Projeto pai? Presente! em busca da paternidade efetiva



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PROJETO
PAI? PRESENTE!
em busca da paternidade efetiva

“Homem ou Mulher, aprendemos o amor, a realidade, o limite e o sonho de nosso pai”.


N. Escosteguy

I. IDENTIFICAÇÃO


1. Entidade Idealizadora

ONG – “Brasil Sem Grades”
2. Entidades Executoras

ONG – “Brasil Sem Grades”

Ministério Público

Poder Judiciário – Vara da Infância e da Juventude

Defensoria Pública
3. Entidades Parceiras

Prefeitura Municipal – Secretaria da Educação e da Saúde

Cartório de Registro Civil

Hospitais do Município

4. Nome do Projeto

PAI? PRESENTE! – Uma busca da paternidade negada, esquecida, abandonada. O direito de um filho ter o nome do pai no registro de nascimento. O possível resgate de um vínculo afetivo e efetivo.


5. Equipe Técnica Responsável

Promotor (a) de Justiça

Juiz (íza) de Direito

Defensor (a) Público (a)

Psicólogo (a) pertencente à Entidade Executora ou Parceira, identificado com o Projeto.
II. JUSTIFICATIVA
O Projeto PAI? PRESENTE! parte da premissa de que a ausência de uma figura paterna efetiva que o (a) filho (a) goste, admire, que possa educar, compreender e orientar, é muito prejudicial à vida do indivíduo. A presença do pai numa relação comprometida e saudável com o filho é um marco fundamental para a saúde mental de uma criança e/ou adolescente e um protetor efetivo contra o abuso de drogas e a delinqüência.

A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um dos mais básicos direitos de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito. Então, porque o pai se ausenta e abre mão desta importante função? Porque não assume todos os direitos e os prazeres da paternidade? Há muitas respostas para estas questões.

A paternidade contemporânea vive um momento de mudanças, de dúvidas, de rupturas. Todas estas incertezas, no entanto, servem como pano de fundo para justificar as dificuldades no exercício da função paterna. Temos o entendimento e a consciência de que nem sempre, um homem declarado pai biológico vai assumir todas as obrigações que a função de pai exige. Na realidade a verdade biológica é insuficiente para estabelecer vínculos parentais fortes. No entanto, a busca pelo reconhecimento biológico da paternidade, não pode ser negada a um filho. A certeza precisa substituir a dúvida e a partir daí, novos caminhos serem percorridos.

Este Projeto propõe não somente identificar um pai no registro de nascimento, mas reconhecer um pai que participe, que compartilhe, que cumpra seu papel na vida do filho. (Link – Vídeo Dr. Sérgio de Paula Ramos)


III. OBJETIVOS GERAIS
- Identificar crianças e adolescentes que não possuam paternidade registral, para regularizar esta situação de maneira efetiva, com o objetivo de:

  • Fortalecer o princípio da dignidade da pessoa humana

  • Fortalecer os vínculos parentais

  • Reduzir a evasão escolar

  • Reduzir comportamentos anti-sociais

  • Reduzir a delinqüência juvenil

  • Reduzir o consumo de drogas

- O Projeto PAI? PRESENTE! não é simplesmente um processo de reconhecimento registral, mas de mudança de cultura, que visa ao resgate da importância da figura paterna (masculina) na vida das crianças e dos adolescentes.


IV. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Orientar e auxiliar as mães para que registrem seus filhos com o nome do pai biológico ou sócio-afetivo.
- Buscar apoio junto à Secretaria Municipal da Saúde (grupos de gestantes), área obstétrica dos hospitais existentes no Município, no incentivo às mães, para que não deixem o filho sem o nome do pai.
- Elaborar um procedimento junto ao Cartório de Registro Civil, tendente a evitar que as mães registrem seus filhos sem os nomes dos pais.
- Potencializar a participação dos pais biológicos ou afetivos na vida dos filhos.
- Sensibilizar a comunidade escolar sobre a importância da presença do pai na escola, interagindo com seus filhos e demais membros da escola.
- Criar espaços de convivência para que pais e filhos se aproximem e desenvolvam um vínculo afetivo e de ajuda.
- Proporcionar a aproximação e a cooperação entre as Entidades Executoras e as Entidades Parceiras, bem como de outros setores da comunidade.
V. ESTRATÉGIAS DE AÇÃO
O Projeto Pai? Presente! trabalha com a Prevenção e com a Intervenção
1. Ações de Prevenção
1.1. Secretaria da Saúde
- As Entidades Executoras devem firmar um convênio com a Secretaria de Saúde do Município, para que todo trabalho desenvolvido com as gestantes no pré-natal, aborde a importância da presença do pai na vida do filho. Esta é a primeira abordagem efetiva às futuras mães e um momento importante para a equipe que trabalha nesta área, identificar as mães mais vulneráveis e ajudá-las a refletir melhor sobre a situação. Muitos municípios contam com os Programas de Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os quais poderão facilitar o contato e a orientação às futuras mães. A equipe de obstetras, de enfermeiros, de psicólogos e de assistentes sociais, que realiza este trabalho, deve receber orientação sobre a importância do Projeto. (Link Modelo de Convênio com Município).
1.2. Hospitais
- A segunda abordagem às mães deve ser feita no Centro Obstétrico dos Hospitais do Município, para tanto as Entidades Executoras devem firmar um convênio de cooperação. No Hospital, as mães, que ainda estão indecisas quanto à presença do pai no registro de nascimento e na vida de seu filho, devem receber atenção especial da equipe técnica que atua no hospital, sendo novamente conscientizadas da importância do pai na vida do filho.

