Projeto de lei nº 1124, de 2017



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PROJETO DE LEI Nº 1124, DE 2017
Estabelece que hospitais e maternidades do Estado de São Paulo ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:

Artigo 1º - Hospitais e maternidades, no âmbito do Estado de São Paulo, oferecerão aos pais ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
§ 1º - As orientações, assim como o treinamento serão ministradas antes da alta do recém-nascido.
§ 2º - É facultativo aos pais e/ou responsáveis a adesão ou não ao treinamento oferecido pelos hospitais e maternidades.
Artigo 2º - Os hospitais e maternidades deverão afixar, em local visível, cópia da presente Lei para que todos os pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos tomem conhecimento do treinamento oferecido.
§ 1º - Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais e/ou responsáveis pelos recém-nascidos sobre a existência e disponibilidade do treinamento já durante o acompanhamento pré-natal.
§ 2º - Os hospitais e maternidades poderão optar por fornecer treinamento para primeiros socorros individualmente ou em turmas aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos.
Artigo 3º - Os hospitais e maternidades terão o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicidade desta Lei, para adequarem às normas vigentes.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA

Os casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e morte súbita de recém-nascidos geram grande preocupação para pais e responsáveis, sendo grande parte dos atendimentos de emergência/urgência.


Até um ano de vida, a criança não possui total controle sobre seus processos corporais, incluindo o ato de comer. Por isso, é importante saber como prestar os primeiros socorros a recém-nascidos. Essas manobras podem evitar a morte por asfixia ou também a passagem de alimento para o sistema respiratório, que provoca infecções graves.
A morte de recém-nascido pode ser evitada através de medidas preventivas simples, mediante orientação e treinamento dos pais e/ou responsáveis, que, infelizmente, não são de conhecimento de todos.
Com a aprovação da presente propositura, estaremos contribuindo para a proteção dos recém-nascidos, atendendo a necessidade de orientação e esclarecimento, colaborando assim com a diminuição dessas ocorrências. Com a assistência imediata podemos fazer a diferença entre vida e morte.
Assim sendo, conto com os Nobres Pares para a aprovação desta importante proposição, que irá beneficiar a segurança de recém-nascidos.
Sala das Sessões, em 7/12/2017.

a) Gil Lancaster - DEM




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