Programa nacional de eliminaçÃo da silicose pnes



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PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA SILICOSE - PNES



  1. Introdução


A silicose é uma fibrose pulmonar difusa causada pela inalação de poeiras contendo dióxido de silício (Si02) no estado livre (sílica livre).

A silicose é a mais antiga, mais grave e mais prevalente das doenças pulmonares relacionadas à inalação de poeiras minerais, confirmando a sua importância na lista das pneumoconioses, tendo sido relatada há muitos séculos.

É uma doença pulmonar crônica e incurável, com uma evolução progressiva e irreversível que pode determinar incapacidade para o trabalho, invalidez, aumento da suscetibilidade à tuberculose e, com freqüência, ter relação com a causa de óbito do paciente afetado. É uma fibrose pulmonar nodular causada pela inalação de poeiras contendo partículas finas de sílica livre cristalina que leva de alguns anos a décadas para se manifestar.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) da OMS considera a sílica livre cristalina inalada como um cancerígeno do Grupo 1 (em situações experimentais e em humanos).

Apesar de muito que se conhece sobre esta doença ocupacional, perfeitamente prevenível, ainda no século XXI a silicose continua a matar trabalhadores em todo o mundo. Milhares de novos casos são diagnosticados a cada ano em várias partes do mundo com predominância nos países em desenvolvimento onde as atividades que envolvem a exposição à sílica são muito freqüentes, destacando que em países desenvolvidos as pneumoconioses estão em franco declínio.

No Brasil a identificação de casos novos é epidêmica e a silicose é considerada a principal pneumoconiose, devido ao elevado número de trabalhadores expostos à sílica e infelizmente não há uma estatística exata sobre os casos de doentes. É responsável pela invalidez e morte de inúmeros trabalhadores em diversas atividades.




  1. Compromisso Internacional a favor da eliminação da silicose

A magnitude do problema que vem se apresentando no mundo, fez com que o assunto adquirisse destaque na agenda conjunta da OIT e da OMS culminando em 1995 com o lançamento do “Programa Internacional da OIT/OMS para eliminação global da Silicose”

O objetivo do Programa Conjunto é promover o desenvolvimento de Programas Nacionais de eliminação da silicose que consiga reduzir significativamente as taxas de incidência da doença até o ano 2010, e eliminar a silicose como problema de saúde pública até o ano 2030.

Os princípios da ação do Programa Conjunto OIT/OMS são:



  • Formulação de planos de ações regionais, nacionais e globais;

  • Mobilização de recursos para aplicação de prevenção primária e secundária;

  • Vigilância epidemiológica;

  • Monitorização e avaliação de resultados;

  • Fortalecimento dos recursos e competências nacionais necessários para o estabelecimento de programas nacionais;




  1. Antecedentes

No período de 06 a 10 de novembro de 2000, a FUNDACENTRO, a Faculdade Evangélica de Medicina do Paraná e a Fundação Oswaldo Cruz, com apoio da OIT e OPAS/OMS, além de inúmeras instituições governamentais e não governamentais realizaram o Seminário Internacional sobre Exposição à Sílica – Prevenção e Controle. A realização do Seminário foi uma iniciativa que veio ao encontro dos objetivos propostos pelo “Programa Internacional da OIT/OMS para a eliminação global da Silicose” , pois debateu questões pertinentes à situação da doença no Brasil com enfoque para as medidas de prevenção e controle, procurando identificar e difundir as formas e meios que essas ações e medidas possam ser efetivamente aplicadas.


No dia 12 de dezembro de 2000, as instituições que realizaram o seminário, reuniram-se na sede da OIT em Brasília, aonde foram apresentados os resultados do Seminário de Curitiba. Como resultado foram definidos alguns encaminhamentos como a oficialização do Programa Nacional de Eliminação da Silicose, a criação de um Núcleo Provisório de Coordenação, elaboração de um documento de referência sobre a proposta do programa, criação do site da silicose e promoção da Oficina de Trabalho com trabalhadores, empregadores e outros parceiros para definição da estratégia de elaboração do Programa.


