada na década de 80, e de 3 m3/s da vazão tratada antes da realização do Programa Guarapiranga.

Pode-se notar também que a manutenção da qualidade da água distribuída à população exigiu um aumento na dosagem total de produtos químicos na ETA a partir de 1997, havendo um declínio após 2002. Este declínio é resultante do somatório de ações e intervenções na bacia de drenagem, nos corpos d'água, na própria ETA e das condições hidrometeorológicas. Um exemplo é a dosagem de carvão ativado em pó utilizada, que teve uma melhora significativa a partir de 2003.

A Figura 4.22 apresenta a evolução do volume de água e de materiais de tratamento nas ETAs da RMSP. Do mesmo modo que na ETA Alto da Boa Vista, a vazão tratada pelas ETAs que cobrem a RMSP vem atendendo a demanda de água, havendo uma diminuição no consumo de produtos químicos utilizados no tratamento e uma estabilização nos seus custos.



Figura 4.22. Evolução do Volume de Água e Materiais de Tratamento nas ETAs da RMSP

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5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES

DO PROGRAMA

5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL DAS AÇÕES DO PROGRAMA

Em estrita observância às salvaguardas ambientais do Banco Mundial (OP 4.01) e, em especial, ao conteúdo de seus Anexos B e C (Content of an Environmental Assessment Report for a Category a Project e Environmental Management Plan), a presente avaliação ambiental contempla as informações pertinentes aos impactos positivos e negativos, às medidas mitigadoras e compensatórias e ao Plano de Gestão Ambiental do conjunto de ações do Programa Mananciais.

Esse conjunto compreende os componentes e sub-componentes listados a seguir, aplicáveis às cinco sub-bacias do Programa Mananciais (Cotia, Guarapiranga, Billings, Alto Tietê-Cabeceiras e Juqueri-Cantareira):



  1. Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa (Gestão);

  2. Estruturação e Recuperação Urbana;

  3. Ações de Preservação e Recuperação Ambiental; e

  4. Ações de Saneamento Ambiental, compreendendo intervenções relacionadas a abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos27.

As informações aqui constantes referem-se, portanto, à avaliação do conjunto de componentes e sub-componentes do Programa, de modo abrangente, sem considerar especificidades inerentes a cada Executor ou sub-bacia, as quais são tratadas nos Anexos do presente documento. Uma vez que o Empréstimo junto ao Banco Mundial está sendo efetivado de modo particularizado (com oito executores e, destes, quatro tomadores), optou-se por apresentar as informações detalhadas de impactos, medidas mitigadoras e Plano de Gestão Ambiental de cada Executor na forma dos citados anexos, facilitando a avaliação dos dados e da situação de cada ente por parte do Banco Mundial.

Neste capítulo, são ressaltados os efeitos do Programa sob os enfoques regional e supra-local. Nesta dimensão, assinale-se, são identificadas várias escalas de abordagem e avaliação, comentando-se, primeiramente, os efeitos positivos e negativos de ordem mais abrangente e estratégica para o desenvolvimento e sustentabilidade regional para, em seguida, mencionarem-se – de modo mais expedito – os principais impactos sobre o ambiente local, estes últimos mais detalhados nos Anexos de cada Executor, referente a cada componente.

O que se põe em evidência nesta avaliação é que os efeitos são decorrentes da integração das intervenções, partindo-se da noção de que os impactos oriundos dos componentes de saneamento ambiental, recuperação urbana, proteção ambiental e gestão da bacia não podem ser, simplesmente, justapostos para a obtenção de uma análise integrada e estratégica. Não obstante, mantida a integração das intervenções, podem ser enfocadas as sub-bacias ambientalmente mais críticas, que constituem as áreas prioritárias para as ações do Programa.

Assim sendo, incorporou-se à presente análise o conjunto de intervenções que desencadeiam efeitos e situações diversas, atuantes sobre o processo de proteção dos mananciais metropolitanos e sobre o desenvolvimento regional de modo geral. É sobre essa visão que se apóiam as recomendações, as medidas mitigadoras e potencializadoras dos impactos, os programas e planos de monitoramento e gestão e a tomada de decisão quanto à viabilidade e importância do Programa para a região.

A análise se inicia pelos impactos positivos e negativos identificados para a dimensão regional. Pela importância e representatividade neste estudo, os efeitos do Programa Mananciais sobre a qualidade ambiental e das águas são tratados de forma mais detida num item específico, apresentado na seqüência.

O referido Quadro Síntese objetiva avaliar e comparar os principais impactos aos indicadores-meta do Programa, quais sejam: a melhoria da qualidade de água; a melhoria da qualidade de vida da população; e o controle/ordenamento da dinâmica de ocupação.

5.1. Impactos do Programa sobre a Dimensão Regional

Sob uma ótica mais abrangente e estratégica, o conjunto de ações tem repercussão em uma série de políticas, planos e programas em nível regional e metropolitano. Em primeiro lugar, no âmbito das políticas públicas, há uma discussão em curso desde o Programa Guarapiranga sobre a necessária existência de uma política nacional, estadual ou metropolitana de urbanização de favelas, para o enfrentamento de situações como as que se apresentam em muitos municípios brasileiros e, particularmente, nas bacias produtoras de água para a RMSP.

Naturalmente, as ações do Programa Mananciais, seguidas idéias e estratégias adotadas no Programa Guarapiranga, tendem a reforçar esse debate, fortalecendo – técnica e institucionalmente – as bases para a elaboração de documentos e diretrizes para a configuração e viabilidade de políticas públicas dessa natureza. Questões como o partido técnico da urbanização de favelas e recuperação de loteamentos precários, políticas de financiamento e investimento, sistemas de gestão em áreas de baixa renda, eficiência e atendimento por serviços públicos, proteção especial de áreas ambiental e socialmente sensíveis, etc., até como decorrência das ações do Programa Mananciais, comporiam a agenda de discussões, bastante favorecidas, inclusive, pelo arranjo institucional organizado no Programa, que facilitará a integração de informações e a articulação entre os principais agentes intervenientes.

Dada a sua envergadura e complexidade, há que se prever impactos igualmente positivos na (re)formulação de outras políticas públicas setoriais associadas ao desenvolvimento e sustentabilidade das APRMs, tais como as políticas habitacionais e de regularização fundiária, as políticas ambientais (inclusive com forte impulso à formulação e implementação das legislações específicas de cada bacia hidrográfica, como ocorreu no caso da legislação específica do Guarapiranga), as políticas de transportes, de recursos hídricos, entre outras.

Nos Planos locais e regionais, igualmente, antevê-se que o conjunto de ações, de modo geral, deve contribuir ao aperfeiçoamento dos instrumentos e sistemas locais de gestão (aí compreendidos os Planos Diretores Municipais e demais regulamentos de instrumentos urbanísticos e de gestão territorial motivados pelo Estatuto da Cidade, etc.), funcionando, também, como indutor das ações e estratégias dos planos territoriais e de recursos hídricos (PDPAs, Plano de Bacia do Alto Tietê, planos setoriais, etc.), contribuindo para o fortalecimento dos instrumentos de gestão e, principalmente, na integração dos sistemas de informações. Igualmente, aos programas setoriais que ainda estão em gestação pelo poder público (ampliação das linhas de transporte ferroviário e metroviário; programas habitacionais destinados à população de baixa renda, etc.), deve-se incluir as demandas e resultados das ações de recuperação urbana do Programa Mananciais, no sentido de adequar os projetos e estratégias de intervenção, conduzindo à maior eficiência técnica e de alocação de recursos nessas iniciativas.

5.1.1. Efeitos Positivos



a) Manutenção/ Controle das Condições Operacionais dos Reservatórios

O conjunto de intervenções do Programa deverá melhorar, estima-se que de modo substantivo, a qualidade das águas dos mananciais metropolitanos. Essa esperada melhoria pode ter, na escala regional, um amplo reflexo sobre as políticas, planos e programas de investimento para ampliação e melhoria no atendimento de serviços públicos, uma vez que reorienta as estratégias de atuação das administrações locais e do poder público estadual.

