Projeto de lei nº 458, de 2017



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PROJETO DE LEI Nº 458, DE 2017


Classifica como Município de Interesse Turístico o Município de Cravinhos

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1.º - Fica classificado como “Município de Interesse Turístico” o Município de Cravinhos

Artigo 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Cravinhos é um município brasileiro do estado de São Paulo, que faz parte da Região Metropolitana de Ribeirão Preto (RMRP).

Em 1876, a fazenda Cravinhos foi comprada pelos irmãos Querino por ser uma região profícua ao plantio do café. O nome Cravinhos provém do fato de que em tal fazenda havia uma plantação de cravinas, pequenos cravos. Em 27 de abril de 1893, Cravinhos foi criado como distrito do município de Ribeirão Preto. Foi desmembrado de Ribeirão Preto em 1897, sendo instalado no ano seguinte como vilarejo de café. Após o declínio das terras do Rio de Janeiro, em 1876, quando a produção do café diminuiu, a família Pereira Barreto, que possuía grande experiência na cultura do café, decidiu sair em caravana pelo sertão paulista.

Luiz Pereira Barreto, o Cel. José Pereira Barreto e suas caravanas chegaram até Casa Branca, cidade onde já havia a maravilhosa terra roxa. Foi lá que eles souberam que a região de Ribeirão Preto tinha muitos cafezais de grande potencial de produção, até alguém os indicou a Fazenda Cravinhos.

Ao chegarem à fazenda, notaram que era exatamente o que procuravam: 800 alqueires de terra roxa com grande aspecto fértil das plantações. A área foi indicada por José Hypólito e era de propriedade do Sr. Antônio Caetano. Foi comprada pela família Pereira Barreto por trinta e seis contos de réis. Depois de um tempo, não contendo com os 800 alqueires, a família resolveu comprar mais 80 alqueires do Sr. Domingos Borges, por seiscentos contos de réis.

A fazenda, que então era da família vinda de Rezende, Rio de Janeiro, já havia sido de vários outros proprietários, pois existia desde 1856. Porém, somente os Pereira Barreto que deram os primeiros sinais de civilização.

Para que isso acontecesse, o Dr. Luiz Pereira Barreto solicitou ao jornal A Província (hoje, O Estado de São Paulo) que publicassem um artigo sobre as terras da região, para que, com isso surgisse interesse pelas terras. E foi exatamente isso que aconteceu. Após algum tempo, muitos colonos e fazendeiros já se instalavam na região.

E eles não pararam por ai. O Dr. Luiz Pereira Barreto conversou com a direção da companhia ferroviária de Ribeirão Preto para expandir os trilhos da Estação Ferroviária Mogiana até Cravinhos. Em 1881 esta expansão foi concluída pelo engenheiro Dr. Santos Lopes.

Foi construída a estação, e junto a primeira casa da cidade que hospedou o engenheiro. Logo depois construíram uma olaria, onde hoje fica na rua XV de Novembro com Bernardino de Campos e Tiradentes. Depois foi a vez do prédio de madeira de Zeca Barreto que residia José Feliciano, onde funcionava um armazém de secos e molhados e um hotel. A primeira igreja da cidade, São José do Bonfim foi construída em 1888 pelo Sr. Francisco Rodrigues dos Santos Bonfim. As primeiras casas surgiram na rua Bonfim e depois na XV de Novembro, e assim apareceram as duas primeiras ruas da cidade.

Em 23 de novembro de 1883 foi inaugurada a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro. Nesta época o maior número de imigrantes era italiano, vindos de Sicília, Calábria, Nápoli e Vêneto. Cravinhos se emancipou politicamente em 22 de julho de 1897, pela lei número 511.

Museu de História Natural "Wladimir Chaves"

Tem como objetivo fomentar a Educação Ambiental, realizando exposições fixas e itinerantes. Conta com um grande acervo de animais taxidermizados (empalhados) e busca ressaltar a diversidade da fauna brasileira, como animais marinhos, de cerrado, pré-históricos, fossilizados, entre outros. O museu conta com atendimento monitorado e previamente agendado, sendo que a entrada é gratuita.



