Projeto de lei nº 1219, de 2015



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PROJETO DE LEI Nº 1219, DE 2015
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica.



A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Centro de Referência de Tratamento de Pessoas afetadas pela Síndrome Fibromialgica.
Artigo 2º - O Centro de Referência de Tratamento tem como objetivo o tratamento  à saúde das pessoas com síndrome Fibromialgica.

 

§1º - Para os efeitos de atendimento e tratamento, os Centros de Referência deverão estar equipados com equipe médica especializada no acompanhamento e orientação aos pacientes e a seus familiares, disponibilizando serviços próprios e especializados aos usuários, dentre os quais destacamos:


1- médicos especialistas em neurologia, fisiatria, fisioterapia, geriatria, pneumologia, Gastroenterologia, ortopedia, cardiologia e reumatologia;

2- assistentes sociais;

3- nutricionistas;

4- fisioterapeutas;

5- terapeutas ocupacionais;

6- enfermeiros e técnicos de enfermagem;

7- outros profissionais de saúde, de modo a assegurar o amplo acompanhamento e tratamento dos usuários.
§2º - Os Centros de Referência deverão assegurar a mais ampla gama de procedimentos e tratamentos aos usuários, contando com, no mínimo, os seguintes tratamentos:
1-tratamento da fadiga, fraqueza e dor;

2- correção postural;

3- apoios posturais e de locomoção;

4- tratamento dos transtornos do sono;

5- tratamento da intolerância ao frio;

6- tratamento visando à redução do peso corporal;

7- tratamentos complementares de psicologia e acupuntura.
§3º - Os serviços oferecidos pelo Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas  com fibromialgia deverão ser prestados por profissionais contratados via concurso público, ou por prestação de serviços por empresas terceirizadas com convenio com o governo.
§ 4º - O Centro de Referência de Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica promoverá, ainda, projetos e cursos de capacitação dos familiares e cuidadores dos pacientes.
Artigo 3º - A Secretaria Estadual de Saúde deverá coordenar e orientar diretrizes para implementação de uma política pública para o tratamento das pessoas atingidas pela Síndrome Fibromialgica, contendo:
I- organização de Seminários e treinamentos com vistas à capacitação dos profissionais da área da saúde publica, tem todo o Estado, sob a coordenação da Secretaria da Saúde;

II- campanhas de divulgação sobre a Síndrome Fibromialgica, com os objetivos de:
a) esclarecimentos sobre as características da doença e seus sintomas;

b) precauções a serem tomadas pelos pacientes;

c) tratamento médico adequado com a especialização;

d) orientação psicológica e suporte para pacientes e familiares;

e) elaboração e distribuição de cartazes, cartilhas e folhetos explicativos que deverão ser disponibilizados nos postos de saúde, hospitais, e clinicas medicas especializadas no dor, em todo o Estado,
III- criação de um cadastro quantitativo para apurar a incidência da doença em todo o Estado, sob a orientação das Secretarias Estaduais.
Artigo 4º - A abertura de cada Centro de Referência deverá seguir as diretrizes e princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.
Parágrafo único - Os Centros de Referência poderão ser descentralizados nos principais hospitais públicos e privados, bem como clinicas especializadas em dor do Estado de São Paulo.
Artigo 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com hospitais, clinicas especializada em dor e associações para cumprimento dos objetivos desta lei.
Artigo 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 7º - O Poder Executivo regulamentará esta lei em 90 (noventa) dias após sua promulgação.
Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem como objetivo autorizar a criação, implementação e instrumentalização de Centros de Referência e Tratamento, para atender aos pacientes diagnosticados com síndrome Fibromialgica, bem como para capacitar e orientar os profissionais de saúde para que os pacientes tenham o tratamento adequado próximo a suas residências, descentralizando os atendimentos prestados na Capital do Estado.


Prevê-se, além dessa instrumentalização técnica e de atendimento, a realização de censo detalhado, promovido pelo Poder Público, objetivando conhecer as doenças oportunistas que afetam os pacientes, como forma de orientar as diretrizes de atendimento e a formulação de políticas públicas no setor.

Fibromialgia é uma síndrome comum em que a pessoa sente dores por todo o corpo durante longos períodos, com sensibilidade nas articulações, nos músculos, tendões e em outros tecidos moles.

A fibromialgia está diretamente ligada também à fadiga, distúrbios do sono, dores de cabeça, depressão e ansiedade.

Pesquisadores acreditam que a síndrome é causada por um descontrole na forma como o cérebro processa os sinais de dor.



