Projeto de lei nº 526, de 2017



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PROJETO DE LEI Nº 526, DE 2017


Institui o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado de São Paulo.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no Estado de São Paulo.

Artigo 2º - O Programa consistirá de aulas de Ginástica Respiratória nos Centros de Educação e Esportivos Estaduais de Orientação Educacional às crianças, aos pais, educadores e profissionais de saúde e população interessada em geral, em conjunto com as Secretarias da Educação, da Saúde e de Esporte, Lazer e Juventude.

Parágrafo único – A iniciativa privada e outras instituições oficiais poderão participar da execução do programa ora instituído, cedendo espaços e funcionários das academias e clubes desportivos privados e oficiais da cidade, requisitando consultoria da Equipe de Profissionais responsável pelo Programa no Estado.

Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


A presente proposta tem a finalidade de promover melhora na qualidade de vida da população portadora da doença respiratória (asma), visando o bem estar destes e a sua saúde, uma vez que, possibilitará a redução dos efeitos desta doença.

Não obstante, a adoção do Programa de Atendimento à População portadora da doença alérgica respiratória (asma) no estado de São Paulo economizará aos cofres públicos cerca de 57 milhões de reais de acordo com os dados do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), não menos relevante, hoje a asma é considerada como a quinta do ranking, nas causas de internações da rede pública de saúde e, somente perde para parto natural, pneumonia, cesariana e insuficiência cardíaca, sendo os gastos com essa doença superior aos da tuberculose e da Aids – dados Sistema único de Saúde.

A iniciativa privada e outras instituições oficiais poderão aderir ao Programa, cedendo espaço e funcionários das academias e clubes desportivos privados e oficiais da cidade, para o atendimento da população com asma, sendo necessário que estes sejam acompanhados pela equipe de profissionais responsáveis pelo programa no Estado.

Diante do exposto, trata-se de medida, que beneficiará largamente a população, considerando que o projeto é de grande interesse público e de relevância social, contamos com o apoio dos nobres pares.



Sala das Sessões, em 22/6/2017.

a) Gil Lancaster – DEM


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