Em março de 2001 foi entregue o documento de referência ao Núcleo Provisório, criado durante a reunião, em setembro foi inaugurado o site SILICAESILICOSE, que está disponível na página da FUNDACENTRO e em dezembro realiza-se a Oficina de Trabalho, quando consideramos que conclui-se com sucesso a primeira etapa deste processo de trabalho: elaboração da proposta do PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA SILICOSE.

A partir deste momento várias reuniões foram realizadas com objetivo de dar prosseguimento à implantação do Programa que hoje consideramos estar em fase de desenvolvimento por parte das instituições públicas e as demais organizações parceiras do PNES.




  1. Programa Nacional de Eliminação da Silicose – PNES

É um Programa derivado da diretriz do Programa Internacional da OIT/OMS para eliminação global da silicose e deverá promover a cooperação entre agências governamentais, organizações de empregadores e trabalhadores, profissionais de segurança e saúde no trabalho, a fim de construir uma infra-estrutura sólida no país, para prevenir e controlar a exposição a poeiras de sílica, e assim prevenir a silicose alcançando a redução da taxa de incidência da doença e até a sua eliminação como problema de saúde.

O Programa Conjunto visa ainda promover a vontade política e compromisso, colaboração intersetorial, programas de capacitação e disseminação de informação neste campo, educação dos trabalhadores e comunicação de risco e a harmonização de critérios de diagnóstico, utilizando a Classificação Internacional de Radiografias da OIT, a fim de melhorar a detecção precoce da silicose e facilitar comparações epidemiológicas.


  1. Princípios

O PNES se baseia nos seguintes princípios fundamentais:



    1. Definição de políticas públicas operacionais objetivando a formulação de planos de ação que conduzam à eliminação da silicose;

    2. Criação de ambientes favoráveis e livres de sílica através de tecnologias apropriadas de prevenção primária;

    3. Promoção da participação tripartite em todo o processo de construção e operacionalização do programa;

    4. Desenvolvimento de uma política de formação e capacitação relacionadas com a gestão da saúde, e da segurança no trabalho com objetivo de aprimorar o conhecimento sobre os riscos e sobre as medidas de prevenção e controle da exposição à sílica e da eliminação da silicose;

    5. Orientação dos serviços de saúde do trabalhador e outros serviços de saúde para o desenvolvimento da vigilância à saúde dos trabalhadores expostos à sílica;

    6. Cooperação intersetorial e multidisciplinar, proporcionando a oportunidade de participação de todos os atores sociais interessados;

    7. Sustentação do programa por meio de sua conversão em parte integral, das políticas e planos da área de governo, das organizações dos empregadores e trabalhadores e da gestão e organização da empresa ou local de trabalho.




  1. OBJETIVOS DO PNES


OBJETIVO GERAL:


  • reduzir significativamente as taxas de incidência da doença até o ano 2010, e eliminar a silicose como problema de saúde pública até o ano de 2030.


OBJETIVOS ESPECÍFICOS


  1. Conscientizar quanto ao problema da silicose e sua magnitude;

2. Promover a vontade política, bem como a motivação e o compromisso em todos os níveis no estabelecimento de políticas e programas adequados;

  1. Elaborar e implementar uma Política Nacional, acompanhada de um plano de ação que inclua programas de prevenção e controle eficientes nos locais de trabalho com risco, a fim de evitar exposição ao agente etiológico (ou seja poeiras contendo sílica livre e cristalina), bem como vigilância ambiental e epidemiológica.