CAUSAS

As causas da fibromialgia ainda são desconhecidas, mas existem vários fatores que estão frequentemente associados a esta síndrome:



  • Genética: fibromialgia é muito recorrente em pessoas da mesma família, o que pode ser um indicador de que existem algumas mutações genéticas capazes de causar a síndrome;

  • Infecções por vírus e doenças autoimunes também podem estar envolvidas nas causas da fibromialgia;

  • Distúrbios do sono, sedentarismo, ansiedade e depressão também podem estar ligados de alguma forma à síndrome.

FATORES

Os médicos alertam para alguns fatores de risco que facilitam o surgimento de fibromialgia.



Problemas para dormir aumentam chances de fibromialgia

  • Sexo: a síndrome é mais comum em mulheres do que em homens, em especial naquelas entre 20 e 50 anos;

  • Histórico familiar: a doença é recorrente entre membros de uma mesma família, indicando que talvez exista algum fator genético envolvido nas suas causas.

Sintomas
Os principais sintomas da Fibromialgia:

  • Dor generalizada: a dor associada à fibromialgia é constantemente descrita como uma dor presente em diversas partes do corpo e que demoram pelo menos três meses para passar;

  • Fadiga: pessoas portadores dessa síndrome frequentemente acordam já se sentindo cansadas, mesmo que tenham dormido por muitas horas. O sono também é constantemente interrompido por causa da dor, e muitos pacientes apresentam outros problemas relativos ao sono, a exemplo da apneia e insônia;

  • Dificuldades cognitivas: para os portadores de fibromialgia, é mais difícil se concentrar, prestar atenção e focar em atividades que demandem esforço mental;

  • Dor de cabeça recorrente ou enxaqueca clássica, dor pélvica e dor abdominal sem causa identificada (Síndrome do intestino irritável);

  • Problemas de memória e de concentração;

  • Dormência e formigamento nas mãos e nos pés;

  • Palpitações;

  • Redução na capacidade de se exercitar.

Diagnóstico e Exames

Os sintomas de fibromialgia são muito similares a sintomas de outras síndromes. Geralmente ele é feito por um reumatologista.

O diagnóstico da fibromialgia é feito clinicamente (por meio da história dos sintomas e do exame físico) Não existem testes laboratoriais que possam realizar o diagnóstico, mas o médico pode solicitar exames de sangue para que outras doenças, com sintomas e características parecidos, sejam descartadas entre os possíveis diagnósticos.


  • Fibromialgia tem difícil diagnóstico

  • Fibromialgia: a importância dos exames e tratamento individualizado

Tratamento e Cuidados
O tratamento de fibromialgia é mais eficaz quando são unidos medicamentos e cuidados não medicamentosos. O foco é evitar a incapacidade física, minimizar os sintomas e melhorar a saúde de modo geral.
O tratamento pode envolver:

  • Fisioterapia

  • Programa de exercícios e preparo físico

  • Métodos para alívio de estresse, incluindo massagem leve e técnicas de relaxamento

  • Terapia cognitiva comportamental.

Existem várias classes de medicamentos que são utilizados em conjunto com o tratamento não medicamentoso. As drogas mais utilizadas são analgésicos de ação central, incluindo algumas drogas antidepressivas e antiepilépticas que têm esta ação analgésica. Medicamentos para melhorarem o padrão do sono e miorrelaxantes também são, frequentemente, utilizados isoladamente ou em conjunto com medicamentos analgésicos.

Os grupos de apoio também podem ser úteis.

Entre outras recomendações estão:



  • Seguir uma dieta bem balanceada

  • Evitar cafeína

  • Manter uma boa rotina de descanso para melhorar a qualidade do sono

  • Acupressão e acupuntura.

Os casos graves de fibromialgia podem ser encaminhados a uma clínica especializada em dor.

A fibromialgia é uma síndrome de longa duração com flutuações frequentes na intensidade da dor. Seguindo o tratamento corretamente e tomando os devidos cuidados dentro de casa, os sintomas tendem a melhorar. Mais importante ainda: com os devidos cuidados, a pessoa com fibromialgia não perde sua capacidade funcional.



Não há formas de prevenção para a fibromialgia.
Por todo o exposto apresentamos este projeto, com o objetivo de criar o Centro de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Pessoas com Síndrome Fibromialgica, para qual contamos com o acolhimento dos nobres pares desta Augusta Casa de Leis.


Sala das Sessões, em 1/9/2015.
a) Adilson Rossi - PSB




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