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PROCESSO CEE

072/2010 – Reautuado em 21/10/10

INTERESSADAS

Faculdades Integradas de Botucatu

ASSUNTO

Convalidação dos atos praticados nas diferentes turmas e locais do Curso de Especialização em Educação Especial - Deficiência Intelectual

RELATOR

Cons. Angelo Luiz Cortelazzo

PARECER CEE Nº

312/2011 CES Aprovado em 14/09/2011


CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Curso de Especialização em Educação Especial “Formação de Professores para o Exercício do Magistério e o Atendimento de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, com ênfase na Deficiência Intelectual”, das Faculdades Integradas de Botucatu, foi aprovado em julho de 2010 pelo Parecer CEE nº 351/2010.

A análise da solicitação pela Assistência Técnica (fls. 117-123) salientou a preocupação com o fato de que a IES pretendia oferecer o curso em diferentes locais, em função de sua demanda (fls. 119-120). No Parecer aprovado na Sessão do dia 28/07/2010 da Câmara de Educação Superior, por essa razão, foi salientado que o curso deveria ser oferecido na sede da Faculdade (fls. 124-132).

No dia 13 de outubro do mesmo ano, a IES encaminha Ofício nº 01/2010 “para dirimir dúvidas apresentadas pelas APAES da região, em relação a Certificação de Pós Graduação Latu Senso (sic) em EDUCAÇÃO ESPECIAL – Parecer nº351/10, publicado no DOE de 30/07/2010, (pag.28), para nutricionistas, dentistas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, que já atuam junto às mesmas”.

No dia 19 de novembro, a Chefe de Gabinete/CEE, Ilustre Cons. Neide Cruz, encaminha ao expediente informação “com a finalidade de corrigir erro de digitação, detectado a partir de consulta feita ...” (fls. 147), motivando a correção no DOE da conclusão do Parecer nº 351/2010, ocorrida em 30/11/2010, às fls. 44 (fls. 149-157).

Em ofício datado de 8/12/2010 (protocolado em 14/12), a IES salienta a confusão e também que, em decorrência da forma como o Parecer foi publicado, que havia interpretado que a palavra “rede” referia-se a todo o Estado de São Paulo. Por isso, havia iniciado o curso em parceria com as APAES das cidades de Araras, Araraquara, Avaré, Bauru, Ibitinga, Macatuba, Piracicaba, Presidente Venceslau, Tatuí e Igaraçu do Tietê (fls. 158-160).

No mesmo ofício a instituição informa que “com o conhecimento da retificação do Parecer por parte da IES, foi determinada a suspensão de qualquer outra matrícula em qualquer nova localidade que não seja a sede”. Finalizando, requer “a continuidade do curso nestas unidades, até a conclusão das turmas, firmando, mais uma vez, o compromisso de não abrir outras turmas fora da sede” (fls. 160).

No dia 15 de dezembro, o processo foi baixado em diligência para que fosse anexada a relação dos alunos matriculados nos diferentes locais, para convalidação dos atos praticados (fls.161). Em resposta, pelo Of. 4/2010, de 16/12/2010, a IES encaminha a relação dos matriculados e informa que no Ofício anterior não havia sido mencionada a cidade de Taquaritinga, com 36 matriculados. A lista dos alunos consta de fls. 163 a 181.

Nova informação foi elaborada pela Assistência Técnica do Conselho (fls. 182-196), com a sugestão de que fossem convalidados os atos praticados a fim de evitar prejuízo aos alunos matriculados. De fls. 197 a 207, o ilustre Cons. Mário Vedovello Filho elabora Parecer circunstanciado convalidando os atos praticados para os alunos matriculados. Na Sessão de 23/02/2011, foram por nós solicitadas vistas que levaram à sugestão de nova diligência.

Efetivamente, em 17 de março de 2011, pelo Ofício CES nº 153/2011, nova diligência solicitou que a IES esclarecesse:


  1. quantas Faculdades ela apresenta em toda a sua “rede” e quais os respectivos endereços;

  2. nova listagem dos matriculados, inserindo sua formação, com cópia do diploma de graduação comprobatório;

  3. relação de docentes que ministraram, que ministram e que ministrarão as disciplinas nas diferentes localidades. (fls. 205).


Nova resposta foi encaminhada pelo Of. Nº 1/2011, de 13 de abril, juntado aos autos no dia 14 do mesmo mês e com documentação que formou as fls. nº 207 a 949 dos autos, agora distribuídos em 4 volumes.

1.2 APRECIAÇÃO

No cumprimento à diligência para encaminhamento de endereços, nomes e titulações dos alunos matriculados e relação dos docentes envolvidos, as Faculdades Integradas de Botucatu reiteram (fls. 206) que “após o atendimento da diligencia anterior, protocolada no dia 09 de dezembro de 2010, seguimos o que foi exposto e reiteramos ser de nosso único interesse validar o curso já iniciado e em andamento nas outras cidades”. (gg.nn.)

A análise do material encaminhado revela o que se segue:


      1. Endereços dos locais em que a IES abriu o Curso:

O curso foi aberto em 12 cidades (11 além da sede, em Botucatu). Os endereços referem-se à APAE em quase todas as localidades, exceto em Tatuí, onde foi utilizado o Núcleo de Educação Básica Municipal e na própria sede da Instituição, em Botucatu (fls. 207-208).