  1. Promover a consulta e a cooperação tripartite;




  1. Promover o desenvolvimento de recursos humanos;




  1. Desenvolver sistema de informação e banco de dados sobre a doença e dos expostos:



    1. Suprir as deficiências nas estatísticas de silicose


    2. Identificar os grupos de trabalhadores mais expostos;




  1. Definir as estratégias preventivas:




  • Prevenir e controlar a exposição a poeiras nos locais de trabalho



  1. Identificar as normas nacionais e estabelecer os links com as normas internacionais;







  1. Estabelecer estreita relação com a proteção ambiental;




  1. Desenvolver e apoiar Programas Nacionais e/ou Regionais de setores produtivos envolvidos;




  1. Promover pesquisas aplicadas para encontrar soluções eficientes e pragmáticas;




  1. Desenvolver mecanismos para alcançar pequenas e médias empresas e o setor informal




  1. Estratégias de execução
    1. POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS E LEGISLAÇÃO





AÇÃO

DESCRIÇÃO

ENCAMINHAMENTOS

RESPONSÁVEL

7.1.1Proibir uso de jateamento de areia

Acompanhar junto ao Congresso Nacional o projeto de Lei que proíba o uso do jateamento de areia em todo o território nacional, substituindo por outros produtos menos agressivos à saúde do trabalhador.


O acompanhamento do projeto fica a cargo do COSAT/MS que irá atualizar as informações sobre o assunto

O MS solicitou comentários ao projeto de Lei e substitutivos propostos, com vistas a agendar uma reunião técnica com o deputado autor do ptojeto



Ministério da Saúde

7.1.2 Fabricar equipamentos com dispositivos de segurança

Adequar a legislação e promover a implementação quanto a exigência dos fabricantes de equipamentos utilizados na área de risco da silicose (perfuratrizes e jateamento) implantarem os dispositivos de segurança e proteção coletiva.


O MTE já esta organizando reuniões através da DRT/SP sobre máquinas utilizadas nas marmorarias.

Possivelmente, após as reuniões setoriais outros grupos de discussão serão constituídos



Ministério do Trabalho e Emprego

7.1.3 Revisar limites para poeiras

Revisar os limites para poeira contendo sílica livre cristalina (anexo 12 da NR 15) considerando este agente químico como cancerígeno.

Constituir grupo de estudo para análise da necessidade da revisão que será formado por técnicos das instituições: Fundacentro, DSST, FIOCRUZ.

Seria conveniente a solicitação oficial da revisão através do MTE



Coordenação do grupo:

FUNDACENTRO


7.1.4 Criar instância de acompanhamento do Programa

Criar uma instância supra-institucional (ou supra estatal) sem fins lucrativos, com controle social com o objetivo de viabilizar ações de controle e eliminação da silicose. A instância trabalhará no sentido de planejar e desenvolver ações de pesquisa e de formação com apoio dos organismos de governo responsáveis pela área de segurança e saúde do trabalhador. Buscará recursos técnicos e financeiros de organismos nacionais e internacionais bem como do setor empresarial que manipula o produto ou outros que decidirem aderir ao projeto.

  1. Realizar reunião tripartite para homologação do Programa;

  2. Estabelecer Termo de Cooperação Técnica entre as partes;

  3. Criar Comissão Tripartite Nacional de Acompanhamento da Linha Política do Programa;

  4. Oficializar o Grupo Operativo Institucional –GOI-PNES



OIT

OIT/GOI-PNES

GOI-PNES
FUNDACENTRO


AÇÃO

PRODUTO

ENCAMINHAMENTOS

RESPONSÁVEL

7.1.5 Elaborar Plano de Ação Setorial para Eliminação da Silicose

Realizar oficinas de trabalho Nacionais específicas para os setores de maior prevalência de silicose
Elaborar Planos de Ação Setoriais Nacionais para Eliminação da Silicose que integre as ações institucionais.

