Projeto de lei nº 342, de 2007



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PROJETO DE LEI Nº 342 , DE 2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fábricas de produtos derivados de tabaco construírem e manterem em pleno funcionamento hospitais destinados ao atendimento a pacientes portadores de doenças causadas pelo tabagismo, sob pena de, no seu descumprimento, arcar com uma multa de mil UFESPs por dia.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Ficam obrigadas as fábricas de produtos derivados de tabaco situadas no Estado de São Paulo a construir e manter em pleno funcionamento hospitais destinados a pacientes portadores de doenças causadas pelo uso de produtos derivados do tabaco, tais como: cigarros, cachimbos, charutos, desde que devidamente diagnosticada por uma junta médica e apresentados exames comprobatórios.
Artigo 2º - O início da construção dos hospitais será em até trezentos e sessenta e cinco dias contados da data da publicação desta Lei.
Artigo 3º - Durante a construção dos hospitais, as fábricas de produtos derivados do tabaco terão que firmar convênios com outros estabelecimentos para atendimento médico, já em funcionamento, para atender tais pacientes.
Artigo 4º - O atendimento médico hospitalar aos pacientes será totalmente gratuito, apenas nas doenças originadas pelo uso do tabaco.
Artigo 5o - O descumprimento desta Lei, ensejará uma multa diária de um mil UFESPs.
Artigo 6o - Persistindo este descumprimento, a empresa será apenada com a suspensão de sua licença para funcionamento neste Estado.
Artigo 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA


O Cigarro é comercializado no Brasil em todos os pontos de venda possíveis e imagináveis, quer em bares, lojas, clubes, padarias, bancas de jornal, bancas de frutas, e onde mais a criatividade puder alcançar.
Mesmo com todas as restrições constantes em legislação federal, estadual e municipal específicas, é um produto que, infelizmente, ainda muito consumido no Brasil e notadamente no Estado de São Paulo.
O cigarro é objetivamente responsável por:
Câncer
O fumo é responsável por 30% das mortes por câncer e 90% das mortes por câncer de pulmão. Os outros tipos de câncer relacionados com o uso do cigarro são: câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, pâncreas, rim, bexiga e colo de útero.
Doenças Coronarianas
25% das mortes causadas pelo uso do cigarro provocam doenças coronarianas tais como angina e infarto do miocárdio.
Doenças Cérebrovasculares
O fumo é responsável por 25% das mortes por doenças cerebrovasculares entre elas derrame cerebral.

Doenças Pulmonares Obstrutivas Crônicas

Nas doenças pulmonares obstrutivas crônicas tais como bronquite e enfisema 85% das mortes são causadas pelo fumo.

Outras doenças que também estão relacionadas ao uso do cigarro e ampliam a gravidade das conseqüências de seu uso são:

Aneurismas arteriais; úlceras do trato digestivo; infecções respiratórias.

Informação retirada da Isto É: A Organização Mundial da Saúde (OMS) deu mais um golpe duríssimo contra o cigarro. Os 192 países integrantes da entidade aprovaram um tratado mundial antitabaco cujo objetivo é reduzir o número de mortes relacionadas ao produto, estimado hoje em cerca de cinco milhões de vidas perdidas por ano no mundo. Pelo menos 30% do tamanho das embalagens deveremos conter alertas sobre os malefícios do fumo e os governos se comprometeram a endurecer o combate ao contrabando de cigarro, entre outras ações. “Agimos para salvar milhões de vidas e para proteger a saúde das gerações futuras. A aprovação do tratado foi um momento histórico”, disse Gro Brundtland, diretora da OMS.


Efeitos do Cigarro nas pessoas:


  • Fumantes têm 50% a mais de chances de terem infarto que os não fumantes;

  • Fumantes têm 5 vezes mais chances de sofrer de bronquite crônica e enfisema pulmonar que os não fumantes;

  • Dependendo do grau de enfisema pulmonar, mesmo que o indivíduo suspenda o uso do cigarro se torna irreversível o processo (largar o quanto antes. os alvéolos uma vez danificados nunca se regeneram!);

  • O cigarro contribui para 22% da mortalidade geral, 30% para a de origem cardiovascular, 30% para o câncer e 30% para as doenças respiratórias. Está associado a doença dos vasos e do coração, bronquite crônica, enfisema, câncer de pulmão, laringe, faringe, cavidade oral, esôfago, pâncreas e bexiga.


Efeitos no Metabolismo:


  • O custo metabólico da respiração pode ser reduzido significativamente como resultado da abstinência. Observou-se uma redução de CO2 em apenas um dia de abstinência. Durante um exercício a 80% da Capacidade Aeróbica Máxima (VO2 máx), o custo da ventilação pulmonar representa 14% do consumo de O² em fumantes e de apenas 9% em não fumantes.