A recuperação dos mananciais evita, no curto e médio prazos, a antecipação de investimentos públicos e, de modo especial, das concessionárias de saneamento na busca por mananciais alternativos (mais distantes do centro de consumo), o que certamente representaria custos bastante elevados e suficientes para impedir a transferência de recursos e benefícios para outras melhorias urbanas e ambientais na bacia do Alto Tietê, ou até mesmo, em todo o Estado de São Paulo (como no caso da Sabesp).

A manutenção dos reservatórios em condições operacionalmente controladas resulta, desta forma, em benefícios estratégicos de médio e longo prazos, propiciando que os esforços que estão em curso (como é o caso do Projeto Tietê) e as demais ações planejadas – também demandantes de recursos - contem com a sólida perspectiva de sua viabilização e/ou ampliação.



b) Melhoria da Qualidade Ambiental e das Águas

O tratamento dos fatores causais, tais como a retirada das cargas afluentes aos tributários e reservatórios (via sistemas de esgotamento, recuperação urbana, adequação de lixões, etc.) e o aperfeiçoamento tecnológico e implantação de processos avançados de tratamento da água bruta e tratada configuram-se em elementos importantes para uma sensível melhoria da qualidade das águas, resultando, de um lado, na efetiva diminuição dos gastos com a aplicação de produtos químicos, algicidas, etc. e, de outro, na melhoria da qualidade das águas distribuídas, com efeitos diretos sobre o nível de satisfação, conforto urbano e qualidade de vida da população abastecida pelos diversos sistemas produtores.

A recuperação dos mananciais também propiciará outros ganhos de qualidade ambiental, na medida em que promove a salubridade e o equilíbrio dos fenômenos naturais, mantém a vida aquática e os processos ecológicos associados (fauna e flora aquáticas), e permite o uso sustentável dos recursos hídricos aproveitados nas bacias a jusante do Alto Tietê.

c) Melhoria da Rede de Infra-Estrutura

Em 2000, 191 países componentes da ONU se reuniram em Nova Iorque para estabelecer um conjunto de medidas relacionadas ao desenvolvimento global, constituindo as chamadas “Metas do Milênio”, como forma de compromisso dos países membros com a melhoria dos padrões sociais, econômicos e ambientais mundiais e, sobretudo, dos países em desenvolvimento. As 8 metas, alinhadas aos preceitos da Agenda 21 Global, Nacional e Local (no caso de São Paulo), incluem: (i) erradicação da fome e da miséria; (ii) alcance da educação básica e de qualidade para todos; (iii) igualdade entre sexos e valorização da mulher; (iv) redução da mortalidade infantil; (v) melhoria da saúde das gestantes; (vi) combater a Aids, a malária e outras doenças; (vii) sustentabilidade ambiental e melhoria da qualidade de vida; e (viii) estabelecimento de uma parceria mundial para o desenvolvimento.

Nas questões de combate à miséria e à pobreza e da sustentabilidade ambiental, as metas se desdobram da seguinte forma:


  • integrar os princípios do desenvolvimento sustentável nas políticas e programas nacionais e reverter a perda de recursos ambientais;

  • reduzir pela metade, até 2015, a proporção da população sem acesso permanente e sustentável a água potável segura;

  • até 2020, ter alcançado uma melhora significativa nas vidas de pelo menos 100 milhões de habitantes de bairros degradados.

Essas metas, bastante objetivas, orientam-se para a melhoria da infra-estrutura de saneamento, o que implica a ampliação das redes de infra-estrutura dos países em desenvolvimento e, neste caso, nas regiões densamente povoadas, como é o caso da Região Metropolitana de São Paulo.

As melhorias, portanto, são evidentes e absolutamente direcionadas para a melhoria global dos indicadores de saúde, meio ambiente e desenvolvimento urbano.



d) Melhoria da Qualidade de Vida da População e dos Indicadores Socioeconômicos

O processo de recuperação das áreas de mananciais, a partir de ações integradas como ora se propõe, promove ganhos de acessibilidade aos serviços públicos locais e intra-regionais, ampliando o atendimento e a transferência de benefícios do processo de desenvolvimento, fortalecendo noções de cidadania e inclusão da população de baixa renda à cidade formal, e promovendo maior integração entre a população e as centralidades urbanas (e destas centralidades locais para as centralidades regionais), etc.

Estes atributos diversificam e ampliam as oportunidades de inserção da população no mercado de trabalho e na vida das cidades, promovem a requalificação urbana de áreas antes consideradas inacessíveis ou ambientalmente comprometidas e transformam os passivos urbanos em oportunidades de desenvolvimento local e regional, com mudanças substantivas na qualidade de vida e nos níveis socioeconômicos.

A acessibilidade e o ordenamento territorial e urbano multiplicarão as possibilidades de aporte de recursos e desenvolvimento nos bairros e localidades abrangidas, as quais, seguidas as orientações e diretrizes da legislação de proteção dos mananciais e os planos diretores locais, poderão potencializar o uso sustentável e a promoção de atividades econômicas compatíveis com a vocação das áreas de mananciais (propiciando, inclusive, maior agregação de valor à produção local e à gestão regional).

Essa questão é particularmente relevante no caso da integração desse esforço com os planos, programas e políticas governamentais destinados à promoção do desenvolvimento humano, à melhoria dos indicadores sociais e econômicos e à redução das desigualdades sociais, de modo geral.

e) Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas

Uma maior integração produtiva e de negócios, ou seja, uma crescente movimentação de capitais na região – combinada à aplicação adequada da legislação relacionada ao uso do solo e à qualidade da água - deve favorecer a requalificação urbana e ambiental local e regional.

Essa condição pode motivar o fortalecimento de uma rede de serviços, comércio, etc. intra-regional e, com efeito, - na conformidade com a nova legislação - estimular a sustentabilidade econômica e ambiental da região, sobretudo, no caso, por uma maior ampliação média das rendas familiares.

f) Elevação dos níveis de satisfação, bem-estar e convívio social

Um dos principais reflexos das melhorias urbanas e ambientais implementadas corresponde ao nível de satisfação da população, expresso, em muitos casos, pela redução dos índices de criminalidade, violência e desinteligência.

No nível local, deve se tender ao uso mais efetivo dos equipamentos públicos, à maior freqüência de atividades de lazer e recreação, à maior circulação interna aos núcleos urbanos (essencialmente de favelas e loteamentos) e, não menos importante, aos incentivos a reformas das habitações, instalações de pequenos comércios e, em síntese, à maior “formalização” das atividades econômicas nessas áreas. Essas mudanças, refletidas no nível de satisfação das comunidades diretamente beneficiadas, propagam seus efeitos diretamente sobre as regras e os fluxos de convivência urbana, de modo que parte da população metropolitana (particularmente na zona sul da RMSP, onde ainda se concentram as situações sociais mais críticas), da cadeia de serviços e de apropriação de mão-de-obra oriunda destas localidades e de serviços públicos, acolham os impactos dessa melhoria de bem-estar coletivo.

Esse quadro tende, por conseguinte, à valorização coletiva de espaços públicos, à criação de melhores condições para a redução do vandalismo e depreciação do patrimônio público e, com isso, à maior integridade social, de modo compatível ao quadro desejável de desenvolvimento sustentado regional.



g) Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional e proteção dos mananciais

A organização do uso do solo e a proteção ambiental nas APRMs, por meio dos instrumentos e ações planejadas, vêm ao encontro das premissas e diretrizes estabelecidas pelas políticas ambientais em nível nacional, estadual e regional, destacadas a lei de proteção dos mananciais (Lei nº 9.866/97) e a legislação específica da bacia do Guarapiranga (Lei nº 12.233/06), podendo ser combinadas com os atuais programas e planos setoriais atualmente em desenvolvimento ou previstos para um futuro próximo.

Isto significa, em linhas gerais, o avanço à desejada situação de sustentabilidade econômica, social, ambiental e institucional, a partir da continuidade do fortalecimento dos processos de decisão coletiva e descentralizada, aperfeiçoamento dos instrumentos de apoio à gestão e orientação das ações para as melhorias ambientais e de qualidade de vida da população.