Desta forma, fica evidenciado que não se tratam de unidades de uma rede de escolas, mas postos possivelmente conveniados, para o oferecimento do Curso aprovado.

      1. Relação dos alunos e pertinência da titulação encaminhada para matrícula no curso de especialização:

a)Turma 01 - de Araraquara:

Turma formada por 31 alunos relacionados às fls. 220 dos autos. A análise dos nomes e titulações anexadas de fls. 221 a 252 revela que:



  • a aluna Ana Paula Nunes da Silva tem apenas diploma do curso de habilitação específica de 2º grau para o magistério (fls. 222);

  • o certificado apresentado pelo aluno Marcelo Alves Moreira tem mais de um ano de expedição (fls. 238), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas:

  • não foi encontrada documentação comprobatória da aluna Vera Lúcia de Lima Lopes.

Pelo exposto, os alunos listados com os números 02, 18 e 29 às fls. 221, com a documentação apresentada pela IES, não podem ter suas matrículas consideradas como regulares, o que ocorre com os demais 28 alunos (fls. 221-252).

b)Turma 02 - de Araraquara:

Turma com 49 alunos (fls. 264-265), cuja análise da documentação (fls. 266 a 309) revela:



  • há 4 (quatro) bacharéis, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Claudirene Elis Lampa (fls. 274), Flávia Maila Solcia Leite (fls.281), Rodrigo Velludo de Figueiredo (fls.305) e Vera Lúcia Panza Buzá (fls. 309);

  • 4 (quatro) diplomas não foram encontrados: de Géssica Cristiane Pinguim Dias da Silva, Janaina Priscila Augusto, Marcos Rogério de Carvalho Coco e Quézia Regina Catelani de Barros Tenello;

  • 2 (dois) alunos foram admitidos antes de sua formatura, visto que o curso foi iniciado em 06/11/2010: Gisele Tramontini, formada em dezembro de 2010 (fls. 284), com certificado onde não consta se colou grau; Letícia Nogueira Corbi, que concluiu seu curso em 26/1/2011 (fls. 291);

  • 6 (seis) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2007), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: José Carlos Batista (fls. 289), Luci Aparecida Dias Tostes Gricio (fls. 292), Maitê Palhares (fls. 294), Miriam Renata do Nascimento (fls. 300), Natália Piveta (fls. 302) e Rosana Vieira dos Santos Sampaio (fls. 307).

Portanto, há nesta turma 33 alunos com matrícula regular e 16 (!) com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 264-265 são: 09, 16, 18, 20, 25, 26, 28, 29, 31, 32, 38, 40, 43, 45, 47 e 49.

Chama a atenção na turma de Araraquara, que o Sr. Rodrigo Velludo de Figueiredo, citado como Mestre às fls. 209 e 253 e professor do Curso, para as disciplinas de Tecnologia Assistiva/Comunicação Alternativa nas turmas de Araraquara e Aspectos Neuro Psicomotores na turma de Araras. Seu CV Lattes revela que seu mestrado está em andamento. Além de professor do curso nas duas turmas, o Sr. Rodrigo também atua como aluno em uma delas, inclusive com colocação de que está realizando uma especialização a partir de 2010, na área de Deficiência Intelectual na Unifac, conforme dados abaixo:



Rodrigo Velludo de Figueiredo

Possui Graduação em Fisioterapia pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA (2003). Cursa Pós-graduação de nível mestrado em Ciências da Saúde, Programa de Biomecânica, Medicina e Reabilitação do Aparelho Locomotor pelo Laboratório de Bioengenharia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo-USP. Atua como Fisioterapêuta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araraquara/SP, desde fevereiro de 2010; e do SEST/SENAT, Unidade de Araraquara/SP, desde janeiro de 2011.


(Texto informado pelo autor)

Última atualização do currículo em 21/03/2011

Endereço para acessar este CV:



http://lattes.cnpq.br/5293835077409714



Dados pessoais

Nome

Rodrigo Velludo de Figueiredo

Nome em citações bibliográficas

FIGUEIREDO, R. V.

Sexo

Masculino

Endereço profissional

Universidade de São Paulo.Avenida Bandeirantes, 3900 e Laboratório de Bioengenharia

Monte Alegre

14049-900 - Ribeirão Preto, SP – Brasil

Telefone: (16) 36023272 Ramal: 55






Formação acadêmica/Titulação

2009            

Mestrado em andamento em Ciências da Reabilitação (Conceito CAPES 4) .
Universidade de São Paulo, USP, Brasil.
Título: Fotogrametria na Identificação de Assimetrias Posturais nos Cadetes da Academia da Força Aérea Brasileira, Orientador: Antônio Carlos Shimano.

2010            

Especialização em andamento em Educação Especial na Deficiência Intelectual. (Carga Horária: 600h).
Faculdades Integradas de Botucatu, UNIFAC, Brasil.
Título: Atuação da Fisioterapia na Educação Especial.

2005 - 2006

Especialização em Fisioterapia do Trabalho . (Carga Horária: 540h).
Faculdade CBES, CBES, Brasil.
Título: Análise Ergonômica do Trabalho em uma Drogaria de Araraquara/SP: um enfoque nas alterações posturais no setor de vendas.
Orientador: Fábio Henrique Velludo de Figueiredo.

