Processo rge nº 598/10


ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Nº



Baixar 300.53 Kb.
Página5/6
Encontro11.06.2018
Tamanho300.53 Kb.
1   2   3   4   5   6



ANEXO VI
ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO Nº __
_

À

Processo R.G.E. nº 300/2011

C.N.P.J. nº:

Empenho nº

Estabelecida na

Verba nº:

Telefone:


Solicitante:

Fax:




At. De





Ordem de Execução de Serviço, conforme Decisão do Sr(a). Secretário (a) Geral de Administração, de ____/____/____, homologando o objeto do Pregão Presencial nº 13/2011, com fundamento no art. 4º, inciso XXII da Lei federal nº 10.520/2002, assim como no art. 11, incisos XVIII e XX, e art. 5º, parágrafo único, do Regulamento do Pregão, aprovado pelo Ato nº 02/2004, alterado pelo Ato 20/2005, ambos da Mesa da ALESP, tendo por objeto a prestação de serviços de desinsetização e desratização das dependências da ALESP.
I – A execução do objeto desta Ordem de Execução de Serviço deverá observar os termos do Edital, do Memorial Descritivo (Anexo IV), da Proposta Comercial de fls. ______ e da ata do pregoeiro de fls. ___, vedada a subcontratação e será disciplinado pela Lei federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores, pela Lei estadual nº 6.544/1989 e modificações posteriores, no que não conflitar com a lei federal, por força do Ato nº 33/1995, assim como pela Lei federal nº 10.520/02, pelo Regulamento do Pregão, aprovado pelo Ato nº 02/2004, alterado pelo Ato nº 20/2005 (Anexo II), e pelo Ato nº 04/00 (Anexo I), todos da Mesa da ALESP.
II – Prazo para execução do objeto: _______ (____________), a contar do terceiro dia útil subseqüente ao da emissão desta Ordem de Execução de Serviço pela CONTRATANTE, devidamente assinada pela CONTRATADA, com o início em ___/___/___ e término em ___/___/___, observado o disposto no subitem 4.1.4., e no subitem 12.1. do Edital.
III - Prazo mínimo de garantia dos serviços: ____ (_______) ______, contado a partir da lavratura do Atestado de Execução de Serviço, e observado o prazo mínimo constante no subitem 4.1.6. do Edital, e sendo constatados vícios dos serviços e materiais utilizados, que tornem inadequada sua utilização, poderá a CONTRATANTE sem prejuízos da aplicação das penalidades previstas na Lei federal nº 8.666/1993, e na Lei estadual nº 6.544/1989, no que não conflitar com a lei federal, por força do Ato nº 33/1995, e no Ato 04/2000, ambos da Mesa da ALESP, exigir alternativamente e à sua escolha, no prazo de 10 (dez) dias, contado da solicitação, o seguinte:
a) a sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, com as mesmas especificações contidas no Memorial Descritivo (Anexo IV) e na Proposta Comercial; ou
b) a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, se for o caso, relativa ao produto fornecido, que apresentar vício de qualidade ou de quantidade, conforme inspeção realizada pela Unidade Solicitante da ALESP, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
IV - O preço total do objeto acima enunciado, nos termos da Ata do Pregoeiro de fls.____ é de até R$______________ (________________________________________), correndo por conta do Elemento Econômico __________________________ a ser pago em ____(______) parcelas mensais, iguais ou proporcionais, na hipótese de parcela com período inferior a 30 (trinta) dias.
V - Condições de pagamento: em até 10 (dez) dias úteis, contados da data de emissão dos respectivos Atestados de Execução de Serviço, que deverão ser apresentados juntamente com a Nota fiscal/fatura, as certidões comprobatórias de regularidade relativa à Seguridade Social (CND) e ao FGTS (CRF), devidamente atualizadas, se necessário.
VI - Atestados de Execução de Serviço: mensalmente, verificado o pleno e fiel cumprimento a todas as disposições do Memorial Descritivo (Anexo IV) e da Proposta Comercial de fls. ____, lavrado pelo Serviço de Atendimento Geral, em até 03 (três) dias.
VII - Termo de Recebimento Provisório: após a lavratura do último Atestado de Execução de Serviço, verificado o pleno e fiel cumprimento a todas as disposições do Memorial Descritivo (Anexo IV), da Proposta Comercial de fls. ____, e da Ata do Pregoeiro de fls.____, lavrado pelo Serviço de Atendimento Geral, em até 3 (três) dias.
VIII – Termo de Recebimento Definitivo: após 30 (trinta) dias, contado a partir da lavratura do Termo de Recebimento Provisório, verificado que persiste a qualidade dos serviços executados pela CONTRATADA e sua conformidade com as exigências do Edital, especialmente as contidas no Memorial Descritivo (Anexo IV) e na Proposta Comercial de fls. _________, lavrado pelo Serviço de Atendimento Geral, em até 3 (três) dias.
IX – Prazo de vigência: _____ (_________) _______, acrescido dos prazos compreendidos até o Recebimento Definitivo, nos termos dos itens VI, VII e VIII deste instrumento.
X – Garantia de Execução: A licitante vencedora fica obrigada, em até 5 (cinco) dias úteis após o início da execução do contrato, à prestação de garantia, no percentual de 5% (cinco por cento) do seu valor, junto ao Serviço Técnico de Tesouraria e prestação de Contas da ALESP, para assegurar a execução do contrato, cuja validade deverá observar os prazos fixados até o Recebimento Definitivo do objeto, a ser efetuada nas condições definidas no Item 9 do Edital.
XI – Foro: fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outro seja, para conhecer e dirimir quaisquer questões oriundas da presente avença.
A Ordem de Execução de Serviço deverá ser assinada pela CONTRATADA e remetida à CONTRATANTE, em até 02 (dois) dias úteis, a contar de seu recebimento.
Os serviços serão recebidos, acompanhados de nota fiscal em 02 (duas) vias, mencionando o número da Ordem Execução de Serviços e o nº do Processo RGE de que trata esta contratação, no Serviço de Atendimento Geral, localizado no Subsolo “ALESP”, sala 56 - “Palácio 9 de Julho” (Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201), das 09:00 hs às 18:00 hs de 2ª à 6ª feira - tel: 3886-6143.
São Paulo, em de de 2011.


SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA:

Recebemos esta O.E.S. em ............/............../2011.

ASSINATURA....................................................................

Nome:

RG:

ANEXO DA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

MODELO DE DECLARAÇÃO

Eu (nome completo) representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar do processo licitatório RGE nº 300/2011 da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, DECLARO, sob as penas da lei, a inexistência de qualquer impedimento legal da empresa para contratar com a Administração Publica e, em especial, de que esta não se encontra em nenhuma das condições estabelecidas na Lei estadual nº 10.218, de 12/02/1999.

Local e data

_____________________________

Representante legal

(com carimbo da empresa ou em papel timbrado da mesma, com comprovação de poderes para assinar por meio de ato constitutivo e, se for o caso, por procuração).


ANEXO VII




1   2   3   4   5   6


©aneste.org 2017
enviar mensagem

    Página principal