Projeto de educaçÃo permanente



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PLANO INDÍGENA
Institucionalidade da Saúde Indígen
A questão da saúde indígena teve e tem um desenvolvimento singular na história da saúde no Brasil. Infelizmente, a condições de vida dessa população em todo o país fazem com que apresente indicadores de saúde que refletem uma situação sanitária muitíssimo mais precária que o restante da população brasileira. A superação dessa situação no sentido da melhoria das condições e qualidade de vida dos povos indígenas é uma importante prioridade do Governo da Bahia, em especial da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia.

Para compreender tanto as formas de financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena quanto as ações que vem sendo realizadas pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia é fundamental entender o próprio Subsistema e sua articulação com as redes de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS.

Na busca de garantir uma atenção à saúde diferenciada a este grupo étnico específico, construiu-se em âmbito nacional uma proposta de organização de sistema e modelo de atenção que tem como diretrizes o respeito às peculiaridades étnico-culturais e ao processo histórico-social dos povos indígenas, além de valorizar sua localização geográfica e distribuição demográfica, definido como Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Algumas legislações são relevantes para compreender o Subsistema:



  • Decreto n.º 3.156, de 27 de agosto de 1999 - Dispõe sobre as condições para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do SUS, pelo MS;

  • Lei nº. 9.836, de 23 de setembro de 1999 – Acrescenta dispositivos à Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, como componente do SUS;

  • Portaria n.º 254/GM, de 31 de janeiro de 2002 - Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas;

  • Portaria n.º 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999 – Dispõe sobre as responsabilidades na prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no MS; (revogada pela Portaria n.º 2.656/GM, de outubro de 2007);

  • Portaria n.º 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007 - Dispõe sobre as responsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no Ministério da Saúde e regulamenta os Incentivos de Atenção Básica e Especializada aos Povos Indígenas.

Com a Lei n.º 9.836 constitui-se, como base do Subsistema, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que são unidades organizacionais sob responsabilidade da União, cujas ações se dão por meio da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. O DSEI deve ser entendido como uma base territorial e populacional, enfeixando um conjunto de ações de saúde necessárias à atenção básica. A definição destas áreas se pautou não apenas por critérios técnico-operacionais e geográficos, mas respeitando também a cultura, as relações políticas e a distribuição demográfica tradicional dos povos indígenas, o que necessariamente não coincide com os limites de Estados e/ou Municípios onde estão localizadas as terras indígenas. São 34 DSEI no Brasil.

Cada Distrito Sanitário Especial Indígena deve contar com uma rede de serviços de atenção básica dentro das áreas indígenas, integrada e hierarquizada com complexidade crescente e articulada com a rede do SUS para referência e contra-referência. A lógica da organização dos serviços de saúde é exemplificado abaixo (Figura 1).

Nos Distritos atuam Equipes Multidisciplinares de Atenção Básica à Saúde Indígena (EMSI), que podem ser “Núcleos Básicos de Atenção à Saúde Indígena” ou “Núcleos Distritais de Atenção à Saúde Indígena”, conforme especificação da Portaria/GM n.º 2.656, de outubro de 2007:

Núcleo Básico de Atenção à Saúde Indígena – responsável pela execução das ações básicas de atenção à saúde indígena, composto por profissionais de saúde como: Enfermeiro, Auxiliar ou Técnico de Enfermagem, Médico, Odontólogo, Auxiliar de Consultório Dental, técnico de Higiene Dental, Agente Indígena de Saúde (AIS), Agente Indígena de Saneamento (AISAN), Técnico em Saneamento, Agentes de Endemias e Microscopistas na Região da Amazônia Legal.

Núcleo Distrital de Atenção à Saúde Indígena – responsável pela execução das ações de atenção integral à saúde da população indígena, sendo composto por profissionais que atuam na saúde indígena, não contemplados na composição do Núcleo Básico, tais como nutricionistas, farmacêuticos/bioquímicos, antropólogos, assistentes sociais e outros, tendo em vista as necessidades específicas da população indígena de cada DSEI. As especificidades de cada DSEI devem ser consideradas para a organização dos serviços de atenção básica, podendo as equipes atuarem em diferentes espaços, como em unidades de apoio, em postos de saúde indígena ou em Pólos-Base.