2004 - 2004

Aperfeiçoamento em Reeducação Postural Global/ RSM . (Carga Horária: 250h).
Instituto de Pesquisas Sistêmicas.
Título: Tratamento da Escoliose Tóraco-Lombar através da Reeducação Postural Global-RPG: Um estudo de caso. Ano de finalização: 2004.
Orientador: Marco Aurélio Ottoni.



2000 - 2003

Graduação em Fisioterapia .
Centro Universitário de Araraquara, UNIARA, Brasil.
Título: A influência do ultra-som terapêutico sobre os ossos subcondrais de joelhos de ratos submetidos a processo inflamatório intra-articular.
Orientador: Prof. Daniela Zaiden.

c)Turma 03, de Araras:

Turma com 44 alunos (fls. 310-311a), cuja análise da documentação (fls. 311b a 348) revela:



  • há 1 (um) bacharel, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Siléia Fabris Matana (fls. 344);

  • 2 (dois) diplomas não foram encontrados: de Valdelis Mauro Bueno e Vanessa Pinheiro Lima;

  • 6 (seis) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2006), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Daiane Aparecida Souza Silva (fls. 318), Isabel Cristina Apolari Hoche (fls. 323), Janaína Nardeli (fls. 324), Letícia Esperini Mariotto (fls. 329), Miriam Valeria Leme Ferreira (fls. 339) e Simone Aparecida Francisco (fls. 345).

Há, nesta turma, 35 alunos com matrícula regular e 9 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 310-311 são: 06, 15, 16, 22, 33, 38, 39, 43 e 44.

d)Turma 04, de Avaré:

Turma com 39 alunos (fls. 362-363), cuja análise da documentação (fls. 364 a 402) revela:



  • há 1 (um) bacharel, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Juliana Lemes da Silva (fls. 383);

  • 3 (três) alunos foram admitidos antes de sua formatura, visto que o curso foi iniciado em 18/09/2010: Aline Camacho (fls. 366), Flavia Aparecida Alves de Oliveira (fls. 377) e Marinês Cardoso de Barros Rodrigues (fls. 391), todas com colação de grau em 18/01/2011.

  • 1 (um) certificado tem problemas para identificação da modalidade de curso realizado: Luzia Aparecida de Souza (fls. 386);

  • 4 (quatro) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2006), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Patrícia Carolina Fragoso (fls. 393), Poliane de Queiroz Almeida (fls. 394), Rita de Cassia Garcia Rodrigues (fls. 396) e Teresinha Maria de Melo Souza (fls. 401).

Portanto, há nesta turma 30 alunos com matrícula regular e 9 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 362-363 são: 03, 14, 20, 23, 28, 30, 31, 33 e 38.

e)Turma 05 - de Bauru:

Turma com 71 alunos (fls. 415-416), cuja análise da documentação (fls. 417 a 482) revela:



  • há 3 (três) bacharéis e 1 (um) tecnólogo, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Aline de Cassia Mistroni da Silva (fls. 418, certificado de maio de 2010), Elisabeth Silva Leal (fls. 435), Helio Mantovani Junior (fls. 491) e Karina Cipoli (fls. 447);

  • 2 (dois) alunos foram admitidos antes de sua formatura, visto que o curso foi iniciado em 30/08/2010: Elton Araujo de Souza (fls. 437), com colação de grau em 6/1/11 e Selma Cristina da Silva (fls. 469), com colação de grau em 28/2/2011;

  • 6 (seis) diplomas não foram encontrados: de Cristiane Martins de Freitas, Daniela Souza Ramos, Grasiele de Moraes Nardi, Juliana Soares Silva Bonatelli, Mariusa Pereira Vieira e Mariza Rodrigues Borges Cardoso;

  • 8 (oito) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2001), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Ana Raquel Penochi de Mello (fls. 421), Cristiane Andreazza de Oliveira Costa (fls. 430), Iuçara Cristina Sioto (fls. 442), Katia Maria de Siqueira de Andrade (fls. 448), Maria Aparecida de Souza Nunes (fls. 453), Monize Ungaro da Silva (fls. 459), Regina Carla Nassif (fls. 461) e Rita de Cássia Rinaldo (fls. 462).

Portanto, há nesta turma 51 alunos com matrícula regular e 20 (!) com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 415-416 são: 02, 05, 13, 14, 16, 20, 22, 26, 27, 28, 33, 34, 35, 40, 42, 43, 48, 50, 51 e 58.

f)Turma 06 - de Ibitinga:

Turma com 36 alunos (fls. 495), cuja análise da documentação (fls. 496 a 531) revela:



  • há 1 (um) bacharel, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Tatiane Ferreira de Pascule, possivelmente com o diploma com o nome de Tatiana Ferreira da Silva (fls.530);

  • 2 (dois) diplomas não foram encontrados: de Eloisa Fernanda Lau e Magderlei Rodrigues Pinto.

  • 1 (um) aluno não apresenta comprovação de curso de licenciatura, mas do curso normal de nível médio: Sandra Mara dos Santos (fls. 526);

  • 2 (dois) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2007), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Janine Ferrari Granela (fls. 506) e Mariana Peloso Nunes (fls. 515).