Não obstante, esse quadro de consolidação das estratégias de sustentabilidade tende a reforçar a necessidade de integração de esforços locais em prol de interesses comuns metropolitanos, facilitando o diálogo entre os entes federados e, igualmente, amparando as discussões para o fortalecimento da gestão metropolitana.



h) Fortalecimento da Atuação Inter-Institucional e dos Processos de Participação e Controle Social

Os fluxos econômicos provocados e induzidos pela materialização de investimentos irão exigir maior presença do Estado e maior controle social. A atuação articulada de entes da esfera federal, estadual e municipal, seja para prover bens e serviços essenciais, seja como promotores das normas e fiscalizadores do uso e ocupação do solo, tanto no meio urbano como no rural, poderá criar condições básicas, indispensáveis, para um ciclo de crescimento regional sustentável, estimulando a participação da sociedade nos foros colegiados e, de modo geral, nas decisões que afetam a sua área de abrangência e convívio.

Esse fenômeno tende a realçar os processos de gestão em curso (vinculados às políticas de recursos hídricos, saneamento, etc.), fortalecendo os conselhos setoriais, a própria participação nos sub-comitês ou Comitê de bacia hidrográfica, Agência da Bacia do Alto Tietê, entre tantos outros.

i) Melhoria da Qualidade do Ar

Um dos principais efeitos perceptíveis da adequação dos lixões, transformando-os em aterros sanitários, (sub-bacias Guarapiranga e BIllings) é a melhoria da qualidade do ar, devido, principalmente, ao conjunto de medidas de redução dos passivos ambientais e às adequações previstas.

Nos casos, serão implantadas ações que, por certo, influenciarão na qualidade do clima local e regional, relacionadas a (i) drenagens de gases e líquidos percolados; (ii) execução de cercamento da área, construção da portaria, portões e guaritas; (iii) poços subterrâneos de monitoramento; (iv) adequação e implantação do sistema viário; (v) implantação do sistema de drenagem superficial; (vi) reconformação geométrica e revegetação; (vii) implantação das edificações de apoio e iluminação do viário; e (viii) implantação do sistema de monitoramento ambiental e dos sistemas de drenagem.

Além disso, serão promovidas ações para o controle do acesso de catadores, o que deve contribuir de modo pronunciado nos níveis de salubridade humana e ambiental, além de auxiliar as famílias na busca de oportunidades dignas de geração de renda e promoção da cidadania (por exemplo, pelo estímulo de atividades de triagem, organização, beneficiamento e comercialização de materiais recicláveis).



j) Ampliação das Áreas Verdes, de Lazer e Recreação

A falta de opções de lazer e recreação – além da educação - tem sido apontada como um dos fatores, do ponto de vista social, que pressionam crianças e jovens para a criminalidade em áreas de favelas.

Apropriar-se de espaços exíguos no interior destes núcleos para a criação de oportunidades de lazer, com isso, tornou-se um duplo desafio para os planejadores e projetistas, de um lado, contribuindo para a mudança do perfil sócio-cultural e, de outro, ajudando a requalificar o espaço urbano intra-favelas, evitando que áreas abandonadas, sem iluminação ou infra-estrutura, sirvam como redutos para atividades ilegais ou usos incompatíveis com as melhorias possíveis com os investimentos realizados e a realizar.

Essa estratégia implica um efeito direto sobre os níveis de conforto urbano geral, redução dos índices de criminalidade e violência e melhor utilização dos equipamentos e serviços públicos colocados à disposição da comunidade, contribuindo na replicabilidade das soluções em outras áreas igualmente carentes. Ainda sim, sendo espaços de convívio social usualmente associados a áreas com adequação paisagística, possibilitam a manutenção das superfícies de permeabilidade do terreno, auxiliando, também, na prática de ações de educação ambiental e valorização das áreas verdes ampliadas.

Além das áreas de lazer, merece destaque o conjunto de ações relacionadas à ampliação das áreas verdes nas APRMs (repovoamento vegetal, recuperação de áreas degradadas, arborização urbana, implantação de parques lineares, etc.), o que coíbe as invasões e a ocupação irregular – conforme realizado no âmbito do Programa Guarapiranga – e, de modo mais abrangente, permite o aumento do índice per capita de superfície de área verde, com reflexos diretos sobre a melhoria do microclima e, de modo indireto, sobre a qualidade ambiental regional.

5.1.2. Efeitos Negativos

O Programa Mananciais, conforme comentado, é uma iniciativa eminentemente vinculada à recuperação ambiental e à promoção da qualidade de vida da população residente nas áreas de mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, região esta bastante degradada devido ao crescimento desorganizado e extensivo das periferias urbanas e, consequentemente, dos processos de poluição e deterioração da qualidade das águas, inclusive destinadas ao abastecimento público.

Portanto, trata-se – o Programa – de um conjunto de ações e medidas que visam mitigar, atenuar ou compensar os impactos sócio-ambientais pré-existentes e, também, evitar novas situações críticas ou negativas para a sustentabilidade destas áreas ambientalmente sensíveis.

Na dimensão regional ou supra-local, portanto, não são identificados efeitos deletérios significativos da implementação do Programa. O que, de fato, resta como principal dificuldade ou impacto negativo, nesta esfera, é a expectativa que se tem atribuído ao Programa quanto aos seus prováveis benefícios, sabendo-se, de antemão, que há uma situação complexa a lidar, frente à qual os recursos são limitados.

Já durante a concepção e início da preparação do Programa Mananciais, desde 2003, conheciam-se as limitações fiscais, que fixavam dificuldades de recursos de contrapartida do estado e dos municípios. Essas limitações, de toda forma, são conhecidas de todos os envolvidos com os investimentos públicos no Brasil.

Isto não impede que o Programa resguarde os seus objetivos precípuos. A sua própria manutenção como prioridade e a perspectiva de acordos de empréstimo em datas relativamente próximas indicam que, na agenda governamental, o Programa é visto como indispensável ao tratamento de uma questão de alcance regional, de natureza estratégica para a sustentabilidade metropolitana. Por outro lado, há a consciência clara da complexidade do escopo do Programa – e da realidade com a qual ele deve lidar-, o que implica outra clara noção, a de que as regiões de mananciais mais críticas, como a Billings e o Guarapiranga, exigem investimentos permanentes e por longo período.

Por fim, como uma síntese das questões acima abordadas, apresenta-se na seqüência o Quadro 5.01, contendo a síntese dos principais efeitos do conjunto de intervenções do Programa Mananciais sobre a dimensão regional.

Quadro 5.01. Principais Efeitos do Programa sobre a Dimensão Regional


Componentes

Principais Ações

EFEITOS SOBRE A
DIMENSÃO REGIONAL


IMPACTOS POSITIVOS

IMPACTOS NEGATIVOS

Instrumentos de Sustentação, Acompanhamento, Controle e Viabilização do Programa

Instrumentalização e Operação da Gestão; Educação Ambiental, Monitoramento e Fiscalização; Planejamento, Modelagem e Controle Operacional; Capacitação e Treinamento

a) Manutenção/ Controle das Condições Operacionais dos Reservatórios

b) Melhoria da Qualidade Ambiental e das Águas

c) Melhoria da Rede de Infra-Estrutura

d) Melhoria da Qualidade de Vida da População e dos Indicadores Socioeconômicos

e) Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas

f) Elevação dos níveis de satisfação, bem-estar e convívio social

g) Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional e proteção dos mananciais

h) Fortalecimento da Atuação Inter-Institucional e dos Processos de Participação e Controle Social

i) Melhoria da Qualidade do Ar

j) Ampliação das Áreas Verdes, de Lazer e Recreação



a) Expectativas quanto aos resultados do Programa, frente a investimentos

Proteção Ambiental

Implantação de Parques, Proteção e Recuperação Ambiental e de Áreas Degradadas;

Repovoamento Vegetal/ Arborização Urbana



Recuperação Urbana

Urbanização de Favela

Readequação Urbana de Loteamentos

Remoções e Reassentamentos

Saneamento Ambiental

Sistema de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Proteção e Recuperação de Mananciais e Sistemas Produtores / Processos Avançados de Tratamento de Água

Remediação e Controle Ambiental de Lixões / Gerenciamento de Resíduos Sólidos

5.1.3. Recomendações e Medidas de Caráter Estratégico

Em função dos efeitos e impactos verificados na dimensão regional, foram propostas recomendações e medidas de caráter gerencial e estratégico com a finalidade de subsidiar a tomada de decisões e, por decorrência, viabilizar as ações do Programa, observando-se as diversas questões e elementos de interesse para o desenvolvimento e a sustentabilidade ambiental das áreas de mananciais metropolitanos.

