Programa bolsa família


Anexo III Lista de Representantes das Lideranças Indígenas Consultadas



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Anexo III

Lista de Representantes das Lideranças Indígenas Consultadas


5 de abril de 2004


PARTICIPANTE

LOCALIZAÇÃO

CONTATO

  1. Almir Narayamoga Surui

Porto Velho

Cunpir (69) 227 -4511/ 3026-6998

  1. Silas Oro Não

Porto Velho

Cunpir (69) 227 -4511/ 3026-6998

  1. Débora Tan Huare

Manaus

COIAB( DMIAB) (92) 233-0749/1171

  1. Veraneide Sousa dos Anjos

Santarém

CITA (93) 523 -0229

  1. Santo Cruz Mariano Clemente

Tabatinga

CGTT (97) 415 - 6067

  1. Justino de Sousa

Curitiba

TI Nova Laranjeira Povo Guarani

  1. Horides Cavalheiro

Chapecó-SC

Kaingang

  1. Zuza dos Santos Cavalcante

Tefé

Uni- Tefé (97) 343-5600

  1. Manoel Uilton Santos

Recife

APOIME (82) 421 - 2870

  1. Benjamin de Jesus Andrade de Oliveira

Manaus

COIAB (92) 233-1171

  1. Antonio Ricardo Domingos da Costa

Recife

APOIME (82) 421 -2870

  1. Paulo Herinque Vicente Oliveira

Recife

APOIME (82) 421-2870

  1. Jecinaldo Barbosa Cabral

Manaus

COIAB (92)233-1171

  1. Ary Paliano

Chapecó

COIAB (92)233-1171

  1. Antonio Mig Claudino

Passo Fundo

Presidente do Conselho dos P.I do Estado Rio Grande do Sul Fone: (54) 311- 9373

  1. Manoel Garcia dos Santos

Manaus

COIAB (92)233 -1171

  1. Francisco Emerson Pereira Borges

Manaus

COIAB (92) 233 -1171

  1. Ralily Almeida de Carvalho

Manaus

COIAB (92) 233-1171

  1. Nelsinho Zaizomae

Cuiabá

FEPOIMT (65) 236- 1312 961 -1774

  1. João Neves da Silva

Manaus

COIAB (92) 233 -1171

  1. Hilário da Silva

Campo Grande

CENTRO OESTE (67) 9605-2963


Anexo IV

Relatórios da Consulta sobre a Participação

das Comunidades Indígenas no Programa Família29

GRUPO DE DISCUSSÃO I




Cadastro Único





  • O cadastramento das famílias indígenas deve ser feito pelo Governo Federal e não pelas prefeituras.

  • Houve a proposta de criar uma instância específica dentro do Ministério de Desenvolvimento Social para centralizar, sistematizar, coordenar e monitorar o cadastro dos povos indígenas. – Houve também a proposta de que o cadastramento seja realizado em parceria com a Funai e Funasa.

  • Os cadastros devem ser elaborados com a participação direta das lideranças locais e das organizações indígenas em parceria com a Funai e Funasa.

  • Deve-se criar um sistema próprio de cadastro dos povos indígenas, com parâmetros específicos e diferenciados para uma eventual classificação cadastral dos povos indígenas.

  • Foi proposto que o cadastro deve ser público para permitir o acesso e o controle social por parte das comunidades e organizações indígenas.

  • Representantes indígenas devem participar das instâncias de coordenação, controle e monitoramento do cadastro.

  • Houve uma preocupação de que esta discussão do bolsa-família não pode ser feita separada da discussão da política indigenista como um todo.

  • Discutiu-se a necessidade de fazer outros encontros como este com mais tempo e participação de mais lideranças.



Condicionalidades





  • Houve a discussão de que os condicionantes que aparecem no decreto que está em vigor não se adequam as realidades indígenas, como por exemplo: pré-natal e nutricionistas, frequência escolar, parâmetros de pobreza, etc. Há necessidade de criar condicionantes específicas adequadas as distintas realidades indígenas.

  • Discutiu-se que dividir a renda por critérios externos vai gerar divisões nas comunidades. Talvez uma alternativa possa ser um fundo comunitário, pois os povos indígenas querem ter assegurado seus direitos coletivos.

  • Discutiu-se que mais importante é apoiar ações estruturantes, como as ligadas a produção sustentável, de alimentos, educação (criação e reconhecimento das escolas), fortalecimento da política de saúde, etc. Onde for preciso ações emegenciais elas devem ser feitas em conjunto com as ações estruturantes.



Processos de Tranferências da Bolsa Família


  • Houve uma discussão de que a tranferência através de bancos, correio, prefeituras e lotéricas, é problemática em muitas regiões. Portanto deve-se buscar mecanismos adequados a cada realidade, para fazer o recursos de fato chegar nas comunidades.




  • Foi discutido a possibilidade das organizações indígenas participarem/ apoiarem na tranferência de renda. Mas existem custos administrativos que também podem reduzir o recursos que chega na base.

  • Voltou-se a discutir a possibilidade fundo comunitário como forma de centralizar as transferências (regionalizar)

  • Foi discutido que o núcleo dentro do Governo Federal que centralizar o cadastro também poderá fiscalizar e acompanhar, junto com as organizações indígenas, os processos de transfer6encias de renda.