Portanto, há nesta turma 30 alunos com matrícula regular e 6 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 495 são: 10, 12, 16, 22, 31 e 35.

g)Turma 07 - de Igaraçu do Tietê:

Turma com 67 alunos (fls. 543-544), cujo cronograma informado pela Instituição às fls. 532 a 536 coloca como data de início o dia 02/02/2011 (dois de fevereiro de dois mil e onze) e, portanto, quase dois meses após a diligência inicialmente determinada e com resposta da IES de 09/12/2010, com o compromisso expresso (fls. 160 e fls.206) de que não haveria o início de nenhuma nova turma após aquela data, visto ter havido equívoco decorrente da publicação de julho no DOE, corrigida no final de novembro de 2010 e a IES desejar, tão somente, a regularização da vida acadêmica dos alunos já matriculados e em atividades nos cursos iniciados fora de sua sede.

A despeito do acima exposto, foram analisadas as documentações encaminhadas (fls. 545 a 612), revelando:


  • há 4 quatro) bacharéis, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Eliane Regina Cândido Coelho (fls. 558), Elis Fernanda da Silva (fls. 559), Jomara Aparecida Boaretto Domingues (fls. 567) e Juliana Quiriano (fls. 570);

  • 2 (dois) diplomas não foram encontrados: Natalícia Ferreira de Lima e Vera Lucia Ravagio Barduzzi;

  • 6 (seis) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo é de 1994 !), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Elizabete Zani (fls. 560), Jéssica Caroline Paes (fls. 566), Maira Pereira Oliveira (fls. 580), Maria Aparecida Spineli F. da Silva (fls. 584), Marieta de S. Gonçalves (fls. 591) e Ronilde Pires Barbosa (fls. 601).

Portanto, para esta turma, todos os 67 alunos foram matriculados de forma irregular, além de existir, para 12 deles, algum problema documental não verificado quando do ato de suas matrículas.

h)Turma 08 - de Macatuba:

Turma com 46 alunos (fls. 625-626), cuja análise da documentação (fls. 627 a 665) revela:



  • há 1 (um) bacharel, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Joyce Denise Pilon (fls. 643);

  • 1 (um) aluno foi admitido sem ter curso de graduação, apresentando curso normal de nível médio: Izabela Mara Grana (fls. 639);

  • 8 (oito) diplomas não foram encontrados: de Andreia Cristina de Oliveira, Denise Martins Nogueira, Elizandra Guizini, Joelma Cassemiro dos Santos, Luciana Amaro, Márcia da Silva Santos Palácio, Márcia Elisa Avoleta e Telma de Cássia Correia Augusto;

  • 1 (um) aluno apresenta declaração com previsão de término da graduação para dezembro de 2010, posterior ao início do curso em 5/10/10 e nenhuma documentação sobre essa efetiva conclusão: (fls. 645);

  • 11 (onze) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2007), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Adriana Timóteo de Jesus (fls. 627), Amanda Marcolino Carrara (fls. 629), Deise Cristina Baptistin Justo (fls. 635), Eva Fracelina de Oliveira Rodrigues (fls.637 ), Leandra Aparecida Canduzin da Cunha (fls. 647), Márcia Amanda Franco (fls. 649), Marcilene da Rocha Bibiano (fls. 653-654), Neusa Messias dos Santos (fls. 656), Rosinéia de Oliveira Malaquias (fls. 661), Samanta Nara Adão (fls. 662), Valquíria Aparecida Franco da Silveira (fls. 665).

Portanto, há nesta turma 24 alunos com matrícula regular e 22 (!) com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 625-626 são: 01, 03, 05, 10, 11, 13, 14, 16, 20, 21, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 34, 36, 41, 42, 44 e 46 !.

i)Turma 09 - de Piracicaba:

Turma iniciada em 11/9/10, com 31 alunos (fls. 676), cuja análise da documentação (fls. 677 a 707) revela:



  • há 2 (dois) bacharéis, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Débora Correa Bueno (fls. 685) e Deise de Fátima Silveira Coury (fls. 686);

  • 1 (um) aluno foi admitido antes de sua formatura e, até o dia 28/2/2011 não havia colado grau (fls. 688);

  • 2 (dois) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2008), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Aline Zague (fls. 679) e Andressa Claudino Leite (fls. 681).

Portanto, há nesta turma 26 alunos com matrícula regular e 5 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 676 são: 03, 05, 09, 10 e 12.

j)Turma 10 - de Presidente Venceslau:

Turma iniciada em 2/10/10 com 59 alunos (fls. 719-720), cuja análise da documentação (fls. 721 a 781) revela:



  • há 5 (cinco) bacharéis, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Fernanda Roque Bispo Lopes (fls. 738), Juliana Bernardes Leite Pinto (fls. 743), Maria Angélica Castelane Galindo (fls. 753), Sandra Valéria Pegoraro F. de Souza (fls. 770) e Silvia Cristina Crivelli Silvestre (fls. 774);

  • 5 (cinco) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2008), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Cristiane Omito Ferreira (fls. 727), Letícia Machado Câmara (fls. 747), Luciana Bernardo Vieira (fls. 750), Paulo Lourenço Monteiro Filho (fls. 760) e Priscila Mayara Pereira Neves (fls. 761).