Para a melhor compreensão da relação entre os efeitos e as recomendações propostas, estas são apresentadas no Quadro 5.02 seguinte de modo articulado aos citados impactos sobre a dimensão regional, conforme segue.

Quadro 5.02. Efeitos e Medidas Recomendadas para o Programa



IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES GERAIS - ESTRATÉGICAS
DIMENSÃO REGIONAL


EFEITOS VERIFICADOS

RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS

Aspectos Gerais

* Consolidação das estratégias de desenvolvimento sustentável regional e proteção dos mananciais

• Fortalecimento de políticas, planos e programas orientados ao desenvolvimento sustentado das APRMS
• Estimulo e agilização da aprovação das legislações especificas das sub-bacias de mananciais
• Reforço das políticas e estratégias regionais de desenvolvimento, atenta ao papel central da RMSP e do Estado de São Paulo na macroeconomia regional e nacional e a sua função de integração
• Incentivar a regulamentação de instrumentos urbanísticos, ambientais e jurídicos para a geração de recursos e benefícios para a sustentabilidade das intervenções e melhoria contínua da situação nas APRMs (operações urbanas, parcerias público-privadas, outorga onerosa, IPTU progressivo, etc.)
• Consolidação dos PDPAs e integração com os planos estratégicos nacional e regionais de desenvolvimento

Aspectos Socioeconômicos

• Melhoria da Rede de Infra-Estrutura
• Melhoria da Qualidade de Vida da População e dos Indicadores Socioeconômicos
• Atração de investimentos e do capital privado, elevando a competividade dessas regiões quando comparadas a outras centralidades urbanas
• Elevação dos níveis de satisfação, bem-estar e convívio social

• Criação de programas e planos integrados de promoção da cidadania e valorização urbana
• Estabelecer mecanismos de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável (acesso ao crédito, tecnologias, pesquisa, etc.)
• Incentivo a programas de viabilização de atividades econômicas compatíveis com a vocação das áreas de mananciais, aliadas a políticas de desenvolvimento socioeconômico local e assegurando a presença do Estado viabilização de políticas públicas e na sustentação das atividades econômicas
• Estimulo à consolidação de centralidades urbanas compatíveis à vocação das APRMs, propiciando mecanismos alternativos de produção e geração de renda local e intra-regional
• Implementar as políticas e estratégias apropriadas para a regularização fundiária nas APRMs
• Desenvolver programas de capacitação de mão-de-obra, inclusão social e digital
• Criação de mecanismos específicos de avaliação da pressão demográfica e da expansão urbana nas APRMS (vinculados aos sistemas de monitoramento e fiscalização integrada)


Quadro 5.02. Efeitos e Medidas Recomendadas para o Programa (continuação)

IMPACTOS E RECOMENDAÇÕES GERAIS - ESTRATÉGICAS
DIMENSÃO REGIONAL


EFEITOS VERIFICADOS

RECOMENDAÇÕES E MEDIDAS

Aspectos Sócio-ambientais

• Manutenção/ Controle das Condições Operacionais dos Reservatórios
• Melhoria da Qualidade Ambiental e das Águas
• Melhoria da Qualidade do Ar
• Ampliação das Áreas Verdes, de Lazer e Recreação

• Incremento e integração dos sistemas de monitoramento e fiscalização ambiental e de uso e ocupação do solo
• Definição e implementação de estratégias diferenciadas para a proteção das comunidades tradicionais (indígenas ainda presentes nas sub-bacias das APRMs, etc.)
• Realização de planos e programas de valorização dos valores socioambientais e culturais regionais
• Incentivo a programas de conservação e extração sustentável e educação ambiental
• Estabelecer mecanismos de controle preventivo dos efeitos previstos
• Garantir a integridade das Áreas Protegidas, estabelecendo mecanismo de combate ao desflorestamento mediante: (i) compatibilização das políticas ambientais e setoriais; (ii) abertura de créditos que priorizem o uso sustentável dos recursos naturais, a segurança alimentar e geração de renda; (iii) promoção do fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização ambiental, do uso e ocupação do solo; (iv) aparelhamento dos agentes fiscalizadores estaduais, federais e municipais; (v) promoção do fortalecimento das comunidades, da organização social e qualificação profissional para a atividade econômica sustentável

Aspectos Jurídico-Institucionais

* Fortalecimento da Atuação Inter-Institucional e dos Processos de Participação e Controle Social

• Fortalecimento das formas de participação e envolvimento da população e dos diversos agentes com atuação na qualidade ambiental e na gestão urbana, amparando o processo de tomada de decisões
• Articulação dos entes com atuação na área de abrangência do Programa (federal, estadual e municipal) em prol do avanço de políticas integradas para a região
• Fortalecimento do sistema de gestão metropolitana e regional (foros, conselhos, Comitê de Bacia, Agência, etc.)
• Definição de políticas para a manutenção e atualização dos instrumentos de apoio à gestão regional e local
• Promover o fortalecimento da presença do Estado e das organizações sociais de âmbito regional na gestão das APRMs
• Estimulo, por meio de programas e planos específicos, à modernização da administração pública local, com vistas à adequação do planejamento e sistemas de gestão setorial local
• Organização do Estado para assistência técnica e apoio às ações de gestão local e regional

6. ALTERNATIVAS PARA O ENFRENTAMENTO DO QUADRO CRÍTICO E DOS RISCOS RELACIONADOS À OFERTA DE ÁGUA NA RMSP

Face ao que foi exposto, em termos do cenário atual de ocupação urbana e das tendências identificadas no processo de expansão metropolitana, dos balanços que caracterizam as disponibilidades hídricas existentes e as demandas projetadas para o abastecimento de água potável à população da RMSP e, também, dos impactos sobre a qualidade das águas derivados de deficiências e problemas operacionais dos sistemas de coleta e tratamento de esgotos, particularmente nas sub-bacias de mananciais, torna-se evidente a criticidade dessa questão e, por conseqüência, a importância estratégica que reveste os objetivos do Programa Mananciais.

Sob a perspectiva de uma avaliação ambiental mais abrangente, cumpre, então, verificar a consistência da solução traçada – o Programa Mananciais –, posta frente a outras possibilidades que serão analisadas na seqüência, a saber:


  1. primeiramente, considerados os riscos aos quais os atuais mananciais estão sujeitos, a possibilidade de exploração de águas subterrâneas, por meio da captação em poços e aqüíferos da RMSP;

  2. como segunda alternativa, a exploração de disponibilidades hídricas em bacias mais distantes, que não estejam sujeitas à ocupação pelo processo de expansão metropolitana;

  3. em terceiro lugar, a viabilidade de promover a remoção de grande parte da população instalada em sub-bacias de mananciais, atuando no sentido de restringir o processo de expansão metropolitana sobre estas áreas;

  4. como quarta alternativa incluem-se ações diretas em rios e córregos afluentes a reservatórios de mananciais e a adoção de tecnologias mais sofisticadas para o tratamento das águas que serão distribuídas à população, mesmo quando provenientes de mananciais impactados pela ocupação urbana; e, por fim,

  5. e, por fim, a opção proposta pelo Programa Mananciais, verificando antecedentes e evidências sobre a sua factibilidade e possíveis resultados, notadamente com base em lições e aprendizados advindos do Programa Guarapiranga, de vertente similar.