Os Pólos-Base são estabelecimentos de saúde de primeira referência para os AIS, que atuam nas aldeias, estruturados como Unidades Básicas de Saúde, contando com a atuação das EMSI. Fazem ainda atividades técnico-administrativas e de saneamento.

Existem ainda as Casas de Saúde do Índio (CASAI), que eram estruturas da Funai e passaram para a Funasa. Essas estruturas são localizadas em municípios sede de referências de serviços de média e alta complexidade e tem como objetivo serem apoio entre as aldeias e a rede de serviços de média e alta complexidade. Devem proporcionar um ambiente apropriado para o índio que precisou se deslocar para outro município em função de ser atendido em outros serviços. É um local de hospedagem com atendimentos médicos e, principalmente, de enfermagem que faz todo o acolhimento e acompanhamento do índio enquanto precisar acessar os serviços de saúde.
Figura 1 – Organização do Sistema de Saúde Indígena


No que se refere ao controle social, temos no âmbito do DSEI um conselho que segue a mesma lógica das instâncias institucionalizadas de controle social do SUS, chamada de Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), com representação paritária (50% usuários e 50% de gestores/prestadores e trabalhadores de saúde). Têm-se ainda os Conselhos Locais de Saúde Indígena organizados diferentemente de acordo com as especificidades do DSEI e as Conferências de Saúde Indígena.

O sistema de informação utilizado no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena chama-se Sistema de Informação da Atenção à Saúde Indígena (SIASI). Segundo a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, os aspectos a serem acompanhados e avaliados pelo SIASI incluirão a estrutura, o processo e os resultados da atenção à saúde dos povos indígenas. O SIASI começou a ser implantado em 2000 e teve algumas versões até então. Ele é separado por módulos e nem todos módulos pensados inicialmente foram implantados. Além disso, não tem interface com os demais sistemas de informação em saúde. O Pólo-Base é responsável pela consolidação dos dados e envio para a Funasa.

Existem duas versões do SIASI utilizados no momento: SIASI Local e o SIASI Web.

O Local é utilizado nos Pólos-Base para consolidação dos dados produzidos pelas equipes. Estes dados são enviados para o Departamento de Atenção à Saúde Indígena da Funasa (DESAI) que consolida os dados e disponibiliza-os no SIASI Web. O SIASI Web ainda não está disponível para qualquer cidadão, apenas os DSEI e os trabalhadores que atuam nos órgãos têm acesso ao SIASI por meio de uma senha disponibilizada pelo DESAI.

Atualmente estamos em fase de transição no que diz respeito ao financiamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. A publicação da Portaria n.º 2.656/GM, de outubro de 2007, revoga a Portaria n.º1.163/GM de setembro de 1999, que estabelecia dois Fatores de Incentivo aos Povos Indígenas, e traz nova regulamentação para o repasse financeiros. Contudo, permanecem duas fontes de financiamento: Advinda da Secretaria de Atenção à Saúde/MS (SAS/MS) e da Funasa/MS. As referidas Portarias orientam acerca do financiamento advindo da SAS/MS.

A Funasa tem fundo específico de financiamento para executar ações em saúde aos povos indígenas, garantindo ações no âmbito do DSEI, até transporte, hospedagem e alimentação aos índios quando necessário. A Funasa possui, para o ano de 2008, aproximadamente 380 milhões de reais, para ser investido nos 34 DSEI do Brasil.

Até a implantação da Portaria n.º2.656/GM 1, o financiamento do Subsistema, advindo da SAS/MS, se dá através de dois Fatores de Incentivo, conforme Portaria nº1.163/GM:

Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas: Destinado ao apoio a implantação de Agentes Indígenas de Saúde e Equipes Multidisciplinares, e repassado do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, ou transferido para a Funasa, quando não houver a participação dos municípios.