  • Atletas envolvidos em eventos que requerem resistência nunca fumam. Isto pode ser explicado pelo fato da fumaça do cigarro causar redução na função pulmonar e aumentar a quantidade de carboxiemoglobina, dificultando o transporte de O² do sangue.

  • Pesquisas apontaram uma melhora no desempenho de nadadores, velocistas, ciclistas em geral, apenas pela abstinência ao fumo. E eles reportaram terem se sentido melhor exercitando-se em uma condição de não fumante.


EFEITOS:


  • Nos olhos, o fumo produz a ambliopia tabágica, que representa a debilitação do sentido da visão e distorção do ponto de foco visual.

  • Quanto ao olfato, o fumo irrita a mucosa nasal e distorce a função olfativa.

  • Na boca ocorrem os cânceres dos lábios, língua, além de enfermidades nas gengivas, incluindo até perda de dentes.

  • Na laringe, o fumo dilata as cordas vocais, e produz rouquidão, não sendo raro o câncer nesse local derivado do uso do cigarro.

  • Nos pulmões, a sucessão de enfermidades produzidas pelo hábito de fumar é notória: enfisema, bronquite, asma e o mortal câncer pulmonar.

    • No aparelho circulatório ocorre o aumento da pressão arterial, obstrução de vasos sangüíneos e aumento de colesterol. Todos estes fatores conducentes a ataques cardíacos.

    • Nos órgãos digestivos o fumo produz a úlcera péptica, dado o aumento da acidez, além de distúrbios vários no duodeno, e câncer do estômago.

    • No útero, ocorre aceleração das batidas do feto. Os bebês nascem com menos peso e ocorre probabilidade maior de nascimentos prematuros.

    • Nos órgãos urinários pode ocorrer o adenocarcinoma, uma forma de câncer. A qualidade do leite materno é afetada para a mãe fumante, pois substâncias tóxicas são transmitidas à criança, o que lhe causa irritabilidade e transtornos digestivos. Também o hábito de fumar tende a diminuir a quantidade de leite.


Componentes do cigarro:
Na fumaça do cigarro já se isolaram 4.720 substâncias tóxicas, as quais atuam sobre os mais diversos sistemas e órgãos; Contém mais de 60 cancerígenos, sendo as principais:
Nicotina - é a causadora do vício e cancerígena;

Benzopireno - substância que facilita a combustão existente no papel que envolve o fumo;

Nitrosaminas;

Substâncias Radioativas - polônio 210 e carbono 14;

Agrotóxicos - DDT;

Solventes - benzeno;

Metais Pesados - chumbo e o cádmio (um cigarro contém de 1 a 2 mg, concentrando-se no fígado, rins e pulmões, tendo meia-vida de 10 a 30 anos, o que leva a perda de capacidade ventilatória dos pulmões, além de causar dispnéia, enfisema, fibrose pulmonar, hipertensão, câncer nos pulmões, próstata, rins e estômago);

Níquel e Arsênico - armazenam-se no fígado e rins, coração, pulmões, ossos e dentes resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc;

Cianeto Hidrogenado;

Amônia - utilizado em limpadores de banheiro;

Formol - componente de fluído conservante;

Monóxido de Carbono - o mesmo gás que sai dos escapamentos de automóveis, e como tem mais afinidade com a hemoglobina do sangue do que o próprio oxigênio, toma o lugar do oxigênio, deixando o corpo do fumante, ativo ou passivo, totalmente intoxicado.
CAUSAS: Por sua ação vasoconstritora, a nicotina diminui o calibre da artéria do cordão umbilical e a irrigação sanguínea da placenta. Como conseqüência, o bebê recebe menos nutrientes, a oxigenação fica comprometida e a criança pode nascer com peso menor. Nos EUA, um de cada seis nascimentos de crianças com baixo peso é devido ao fumo. Os filhos de mães fumantes correm 64,8% mais riscos de morrer após o nascimento do que os bebês daquelas que não fumaram durante a gravidez. Os riscos de ocorrência de defeitos congênitos são de 1,7 a 2,3% mais altos entre os bebês de mães fumantes. As mulheres que fumam 20 cigarros por dia têm 61% mais chances de sofrerem um aborto do que as não fumantes.
A RELAÇÃO COM O ESTADO
O Estado é hoje o principal prestador de serviços no trato das doenças relativas ao fumo. A rede pública de saúde está sobrecarregada neste particular. O custo é maior que o benefício tributário advindo de pesada tributação havida sobre o produto.

O Estado gasta mais para minimizar os efeitos negativos do tabaco do que lucra com os impostos inseridos na operação de venda, incluindo aí todos os tributos que alcançam 78% (setenta e oito por cento) do preço de cada maço.


