Projeto de lei nº 52, de 2014



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PROJETO DE LEI Nº 52, DE 2014
O Poder Executivo poderá criar e instalar o Curso de Terapia Ocupacional na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Presidente Prudente.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - O Poder Executivo poderá criar e instalar o Curso de Terapia Ocupacional na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Presidente Prudente.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



JUSTIFICATIVA

A Terapia Ocupacional é uma profissão da área da saúde voltada para as atividades humanas. O princípio que rege a profissão, mais conhecida como TO, é o de que vida é atividade. E que saúde significa não somente ausência de doença, mas também bem-estar físico, psicológico e social.


Os serviços de TO são necessários quando existe disfunção ou risco de disfunção ocupacional em qualquer fase da vida da pessoa. Do ponto de vista da área, “ocupação” abrange atividades de autocuidado, produtivas (tais como trabalho, educação) e de lazer que podem ser prejudicadas por fatores pessoais e ambientais.
A terapia é indicada para melhorar o desempenho funcional da pessoa, prevenir incapacidade e atraso de desenvolvimento. O uso de atividades motoras no tratamento e de adaptações ao meio onde o paciente vive/trabalha são ferramentas legítimas e diferenciais dos terapeutas ocupacionais. Contudo, esses profissionais também podem conduzir seus atendimentos por meio de métodos e técnicas que não incluam o uso permanente de atividades. O propósito é fazer com que o indivíduo alcance sua autonomia e independência.
Os terapeutas ocupacionais podem atuar em diferentes especialidades médicas, como neurologia, ortopedia, psiquiatria, geriatria, dentre outras. Seus serviços são necessários em situações de hospitalização por diferentes causas e diante de enfermidades crônicas que exijam atenção nos domínios das habilidades motoras, cognitivas e emocionais.
Atendimentos domiciliares, no am­bien­te escolar e de trabalho também são realizados pelos terapeutas ocupacionais. Destaca-se também a importância do trabalho desse profissional na humanização do ambiente hospitalar e no campo da saúde do trabalhador.
O uso de atividades propositivas, a adaptação de utensílios e de mobiliário, as mudanças nas demandas ambientais, as prescrições e o treinamento para o uso de órteses são exemplos de recursos utilizados por terapeutas ocupacionais.
O curso de Terapia Ocupacional deverá privilegiar a formação de um profissional polivalente, que saiba trabalhar em equipe, principalmente com colegas das áreas de saúde e educação.
O Câmpus da UNESP de Presidente Prudente conta com uma estrutura que vai proporcionar o convívio entre fisioterapeutas, terapeutas ocu­pa­cio­nais, pedagogos e professores de educação física, sendo o ambiente ideal para formar o profissional multidisciplinar que o mercado necessita.
A formação do terapeuta ocupacional inclui conhecimentos nas áreas das Ciências Biológicas e das Humanidades, além de disciplinas específicas relacionadas a educação especial, reabilitação profissional, ações sociais e clínica geral. Para tanto, Presidente Prudente conta na área da saúde, entre outros, com o Hospital Estadual Materno Infantil, o Ambulatório Médico de Especialidades e o Hospital Regional Estadual, que dispõe de 500 leitos.
São estas as razões que justificam a presente propositura, que tem por escopo criar e instalar no Câmpus da UNESP em Presidente Prudente um curso de Terapia Ocupacional.
Diante da relevância da matéria, submeto a presente propositura à apreciação de meus nobres pares.


Sala das Sessões, em 11-2-2014.
a) Mauro Bragato - PSDB






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