(Link modelo de convênio com os hospitais).C


*O Hospital deverá comunicar ao Cartório de Registro Civil até o décimo quinto dia útil do mês, a relação dos nascidos no mês anterior. (Link do artigo 50 da Lei 6015/73). C
1.3. Cartório de Registro Civil

- A atuação do Cartório, devido a sua relevância como entidade parceira, deverá ser regulamentada por provimento do Poder Judiciário, a fim de uniformizar o procedimento.


- O Cartório deverá, a partir da relação dos nascidos vivos fornecida pelos hospitais, verificar se todos foram registrados, remetendo ao Ministério Público a relação dos não registrados, para que adote as providências cabíveis.
- No Cartório, se a mãe ainda não quiser registrar o filho com o nome do pai, será novamente abordada sobre a importância de identificar o pai de seu filho. Caso não concorde, assinará uma declaração. O Cartório de Registro Civil remeterá ao Ministério Público, mensalmente, cópia das declarações das mães que não encaminharam a averiguação oficiosa de paternidade.

(Link modelo da declaração) F


* Para facilitar a execução das estratégias de prevenção são sugeridos alguns argumentos, visando à conscientização das mães a respeito da importância da presença dos pais na vida dos filhos. (Link sugestão de abordagem às mães). F
1.4. Atuação do Ministério Público
* Crianças sem certidão de nascimento
- A partir da relação das crianças não registradas, fornecida pelo Registro Civil, o Ministério Público cadastrará cada situação identificada como Recebimento Diverso (RD), entrará em contato com os hospitais solicitando as respectivas Declarações de Nascidos Vivos e após, notificará a mãe para prestar esclarecimentos, a partir dos quais serão adotadas as medidas pertinentes.
* Crianças sem o pai registral
- De posse das declarações das mães que não informaram a paternidade de seus filhos, encaminhadas pelo Registro Civil, deverá ser instaurado Procedimento Administrativo (PA), para cada criança, objetivando buscar junto à mãe elementos para identificar a paternidade com observação dos procedimentos legais. Após, o suposto pai e a mãe serão notificados para comparecerem em um dia previamente agendado, para a tentativa de reconhecimento espontâneo da paternidade.

- Reconhecimento Voluntário da Paternidade – Se na abordagem inicial, o pai reconhecer voluntariamente o filho, é feito Termo de Reconhecimento, fixando guarda, alimentos e visitas, a ser homologado.
- Se o suposto pai não for encontrado, tiver dúvidas com relação à paternidade ou mesmo notificado não comparecer, o caso deverá ser encaminhado para a Defensoria Pública, por ofício. Antes, porém, deverão se esgotados todos os meios disponíveis para sua localização.
- Se a mãe não indicar o suposto pai de seu filho, a Promotoria de Justiça analisará as razões e as justificativas apresentadas. Se forem julgadas improcedentes continuará investigando e, para tanto, buscará ouvir familiares, parentes e amigos e, além disso, examinará a possibilidade de responsabilizar judicialmente a mãe visando à aplicação das sanções administrativas e civis.

(Link Ministério Público)


1.5. Atuação da Defensoria Pública
- A Defensoria Pública de posse dos ofícios remetidos pelo Ministério Público, analisará se será necessário atendimento individual ou por meio de mutirão, conforme a demanda local. (Link Otimização dos Trabalhos).
- A Defensoria Pública adotará o mesmo procedimento do Ministério Público no caso de Reconhecimento Voluntário de Paternidade. (Link do Modelo de Ação de Reconhecimento Voluntário)
* Demais procedimentos realizados pela Defensoria Pública
- Exame de DNA Extrajudicial – Para averiguar se o suposto pai é o genitor, a Defensoria Pública encaminhará os interessados para realizar o exame de DNA na Fundação Estadual de Pesquisa e Produção em Saúde – FEPPS, instituição que mantém convênio com a Defensoria Pública. Obtido o resultado, se confirmada a paternidade haverá o reconhecimento voluntário, ou, caso o pai se negue, mesmo assim, a reconhecer o filho, será ajuizada ação de investigação de paternidade litigiosa, sendo, em ambos os casos, cumulada com alimentos e visitas. (Link Modelo Termo de DNA)
- Ação de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos e com visitas - Procedimento realizado quando o pai não comparece na data determinada, ou não é encontrado, ou se nega a fazer o exame voluntariamente. (Link da Ação de Investigação de Paternidade).
1.6. Atuação do Poder Judiciário
- Seria importante, que o Poder Judiciário, na medida do possível, desenvolvesse mecanismos para facilitar os trâmites das ações do Pai? Presente! como por exemplo:

- Homologação de acordos firmados pelas partes, sem a designação de audiência para tanto.


