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Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985)

Org. por Criméia S. de Almeida, Janaina de Almeida Teles, Suzana K. Lisbôa e Maria Amélia Teles

No Brasil, a radiografia dos atingidos pela repressão política não está concluída. Restam necessários o esclarecimento das circunstâncias das mortes e dos desaparecimentos forçados, a recuperação dos restos mortais dos desaparecidos da ditadura civil-militar (1964-1985), a responsabilização dos autores desses crimes e uma política de memória cujo objetivo seja a difusão dessas informações e da cultura de defesa dos direitos humanos. Os familiares dos mortos e desaparecidos políticos têm acompanhado, juntamente com as demais entidades de defesa dos direitos humanos, a evolução da política relativa a estes direitos visando alcançar a justiça e a verdade a respeito do passado recente de violência política.

O Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985) é uma valiosa colaboração para isso. Trata-se de nova edição – revista, aumentada e atualizada – do Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964, que foi editado pela primeira vez em em 1995.

Essa reedição tornou-se necessária para sistematizar as informações que permitam construir a história comparada dos fatos colhidos antes e depois da edição da Lei 9.140/95 (Lei dos Desaparecidos) e, assim, possibilitar a avaliação dos impactos sobre a efetivação dos direitos humanos entre as vítimas da ditadura e a sociedade brasileira. O livro permite à sociedade construir um novo conhecimento do período a partir do trabalho de investigação dos familiares de mortos e desaparecidos políticos, constituindo importante passo na luta para garantir o direito à memória, à verdade e à justiça no Brasil.


Objetivos

O objetivo desta nova edição é recuperar parte da memória dos opositores assassinados pela ditadura civil-militar no Brasil (1964-1985), através das biografias e do relato das circunstâncias de suas mortes. Nos últimos anos, assim como nos diferentes países da América Latina, a necessidade da produção de documentos históricos relativos à memória dos períodos ditatoriais se tornou importante instrumento para a garantia e o aprofundamento da democracia e o desvelamento do passado.

Desde a primeira edição, este livro demonstrou ser importante instrumento de formação das novas gerações, de estudantes, pesquisadores, jornalistas e da opinião pública, como também para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. O livro busca, portanto, recuperar parte desse período recente da história do Brasil, de modo que os próprios sobreviventes contem sua história de luta por “Verdade e Justiça” e a de seus parentes assassinados pela ditadura.

Pretende-se, ao analisar as mudanças causadas pelo impacto da violência do Estado no cotidiano da vida dessas pessoas, avaliar a emergência da mulher, da mãe, dos parentes de mortos e desaparecidos como sujeito político que, a partir da busca de seus filhos, maridos, irmãos passaram à reivindicação por justiça, pela anistia e pelo resgate histórico. Sua ação está direcionada à localização de indícios da intervenção ilegal e criminosa do Estado autoritário, à busca de materialidade do crime político, de elementos que possibilitem a realização do trabalho de luto tão necessário ao prosseguimento da vida, privada ou social.

A nova edição resulta do trabalho realizado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos no desenvolvimento de pesquisa, complementação e atualização das informações constantes da primeira versão, tendo em vista que a Lei 9.140/95 não obriga que Estado Democrático investigue e apure os fatos, proceda ao resgate dos restos mortais, identifique os responsáveis pelos crimes e puna os culpados. No caso brasileiro, tem sido incumbência das famílias a apresentação das provas dos crimes cometidos pelo Estado autoritário ou seus funcionários, assim como a busca de indícios da localização dos corpos dos militantes assassinados. Não obstante as dificuldades decorrentes desse processo, os familiares efetuaram a apuração dos fatos através de pesquisas nos arquivos policiais e, também, de buscas de restos mortais, com destaque, para aquelas realizadas no sul do Pará, onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia (1972-1974).

Assim, o Dossiê é composto da história individual e política dos opositores assassinados, as circunstâncias desses assassinatos, o histórico dos processos de busca e descoberta (ou não) dos restos mortais dos desaparecidos, de apuração e reconhecimento da responsabilidade do Estado e das autoridades dos sucessivos governos democráticos, e a impunidade dos seus executores imediatos e mandantes.

O livro traz ainda com boxes temáticos que contextualizam os assassinatos e crimes da ditadura e a luta dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil. Os temas visam ampliar o leque de assuntos tratados na introdução do livro, tais como: AI-5; Congresso da UNE em Ibiúna; Oban/DOI-CODI; “milagre brasileiro”; Missas na Praça da Sé: Merlino, Alexandre Vannucchi Leme, Herzog; Movimento Feminino pela Anistia; Carta aos Brasileiros; Campanha pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita; Projeto Brasil: Nunca Mais; Tribunal Bertrand Russell; Tribunal Tiradentes; Crise dos Desaparecidos de 1975; tentativas de criar a CPI da Tortura; processos na OEA, no Judiciário e no Conselho de Defesa da Pessoa Humana; as Caravanas à região da Guerrilha do Araguaia.
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

A luta pelo esclarecimento das mortes e desaparecimentos políticos, no Brasil, começou na década de 1970 e se estende até hoje. Teve como ponto de partida as denúncias feitas pelos seus familiares, principalmente a partir de 1974, exigindo a localização dos restos mortais de seus parentes e as circunstâncias em que se deram tais crimes. Assim nasceu a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.



A atuação da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e do IEVE caracteriza-se pela apuração da participação de médicos legistas na falsificação de laudos necroscópicos de militantes assassinados, incentivando e instruindo os processos ético-profissionais; pela denúncia da tortura e dos torturadores do período, procurando evitar que ocupem cargos públicos e visando a denúncia judicial dos mesmos; pela busca dos restos mortais dos desaparecidos políticos; e pela mudança na legislação que propiciaria a abertura dos arquivos dos órgãos de repressão, militares e civis, e daquela relacionada aos crimes políticos da ditadura tendo como objetivo a apuração dos fatos relacionados à tortura e morte de seus opositores.






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