Banda Marcial “Prof. Irineu Santactharina” e Banda Mirim “Zé Coca-Cola”

Oferece no período de contraturno escolar, aulas de musicalização para crianças em idade escolar, proporcionando disciplina, concentração, espírito de equipe e a permanência do aluno em atividade, tirando-o da rua, objetivando sua formação de caráter, personalidade e o inserindo na formação profissional.



Biblioteca Municipal “Prof. Osvaldo Stein”

Conta com um acervo de mais de 20 mil livros com temas variados e computadores com acesso à internet, que são disponibilizados aos usuários.



Caminho da Fé

O Caminho da Fé (Brasil) foi inspirado no milenar “Caminho de Santiago de Compostela” (Espanha). Foi criado para dar estrutura às pessoas que sempre fizeram peregrinação ao Santuário Nacional de Aparecida, oferecendo-lhes os necessários pontos de apoio.

A ideia de sua criação ocorreu após um dos organizadores percorrer por duas vezes o conhecido caminho espanhol. Imbuído do propósito de criar algo semelhante no Brasil, convidou alguns amigos aos quais expôs seus planos, tendo recebido pronta acolhida dos mesmos. Assim, o trio composto por Almiro Grings, Clóvis Tavares de Lima e Iracema Tamashiro, e no princípio ajudado por outros amigos voluntários dentre os quais, Aparecida de Lourdes Dezena Cabelon, deram início aos primeiros contatos com Prefeituras e Paróquias das cidades onde passaria a trilha.

Associação

No dia 15 de agosto de 2003 foi criada a “Associação dos Amigos do Caminho da Fé”, com sede na cidade de Águas da Prata (SP), sendo a mesma composta por um Conselho Deliberativo representado pelos prefeitos e uma Diretoria Executiva que presta serviços voluntários.



A escolha dos nomes

O nome “Caminho da Fé”, para a trilha, bem como o nome “Pousada”, que é dado aos locais de pernoite para os peregrinos, foram escolhidos em Assembleia.



Escolha do trajeto

Com ajuda de um mapa e partindo de Águas da Prata (SP) foi imaginado um caminho que chegasse até Aparecida privilegiando a rota mais lógica e que atendesse ao perfil peregrino, sem interferência política.

O “Caminho da Fé” foi inaugurado em 11/02/2003 na cidade de Águas da Prata. E o município de Cravinhos foi incorporado ao trajeto no dia 14 de março de 2008.

A Rota

São 497km, dos quais aproximadamente 300km, atravessam a Serra da Mantiqueira por estradas vicinais, trilhas, bosques e asfalto, assim proporcionando momentos de reflexão e fé, saúde física e psicológica e a integração do homem com a natureza.Seguindo sempre as setas amarelas, o peregrino vai reforçando sua fé observando a natureza privilegiada, superando as dificuldades do caminho e aprendendo um pouco que necessita somente do que está na mochila para chegar ao seu objetivo.

Exercitando a capacidade de ser humilde, compreenderá a simplicidade das pousadas e das refeições. Em cada parada, estará contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das pequenas cidades e propiciando a integração cultural de seus habitantes com a dos peregrinos oriundos de todas as regiões do Brasil e de diferentes partes do mundo. Pelo município de Cravinhos já passaram mais de 250 peregrinos, que são sempre muito bem recebidos pela população.

Sutaco (Superintendência de Trabalhos Artesanais nas Comunidades).

Promove a difusão e o desenvolvimento do artesanato local, desenvolvendo ações que permitam expor, divulgar e assessorar os artesãos locais na comercialização de seus produtos, apoio que vai desde a produção até o produto final.

Projetos.

Projeto Guri

O Projeto Guri, principal iniciativa da AAPG, existe desde 1995. O guri é um projeto socioeducativo que oferece continuamente, nos períodos de contraturno escolar, cursos de iniciação e teoria musical. Oferece gratuitamente aulas de instrumentos de cordas, cordas de arco, sopros, percussão e canto coral, proporcionando aos alunos o contato com valores implícitos no ensino musical, dentre eles a concentração, a disciplina, o trabalho em grupo, o respeito às diferenças e a apuração da sensibilidade. No ano de 2014, conta com aproximadamente 200 crianças/adolescentes matriculados.