GRUPO DE DISCUSSÃO II

Propostas

  • Que não fosse dar um cartão para as famílias, mas que o governo resolvesse o problema da política indigenista, nossa terra, dar o apoio e estrutura;

  • Não colocar na mão da prefeitura que tem dificuldade de aceitar a gente; colocar nas organizações e associações indígenas;

  • Ao invés de aceitarmos o cartão no valor de 15 reais, nós poderíamos propor um benefício à comunidade, nós poderíamos propor como poderia se executar um plano, não só na educação mas em todos os aspectos que nós precisamos de ajuda, na saúde, na produção;

  • Pergunta - Cada um vai ser beneficiado individulamente, ou o dinheiro vai cair numa conta conjunta, num fundo da comunidade, e toda comunidade pudesse usufruir;

  • Se for recursos para cada família, tem que ser 200 reais e não 15 reais;

  • Que ao se fazer o cadastro, escolher na família uma pessoa responsável para receber o benefício devido a algumas pessoas poderem gastar o dinheiro com bebidas alcoólicas e outras coisas;

  • No caso de ser as próprias organizações indígenas, que tenha uma fiscalização desses recursos;

  • É preciso fazer um programa a longo prazo também, que inclua a educação, saúde, terra, produção, agricultura familiar, desenvolvimento sustentável (estruturante); e

  • O critério tem que ser para todos os indígenas, não conheço nenhum que tenha uma renda per-capita suficiente.

GRUPO DE DISCUSSÃO III

Como fazer o cadastro das famílias?

  • Regionalizar o processo de discussão, através dos Conselhos Distritais de Saude Indigenas; e

  • Criar um GT em que a FUNAI e FUNASA sejam as instituições reponsáveis pelo cadastramento, podendo fazer parcerias regionas acatando as decisões dos povos e Organizações Indigenas através do Conselho Distriral de saúde indígena;

Condicionalidades

  • A questão da condicionalidade deve ser discutida em cada região, pois há lugares em que a saúde e educação não pode ser critério e condição para o acesso.

Transferência de recursos financeiros

  • Ter duas formas de transferência: familiar e coletivo (criação de um fundo coletivo).

Recomendações

  • Aproveitar os trabalhos já realizados pelas instituições governamentais e não-governamentais;

  • Lembrar também dos desaldeados (52%);

  • Realizar o mais breve possível (abril) uma reunião extraordinária ampliada de todos os conselhos distritais de saude indigena para discutir e deliberar sobre o assunto;

  • Criação de uma Coordenação responsável pelos povos indigenas dentro do Ministerio do Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza; e

  • Incluir os programas estruturantes de auto-sustentabilidade e recuperação ambiental, porque só essa ajuda não resolve o problema.

Controle social

  • Criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para os Povos Indígenas;

  • A nível regional serão os Conselhos Distritais de Saúde Indígena; e

  • A nível local os Conselhos Locais de Saúde Indígena.



Anexo V
Agenda da Consulta com Lideranças das Comunidades Remanescentes de Quilombo

no Programa Bolsa-Família

6 de abril de 2004
Realizou-se uma consulta no dia 6 de abril de 2004, em Brasília, reunindo representantes das lideranças quilombolas, representantes do Governo Federal e funcionários do Banco Mundial para a discussão do PBF e as condições necessárias para inclusão dessa população no Programa. Tal consulta foi organizada com apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e da Secretaria Geral da Presidência da República. A lista oficial das lideranças quilombolas que participaram da consulta com Banco Mundial foi submetida ao Banco pela SEPPIR. A seguinte agenda foi seguida durante a consulta.
9:00 Abertura
Ministra Matilde Ribeiro, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

A Ministra abre oficialmente as atividades colocando o papel da SEPPIR na política para as Comunidades Quilombolas e a importância da parceria com o MDAS e BIRD.




Maria Madalena Dos Santos, Coordenadora do Setor de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial no Brasil

A Coordenadora dará as Boas Vindas aos e às representantes de Comunidades Quilombolas.

9:30 Painel sobre o Programa


  • Ana Fonseca, Secretária Executiva do MDAS;

  • Kathy Lindert, Economista Sênior, Banco Mundial; e

  • Aparecida Bento , Representante do CONSEA



As exposições explicitam os papeis dos órgãos que representam na implementação da política em apreço, relacionando-a com a questão quilombola.
10:10 Debate com os participantes

Os convidados presentes na consulta têm 35 minutos para solicitar aos expositores maiores detalhes sobre as exposições anteriormente realizadas.

10:45 Coffee-break

11:00 Grupos de Reflexão sobre o Programa Bolsa Família



  • Acesso aos benefícios do programa/Cadastro/Controle Social

  • Condicionalidades/Contrapartidas

  • Processos de Transferência da Bolsa-Família

  • Interação com outros programas governamentais/Relação com os entes federativos/parcerias com a sociedade civil.

Momento onde os e as participantes aprofundam a reflexão sobre aspectos relacionados à operacionalização e inserção quilombolas no Programa Bolsa Família.
12:30 Intervalo para o almoço

14:30 Comentários dos representantes Quilombolas tendo como base os debates dos grupos de reflexão




  • Quilombolas representantes dos Grupos de Reflexão apresentam as sugestões dos gurpos sobre como o Programa deve ser implementado junto a estas comunidades.

15:30 Encaminhamentos finais

  • Relatores/as contratados/as pelo Banco Mundial sistematizam, junto com representantes da SEPPIR e dos Quilombolas, os resultados finais com os encaminhamentos que serão tomados para implementar o Programa em apreço junto às Comunidades Remanescentes de Quilombo.

  • Representantes do BIRD E SEPPIR apresentam processo de encaminhamento dos resultados da Consulta ao MDS.



17:30 Café
18:00 Encerramento

Anexo VI



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