Fator de Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena: Destinado para os estabelecimentos hospitalares que considerem as especificidades da assistência à saúde dos povos indígenas e que ofereçam atendimento às mesmas. Os estabelecimentos a receberem este Fator de Incentivo foram definidos pela Funasa, considerando como critérios, a relação da oferta dos serviços e a população potencialmente beneficiada, no caso das unidades hospitalares. O incentivo incidirá sobre os procedimentos pagos através do SIH/SUS, em percentuais proporcionais à oferta de serviços prestados pelos estabelecimentos às populações indígenas, no limite de até 30% da produção total das AIH aprovadas.

Com a Portaria n.º2.656/GM ficam estabelecidos que o Fator de Incentivo de Atenção Básica e o Fator de Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio Diagnóstico à População Indígena passam a ser denominados Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI) e Incentivo Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI):



Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI): Ofertar consultas e procedimentos de atenção básica às comunidades indígenas. Os valores serão calculados pela soma de valor fixo acrescidos de valor per capita regionalizado multiplicado pela população indígena de cada município. Os valores são repassados Fundo a Fundo podendo ser repassados para os Estados transitoriamente, caso algum município não disponha atualmente de condições técnico-operacionais para aderir às estratégias específicas, as quais se destinam à utilização dos recursos do IAB-PI. Os municípios poderão ainda estabelecer consórcio para o remanejamento de recursos, entre si, para execução de ações e serviços de atenção à saúde indígena, em especial nos casos em que as aldeias ou terras indígenas estejam situadas em mais de um município.

Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI): Destine-se à implementação qualitativa e equânime da assistência ambulatorial, hospitalar, apoio diagnóstico e terapêutico à população indígena. Este incentivo passa a ser repassado do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais ou Municipais de Saúde. O incentivo incidirá sobre os procedimentos pagos do SIH/SUS, proporcionais à oferta de serviços prestados pelos estabelecimentos às populações indígenas, no limite de até 30% da produção total das AIH aprovadas. Para identificação dos estabelecimentos, serão priorizados os hospitais certificados como Hospital Amigo do Índio. Ainda não se tem o valor exato deste recurso.

Os repasses dos Incentivos verificam-se mediante cadastramento e atualização dos estabelecimentos de saúde e EMSI no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Termos de Pactuação no qual constarão as responsabilidades e atribuições da atenção à saúde dos povos indígenas pactuado pela FUNASA, SAS, Municípios ou Estados e Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI). Os Termos deverão ser apresentados e aprovados nos respectivos Conselhos de Saúde Municipais ou Estaduais e, posteriormente, ratificados na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) com a participação de representantes dos DSEI e dos CONDISI.

Foram definidos dois Termos de Pactuação: Termo de Pactuação da Atenção Básica aos Povos Indígenas e Termo de Pactuação da Atenção Especializada aos Povos Indígenas. Os estabelecimentos de saúde contratados ou conveniados com o SUS deverão assinar com o gestor estadual ou municipal o Termo de Compromisso do Prestador de Serviços, devendo este ser parte integrante do Termo de Pactuação da Atenção Especializada.

HOSPITAL AMIGO DO ÍNDIO

O Ministério da Saúde desevolveu o Selo Hospital Amigo do Índio. O selo será dado aos estabelecimentos que fazem parte do SUS - Sistema Único de Saúde e oferecem atendimento adequado aos índios, respeitando suas características culturais.

Segundo o diretor do Departamento de Saúde Indígena da Funasa - Fundação Nacional de Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa vai garantir mais que uma melhoria no tratamento dos indígenas. "Essa certificação vai contribuir, inclusive, para a definição do valor do incentivo que o Ministério da Saúde repassa para cada um dos hospitais, que oferecem esse atendimento", explicou Padilha.

Os hospitais interessados em receber o selo devem estar cientes dos critérios de seleção estabelecidos pela Funasa e publicados no Diário Oficial do dia 4 deste mês. Em seguida, devem encaminhar uma solicitação de visita para o Comitê de Certificação e Avaliação do Selo Hospital Amigo do Índio, que fará a avaliação do hospital, além de fazer o acompanhamento do período de validade do certificado.