6.1. Exploração de Águas Subterrâneas

Os mananciais subterrâneos contribuem para o suprimento complementar de água para a RMSP, por indústrias, condomínios e empreendimentos isolados, que utilizam esses aqüíferos28 como fonte principal ou alternativa para o atendimento das suas necessidades diárias de água. Julga-se que aproximadamente 7,8 m³/s sejam extraídos dos sistemas aqüíferos da Bacia do Alto Tietê, por meio de 6 a 7 mil poços tubulares em funcionamento, num universo de 9 a 10 mil poços perfurados29. Há um incremento na construção de novas captações na razão de 450 poços por ano, tendo como conseqüência o aumento dos volumes extraídos.

Os recursos subterrâneos na RMSP relacionam-se, basicamente, a duas unidades aqüíferas conhecidas: o Sistema Aqüífero Cristalino – SAC e o Sistema Aqüífero Sedimentar – SAS, cujas características e capacidades podem ser observadas no Quadro 6.01.

Quadro 6.01. Potencial Hídrico Subterrâneo da Bacia do Alto Tietê (Hirata & Ferreira, 2001)



Sistema Aqüífero

Aqüífero Proposto

Poços Estudados

Profundidade Média (m)

Vazão Média (m³/h)

Capacidade Específica

(Q/s m³/h/m)

Média

Mediana

Desvio Padrão

Sedimentar

São Paulo (Osp)

17

129,0

9,51

0,48

0,49

1,20

Resende (Orl, Orf)

111

165,5

15,24

0,91

0,31

0,79

Cristalino

Rochas Graitóides (Pєf, Pєg, Pєgo, Pєgn)

90

198,5

9,07

0,20

0,09

0,30

Rochas Metamórficas (Pєa, Pєq, Pєx)

73

176,4

17,48

1,35

0,29

4,63

Obs: Osp = predominantemente camadas de areia e cascalho; Orl = predominância de lamitos arenosos a argilosos, com seixos e fragmentos de quartzo; Orf = predominância de lamitos seixosos com lamitos arenosos subordinados; Pєf = predominância de filitos ocorrendo subordinadamente xistos; Pєg = rochas granitóides predominantemente maciças de granulação variada; Pєgo = rochas granitóides orientadas e/ou foliadas, de granulação variada, incluindo porções gnáissicas, migmatíticas e blastomiloníticas associadas; Pєgn = rochas granitóides predominantemente gnáissicas incluindo porções locais de rochas granitóides orientadas, xistos feldspatizados e milonitos subordinados; Pєa = anfibolitos; Pєq = predominância de quartzos, com ocorrências subordinadas de metassilititos e xistos; e Pєx = predominância de micaxistos, com quartizitos e metassilititos subordinados, localmente feldspatizados.

Os poços tubulares na RMSP possuem pequenas vazões individuais, mesmo em obras bem construídas e localizadas. As vazões médias são de 10 a 15 m³/h (3 a 4 L/s), excepcionalmente 20 m³/h (5 L/s), dependendo da formação aqüífera. Devido às variações nas características hidráulicas dos aqüíferos, a construção de novos poços exige estudos específicos para determinação de suas vazões. As águas subterrâneas são uma alternativa pouco onerosa, pois aliam a facilidade de captações de baixa manutenção, com águas de boa qualidade natural que não necessitam de tratamento. Uma exploração sustentável do aqüífero é limitada por dois fatores: as vazões extraídas que não podem ultrapassar a recarga ou uma fração da recarga e a densidade dos poços, que deve garantir uma interferência sem grandes descensos no nível de água. Estimativas preliminares indicam potencialidades de vazões exploráveis superiores a 32 m³/s (1.016,85 Mm³/a), considerando 50% da recarga total para a Bacia do Alto Tietê. Uma avaliação em cada uma das sub-bacias mostrou que em todas possuem disponibilidade hídrica para futuras explorações, particularmente em Cabeceiras, Cotia-Guarapiranga e Billings-Tamanduateí.

A grande motivação da busca dos recursos subterrâneos está no preço da água cobrado pelas concessionárias. O custo da perfuração de um poço tubular de 150 m de profundidade no aqüífero cristalino pode ser amortizado em 6 a 7 meses (vazões de 5 m³/h, em regime de 18 h). Essas questões elevam as tendências de exploração dos mananciais subterrâneos, mesmo sem uma demanda pré-estabelecida para uso desses recursos.

Parte dos municípios operados pela SABESP utiliza total ou parcialmente água subterrânea para o abastecimento público, entre eles Mairiporã (Sede e Terra Preta), Cajamar (Sede, Polvilho, Jordanésia e Capital Ville), Santana do Parnaíba (Sede, Fazendinha, Parque 120, São Pedro, Bairro Germano), Pirapora do Bom Jesus (Vila Nova; Green Hill, Paiol, Morro Branco, Cristal Park), Vargem Grande Paulista; Biritiba Mirim (Hiroy), Salesópolis (Vila dos Remédios e Vila Bragança) e Embu-Guaçu (Cipó e Colônia). A potencialidade aqüífera nessas localidades, assim como na maioria dos poços da RMSP, está associada às condições atuais e futuras de exploração (densidade de poços), de recarga local do aqüífero e de produtividade individual do poço. O PDAA, ao analisar o uso atual e futuro do recurso hídrico subterrâneo, apontou que nos municípios de Biritiba Mirim e Salesópolis, a exploração das águas subterrâneas é ainda reduzida, podendo esta ser incentivada. Na região Oeste, em contrapartida, estão as maiores tendências de incremento na exploração, particularmente em Santana do Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus. Os municípios de Cajamar, Santana do Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus (Green Hill e Paiol) e Embu-Guaçu (Colônia) são os mais produtivos, com uma vazão média por poço superior a 36 m³/h.

A qualidade das águas subterrâneas na RMSP é boa, com baixa salinidade, condizentes com o tipo de rocha e a sua rápida circulação. Apenas nos sistemas sedimentares, há problemas de águas com conteúdo elevado de ferro e manganês e, mais restritamente, enxofre. As águas são medianamente a pouco agressivas às tubulações e filtros, demandando baixa manutenção dos equipamentos de bombeamento e revisões dos filtros e da integridade do poço. Embora não exista levantamento sistemático da deterioração da qualidade das águas subterrâneas pela contaminação antrópica na RMSP, sabe-se que os sistemas aqüíferos, como um todo, podem ser considerados bons. Os relatos de contaminação de aqüífero, são pontuais e restritos às proximidades da fonte poluente, atingindo a parte superior do aqüífero.

Entre as principais restrições para a adoção dessa alternativa estão o custo de implantação e operação dos sistemas (principalmente energia elétrica) e o modus operandi de exploração dos aqüíferos, tendo em vista, exatamente, que a exploração sustentável depende, em larga medida, dos aspectos associados à recarga e à densidade ou proximidade dos poços de exploração. Extrações que excedem a vazão de recarga farão com que as águas sejam retiradas do armazenamento (reservas permanentes), que, como reservas estáticas, são limitadas no longo prazo. Além disso, a exploração do volume integral de recarga pode causar impactos nos cursos de água superficiais, limitando seus fluxos de base, após prolongados períodos, mesmo que se considere a existência de mecanismos de aumento da própria recarga. Existem grandes dificuldades em estabelecer qual seria uma vazão segura (safe yield) de um aqüífero (Custodio 2002), devido às incertezas associadas a estimativas de recarga e das características do aqüífero, ou ainda, a quantificação dos problemas que a exploração indesejada do aqüífero pode trazer. Quando vários poços próximos exploram o mesmo aqüífero, seus rebaixamentos são somados e a resultante pode levar à exaustão do aqüífero ou a sérios incrementos nos custos de obtenção da água subterrânea, associados ao aprofundamento de poços, mudança nos equipamentos de bombeamento e aumento no consumo de energia, etc.