Portanto, há nesta turma 49 alunos com matrícula regular e 10 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 719-720 são: 07, 18, 23, 27, 30, 41, 42, 50 e 52.

k)Turma 11 - de Taquaritinga:

Turma com 36 alunos (fls. 793-794), iniciada em 13/9/2010 e cuja análise da documentação (fls. 795 a 833) revela:



  • há 8 (oito) bacharéis, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Bernadete Scalcione Pereira (fls. 800), Daniela Martins Carvalho (fls. 804), Emanuelle Maria Bischoff (fls. 809), Gizele H. Bressali Giglio (fls. 810), Larissa Tiveron Ferrari (fls. 815), Lourdes Maria Campos Oliveira (fls. 819), Maria Amélia Romano (fls. 824) e Maria Monica Lasca Filla (fls. 826);

  • 1 (um) aluno foi admitido sem ter curso de graduação, apresentando curso de nível médio para a formação de professores: Maisa Aparecida Bussadori Silveira (fls. 822);

  • 7 (sete) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2005), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Amanda Bertolo (fls. 795), Daniela Martins Carvalho (fls. 804), Danieli Regina Gomes Vitori (fls. 806), Débora Fernandes Antonon Silvestre (fls. 807), Simone Ferreira (fls. 828), Tatiane Aparecida de Miranda Sartori (fls. 831) e Vivian Cristina Vofri de Oliveira Augusti (fls. 833).

Portanto, há nesta turma 21 alunos com matrícula regular e15 (!) com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 793-794 são: 01, 06, 09, 11, 12, 14, 15, 20, 23, 25, 27, 29, 31, 34 e 36.

l)Turma 12 - de Tatuí:

Turma iniciada em 2/9/2010, com 52 alunos (fls. 845-846), cuja análise da documentação (fls. 847 a 898) revela:



  • há 1 (um) bacharel, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Francine Cavalcanti da Silveira (fls. 863);

  • 1 (um) aluno foi admitido sem ter curso de graduação, uma vez que deve ter terminado seu curso após o início da especialização, com colação de grau em abril de 2011: Arlete da Silva Corrêa (fls. 852);

  • 1 (um) aluno apresenta declaração sem data, deixando dúvidas quanto a sua formação e conclusão de curso: Márcia Aparecida de Lara (fls. 873);

  • 5 (cinco) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2004), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Aparecida Itamara Machado (fls. 850), Débora Maria Manfrin (fls. 856), Samara Ferraz Bueno Pereira (fls. 885), Silvana Alves Barbosa Leite (fls. 890), Suelem Aparecida dos Santos da Silva (fls. 895).

Portanto, há nesta turma 44 alunos com matrícula regular e 8 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 845-846 são: 04, 06, 10, 17, 27, 39, 44 e 49.

m)Turma 13 - de Botucatu:

Esta turma inicia suas atividades em fevereiro de 2011 e é oferecida na sede da instituição e, portanto, não necessita convalidação de estudos. Em princípio, seria a turma aprovada no Parecer de julho de 2010 pela Câmara de Educação Superior. Com 41 alunos (fls. 909-910), foram verificadas as titulações dos alunos, uma vez que a validade do curso só é dada àqueles que apresentam os requisitos exigidos pela Deliberação CEE nº 94/2009. A análise da documentação (fls. 911 a 949) revela:



  • há 2 (dois) bacharéis, o que não é permitido na Deliberação CEE nº 94/2009: Amanda Ghelfi Raza (fls. 913) e Renata Emmanuele M. Silva (fls. 936);

  • 2 (dois) alunos têm certificado de conclusão pouco informativo de Faculdade Municipal não credenciada pelo CEE-SP, mas credenciada como pólo presencial da Uniderp em Promissão, sem constar ato autorizativo: Karina Ciuffa Pires (fls. 926) e Rosimeire Rocha Ventura (fls. 942);

  • não foram encontrados os diplomas dos alunos: Célia de Fátima V. da Silva e Viviane Paulette, listados na relação de alunos;

  • 4 (quatro) alunos apresentam certificado de conclusão com mais de um ano (o mais antigo de 2008), o que não é aceito no sistema federal de ensino, nem tampouco no estadual, cujas declarações devem ter no máximo um ano para serem consideradas válidas: Amanda Ghelfi Raza (fls. 913), Eliane Cristina E. Rodrigues (fls. 922), Luciana Paes de Almeida (fls. 927) e Rosângela Colombo Cruz (fls. 939).

Portanto, há nesta turma 32 alunos com matrícula regular e 9 com algum tipo de problema na documentação analisada, cujos números na lista de fls. 909-910 são: 03, 08, 13, 17, 18, 27, 30, 33 e 41.

Nenhum dos professores aprovados no projeto inicial está participando do curso! Apesar disso, a relação dos docentes apresentada é condizente com a titulação requerida (todos são mestres) e com a pertinência formativa garantida (todos têm formação ou alguma experiência em educação especial, em especial na área da deficiência intelectual).



n)Resumo das turmas e irregularidades detectadas a partir da documentação apresentada:

Local

Total de Alunos

Matrículas OK

Diferença

Percentual OK

Araraquara 1

31

28

3

90%

Araraquara 2

49

33

16

67%

Araras

44

35

9

80%

Avaré

39

30

9

77%

Bauru

71

51

20

72%

Ibitinga

36

30

6

83%

Igaraçu do Tietê

67

0

67

0%

Macatuba

46

24

22

52%

Piracicaba

31

26

5

84%

Presidente Venceslau

59

49

10

83%

Taquaritinga

36

21

15

58%

Tatuí

52

44

8

85%

Botucatu

41

32

9

78%

Total

602

403

199

67%

O resumo mostra que, em média, apenas 2/3 das matrículas realizadas atendem de forma total à Deliberação CEE nº 94/2009 ou apresentam documentação com validade. A despeito desse número poder aumentar com a entrega de documentação atualizada em alguns casos, em outros, a irregularidade é grave, pois implica no aceite de alunos sem graduação ou com o seu curso ainda inconcluso. Há, ainda, grande quantidade de bacharéis que foram aceitos e, se de um lado muitos deles são da área da saúde, há administradores, bacharéis em direito, agrônomos e tecnólogos com matrícula aceita.