O Brasil tem hoje cerca de 360 hospitais que atendem povos indígenas, mas que ainda não foram avaliados pelo comitê. A população indígena e a sociedade, em geral, poderão se informar sobre os hospitais que receberem o selo por meio dos conselhos estaduais, distritais e municipais de saúde. (Priscila Rangel/ Agência Brasil)


AÇÕES REALIZADAS PELA SESAB PARA A SAÚDE DOS POVOS INDÍGENAS
I- A Organização do Governo para o Desenvolvimento de uma Ação Intersetorial

Desde a criação do Subsistema de Saúde Indígena, os estados brasileiros nunca tiveram muita participação nas questões da saúde indígena. No estado da Bahia a situação era a mesma: o estado se mostrava distante e pouco implicado com a saúde dos povos indígenas e via a questão como total responsabilidade da Funasa.

O Governo do estado afirma como prioridades estratégicas comuns a todas as secretarias a saúde, a educação e a geração e distribuição de emprego e renda. A equidade passa a ser tanto um princípio como um resultado a ser produzido nesses três âmbitos prioritários. A valorização das especificidades étnicas, culturais, sociais e econômicas ganha atenção para as ações deste novo governo, tanto do ponto de vista do Desenvolvimento Sustentável Regional, em especial para a região semi-árida do estado, quanto às populações e grupos em situação de maior exclusão das diferentes políticas sociais.

A fim de coordenar e integrar os esforços, estratégias e políticas intersetoriais do conjunto do governo na direção da mudança objetiva das condições e qualidade de vida dos povos indígenas da Bahia foi estruturado um Grupo de Trabalho, ligado diretamente à governadoria, envolvendo diversas Secretarias de Estado tais como Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Justiça, Desenvolvimento Urbano, Casa Civil, etc. É importante notar que o Governo vem lançando mão da estratégia gerencial de compor Grupos de Trabalho transversais para articular diversas áreas em torno de um só projeto, facilitando assim tanto sua gestão como o alcance de resultados.

Como parte das Políticas dirigidas aos povos indígenas, atualmente, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia vem direcionando esforços para a expansão e qualificação da atenção à saúde dessa população, referida em diversos espaços pelos próprios índios como historicamente insuficiente e precária. Desta forma, a saúde dos povos indígenas, que pouco teve um olhar especial do estado, torna-se atualmente uma prioridade de governo. Assim, para tratar do tema da Saúde existe também um Grupo de Trabalho Específico dentro da Secretaria de Saúde, ligado ao Secretário, envolvendo todas as áreas e coordenando os esforços do conjunto das Superintendências, Diretorias e Coordenações. Esse Grupo está Subordinado ao anterior e, na área da saúde se articula com um outro, de caráter interinstitucional que descreveremos logo à frente.

II. Uma Articulação Necessariamente Inter-Institucional e Inter-Federativa

Contudo, considerando o que foi exposto acima na descrição do Sub-Sistema Indígena e de suas instâncias gestores, executivas e de controle social, não basta integrar ações e coordenar esforços dentro das instâncias do governo da Bahia. Tal movimento é necessário, mas não suficiente. É determinante produzir novas relações, consolidar pactos institucionais e integrar ações também com as diversas instâncias, órgãos e atores sociais, tanto no âmbito federal quanto estadual e municipal, implicados nessa questão.

Com efeito, a aproximação, articulação e integração com a Funasa e DSEI-BA vêm se desenvolvendo progressivamente, inicialmente na busca de conhecer a situação dos povos indígenas da Bahia e, atualmente, para o desenvolvimento de estratégias conjuntas para a melhoria da qualidade de saúde e vida deste grupo populacional. Com o mesmo objetivo, também vem se desenvolvendo as relações e pactuações com o Departamento de Atenção Básica/SAS/MS e Departamento de Saúde Indígena da Funasa/Brasília.

O avançar dessas relações exigiu a criação de um espaço de coordenação das ações de diferentes áreas do governo da Bahia e diferentes instituições relacionadas à saúde dos povos indígenas. Tal espaço reúne características dos dois grupos de trabalho anteriores - na medida em que tem que desenvolver e, principalmente, pactuar ações Intrasetorias e Intersetoriais; mas agregando ainda a função de se relacionar com outras instituições e representações tal como a Funasa e representações e lideranças indígenas.