- Designação de pauta especial nas ações em que são necessárias audiências (adoções e investigações).
- Expedição de mandado de averbação diretamente ao Cartório de Registro Civil, com requisição de remessa do Registro de Nasciment0o, já averbado, para entrega aos interessados.
- Emitir provimento em nível estadual, prevendo a uniformização dos procedimentos dos Cartórios de Registro Civil, nos casos das crianças sem registro, ou sem pai registral.
- Identificar as ações ajuizadas em decorrência do Projeto, que as diferencie das demais, como por exemplo: cadastro especial no Sistema Themis, etiqueta ou carimbo.
2. Ações de Intervenção
Paralelamente às ações de prevenção e de intervenção realizadas com os recém-nascidos, há importantes procedimentos de intervenção com crianças e adolescentes que não possuam pai identificado no registro de nascimento.
2.1. Atuações nas Escolas
- As Entidades Executoras e as Parceiras deverão firmar convênio com os Municípios, prevendo o levantamento, por meio da Secretaria de Educação, de todos os alunos que não possuam o pai no registro de nascimento. Inclui a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio de todo o Município.
- O Município cederá um profissional Psicólogo preferencialmente do seu quadro de funcionários, para, a partir do levantamento feito pelas escolas, organizar e coordenar as reuniões com as mães que não registraram seu filho com o nome do pai. As reuniões terão como objetivo orientar e conscientizar as mães sobre a importância da figura paterna, bem como, o preenchimento de um formulário de dados, pertinentes ao Projeto. (Link como realizar a reunião e fichas que deverão ser preenchidas) F
- Após, o profissional, responsável pelos trabalhos, encaminhará os formulários ao Ministério Público que adotará os procedimentos indicados nas ações preventivas descritas anteriormente, para o caso de crianças sem o pai registral. Igualmente, a Defensoria Pública adotará os procedimentos das ações preventivas para solucionar tais casos.

*Como alternativa de otimização, a posterior notificação da mãe pelo Ministério Público, poderá ser enviada para a escola entregar aos alunos. Isto se justifica, pois a escola tem acesso direto com os alunos e suas famílias e agiliza os procedimentos necessários.


2.2. Situações de Guarda
- Durante o desenvolvimento do Projeto poderão ser identificadas situações de guarda fática, as quais deverão ser regularizadas. (Link Modelo Guarda MP e DPE)
2.3. Situações de Adoção
- Igualmente poderão ser encontrados casos de paternidade sócio-afetiva, como por exemplo, filhos que são criados por padrastos. Para os menores de idade, será ajuizada ação de adoção pelo Ministério Público e para os maiores, pela Defensoria Pública. (Link Ações de Adoção). MP e DPE
VI. RESULTADOS ESPERADOS
PAI ? PRESENTE!

EM BUSCA DA PATERNIDADE EFETIVA


Durante todo trabalho de conscientização das mães, desde o pré-natal, no grupo de gestantes, no momento do parto, na hora de registrar o filho, e no contato com as Entidades Executoras, o que se busca é identificar e construir uma relação de afeto, de proteção e de cuidado, auxiliando a mãe no entendimento de que um filho precisa de um pai e de que ela não pode lhe negar este direito. Ela precisa ser incentivada a buscar toda ajuda necessária, até chamar este pai à responsabilidade. Trata-se de um dever da mãe, de um direito do filho e de uma obrigação de um pai.

Concomitante às ações de conscientização e de sensibilização da mãe, almeja-se um trabalho permanente nas escolas de chamamento ao pai, para que participe efetivamente na vida escolar de seu filho.

Cada escola deverá ser estimulada para, de modo livre, desenvolver atividades voltadas ao fortalecimento dos vínculos parentais. No final do ano letivo, as escolas poderão elaborar um relatório das atividades que foram desenvolvidas ao longo do ano, trocando experiências. As atividades de valorização da figura paterna poderão se tornar ações permanentes nas escolas, sendo inseridas nos programas pedagógicos de cada Município, envolvendo as escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio.

Para além disso, a paternidade responsável poderá também ser abordada em outros seguimentos da comunidade, com o objetivo de conscientizar, o maior número de pessoas, sobre a importância da presença do pai no registro de nascimento e na participação efetiva na vida de seu filho.


VII. AVALIAÇÃO


  • Periodicamente, as Entidades Executoras e as Parceiras deverão avaliar as facilidades e as dificuldades encontradas, adequando as ações realizadas visando ao alcance dos objetivos previstos no planejamento.



  • Muito importante também são os Dados Estatísticos que deverão receber atenção especial, devendo cada Entidade Executora e Parceira implantar o Projeto Pai? Presente! tendo o cuidado de organizar estes dados. (Link Modelo de Planilhas para Controle)


  • Projeto Piloto em andamento no Município de São Sebastião do Caí – RS, desde março de 2009.





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