Reunião interinstitucional para definição da metodologia de abordagem do plano

Definição de critérios de setores para inclusão no Programa

Definição da metodologia e estrutura das Oficinas preparatórias

Realização das Oficinas





GOI-PNES

7.1.6 Realizar Oficina de trabalho Setoria

l

Realizar oficinas de trabalho Nacionais específicas para os setores de maior prevalência de silicose

  1. Definição da metodologia e estrutura das Oficinas preparatórias;




  1. Realização das Oficinas


GOI-PNES

7.17 Apresentação do PNES e acordos interinstitucionais

Realizar reunião tripartite para apresentação do Programa a representantes de empresários e trabalhadores;

Estabelecer Termo de Cooperação Técnica entre as partes;



Oficializar o Grupo Operativo Institucional –GOI-PNES


Realizada reunião com representantes de empregadores e trabalhadores, que será coordenada pela OIT
Foi sugerido que a OIT e OMS façam uma proposta oficial ao governo brasileiro de engajamento no Programa de Controle da Silicose, proposto a nível mundial

OIT

OIT/GOI-PNES
FUNDACENTRO

7.1.8 Criar e fortalecer os projetos pilotos do PNES

Facilitar o desenho e a realização de projetos pilotos setoriais sobre o PNES

  1. Definir os critérios de apoio e inclusão nos planos setoriais

  2. Uniformizar metodologia

  3. Reunião dos responsáveis ou coordenadores dos projetos em andamento






GOI-PNES

7.1.9 Estabelecer plano no MERCOSUL

Estabelecer contatos com os demais países do MERCOSUL e da América Latina para se incorporarem a proposta de eliminação da silicose, promovendo seminários semelhantes ao realizado em Curitiba com objetivo de fomentar a ação conjunta .



Aguardando Definição do processo no Brasil







    1. INFORMAÇÃO E BANCO DE DADOS

AÇÃO

PRODUTO

ENCAMINHAMENTOS

RESPONSÁVEL

7.2.1 Promover Campanha de difusão da informação

Promover uma Campanha Nacional de difusão da informação sobre os riscos da sílica à saúde dos trabalhadores e as medidas adequadas de prevenção e controle da sua utilização. A Campanha deverá atingir os trabalhadores e empregadores dos setores que fazem utilização da sílica em seus processos de trabalho elaborando documentos educativos e de esclarecimentos sobre os riscos e a doença bem como os meios e estratégias que devem ser adotadas para sua prevenção. As pequenas e médias empresas deverão ser priorizadas nesta campanha devido ao elevado número de casos graves identificados e ao seu baixo poder de investimento nas questões de segurança e saúde no trabalho.

  1. Incluir no Termo de Cooperação o compromisso das partes em participar do projeto de divulgação;

  2. Preparar release sobre os encaminhamentos do Programa e disponibilizar no site e também distribuir aos demais parceiros;

  3. Reunir com Assessoria de Comunicação para elaborar um plano de comunicação e difusão do Programa.

  4. Elaborar folders, um sobre o PNES e outro sobre sílica

  5. Disponibilizar o vídeo da sílica

  6. Organizar teleconferência para apresentação do PNES


GOI-PNES
FUNDACENTRO

7.2.2 Atualizar SITE SILICA SILICOSE

Atualizar periodicamente o SITE sobre ELIMINAÇÃO DA SILICOSE como mecanismo de difusão e atualização das informações a respeito da silicose e das medidas que estão sendo adotadas em nível nacional e local para o seu controle e eliminação.

Fornecerr Links com diversas instituições nacionais e internacionais que possuam informações técnicas e científicas relativas à exposição à sílica e silicose.



Atualização periódica com os informes e material técnico disponível

FUNDACENTRO

7.2.3 Disponibilizar bancos de dados

Disponibilizar banco de dados com resultados obtidos nos estudos e pesquisas de casos sobre medidas, estratégias eficazes e soluções práticas para prevenir e controlar exposição de trabalhadores a poeiras atmosféricas.




FIOCRUZ



AÇÃO

PRODUTO

ENCAMINHAMENTOS

RESPONSÁVEL

7.2.4 Elaborar Banco Nacional de Expostos

Elaborar um Banco Nacional de Expostos, que cadastre os trabalhadores quanto as suas funções e exposições que permita o desenvolvimento de programas de vigilância e controle.