Assim, existe ainda um outro Grupo de Trabalho, cujo tema específico é a Saúde, que envolve os diversos setores da SESAB, as Secretarias de Desenvolvimento Social, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e a Funasa. Conta ainda com a participação de lideranças indígenas, fortalecendo a participação popular nos espaços de construção e desenvolvimento de ações. Assim, esse é na verdade o principal espaço de formulação e pactuação das políticas para a saúde dos povos indígenas.

III- A Importância da Articulação com o Controle Social e com as Instâncias e Instrumentos de Gestão do SUS

Como foi descrito acima, o Conselho Distrital de Saúde Indígena é a instância participativa gestora dos recursos de todo o Distrito Sanitário Especial de Saúde Indígena que, no caso da Bahia coincide com o território do estado. Assim, nenhuma política pode avançar sem dialogar com essa instância e pactuar lá suas ações.

De outro lado, a afastamento do Sub-Sistema com relação ao restante do Sistema Único de Saúde, em especial da Comissão Intergestores Bipartite, dos Conselhos Municipais dos Municípios dos municípios com população indígena em seu território e do Conselho Estadual de Saúde, dificultava a articulações de ações; não hierarquizava nem regionalizava políticas nem serviços; produzia somação e desintegração de iniciativas semelhantes e políticas com os mesmos objetivos; resultando por fim numa situação de ineficácia e desperdício desnecessários de recursos.

Assim, uma importante e determinante ação levada a cabo pelo Governo da Bahia foi promover a articulação entre estas instâncias avançando na normalização dos instrumentos de gestão dessas várias instâncias e propondo modos de articulação, fluxos e responsabilidades entre as mesmas, coerente com a política nacional e estadual de saúde dos povos indígenas.

A SESAB fez se representar através de uma participação efetiva e propositiva no Conselho Distrital de Saúde Indígena, possibilitando maior integração do estado em um dos espaços do DSEI-BA e proporcionando maior aproximação com as representações indígenas e com a realidade dos povos indígenas.

Tem formulado sua política em diálogo com o Plano Distrital de Saúde Indígena.

Trouxe o tema da Saúde Indígena para o Pacto da Saúde, novo processo de pactuação do Sistema Unido de Saúde brasileiro que estabelece compromissos e responsabilidade públicas entre os três entes da federação brasileira. Como um exemplo dos resultados, todos os municípios da Bahia com população indígena está pactuando um conjunto de indicadores relacionados à cobertura dos serviços e resultados em saúde dos mesmos. Esses indicadores serão monitorados e passíveis de acompanhamento público tanto pelo Controle Social quanto pelo Ministério Público, instância do judiciário brasileiro envolvida na questão.

Além disso, pautou a questão da Saúde dos Povos Indígenas nas instâncias de Gestão e de Controle Social do conjunto do Sistema Único de Saúde do estado (CIB e CES) e tem incentivado os gestores municipais e as lideranças indígenas a fortalecer também seus respectivos conselhos municipais de saúde.



IV- A Construção de uma Política para a Saúde dos Povos Indígenas da Bahia

Em reunião realizada em fevereiro de 2008, a SESAB trouxe às lideranças indígenas o que já vinha sendo produzidos e discutidos nos Grupos de Trabalho e, após ouvir as principais reivindicações, comprometeu-se junto às mesmas com um conjunto de pautas do que seria uma política para a saúde dos povos indígenas da Bahia acordada entre lideranças e SESAB:

- Garantia de Assistência Farmacêutica de Qualidade;

- Construção de Unidades Básicas de Saúde que funcionem também como equipamentos públicos comunitários multiuso;

- Garantia da atuação, presença, fixação e estabilidade das Equipes Multi-profissionais de Saúde Indígena (EMSI)avançando, no médio prazo através da Fundação Estatal Saúde da Família, para um sistema de provimento, formação e incentivos salariais específicos para os profissionais que atuem na saúde indígena;

- Desenvolvimento, conjuntamente com a Funasa, de processos de educação permanente das EMSI;

