Promotor de justiça faz exposiçÃo na primeira procuradoria de justiçA



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Encontro08.10.2019
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PROMOTOR DE JUSTIÇA FAZ EXPOSIÇÃO NA PRIMEIRA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

Na reunião do dia 17 de novembro de 2004, o Doutor Octávio Borba de Vasconcelos Filho, 3º Promotor de Justiça de Santos, a convite da Primeira Procuradoria de Justiça, fez exposição sobre o tema Experiências de um Promotor do Júri”.


O expositor ingressou no Ministério Público em 31 de março de 1970 e é Promotor de Justiça do Tribunal do Júri de Santos desde 28 de novembro de 1975, tendo atuado em cerca de 1.400 a 1.500 júris, com invulgar sucesso para a sociedade.
Com sua experiência no juízo popular, o expositor, de forma objetiva, traçou as linhas gerais de sua visão sobre o júri, o julgamento de casos em que o juiz togado não terá a necessária sensibilidade para fazer justiça diante de casos que, aparentemente, a condenação seria inarredável.
Enfatizou-se que, apesar de críticas que se faz ao júri, os casos de erros judiciários são mínimos. Citou-se como exemplo o caso dos “Irmãos Naves”, em que os réus foram absolvidos pelo júri, por duas vezes, e o Tribunal é que os condenou. Depois, descobriu-se que os irmãos eram inocentes, quando um já havia morrido.
O expositor ressaltou sua convicção de que o convite foi formulado à sua pessoa por estar prestes a completar 35 anos de Ministério Público (em 31.03.2005) e por atuar desde o seu ingresso no Tribunal do Júri (o crime doloso contra a vida é da atribuição da Primeira Procuradoria de Justiça) e que esse gesto em convidá-lo é a maior demonstração de que não existe e não deve existir divisão no Ministério Público entre Primeira e Segunda Instâncias. Ao contrário, é prova de união, que deve ser indissolúvel. Além disso, que esse gesto pioneiro da Primeira Procuradoria de Justiça, através do seu Secretário Executivo, Doutor José Ricardo Peirão Rodrigues, seja o primeiro de uma série de inúmeros contatos entre a Primeira e Segunda Instâncias.

A Primeira Procuradoria de Justiça entende que o expositor é um ícone da Primeira Instância pela sua atuação e dedicação integral ao Ministério Público e seu denodo, ainda juvenil, deve servir de modelo, exemplo e incentivo para os colegas mais novos.
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proc criminal -> 2431 – estupro – tentativa – ocorrência de violência real – AÇÃo penal pública incondicionada – ausência de representaçÃO
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proc criminal -> Poder judiciário
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proc criminal -> Agravado: lucas henrique luiz pereira
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