Buscar mais informações sobre o assunto e sobre o problema no Brasil e criar um banco de dados sobre a exposição à sílica e silicose.






Ministério da Saúde

7.2.5 Criar cadastro de empresas utilizadoras de sílica

Criar por meio dos órgãos públicos a implantação de um cadastro das empresas que geram ou utilizam sílica, com dados disponíveis à sociedade.




Ministério do Trabalho e Emprego

7.2.6 Disponibilizar dados do INSS

Atualizar dados estatíticos sobre a doença, disponibilizá-los e facilitar o seu acesso.





MPAS




    1. CAPACITAÇÃO E PRODUÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO




AÇÃO

PRODUTO

ENCAMINHAMENTOS

RESPONSÁVEL

7.3.1 Capacitar profissionais de saúde da rede pública, privada e do INSS

Capacitar Médicos que prestam atendimento aos trabalhadores expostos à sílica, promovendo a sua atualização no diagnóstico clínico e laboratorial da doença com ênfase para o treinamento de leitura radiológica da pneumoconioses pelos padrões da OIT.

Estabelecer um plano estratégico de capacitação



GOI-PNES

7.3.2 Capacitar Engenheiros, Higienistas, Técnicos de Segurança

Capacitar Engenheiros de Segurança do Trabalho, Higienistas Ocupacionais, Técnicos de Segurança do Trabalho e outros, na atualização das estratégias técnicas a serem adotadas na prevenção da silicose.


Estabelecer um plano estratégico de capacitação

GOI-PNES

7.3.3 Informar e capacitar os atores sociais

Informar e capacitar os trabalhadores e empregadores sobre o tema da silicose, bem como atualizar as informações sobre o PNES

Estabelecer um plano estratégico de capacitação

GOI-PNES

7.3.4 Elaborar roteiro de reconhecimento de risco

Elaborar de um roteiro mínimo para o reconhecimento de risco e avaliação quali-quantitativa de ambientes de trabalho com sílica.




FUNDACENTRO


7.4 ESTUDOS E PESQUISAS


AÇÃO

PRODUTO

ENCAMINHAMENTOS

RESPONSÁVEL

7.4.1 Realizar estudos técnico-epidemiológicos

Realizar estudos técnico-epidemiológicos, com as fontes de informação existentes que contribuam para a elaboração de programas estratégicos.

Necessidade de se estimar a real magnitude do problema.

Identificar dados estatísticos disponíveis ou recomendar pesquisa junto a Universidades e Institutos de Pesquisas

Fortalecer projetos em andamento no país



Necessidade de se estimar a real magnitude do problema.
Identificar dados estatísticos disponíveis ou recomendar pesquisa junto a Universidades e Institutos de Pesquisas
Identificar projetos em curso e oferecer apoio, se necessário

Ministério da Saúde

7.4.3 Promover estudos e pesquisas sobre substitutos da sílica

Promover estudos e pesquisas sobre substitutos da sílica nos diversos processos de trabalho.

.





FUNDACENTRO

7.4.4 Promover estudos e pesquisas de medidas de prevenção e controle e alternativas tecnológicas

Promover estudos e pesquisa sobre medidas e estratégias eficazes que evite ou controle a exposição de trabalhadores a poeiras atmosféricas.

Numa fase inicial desta ação, serão criados links dentro do site da sílica com informações sobre o tema, para o público interessado, que poderão ser obtidas por download de textos relevantes

FUNDACENTRO

7.4.5 Avaliação do impacto sócio econômico do silicose e do PNES

Avaliar o custo do Programa de Eliminação da Silicose, estabelecendo a relação do custo-benefício entre o investimento no Programa e o custo dos casos que vem acontecendo.

Levantar os custos da Previdência Social com os casos notificados ou que geram o benefício

Identificar os custos com benefícios, tratamento e internação hospitalar com silicóticos.





MTE




OFICINA DE TRABALHO SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE ELIMINAÇÃO DA SILICOSE

OIT – BRASÍLIA

12 e 13 de Dezembro de 2001







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