Programa de Incentivo à Corrida de Rua



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PROJETO DE LEI Nº 462, DE 2011
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no âmbito do Estado de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “Programa de Incentivo à Corrida de Rua” no âmbito da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude.
Artigo 2º - A Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude estabelecerá parcerias e convênios com as Prefeituras Municipais, visando orientar, organizar e apoiar a realização de corridas de rua no Estado, respeitando as normas da Confederação Brasileira de Atletismo- CBAt e da Associação Internacional das Federações de Atletismo – IAAF, possibilitando:
I – a homologação da corrida;
II - a medição dos percursos;
III – o atendimento médico para os atletas;
IV – o fornecimento de água e bebidas apropriadas;
V – a segurança dos participantes;
VI – a contenção do tráfego de veículos durante a competição, em conformidade com o artigo 67 do Código Brasileiro de Trânsito;
VII – a divulgação do evento; e
VIII – a divulgação do regulamento da prova.
Artigo 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 180 dias.
Artigo 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Artigo 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A prática da corrida é o esporte que mais cresce em São Paulo e no Brasil. Centenas de milhares de pessoas, de ambos os sexos, de todas as idades, culturas e regiões a praticam. Não requer equipamento especial, local específico, pagamento de taxas, academias, etc. Um esporte verdadeiramente democrático.
As corridas de rua são, historicamente, a forma mais popular de corrida. Desde o percurso de 10 km, passando pela maratona, até corridas de 100 km, com ou sem revezamento, somente no Estado de São Paulo totalizam um número de 374 provas, nas quais participam mais de 416.000 atletas.
A organização de uma corrida de rua requer uma série de providências, estabelecidas pela Associação Internacional das Federações de Atletismo – IAAF, pela Confederação Brasileira de Atletismo – CBAt – e pela Federação Paulista de Atletismo – FPA. Tais exigências estabelecem a padronização dos procedimentos, desde a medição do percurso até a distância entre os postos de água, a segurança dos atletas, o atendimento médico e a controle do tráfego durante a prova.
A observância destas recomendações, verificada pela Federação Paulista de Atletismo, resulta na homologação da prova pela CBAt e a inclusão dos resultados no ranking oficial da IAAF, aspecto dos mais importantes para os atletas profissionais.
Infelizmente, um número expressivo de provas, por motivos os mais diversos, deixa de observar algumas destas normas, principalmente no que diz respeito à total vedação de tráfego durante o percurso, principalmente em cidades do interior do Estado, pondo em risco a integridade física dos participantes e impedindo a homologação da prova.
Diante do exposto, acreditamos que a Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, órgão competente para apoiar a realização destes eventos, será de enorme valia para esclarecer e auxiliar as prefeituras municipais na correta organização dos mesmos, garantindo a segurança e do bem-estar dos atletas e o sucesso de um esporte que cresce cada dia mais no Estado de São Paulo e no país.
Sala das Sessões, em 9/5/2011
a) Aldo Demarchi - DEM

SPL - Código de Originalidade: 1007583 260411 1436





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