A análise da interferência entre poços mostrou, entretanto, maiores limitações. Áreas com densidade de 16 poços/km2, com vazões iguais ou superiores a 171 m³/dia/poço (9,5 m³/h), em um sistema limitado de aporte lateral de água, pode criar rebaixamentos médios superiores a sua espessura saturada de 139 m. O mesmo impacto é observado para uma densidade menor de 9 poços/km2, com vazões de 412 m³/dia/poço (22,9 m³/h). No caso da existência de um aporte lateral, que se traduz na não utilização do aqüífero nas zonas contíguas à zona de exploração, haveria a possibilidade de maiores densidades. No caso de 16 poços/km2, explorando a 412 m³/dia/poço (22,9 m³/h), os rebaixamentos médios seriam de 46 m. Já, com a mesma vazão, mas com uma densidade de 25 poços/km2, os rebaixamentos calculados seriam de 80 m. A limitação que a densidade de poços impõe à exploração está associada à não existência de poços na zona contígua a que se está analisando. Isto quer dizer que, mesmo havendo uma grande densidade de poços, isto poderá ser suportado, desde que as zonas próximas possam ceder água através de fluxos horizontais. Caso contrário, se estas zonas também estiverem sob exploração, haverá limitações e grandes descensos no nível do aqüífero.

Assim sendo, existindo um disciplinamento nas perfurações de poços na RMSP haverá possibilidade de extrações significativas de água do aqüífero, inclusive reduzindo as pressões hoje existentes na demanda pública de água. Entretanto, caso a interferência em áreas localizadas se acentue, haverá o abandono de poços, causado pelo aumento dos custos de obtenção de água e, sobretudo, pela impossibilidade de extração, devido à reduzida espessura saturada do aqüífero. Isto redundará na migração do usuário da água subterrânea para a rede pública, aumentando a demanda de água, que hoje se aproxima do limite em algumas áreas. A exploração sem controle dos aqüíferos pode, ainda, ocasionar problemas pela indução de águas contaminadas de porções mais superficiais para os níveis mais profundos e mais protegidos dos aqüíferos. Por fim, e não menos importante, uma das principais restrições para o uso extensivo dos mananciais subterrâneos é a complexidade de operação de um grande número de poços com baixas vazões, cujo manejo ou controle centralizado pode ser difícil e oneroso em uma área extensa e diversificada como a RMSP. Uma das alternativas assinaladas pelo PDAA, a ser considerada, é o incentivo do uso privado da água subterrânea em áreas não densamente exploradas, além de campanhas esclarecendo as potencialidades e limitações como forma de aumentar, de maneira racional, o uso da água subterrânea.

6.2. Disponibilidades Hídricas em Bacias mais Distantes

Segundo o PDAA da RMSP, o atendimento das demandas hídricas para os próximos vinte anos não tem condição de ser simplesmente equacionado com a otimização operacional dos sistemas produtores ou com melhorias tecnológicas nos processos de tratamento de água, muito embora estes propiciem ganhos importantes para o aumento dos volumes de água disponíveis.

O PDAA também observa que, dos sistemas produtores existentes e projetados, conforme Quadro 6.01, as demandas são atendidas somente caso entrem em operação novos sistemas de reservação e produção, como os reservatórios Biritiba e Paraitinga (mais ampliação da ETA Taiaçupeba), o rio Pequeno (contribuinte do rio Grande) e o sistema Juquiá-Juquitiba.

Como possibilidades mais remotas, foram igualmente estudados os aproveitamentos das bacias circunvizinhas à do Alto Tietê, tais como o Alto Juquiá, rio São Lourenço, Paraíba do Sul, Médio Tietê e Ribeira do Iguape, todos com perspectivas menos favoráveis de utilização, dadas as dificuldades para obtenção de outorgas de direitos de uso ou os elevados custos financeiros para implementação e operação dos sistemas.



Quadro 6.02. Disponibilidade dos Sistemas Produtores (m3/s) e Projeções de Incremento, segundo o Plano Diretor de Água da RMSP

Sistemas Produtores

Disponibilidade Hídrica (m3/s)

Atual

2005

2010

2015

2020

Sistemas Existentes

Cantareira

31,3













Guarapiranga/Billings

14,31

4,02










Alto Tietê

9,73













Rio Grande

4,84













Rio Claro

4,0













Alto Cotia

1,15













Baixo Cotia

0,86













Ribeirão da Estiva

0,1













Sub-total Existentes

66,1

4,0










Sistemas Projetados

Alto Tietê (Paraitinga-Biritiba-Taiaçupeba - Otimização




5,97










Braço Rio Pequeno-Ligação Braço R.Grande




2,2










Juquiá em Juquitiba - Bomb./ Sta.Rita







4,7







Itapanhaú - Bomb. / Biritiba










2,8




Itatinga - Bomb. / Jundiaí













2,1

Capivari-Monos - Bomb. / Guarapiranga













2,1

São Lourenço - Bomb. / Sta.Rita













30

Paraíba do Sul - Bomb. Paraibuna / Pte.Nova













15

Paraíba do Sul - Bomb.Jaguarí / Atibainha













30

Médio Tietê - Bomb. Barra Bonita / S.Paulo













30

Ribeira do Iguape / S.Paulo (Isoterma)













40

Sub-total Projetados




8,1

4,7

2,8

2,1

Total Geral (Acumulado)

66,1

78,2

80,6

83,4

85,58

FONTE: PDAA – Revisão e Atualização do Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMSP. Encibra/Hidroconsult – (Relatório Parcial 03 – Estudo dos Sistemas Produtores: Mananciais: Maio 2003).

OBS.: 1: Guarapiranga + Capivari + Taquacetuba (2 m³/s); 2 Ampliação da reversão do Taquacetuba; 3 Vazão atual de recalque da EE de Biritiba de 6,2 m3/s; 4 0,6m³/s ainda não outorgados; 5 Vazão regularizada na seção da represa da Graça (represa Pedro Beicht + área intermediária); 6 Garantia de 95% (0,6 m3/s com garantia de 100%); 7 Incremento dos reservatórios Biritiba e Paraitinga acrescidos da otimização operacional e enchimento do Taiaçupeba; 8 Não considera, no resultado final acumulado, os incrementos de vazão dos sistemas Capivari-Monos, São Lourencinho, Paraíba do Sul, Médio Tietê e Ribeira do Iguape

Assim, as quatro primeiras alternativas que serão apresentadas, inserem-se dentre aquelas como viabilidade em horizontes mais próximos, em princípio, dando conta da expansão da demanda decorrente do crescimento vegetativo da população metropolitana. Fato relevante é a constatação de que a Grande São Paulo não conta com alternativas viáveis frente à possível perda de um manancial estratégico, como se coloca, hoje, o do Guarapiranga, constatação esta que reforça a importância de cuidados adicionais com este reservatório.



- Sistema Alto Tietê

Este sistema fornece cerca de 9,7 m³/s para a RMSP e contempla os aproveitamentos de Ponte Nova, Jundiaí e Taiaçupeba (já implantados), Biritiba e Paraitinga, além da Estação de Bombeamento Tietê-Biritiba.

O reservatório Taiaçupeba, apesar de ter as obras de barramento concluídas, opera com o seu reservatório apenas parcialmente preenchido, devido a problemas de desapropriação com a indústria de papel Manikraft, localizada na área de inundação do reservatório. Apesar do litígio estar praticamente resolvido, resta ainda o reassentamento de cerca de oitocentas famílias, que invadiram a área de inundação e adjacentes e têm contribuído para o aumento da carga poluidora do reservatório.

A configuração do Sistema, inclusive de sua ETA, não considera o efeito de regularização de vazões do reservatório de Paraitinga e da transferência das águas do reservatório de Biritiba para o de Jundiaí. Assim sendo, a capacidade atual da EE Biritiba não permite efetuar o recalque otimizado das disponibilidades hídricas afluentes à mesma, uma vez que a capacidade foi projetada para a configuração final do Sistema. Essas disponibilidades hídricas são constituídas atualmente, das vazões regularizadas efluentes de Ponte Nova, bem como, das não regularizadas da área de drenagem intermediária do rio Tietê entre Ponte Nova e foz do rio Biritiba. Toda a ampliação do Sistema até a vazão de 15 m3/seg. consta de uma proposta de PPP – Parceria Público-Privada, considerada prioritária pela Sabesp para breve lançamento.