Estudos realizados pela Fundação Getúlio Vargas mostraram que a industria do fumo movimenta aproximadamente US$ 5,3 bilhões/ano em nosso país, produzindo receita fiscal de cerca de US$ 3,8 bilhões, gerando faturamento e empregos, que não compensam os prejuízos causados à saúde dos fumantes e dos gastos com a assistência às suas vítimas. No país temos 30,6 milhões de fumantes, sendo que 2,7 milhões entre crianças e adolescentes até 19 anos.
O Brasil gasta entre 1,5 a 3,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para combater as doenças provocadas pelo tabagismo. A estimativa é do dr. Elson da Silva Lima, consultor do Centro de Oncologia de Campinas (COC) para tratamento de tabagismo.
“Estes gastos incluem o tratamento de doenças relacionadas com o uso do tabaco, a perda da produtividade das empresas que têm funcionários fumantes, aposentadorias precoces, danos ao meio ambiente, entre outros”, explica o médico. Segundo ele, soma-se a esta conta os gastos com campanhas preventivas promovidas pelo Poder Público, do custo com estudos que fundamentam as inúmeras leis esparsas que foram e são editadas no Congresso Nacional, Assembléias Legislativas e Câmara Municipais, limitando ou proibindo o comércio e o uso deste produto tão nocivo.
De acordo com dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), os custos econômicos do uso de tabaco no mundo são muito altos e têm causado uma perda líquida de US$ 200 bilhões, sendo que um terço desta perda ocorre nos países em desenvolvimento, aqui incluso o Brasil.
Informações do Instituto Nacional do Câncer (INCA) revelam que anualmente morrem 200 mil pessoas no Brasil em decorrência do tabagismo.
O gasto com a saúde em decorrência das doenças provocadas pelo tabaco é muito alto. Vê-se aí a desproporcionalidade do efeito nocivo do fumo à contrapartida das indústrias para evitá-lo. Enquanto 50% das doenças tratadas hoje são relacionadas ao uso do tabaco, apenas 1% de atividades anti-tabágicas são realizadas, uma desproporção absurda.
Mais de 300 pessoas morrem por dia no Brasil em consequência ao hábito de fumar, superando assim o número de mortes por Aids, acidentes de trânsito e crimes, em conjunto. A tragédia do vício de fumar provoca a morte de 3.500.000 pessoas por ano no mundo. A Organização Mundial de Saúde prevê que, se nada for feito, em 2020 o vício do cigarro levará mais de 10 milhões de pessoas à morte, por ano.

Perdas - Pesquisas evidenciam as perdas econômicas causadas pelo cigarro em fumantes e não-fumantes, tais como: faltas ao trabalho; queda de produtividade; aposentadorias precoces; mortes prematuras; custos com a manutenção de imóveis, aparelhagens, móveis, tapetes, cortinas, etc. danificados; incêndios rurais e urbanos; acidentes de trabalho e, acidentes de trânsito.

Ressalte-se que a totalidade dos gastos sociais decorrentes do tabagismo supera em muito a arrecadação de impostos que ele proporciona: o câncer, segunda causa de morte por doença no país, é responsável por grandes gastos com tratamentos e internações hospitalares, uma vez que 90% dos cânceres de pulmão e 30% de todos os outros tipos de câncer são devidos ao tabagismo.

As doenças cardiovasculares, primeira causa de morte no país, bem como a bronquite crônica e o enfisema, estão diretamente relacionadas ao uso de tabaco e geram importantes gastos na área da saúde.

Apenas estes dois exemplos nos dão a dimensão das perdas econômicas geradas pelo tabagismo, aliados à queda na qualidade de vida do trabalhador.

Paralelamente, ainda existem os gastos economicamente não mensuráveis, como a dor, o sofrimento pessoal e familiar dos vitimados - nem sempre considerados.

Por este breve resumo, identificamos que de fato algo precisa ser imputado às Indústrias do Cigarro, de modo que estas não cumprindo com sua parte na relação com seus consumidores, pelo menos, no tratamento de doenças tão evidentes e tão nocivas.


Este projeto de Lei visa obrigar ao fabricante de produtos derivados do fumo, no estado de São Paulo, à construção de hospital especializado no tratamento de doenças decorrentes desse hábito.
Este procedimento gerará economia de R$ milhões de reais, já que haverá o repasse deste montante para as indústrias do tabaco, sendo certo que o valor que era destinado a estes tipos de tratamento, poderão ser destinado a outros tipos de hospitais, tratamentos e demais serviços de saúde pública, tão carentes em nosso Estado.
Trata-se aqui de um procedimento de justiça social, visto que o causador do problema tem também a obrigação legal de indenizar àqueles que pratica tal abuso.

Sala das Sessões, em 17-4-2007


a) José Bruno - DEM


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