Projeto de lei nº 95, de 001



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PROJETO DE LEI Nº 195 , DE 2 001

“CRIA PROGRAMA PERMANENTE DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA OSTEOPENIA E DA OSTEOPOROSE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO”


A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:


Artigo 1º- Fica criado, junto a rede pública estadual de saúde, programa permanente de prevenção e tratamento da osteopenia e da osteoporose


Artigo 2º- O programa, disposto no artigo anterior, abrangerá:


  1. Organização de palestras, junto a população de risco, em especial mulheres com mais de 40 anos, para orientação e prevenção da doença;

  2. Atendimento médico, com quadros de profissionais especializados na doença, visando o atendimento da população de risco e portadores do problema;

  3. Campanha, junto aos profissionais de saúde, a fim de facilitar o encaminhamento dos pacientes que necessitem de controle da osteopenia e da osteoporose ao atendimento especializado;

  4. Realização de todos os exames fundamentais para o diagnóstico e controle da doença, em especial o de “densitometria óssea”.

  5. Fornecimento dos medicamentos necessários ao controle e tratamento da osteopenia e osteoporose.

  6. Realização de programas de reabilitação e atividade física aos portadores da patologia.

Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.


Artigo 4º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120( cento e vinte) dias contados da data da sua publicação.
Artigo 5º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICATIVA
A osteopenia e a osteoporose, em função dos avanços da medicina, com o conseqüente aumento da longevidade, tem sido doenças cada vez mais freqüentes na nossa sociedade.

São, assim como inúmeras outras, doenças carenciais e degenerativas que atacam a chamada terceira idade.

Assim, torna-se fundamental a criação de um programa específico para o controle e tratamento destas patologias, com ênfase especial à prevenção, a realização dos exames de densitometria óssea e fornecimento de medicamentos adequados, além de trabalhos próprios de reabilitação e atividade física aos portadores da doença.

Importante, também, será a realização de palestras, junto ao grupo de risco, em especial mulheres com mais de 40 anos de idade, visando prevenir o problema.

Contamos, então, com o indispensável apoio de nossos nobres pares na aprovação de tão importante propositura.

Sala das Sessões, em / / ,



  1. VALDOMIRO LOPES

VL/AF/af



Sistema STL - Código de Originalidade:1104010943002.148



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