- Braços da Represa Billings

Outra alternativa de sistema produtor refere-se ao aproveitamento de segmentos da Represa Billings, correspondentes aos braços Pedra Branca, Capivari e Pequeno. O braço do Pequeno (cujo projeto foi contratado pela SABESP) possui uma área de drenagem de 48,8 km2, prevendo-se a transferência de 2,2 m3/s para o braço do rio Grande, a fim de reforçar este Sistema Produtor.



- Aproveitamento do Juquitiba

Este aproveitamento corresponde à transposição da bacia do rio Juquiá para a bacia do Alto Tietê, que possui pleno aproveitamento de seus recursos hídricos pela Companhia Brasileira de Alumínio – CBA30, que detém concessão de exploração de energia hidrelétrica, por meio de uma cascata de usinas implantadas a jusante do local de aproveitamento pretendido. No entanto, o Decreto Presidencial de 1996 assegura, no seu artigo 5º, “o direito de derivação das águas do Alto Juquiá, com reversão de até 4,7 m³/s, para abastecimento público da RMSP”. Assim sendo, o HIDROPLAN propôs o aproveitamento com transposição de águas da bacia do rio Juquiá para a bacia do Guarapiranga, por intermédio de uma captação a fio d'água situada nas proximidades da localidade de Juquitiba (área de drenagem de 508 km2), pouco a jusante da foz do rio São Lourenço; um primeiro trecho de linha adutora ao longo da rodovia Régis Bittencourt (BR-116) com extensão de 11 km; um segundo trecho em direção à localidade de bairro Jacuba, com extensão de 6 km; e um trecho final em túnel, que transpõe o divisor de águas Juquiá-Guarapiranga e desemboca no vale do rio Santa Rita, com extensão de 7 km.



- Sistema Itatinga-Itapanhaú

Estes aproveitamentos, que não são prioritários, mas uma alternativa primeira, stand-by, aos anteriores, consistem em duas transposições das bacias dos rios Itapanhaú e Itatinga para a bacia do Alto Tietê, com a transferência das águas do reservatório de Itapanhaú (área de drenagem de 84 km2) para o de Itatinga (área de drenagem de 88 km2), e daí para o reservatório de Jundiaí, já na bacia do Alto Tietê, via estação de recalque. As barragens dos reservatórios resultariam numa área de inundação total de 20,4 km2, ou seja, cerca de 12% da área de drenagem total das bacias contribuintes aos citados reservatórios.

Os rios Itatinga e Itapanhaú, apesar de possuírem altas vazões específicas médias por unidade de área (77 L/s/km² e 43 L/s/km², respectivamente), apresentam uma grande variação entre as vazões mínimas e máximas. Assim sendo, devem ser estabelecidos volumes de regularização de vazões nestes locais, para a diminuição das capacidades das estações elevatórias a serem utilizadas nas respectivas transposições para a bacia do Alto Tietê, garantindo a eficiência da operação. Sem essa reservação, seria necessário trabalhar com estações elevatórias de grande capacidade que ficariam ociosas na maior parte do tempo. Nesse sentido, nas alternativas cotejadas no Quadro 6.01, está estudada a transferência das vazões do Itapanhaú para o reservatório Biritiba (2,8 m3/s), e do Itatinga para o Jundiaí (2,1 m3/s), totalizando 4,9 m3/s de incrementos previstos.

Na seqüência, as alternativas que serão analisadas constituem possibilidades mais remotas, fora das perspectivas de horizontes próximos, em função mesmo das projeções populacionais e de demandas efetuadas no estudo da Sabesp. Elas, no entanto, são útes para esclarecer a dificuldade técnica e econômica de substitutição de mananciais metropolitanos ora em operação, como a própria Guarapiranga.



- Sistema Capivari-Monos

Para essa alternativa, já existe uma reversão de 1 m3/s em operação, para a área de drenagem da bacia do Guarapiranga, fato que confere antecedente para uma ampliação, considerando as mesmas condições de atendimento do Artigo 10, da Lei nº 9.034, de 27/12/94. Esta captação envolve uma área de drenagem de cerca de 37 km2 e é efetuada numa pequena barragem de elevação de nível d’água. Há duas variantes de aproveitamento das disponibilidades hídricas da bacia do Capivari-Monos, quais sejam:



  • duas barragens, a do Médio (área de drenagem de 94 km2) e a do Alto Capivari (área de drenagem de 37km2), sendo que este último forma o reservatório regularizador do Sistema; uma elevatória (Alto Capivari), que transfere as águas do reservatório do Médio para o do Alto Capivari; uma barragem no rio Embura (afluente do rio Capivari); e o canal do ribeirão Vermelho, que conduz as águas para o rio Embu-Guaçu, e daí para ao reservatório Guarapiranga. O reservatório do Alto Capivari inundaria a atual captação da SABESP no rio Capivari; e,

  • as águas seriam captadas num pequeno reservatório de compensação mensal a ser formado logo a jusante da foz do ribeirão dos Campos, afluente do rio Capivari pela margem esquerda, e conduzidas por recalque até o reservatório existente na atual captação da SABESP. O pequeno barramento formador desse último reservatório deverá ser remodelado e alteado, para conseguir uma elevação maior do nível d’água e possibilitar a transposição das águas do Capivari por gravidade para a bacia do Guarapiranga, seguindo o mesmo caminho delineado na variante anterior.

Vale ressaltar que o rio Capivari faz parte da bacia do rio Branco, eleito como principal manancial abastecedor dos municípios de Peruíbe, Itanhaém, Mongaguá, Praia Grande e São Vicente.

- Bacia do Rio Paraíba do Sul

A transposição de bacia, quando envolve mais de um Estado da Federação, representa um impasse de difícil solução, caso desta bacia, com área total de 56.500 km2, que drena os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de ser de grande importância no aproveitamento hidroenergéticos e no abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e de outras cidades do Estado. Os sistemas de gestão, Federal e dos Estados, apresentam diferenças no ritmo de implementação, dificultando o processo. Para a sintonização destes sistemas, foi assinado em março de 2002 o Convênio de Integração entre a Agência Nacional de Águas – ANA, os Estados envolvidos e o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, para a gestão integrada dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul. Este convênio visa a gestão integrada dos recursos hídricos “independentemente de sua dominialidade, mediante a integração técnica e institucional para a implantação e operacionalização dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, efetivando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão”.

Pelos atos jurídicos em vigor, a operação dos reservatórios de Paraibuna/Paraitinga, Santa Branca, Jaguari e Funil deve manter uma vazão afluente a Santa Cecília de 250 m³/s. Os estudos realizados mostram que sem a construção da barragem de Buquira não seria possível garantir a vazão de 250 m³/s em Santa Cecília, mas somente 240 m³/s e, no âmbito da situação atual, não há saldo hídrico disponível na bacia do Paraíba do Sul para uma eventual transposição para a RMSP. Assim sendo, não se vislumbra, atualmente, que uma solicitação de outorga para essa transposição possa ter uma resposta, a médio prazo, face aos interesses conflitantes pelo uso da água na bacia e da complexidade institucional ali instalada.

- Bacia do Rio Sorocaba

Na região de Sorocaba verifica-se uma tendência de crescimento populacional, tornando uma eventual transposição um assunto crítico. O rio Sorocaba, afluente do rio Tietê, faz parte da bacia do Médio Tietê. A partir da represa de Itupararanga, o rio Sorocaba percorre 227 km e recebe a contribuição de diversos afluentes. No município de Votorantim, as águas do rio Sorocaba são represadas na forma do reservatório de Itupararanga, importante manancial da região, banhando terras de outros municípios. A represa de Itupararanga, localizada no alto curso do rio Sorocaba, foi construída pela antiga LIGHT para gerar energia elétrica (1912). Uma derivação para a RMSP, constituindo uma transposição de bacia hidrográfica, é uma solução julgada, pela legislação ambiental e de águas, como extrema, passível de estudos aprofundados sobre os efeitos na bacia de origem.

