Projeto de lei nº 737, de 2016



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PROJETO DE LEI Nº 737, DE 2016
Institui a Semana de Conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada - TAG.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo, a Semana de Conscientização sobre transtorno de ansiedade generalizada - TAG.

Artigo 2º - As atividades realizadas na Semana Estadual instituída na presente lei serão concentradas na 1ª semana de dezembro, como forma de instruir a população sobre a aludida enfermidade.

Artigo 3º - O Poder Executivo, por meio de seus órgãos competentes, poderá regulamentar a programação a ser desenvolvida durante a Semana instituída por esta Lei como: palestras, seminários e outras atividades que possam ser desenvolvidas com a finalidade de alcançar os objetivos previstos nesta Lei.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA


Ansiedade é uma reação normal diante de situações que podem provocar medo, dúvida ou expectativa. É considerada normal a ansiedade que se manifesta nas horas que antecedem uma entrevista de emprego, a publicação dos aprovados num concurso, o nascimento de um filho, uma viagem a um país exótico, uma cirurgia delicada, ou um revés econômico. Nesses casos, a ansiedade funciona como um sinal que prepara a pessoa para enfrentar o desafio e, mesmo que ele não seja superado,  favorece sua adaptação às novas condições de vida.

O transtorno da ansiedade generalizada (TAG), segundo o manual de classificação de doenças mentais (DSM.IV), é um distúrbio caracterizado pela “preocupação excessiva ou expectativa apreensiva”, persistente e de difícil controle, que perdura por seis meses no mínimo e vem acompanhado por três ou mais dos seguintes sintomas: inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular e perturbação do sono.

É importante registrar também que, nesses casos, o nível de ansiedade é desproporcional aos acontecimentos geradores do transtorno, causa muito sofrimento e interfere na qualidade de vida e no desempenho familiar, social e profissional dos pacientes.

Os sintomas podem variar de uma pessoa para outra. Além dos já citados (inquietação, fadiga, irritabilidade, dificuldade de concentração, tensão muscular) existem outras queixas que podem estar associadas ao transtorno da ansiedade generalizada: palpitações, falta de ar, taquicardia, aumento da pressão arterial, sudorese excessiva, dor de cabeça, alteração nos hábitos intestinais, náuseas, aperto no peito, dores musculares.

O tratamento do TAG inclui o uso de medicamentos antidepressivos e/ou ansiolíticos, sob orientação médica, e a terapia comportamental cognitiva. O tratamento farmacológico geralmente precisa ser mantido por seis a doze meses depois do desaparecimento dos sintomas e deve ser descontinuado em doses decrescentes.

Ademais o transtorno de ansiedade figura entre as quatro causas mais frequente de afastamento do trabalho, segundo dados de 2013 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde) não são animadoras. Na próxima década, a doença será a mais comum no mundo, ultrapassando moléstias cardiovasculares e câncer.

O Brasil tem poucas políticas públicas para prevenir e tratar esse e outros transtornos mentais. O gargalo vai da falta de rede primária de prevenção à escassez de psicólogos e psiquiatras no sistema público e ao déficit de leitos psiquiátricos de emergência para pacientes em surto.



Em face do exposto, haja vista a relevância da proposta, submeto o presente projeto de lei à apreciação dos nobres parlamentares, contando com o imprescindível apoio para a sua aprovação.



Sala das Sessões, em 21/9/2016.
a) Gil Lancaster - DEM






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