- Constituição de uma programa de pós-graduação em atenção básica com ênfase em saúde da população indígena;

- Atuação forte do estado na Avaliação e Monitoramento da qualidade, efetividade e resultados das ações de saúde dirigidas á população indígena;

- Garantia do acesso da população indígena à rede de saúde de retaguarda;

Ainda como fruto dessa reunião, do trabalho do GT Interinstitucional e do diálogo com o Conselho Distrital de Saúde Indígena, foi programado, juntamente com a Funasa e Ministério da Saúde, o “I Seminário Integrado de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas do Estado da Bahia”, no dia 01 de abril de 2008, em Salvador, com o objetivo de desenvolver sensibilização dos gestores para as questões da saúde indígena e de esclarecer sobre a Portaria n.º 2.656/GM, de 17 de outubro de 2007, que traz as responsabilidades e atribuições dos diversos atores envolvidos com a saúde indígena. Assim, o maior objetivo do Seminário seria, sem dúvida, anunciar a presença do Estado a partir daquele momento na saúde dos povos indígenas, delinear uma política com eixos comuns para o conjunto dos atores sociais e construir um grande pacto com explicitação de responsabilidades e de agenda concreta de ações na saúde indígena da Bahia.



V- A Construção de um Pacto e de uma Agenda para a Saúde dos Povos Indígenas da Bahia

O Seminário contou com a participação de municípios, de setores do Governo, do Departamento de Atenção Básica do MS, do Departamento de Saúde Indígena da Funasa, do DSEI-BA, do CONDISI (contando com os representantes dos povos indígenas da Bahia integrantes do Conselho) e das Diretorias Regionais de Saúde da SESAB. Embora vários secretários municipais de saúde do estado estivessem presentes, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia não pode enviar representação formal. Também não pode comparecer ao evento os representantes da Fundação Nacional do Índio – Funai e do Ministério Público.

Durante o evento houve consenso geral quanto à importância do Governo do Estado assumir a responsabilidade de estimular e apoiar a qualificação do Subsistema e a integração do mesmo ao conjunto do Sistema Único de Saúde. Foi ressaltado ainda o papel da SESAB na articulação de ações e serviços de saúde dos diferentes níveis de atenção da rede visando à Atenção Integral.

A SESAB pactuou junto à Funasa e aos Municípios o seu papel no apoio às gestões municipais na organização de serviços, desenvolvimento de ações e melhoria da qualidade da atenção que cada município presta à sua população indígena, enfatizando ainda sua atuação na composição de Sistemas Regionais de Saúde e na mediação das relações entre municípios que servem de referência a outros.

No que se refere à Atenção Básica, levantou-se juntamente com os municípios os principais problemas enfrentados além de possibilidades para a resolução dos mesmos. Com relação ao Incentivo da Atenção Básica aos Povos Indígenas, realizou-se ainda uma discussão quanto às possibilidades da utilização dos recursos e a importância do planejamento, tanto para o processo de pactuação do Termo de Pactuação da Atenção Básica, quanto para o desenvolvimento mesmo das estratégias de atuação. A SESAB ofereceu apoio institucional e pactuou cronograma de atividades junto aos municípios para concretizar esse planejamento e participar de todo o processo de pactuação.

Em relação à Atenção Especializada, durante o Seminário identificaram-se algumas dificuldades no acesso aos serviços e a necessidade de aprofundamento das causas e possibilidades de intervenção nos problemas dos serviços de média e alta complexidade. A Diretoria de Programação da SESAB está, atualmente, em fase de término de um levantamento das capacidades instaladas dos municípios e estudo de possibilidades de fluxos de referência para assistência especializada aos povos indígenas, que embasará os Termos de Pactuação da Atenção Especializada.

Além disso, para permitir a integralidade e equidade aos povos indígenas no que se refere à atenção especializada, é fundamental a qualificação e humanização dos serviços, para que estes possam estar organizados de forma a valorizar e respeitar suas especificidades étnico-culturais. Desta forma, uma política de acreditação de serviços – tomando como exemplo a normatização dos Hospitais Amigo do Índio (instituída pela Portaria/GM n.º 1.062 de 4 de julho de 2005) - torna-se necessária para que se garanta serviços de qualidade a esta população.