Finalmente, deve-se considerar que em todas as turmas há licenciados em pedagogia e em outras áreas que, pelo que dispunha a deliberação quando da aprovação do curso, não era permitido: pela Del. 94/09, para atuação nas séries iniciais da educação fundamental, se exige formação em pedagogia; para as finais e para o ensino médio, outras licenciaturas.

Fato grave a ser destacado foi a presença de um aluno do curso com atividade docente no mesmo curso e em outros, o que será motivo de análise no item seguinte.


      1. Relação dos docentes e respectivas titulações:

O Curso aprovado pelo CEE em seu Parecer nº 351/2010 era formado por 18 docentes, dos quais 5 com doutorado (28%) e 13, com mestrado (72%). Como a Deliberação CEE nº 94/2009 determina que deve haver experiência do docente na área da atividade curricular, essa análise será feita para o corpo docente que substituiu aquele aprovado no citado Parecer.

Na nova situação, há um total de 29 docentes dos quais 21 apresentam currículo na plataforma Lattes, o que representa 72% do total. Destes, 3 (14%) têm doutorado; 11 (52%) têm mestrado; 5 (24%) são especialistas e 2 (10%) são graduados. A soma dos 7 docentes que não apresentam titulação mínima exigida corresponde a exatamente 1/3 do total.

A análise das formações revela que, em quase sua totalidade, os docentes atuam na área da educação especial o que faz com que o corpo docente possa ser considerado adequado, a despeito de boa parte não ter a titulação exigida pela Deliberação CEE nº 94/2009, o que está sendo motivo de discussão no CEE e outros não apresentarem seu currículo na plataforma Lattes.

Há muitos docentes comuns nas diferentes turmas e, por isso, seus resumos de currículo consultado na própria plataforma (http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do) são listados a seguir.



Aila Narene Dahwache Criado Rocha: Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista. Graduação em Terapia Ocupacional pelas Faculdades Salesianas de Lins (FSL), Especialização em Neurologia pelas Faculdades Salesianas de Lins (FSL), em Psicopedagogia pela Faculdade de Educação de Oswaldo Cruz (FEOCRUZ) , especialização em Terapia de Mão pela Universidade de São Paulo (USP).Atualmente esta cursando o Doutorado em Educação pela Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Marília). Trabalha no Centro de Estudos da Educação e da Saúde (CEES) da Universidade Estadual Paulista (UNESP/ Marília). Atua na área de Terapia Ocupacional, com ênfase em Neurologia, Desenvolvimento Infantil, Educação Especial e Tecnologia Assistiva. Certificado pelo autor em 02/03/11

Ana Cláudia Pereira Fernandes de Moraes: Graduação em Terapia Ocupacional pela Faculdade de Educação Física de Lins (1989), graduação em Fisioterapia pela Universidade de Marília (1997) e mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2004). Atualmente é servidor técnico administrativo da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. Tem experiência na área de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com ênfase em Neuropediatria e Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: estimulação precoce, desenvolvimento infantil, deficiência física, deficiência múltipla, educação especial, fisioterapia e terapia ocupacional e inclusão escolar. Certificado pelo autor em 06/01/11

Antonia Boldarini de Godoy: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Antonia Boldarini de Godoy

Cibele Zanirato Cabral: Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem pela Unesp/Bauru (2007). Possui graduação em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Bauru (ITE - 2000). Atualmente é professor titular da Escola de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Criarte, atuando no Ensino Fundamental I. Na Rede Estadual de Ensino atua como professora de Ensino Médio na Disciplina de Sociologia. Trabalha na área da Educação há 18 anos, desenvolvendo trabalhos principalmente nas seguintes áreas: alfabetização, projetos e avaliação. Tem experiência em Serviço Social através de atuações como voluntária em projetos sociais envolvendo proteção à infância e à juventude.

Cinthia Magda Fernandes Ariosi: É doutora em Educação na linha de "gestão de unidades escolares e políticas educacionais", do Programa de Pós-graduação em Educação da Unesp/Marília com Bolsa Sanduíche financiada pela CAPES - Estágio intercalar de doutoramento na Itália junto ao Conselho Nacional de Pesquisa, Instituto de Ciência e Tecnologia da Cognição, sob a orientação da DRT Túlio Musatti. É Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, no mesmo programa do doutorado (2004). Fez especialização em Alfabetização: ensino e pesquisa na Unesp-Bauru (1999). Possui graduação em Pedagogia pela Universidade do Sagrado Coração (1997) e o curso de magistério pelo CEFAM-Bauru (1992). Foi professora da Prefeitura Municipal de Bauru na divisão de Educação Infantil. Ministrou aulas no CEFAM-Bauru. Trabalha como decente no Ensino Superior desde 2005, em diversas instituições da região de Bauru/SP. Atuou como docente e coordenadora em instituições públicas e privadas, de educação formal e não formal. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Administração de Unidades Educativas e políticas educacionais para a infância. Atuando principalmente nos seguintes temas: educação infantil, fundamentos da educação, políticas educacionais, gestão escolar, legislação de ensino, formação de professores, metodologias de ensino de ciências humanas e cooperativismo educacional. E-mail para Contato: cinthiamagda@yahoo.com.br Certificado pelo autor em 17/06/11