Programas

Memorial Casa Libaneza – Espaço Cultural de Cravinhos

Mostra de artes de artistas locais e regionais, tendo como objetivo fomentar, valorizar e divulgar o artista. No local também são realizadas palestras, exposições, Oficinas Culturais, curso de iniciação teatral, apresentações teatrais, entre outros. Todos sempre com entrada gratuita.



Acessa SP

Programa do Governo do Estado de São Paulo em parceria com a Prefeitura Municipal de Cravinhos, administrado pela Secretaria Municipal de Cultura. Instalado sempre próximo à Biblioteca Pública, visa a inclusão digital contribuindo para o desenvolvimento social, cultural, intelectual e econômico do cidadão, garantindo acesso democrático e gratuito às tecnologias da informação e comunicação.

Além da abertura e manutenção dos espaços públicos de acesso à internet, o Acessa São Paulo também desenvolve atividades importantes para a inclusão digital como fomento a projetos comunitários com uso de tecnologia da informação; produção de conteúdo digital e não-digital para a capacitação e informação da população atendida:

O AcessaSP conta com a parceria e o expertise do Lidec – Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária e da Escola do Futuro da USP co-responsável por diversas as atividades desenvolvidas pelo programa.



Telecentro

Programa de Inclusão Digital administrado pela Secretaria Municipal de Cultura, o Telecentro comunitário visa diminuir o número de brasileiros que estão excluídos do mundo digital. De forte caráter social, o espaço oferece aos usuários a oportunidade de estar em contato com as novas tecnologias de informação, em um espaço com acesso livre à internet e a computadores, atendendo um grupo de dez cidadãos, gratuitamente, a cada hora.

As monitoras auxiliam os usuários, esclarecendo dúvidas e intermediando o processo de inclusão e alfabetização digital.

Entre as atividades realizadas diariamente pelos usuários estão: pesquisas escolares;

Elaboração de currículos; envio de e-mails; acesso a sites do governo; navegação em sites de comunicação.

Brinquedoteca – Casa de Brinquedos “Zé Cabeleira”

Público-alvo: Crianças na faixa etária de 03 a 07 anos.

Ações: É uma parceria firmada entre o Fundo Social de Solidariedade e Secretaria da Educação. Tem como meta resgatar ao mundo infantil espaço e tempo para brincar livremente. Consiste em um espaço com salas de faz de conta, teatro, atividades coletivas, jogos de construção e playground. O objetivo do projeto é atender as crianças que frequentam a rede municipal de ensino para que estimulem seu desenvolvimento físico, mental, emocional e social.

Parque Ecológico Fazendinha “Dr. Renato e Armando Pagano”.

O cartão postal da cidade começou a ser construído no segundo semestre de 2008 e suas obras foram totalmente concluídas e inauguradas no mês de dezembro de 2012. Pessoas de toda a região visitam diariamente o local e tem aproveitado para realizar as suas atividades físicas e recreativas. O Parque Ecológico Fazendinha “Dr. Renato e Armando Pagano” fica localizado no Jardim das Acácias, na Fazenda Cristianópolis, entre as avenidas Salvador Pagano e Osvaldo Henrique de Matos.



Eventos Oficiais.

Carnaval, Aniversário da Cidade, Pescaria da Semana Santa, Encontro de Carros Antigos, Feira do Livro, Encontro de Companhias de Santos Reis, Festival do Folclore, Festa do Peão Boiadeiro, Dia das Crianças, Festa das Nações, Natal e Virada do Ano.

A classificação de Cravinhos de Interesse Turístico contribuirá sobremaneira com o desenvolvimento das atividades turísticas, criando mais atrativos, gerando renda e empregos.

Diante do exposto, assim demonstradas a conveniência, a necessidade e entendimento que Cravinhos merece ter sua história, vida cultural e religiosa, suas belezas naturais exploradas; é que se requer sua classificação de Município de Interesse Turístico.



Sala das Sessões, em 13/6/2017.

a) Léo Oliveira - PMDB




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