O Compartilhamento das Informações de Saúde entre Funasa e SESAB e Gerenciamento conjunto das mesmas foi outro pacto de grande importância firmado no Seminário.

Como encaminhamentos do Seminário foram programados cronogramas de oficinas regionais para os meses de maio e junho de 2008 com a participação dos municípios, SESAB, Funasa/BA e representantes indígenas. O principal objetivo dessas oficinas é a delineação dos Termos de Pactuação da Atenção Básica e Atenção Especializada. Contudo, por indefinições acerca do processo de pactuação e os próprios elementos dos Termos de Pactuação, por parte da Funasa/Brasília e do Ministério da Saúde, tais oficinas não ocorreram e a SESAB vem realizando reuniões com a Funasa/BA para o planejamento do processo de pactuação em articulação com as instâncias nacionais.

Os Termos de Pactuação possibilitam a integração do Subsistema no Sistema Único de Saúde, permitindo e agregando as dimensões do Pacto pela Vida e Pacto de Gestão, já incorporados no SUS, e passando a ser um importante instrumento de responsabilização, acompanhamento e monitoramento para diversas instâncias, entre elas, o controle social e o Ministério Público.

Apesar disso, a consolidação e pactuação dos Termos de Pactuação, conforme especificado e orientado na Portaria n.º 2.656/GM é obrigatório para o repasse dos incentivos financeiros e podem consolidar importantes dimensões para o acompanhamento e monitoramento da saúde indígena de forma integrada ao Pacto pela Saúde.

Por todos esses resultados, entendemos que o I Seminário constrói uma nova base e dá um novo fôlego para o avanço da Saúde dos Povos Indígenas na Bahia.



Breve caracterização do DSEI-BA

O DSEI-BA tem sua capacidade instalada voltada para a administração de 05 Pólos-Base que dão apoio logístico para o funcionamento e a operacionalização das ações executadas pelas 18 EMSI – compostas por médicos, enfermeiros, odontólogos, auxiliares e/ou técnicos de enfermagem, auxiliar de consultório dentário, agentes indígenas de saúde e de saneamento. As EMSI assistem 24.041 índios cadastrados pertencentes a 14 etnias distribuídas em 76 aldeias em territórios de 23 municípios baianos (quadro e figura abaixo). Um sexto Pólo-Base foi recentemente aprovado no CONDISI para ser implantado. O DSEI-BA não possui CASAI.



Quadro I


CARACTERIZAÇÃO DO DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA (DSEI-BA):
  • Extensão territorial: 136.512 hectares (75% de área demarcada)

  • Sede do DSEI: Salvador

  • Municípios com área indígena: 23 (Banzaê, Euclides da Cunha, Angical, Ibotirama, Muquém São Francisco, Santa Rita de Cássia, Serra do Ramalho, Camacan, Camamu, Ilhéus, Itajú do Colônia, Pau Brasil, Abaré, Curaçá, Glória, Paulo Afonso, Rodelas, Sobradinho, Belmonte, Itamarajú, Porto Seguro, Prado, Santa Cruz Cabrália)

  • População indígena: 24.041 índios cadastrados

  • Etnias: 14 (Atikum, Kaimbé, Kantaruré, Kirirí, Pankaré, Pankarú, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, Tumbalalá, Tuxá, Tupinambá, Truká e Xucuru-Kariri)

  • Pólos Base: 05 implantados (Ibotirama, Paulo Afonso, Porto Seguro, Feira de Santana e Ilhéus) e 01 em fase de implantação (Juazeiro)

  • Aldeias: 76

  • Equipes de saúde por Pólo-Base: Feira de Santana – 02 (para 2.739 índios)


Ibotirama – 02 (para 991 índios)

Paulo Afonso – 03 (para 2.843 e mais 1.244 que ficarão para Pólo-Base de Juazeiro, totalizando 4.087 índios)

Porto Seguro – 06 (para 9.929 índios)

Ilhéus – 05 (para 6.295 índios)





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