Eder Ricardo da Silva: Possui graduação em Música - Habilitação em Educação Musical pela Universidade do Sagrado Coração (2006). Possui Especialização em Docência do Ensino Superior pela Faculdade Palas Atena (2009). Especialização em Educação Especial e Inclusiva pela Faculdade de Itápolis (2007). É habilitado no Método Snoezelen/MSE(2009) pela AMCIP - Curitiba (PR). Atualmente é professor de Educação Musical da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - Bauru (SP). Docente convidado nos cursos de Pós-graduação Educação Especial e Psicopedagogia do Instituto de Ensino Superior - IESLI Bauru. Docente convidado na Universidade do Sagrado Coração - USC nos cursos de Especialização em Educação Especial e Educação Musical. Atua também como professor Tutor a Distância do Curso Práticas em Educação Especial e Inclusiva da Faculdade de Ciências - FC/ UNESP Bauru. Tem experiência na área de Música, com ênfase em EDUCAÇÃO MUSICAL ESPECIAL, atuando principalmente nos seguintes temas: musicalização na educação especial, formação de professores, artes, canto coral e voz.

Eduardo Jannone da Silva: Possui graduação em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE (1999), mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru - ITE (2008). É Advogado com área de atuação em Direito Administrativo e Constitucional, com ênfase em Saúde Pública. Presta Assessoria Jurídica em Projetos de Restauração e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural aprovados pelo Ministério da Cultura - Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Atua como Consultor Jurídico da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Bauru/SP (2010). É Coordenador da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Subseção de Bauru/SP - Ordem dos Advogados do Brasil (2011) e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUDE - Bauru/SP (2011). Produção principal: tutela das minorias, com foco nos direitos e deveres das pessoas portadoras de deficiência. Certificado pelo autor em 19/04/11.

Eliane Moraes de Jesus Mani: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Eliane Moraes de Jesus Mani.

Fabiana Sayuri Sameshima: Possui Doutorado e Mestrado em Educação pela Universidade Estadual Paulista, graduação em Fonoaudiologia pela Unesp/Marília.Tem experiência nas áreas de Fonoaudiologia, Educação e Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: comunicação suplementar e alternativa, educação especial, inclusão do aluno deficiente, assessoria e capacitação de professores. Atualmente desenvolve projeto de pós-doutorado na Unesp de Marília e é professora da Unisalesiano de Lins e professora visitante do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial e Inclusiva da FAAG. Certificado pelo autor em 12/05/11

Flavia Daniele de Souza: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Flavia Daniele de Souza

Inaiara Bartol Rodrigues: Graduada em Pedagogia (1986) pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras São Marcos (São Paulo/SP). Especialista em Psicopedagogia (1996) pela Universidade do Sagrado Coração - USC (Bauru/SP). Mestre (2000) e Doutora (2007) em Educação pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP (Marília/SP). Atualmente é professora universitária da Universidade de Marília - UNIMAR (Marília/SP) e pedagoga do Centro de Estudos da Educação e da Saúde (CEES) da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (FFC da Unesp - Marília/SP). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Infantil, Ensino de Língua Portuguesa e Matemática na Educação Infantil e Ensino Fundamental, Formação de Professores em Curso de Pedagogia, Formação Continuada de Professores por meio de Educação à Distância. Estuda e pesquisa principalmente os seguintes temas: Desenvolvimento Intelectual, Ensino e Aprendizagem da Língua Portuguesa e Matemática, Dificuldades de Aprendizagem, Indivíduos com Necessidades Educacionais Especiais, Formação de Professor por Educação a Distância. Certificado pelo autor em 16/02/11

Jamile Gabriela Bronzato Bassetto: Graduada em Fisioterapia no ano de 2006 pela Faculdade Marechal Rondon, especialização/aprimoramento em fisioterapia Geral pela Universidade Estadual Paulista-Hospital Estadual Bauru no ano de 2007. Atualmente é fisioterapeuta da Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) de Bauru, atuando principalmente em reabilitação neurológica infantil e adulto, fisioterapía respiratória, tecnologia assistiva e inclusão escolar de pessoas com deficiência.

José Angelo Thimóteo da Silva: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: José Angelo Thimóteo da Silva.

Juliana de Andrade Alvares: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Juliana de Andrade Alvares

Juliana Rodrigues Tini: possui graduação em Psicologia pela Universidade Estadual de Londrina (2000) e mestrado em Educação Especial (Educação do Indivíduo Especial) pela Universidade Federal de São Carlos (2004). Atualmente é psicóloga - APAE Bauru/SP, atua em clínica particular como psicóloga e psicopedagoga e é docente convidada do Centro de Educação Especial e Orientação Profissional Lilian Carla S/C de Bauru. Tem experiência na área de Psicologia e Educação Especial, atuando principalmente nos seguintes temas: atendimento clínico psicológico, avaliação psicológica, dificuldades de aprendizagem, inclusão e deficiência intelectual. Certificado pelo autor em 07/06/10.

