Projeto de lei nº 577, de 2017



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PROJETO DE LEI Nº 577, DE 2017
Institui a Semana de Prevenção à Asma



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º – Fica instituída a Semana de Prevenção à Asma, a ser comemorada anualmente na semana do dia 21 de junho, data em que se comemora o Dia nacional de combate a asma.

Artigo 2º – A Semana que institui a semana de prevenção a asma tem como principal objetivo conscientizar a população dos perigos desta doença e reeduca-lá no sentido que mude seu comportamento para que não desencadeie a crise asmática ou haja um agravamento desta doença.

Parágrafo único – Na "Semana de Prevenção a Asma” incentivar mudanças nos hábitos do dia a dia, alterar locais frequentados rotineiramente, e discutir a Teoria da Higiene. E desenvolver no Estado atividades institucionais de conscientização, com a participação de profissionais da saúde para a qualificação da assistência em saúde às pessoas com asma.

Artigo 3º – Os serviços de saúde observarão as normas técnicas expedidas pelo Ministério da Saúde para o atendimento das pessoas com asma.





JUSTIFICATIVA

A asma consiste em uma doença que pode ser adquirida em decorrência de fator genético, poluição ambiental, pelos de animais, vírus, ácaro, produtos de limpeza com cheiro muito forte, poeira doméstica e até mesmo o pólen das flores. E os estudos mostram o crescimento da doença nos últimos 20 anos, atingindo o índice de 18% a 27% da população brasileira. O presente projeto de lei conscientizará a população do Estado de São Paulo sobre os riscos da doença informando sobre a mesma, orientando sobre a prevenção, combate e diagnóstico e tratamento adequado.

Na referida Semana de Prevenção à Asma haverá palestras, seminários, distribuição de cartilhas educativas, entre outras atividades que possam enriquecer o evento, com a finalidade de alcançar os objetivos propostos na presente lei.

Assim sendo, aguardo a anuência de meus nobres pares para a aprovação desse projeto, que reputo de alta relevância e dirigido à proteção do consumidor e da saúde pública.



Sala das Sessões, em 29/6/2017.

a) Gil Lancaster - DEM






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