Projeto de lei nº 54, de 002



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PROJETO DE LEI Nº 654 , DE 2 002

“DETERMINA A ADOÇÃO DA TÉCNICA DE PONSETI PARA O TRATAMENTO DO PÉ TORTO, EM TODA A REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:

Artigo 1º- O Poder Executivo adotará a chamada “Técnica de Ponseti” no tratamento do pé torto, em toda a rede pública de saúde do Estado de São Paulo.


Artigo 2º- Realizada uma avaliação inicial do problema, pelo médico competente, a criança será cadastrada para uso da técnica disposta no artigo anterior e imediatamente iniciará o tratamento.
Artigo 3º- Uma vez iniciado o tratamento, os órgãos competentes realizarão um acompanhamento social da família envolvida objetivando que esta não interrompa a aplicação da técnica até a recuperação total do pé da criança.
Artigo 4º- Toda a seqüência de gesso a ser utilizada nas crianças com o problema, bem como demais procedimentos e medicamentos, será custeada pelo Poder Público.
Artigo 5º- O Poder Público realizará convênios objetivando treinar seus profissionais médicos na chamada “Técnica de Ponseti”.
Artigo 6º- Caso a aplicação da técnica não atinja os resultados pretendidos, o Poder Público encaminhará a criança com o problema para os métodos tradicionais de tratamento, inclusive, se necessário, o cirúrgico.
Artigo 7º- Havendo necessidade de outros instrumentos ortopédicos, o Poder Público os fornecerá, gratuitamente, às crianças cadastradas.

Parágrafo único- Entende-se como instrumentos ortopédicos, disposto no “caput”, botas, barras para fixação dos gessos aplicados nos pés, entre outros que se fizerem indispensáveis.


Artigo 8º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado da Saúde, suplementadas se necessário.
Artigo 9º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120( cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.
Artigo 10- Esta lei entrará em vigor na da data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Em média uma em cada mil crianças de raça branca e três de raça negra nascem com o pé( ou os pés) torto.

Hoje o tratamento do pé torto passa por uma verdadeira revolução em relação aos métodos aplicados. Caso o recém-nascido não tenha outras anormalidades, e seu tratamento for conduzido por mãos hábeis, delicadas e experientes, ele terá os pés com função e aparência estética próxima do normal para todas as atividades necessárias na vida. E isto sem a necessidade de métodos cirúrgicos, ou procedimentos que possam provocar dores na criança.

A técnica empregada atualmente, em grande parte do mundo, recebe o nome de seu criador, o ortopedista espanhol Ignácio Ponseti. O ortopedista mantém uma clínica na Universidade de Iowa, nos Estados Unidos e há 30 anos desenvolve esta técnica que trabalha com a biomecânica do pé torto, as relações entre as articulações e as respostas biológicas da criança às posições diferentes obtidas pela manipulação dos pés. Somam-se às manipulações artesanais e indolores, a aplicação de gesso. O resultado não poderia ser melhor: em média respondem satisfatoriamente ao tratamento 89%(oitenta e nove por cento) das crianças submetidas ao mesmo. E sem a necessidade das cirurgias, costumeiramente freqüentes nos métodos mais tradicionais.

No Brasil, a doutora Monica Paschoal Nogueira, é a única médica reconhecida por Ponseti para utilizar o método.

Todavia, o método já começa a ser adotado por outros profissionais e em diferentes centros médicos. No hospital público da Unesp, na cidade de Botucatu, em São Paulo, o tratamento é utilizado em 15 crianças, sem que nenhuma tenha tido necessidade de fazer a cirurgia. A convite do doutor Reinaldo Volpi, ortopedista do departamento de cirurgia e ortopedia da Faculdade de Medicina de Botucatu, a doutora Monica deu aulas, em novembro de 2001, a médicos assistentes e residentes, ampliando, assim, o número de profissionais no País com conhecimento da técnica.

A própria doutora Monica desenvolve um projeto no Hospital das Clínicas de São Paulo para atender semanalmente crianças pelo SUS- Sistema Único de Saúde. Pelo SUS também são atendidas crianças no Hospital Materno- Infantil Antoninho da Rocha Marmo, em São José dos Campos, em São Paulo.

A técnica deve ser aplicada desde a primeira ou segunda semana de vida do bebê, aproveitando a elasticidade dos tecidos que formam os ligamentos e as cápsulas articulares e os tendões. Porém, o tratamento pode ser aplicado, ainda com bons resultados, até seis meses de vida.

Com essas manipulações semanais dos pés, as estruturas são alongadas e então é aplicado um gesso para manter a correção obtida. Após cinco a sete gessos é obtida a correção da deformidade.

Após esse período são usados gessos suplementares e outras condutas médicas são realizadas para a efetivação do tratamento.

Percebe-se, pelo exposto, que este tipo de tratamento requer cuidados constantes e, evidentemente, custosos. Entretanto, o resultado é bastante eficaz, evitando as cirurgias tradicionais que terminam por diminuir a força dos músculos dos pés e da perna e ocasionando, não raro, dores nas articulações já na adolescência e mesmo na fase adulta.

Dessa maneira, diante do exposto, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação de tão importante propositura para o bem de inúmeras crianças neste Estado.

Sala das Sessões, em / / ,


  1. VALDOMIRO LOPES

VL/AF/af



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