Projeto de Lei



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PROJETO DE LEI Nº 6, DE 2007
Institui a "Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências .

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:



Artigo 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina”, a ser comemorada, anualmente na segunda semana de novembro.

Artigo 2º - A Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina passa a integrar o calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo.

Artigo 3º - Os objetivos da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina são:

I - elevar a consciência sanitária da população sobre a fissura lábio-palatina;

II - promover atividades de educação em saúde sobre a fissura lábio-palatina;

III - realizar ações de identificação precoce da fissura lábio-palatina;

IV - capacitar os servidores públicos estaduais para as ações de prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com fissura lábio-palatina;

V- estimular os profissionais de saúde a realizarem o diagnóstico precoce e a notificação das crianças portadoras de fissura lábio-palatina.


Artigo 4º - As atividades pertinentes à Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina serão definidas, ano a ano, pela Comissão Organizadora do evento.


Artigo 5º - A Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:


I - a organização da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina ;


II - a definição das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana;


III - a articulação das Secretarias e Universidades Estaduais afetas à Comissão Organizadora para a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina;


IV - receber, avaliar e manifestar-se sobre projetos e propostas de atividades da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina;


V - a promoção de atividades de estímulo à Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina das várias Secretarias e órgãos;


VI - a promoção de atividades educativas , de conscientização e orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.


Artigo 6º - O Executivo Estadual deverá incorporar universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema na Comissão Organizadora da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.
Artigo 7º - As atividades da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina serão amplamente divulgadas pelo Executivo.


Artigo 8º O Executivo Estadual poderá realizar parcerias com universidades, associações e conselhos representativos das categorias profissionais afetas ao tema e entidades privadas para o desenvolvimento das atividades da Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina.
Artigo 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


A fissura lábio-palatina é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas podem nascer somente com o lábio ou o pálato (“céu da boca”) atingidos; mas a maioria tem o lábio e o pálato fissurados.

No Brasil, estima-se que a fissura lábio-palatina seja o terceiro defeito congênito facial mais freqüente. Os trabalhos realizados no país apontam para uma ocorrência de fissura lábio-palatina para cada 600 a 650 crianças nascidas.

As fissuras de lábio e lábio-palatinas são mais freqüentes no sexo masculino; as de pálato isoladas, no sexo feminino. Estudos epidemiológicos verificaram que descendentes de portadores de fissura de lábio ou lábio-palatina apresentavam freqüência maior deste tipo de fissura.

A hereditariedade desempenha papel importante no aparecimento da fissura de lábio ou lábio-palatina, enquanto fatores ambientais devem ser analisados no estudo da fissura palatina.

Recomenda-se que os pais e as famílias destas crianças sejam orientados de forma adequada na maternidade ou no pré-natal, tendo a oportunidade de acesso à assistência prestada por equipes especializadas multiprofissionais, compostas por cirurgião-dentista buco-maxilo-facial, odontopediatra, ortodontista, pediatra, cirurgião-plástico, geneticista, neonatologista, nutricionista, fonoaudióloga, cirurgião-plástico, psicólogo e outros especialistas que se fizerem necessários para o adequado tratamento.

O presente projeto de lei objetiva criar a Semana Estadual de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina, para realizar um conjunto de atividades, envolvendo secretarias e universidades estaduais, associações e conselhos representantes das categorias afetas ao tema, na busca do enfretamento deste problema.

Destaca-se o apoio prestado pela Associação Brasileira de Fissuras Palatinas no debate da presente iniciativa parlamentar.

Sala das Sessões, em 30/1/2007




a) Carlos Neder


SPL - Código de Originalidade: 697352 300107 1546




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