Segundo o Relatório de Situação dos Recursos Hídricos do CBH-SMT, este reservatório é responsável por cerca de 63% do abastecimento público da bacia, sendo o principal manancial abastecedor da cidade de Sorocaba (cerca de 500.000 habitantes), que possui outorga federal para derivar uma vazão de 1,95 m³/s. Além disso, há um acordo entre a CBA, DAEE e CETESB para que seja descarregada uma vazão mínima de 6,0 m³/s para a manutenção das condições sanitárias do trecho do rio Sorocaba a jusante, evitando mortandades de peixes verificadas em meados da década de 1990. A soma destas vazões compromete quase que 90% da vazão regularizada do reservatório de Itupararanga, sem contar que as águas de sua bacia de contribuição são aproveitadas para irrigação. Segundo notícias veiculadas no jornal da ONG SOS Itupararanga, essa irrigação consome uma vazão de 1,5 m³/s. Frente a esse panorama, a utilização das águas do trecho alto da bacia do rio Sorocaba para o abastecimento da RMSP torna-se bastante complexa.

- Sistema Cantareira (ampliação)

O Sistema Cantareira, que compreende os municípios de Mairiporã, Atibaia, Nazaré Paulista, Piracaia, Joanópolis, Vargem e Bragança Paulista, desvia 31 m³/s da bacia dos rios Piracicaba e Juqueri, para o Alto Tietê, autorizado por dez anos pelo DAEE mediante a aprovação da Portaria DAEE nº 1213, de 06 de agosto de 2004, a qual dispõe sobre a outorga à SABESP a concessão das vazões máximas médias mensais e autorização administrativa, para fins de abastecimento público, do Sistema Cantareira, apoiando-se nas Resoluções Conjuntas ANA/DAEE nº 428 e 429/0431, com a finalidade de abastecer a RMSP. Essa derivação causa uma situação permanente de escassez na bacia do rio Piracicaba, considerada modelo de gestão pela situação crítica de seus recursos hídricos, pelo Decreto nº 28.489/88. Como a densidade demográfica da região tende a crescer, a possibilidade de aumento da vazão outorgada, para o Sistema Cantareira, coloca-se próxima da inviabilidade.



- Bacia do Rio São Lourenço

Esta bacia está inserida na UGRHI do Ribeira de Iguape e no Litoral Sul, onde o balanço hídrico identifica uma larga margem de saldos para uso consuntivo. Sua utilização dependeria de um conjunto de obras para propiciar o bombeamento das águas para alturas geométricas superiores a 600 m e captação em bacia vizinha no mesmo Estado.

O estudo elaborado em 1980, pelo DAEE, visava ao aproveitamento dos recursos hídricos da bacia do rio Juquiá, incluindo seu principal afluente o rio São Lourenço (do sul), cuja foz se situa logo a montante da cidade de Juquiá, mediante um sistema de barramentos, canais e estações elevatórias ao longo do rio (sem interferir, portanto, com as usinas da CBA) até o sopé da serra. A transposição das águas para as cabeceiras do rio Juquiá (reservatório de Rosas) seria por intermédio de uma usina reversível de 552 m de queda bruta, após a qual seriam revertidas para o reservatório de Guarapiranga por outro sistema de barramentos, canais e estações de recalque. Com a primeira etapa, seriam derivados até 69 m³/s, com possibilidade de implantação em sub-etapas. O PDAA contempla apenas os recursos hídricos da bacia do rio São Lourenço, com a transferência de até 30 m³/s para a RMSP32, com desenvolvimento em sub-etapas.

Por fim, cabe o registro de alternativas pontuais, muitas delas viáveis, contudo, sem potencial de equacionamento das demandas globais para expansão das disponibilidades hídricas em favor da RMSP.



- Pequenos Mananciais e Sistemas Isolados

Consiste em pequenas tomadas em cursos d’água na RMSP (tais como Guaió, Juqueri, Cabuçu e Engordador) além de poços que podem servir aos sistemas isolados da região. O Baixo Juqueri teria capacidade nominal de 1.252 L/s, correspondendo à demanda máxima diária dos municípios de Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato no ano de 202033.

Outro pequeno manancial cogitado é o do rio Cabuçu de Cima (Sistema Produtor Cabuçu), mediante a restauração da antiga barragem do Cabuçu, podendo-se contar com uma vazão de cerca de 300 L/s. O SAEE de Guarulhos, que pretende explorar o aproveitamento para atender a demanda de água das regiões do Cabuçu e do Parque Continental, elaborou em agosto de 1999 o Relatório Ambiental Preliminar do Sistema Produtor Cabuçu. Os demais sistemas – Barrocada e Engordador – representam uma vazão regularizada potencialmente aproveitável de 120 L/s em cada sistema.

- Restrições às Alternativas de Novos Mananciais

Embora as alternativas mencionadas apresentem viabilidade de implantação, mesmo que em diversas magnitudes, estão sujeitas a uma série de restrições operacionais e econômico-financeiras. Numa projeção dos custos de implantação e operação desses sistemas (Quadro 6.02), observa-se que seriam necessários cerca de R$ 628 milhões em investimentos para o atendimento das demandas até 2021 (data-base de maio de 200234), sendo R$ 244,3 milhões para a implantação das estruturas (ampliação da reversão do Taquacetuba, otimização do Taiaçupeba e implantação dos demais reservatórios) e R$ 383,4 milhões associados aos custos operacionais, incluindo-se, neste último, os gastos com energia elétrica e os custos de tratamento da água bruta35.



Quadro 6.03. Custos Estimativos de Implantação e de Operação dos Mananciais Alternativos

Sistemas Produtores

Custos de Implantação (R$ 1.000)

Custos de Operação (R$ 1.000)

Natureza

2005

2010

2015

2020

Total

Guarapiranga/Billings

57.898

TR

2.661

13.306

13.306

13.306

42.580

EE

999

4.995

4.995

4.995

15.984

Alto Tietê (Paraitinga-Biritiba-Taiaçupeba – Otimização

35.029

TR

8.256

41.278

41.278

41.278

132.089

EE

604

3.022

3.022

3.022

9.670

Braço Rio Pequeno-Ligação Braço R.Grande

17.719

TR

2.572

12.859

12.859

12.859

41.150

EE

306

1.529

1.529

1.529

4.892

Juquiá em Juquitiba - Bomb./ Sta.Rita

133.630

TR

 

7.358

36.788

36.788

80.934

EE

 

5.102

25.510

25.510

56.122

Sub-total Custos

244.276

TR+EE

15.398

89.449

139.287

139.287

383.421

Custos Totais (Implantação + Tratamento + Energia)

627.697

FONTE: PDAA (2003); SABESP (2005).

OBS.:TR = Custos Operacionais de Tratamento e EE = Custos Operacionais de Energia Elétrica

Essa estrutura de custos considera a manutenção de condições apropriadas de produção dos mananciais existentes, implicando na inexistência de situações que inviabilizem a captação ou o tratamento nas ETA e, portanto, garantindo a regularidade do abastecimento. Ou seja, na medida que os mananciais acusem a degradação acelerada da qualidade das águas, deverão ser antecipados recursos e investimentos para pôr em operação os mananciais alternativos e, conforme a magnitude e intensidade dos problemas, trazidos à discussão a viabilidade técnica, econômica e ambiental de sistemas produtores mais complexos, como o São Lourenço, o Paraíba do Sul, o Médio Tietê ou o Ribeira do Iguape. Essa aceleração no processo de degradação, além de exigir a antecipação de recursos, acaba por onerar os sistemas de tratamento de água, tendendo à elevação dos custos.

No caso de um agudo comprometimento da qualidade das águas no curto prazo e, por decorrência, a exigência do aproveitamento dos mananciais mais distantes, os custos de implantação poderiam superar a casa dos R$ 6 bilhões, somados a custos operacionais bastante elevados (próximos a R$ 657 milhões anuais), aderentes, além disso, a uma série de custos sociais e impactos ambientais.

Conclui-se, portanto, pela importância estratégica da opção representada pelo Programa Mananciais, como intervenção capaz de, ao lado de outros benefícios sociais, postergar os elevados investimentos requeridos para viabilidade de mananciais mais distantes.



6.3. Remoção de Grande Parte da População Instalada em Sub-bacias de Mananciais



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