Kátia de Abreu Fonseca: Mestre em Psicologia do Desenvolvimento e Aprendizagem - linha: Aprendizagem e Ensino, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Bauru. Graduada em pedagogia com habilitação em deficiência mental, pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Marília (2005). Fez especialização em Psicopedagogia na Universidade do Sagrado Coração USC-Bauru (2006). Professora do Ensino Especial do Município de Bauru, atualmente desempenha função na Secretaria Municipal da Educação, Divisão de Educação Especial. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação Especial. Atua como tutora no curso em EaD: Práticas Inclusivas na área da Deficiência Intelectual, e também como auxiliar de pesquisa do Projeto: Implementação e Avaliação de um programa de formação continuada por meio da consultoria Colaborativa em uma escola Pública, financiado pela FAPESP. Certificado pelo autor em 27/06/11.

Liane Gabratti de Souza Lima: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Liane Gabratti de Souza Lima

Luiz Henrique da Silva. Resultado da Busca: Encontrados vários homônimos mas, smj, nenhum compatível com o local ou formação do Prof. Luiz Henrique envolvido no curso.

Marcia Morais de Alamedros: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Marcia Morais de Alamedros.

Maria Cláudia Brito: Defendeu doutorado em 2011. Realiza Pós-Doutorado na área de Educação Especial pela Universidade Estadual Paulista-UNESP/ FFC- Marília/SP) e é pesquisadora colaboradora de dois Projetos de Extensão Universitária desta Faculdade. Concluiu o doutoramento em Educação na UNESP/ FFC- Marília/SP, o mestrado em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem na Universidade Estadual Paulista-UNESP/Bauru (2007) e o Bacharelado em Fonoaudiologia pela UNESP/Marília (2002). Atuou como professora convidada e supervisora de estágio na Unesp/Marília, professora tutora de curso de Aperfeiçoamento EAD, na Unesp/Bauru, professora convidada em algumas instituições de caráter privado no estado de São Paulo e professora da FAT (Fundação de Apoio à Tecnologia), Bauru, SP. Tem experiência na área de Fonoaudiologia, com ênfase em Desenvolvimento da Linguagem Infantil e suas alterações, atuando principalmente nos seguintes temas: diagnóstico e terapia fonoaudiológica, transtornos invasivos do desenvolvimento, síndrome de Asperger, linguagem infantil, síndromes genéticas, deficiência intelectual e educação especial.

Maura Contieri Rolim: Psicóloga do Ambulatório de Triagem Neonatal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru. Possui graduação em Psicologia pela Universidade do Sagrado Coração (2001). Mestrado em Psicologia Escolar pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Especialização em Psicopedagogia pela Universidade do Sagrado Coração e em Violência Doméstica pela Universidade de São Paulo.Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia do Desenvolvimento, Escolar e Psicopedagogia. Certificado pelo autor em 09/02/11.

Michele Oliveira da Silva: Integrante dos projetos: 1) tecnologia assistiva, e 2)atendimento de alunos com deficiência e suporte pedagógico para professores do ensino regular com alunos com deficiência, atua como pedagoga em uma perspectiva colaborativa com uma equipe multidisciplinar. Atualmente é aluna do programa de Pós-Graduação da Unesp de Marília, nível Doutorado. É mestre em Educação pela Faculdade de filosofia e ciência Júlio de Mesquita Filho (Unesp - Marília) - 2010. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2005), com habilitação em educação infantil e educação especial, área deficiência física. Tem experiência como docente no Ensino Fundamental (município de Ipaussu e SESI - Bauru), em pós-graduação Latu Sensu em Educação Especial e no atendimento especializado e no apoio pedagógico aos professores de alunos com necessidades educacionais especiais matriculados no ensino regular. Bolsista do Cnpq (Conselho Nacional do Conhecimento Científico e Tecnológico). Certificado pelo autor em 05/05/11.

Neide Maria A. Felipe: Resultado da Busca: Nenhum resultado foi encontrado para: Neide Maria A. Felipe.

Pedro Luiz Padovini: possui graduação em Licenciatura Plena Em Educação Artística pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001), graduação em Pedagogia para Licenciados pela Universidade Nove de Julho (2009), mestrado em Comunicação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2006), curso técnico-profissionalizante em Técnico em Publicidade pelo Liceu Noroeste S C de Educação (1981) e curso técnico-profissionalizante em habilitação plena de edificações pelo Liceu Noroeste S C de Educação (1984). Atualmente é professor titular da Secretaria de Estado da Educação, professor do INSTITUTO MUN. DE ENSINO SUPERIOR DE S.MANUEL e Professor Coordenador de Arte da Diretoria de Ensino de Bauru. Tem experiência na área de Comunicação. Atuando principalmente nos seguintes temas: IMAGEM, TELEVISÃO, MONTEIRO LOBATO, ADAPTAÇÃO, LEITURA. 10/03/11. Certificado pelo autor em 10/03/11.

Roberto Franceschetti Filho: Possui graduação em Educação Física pela Faculdade Anhanguera de Bauru (2008), Pós-Graduação pela UNAR - Centro Universitário de Araras (2009) e cursando Pedagogia pela UNINOVE Bauru (2010) Certificado pelo autor em 30/08/10.

Rodrigo Velludo de Figueiredo: Possui Graduação em Fisioterapia pelo Centro Universitário de Araraquara - UNIARA (2003). Cursa Pós-graduação de nível mestrado em Ciências da Saúde, Programa de Biomecânica, Medicina e Reabilitação do Aparelho Locomotor pelo Laboratório de Bioengenharia da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo-USP. Atua como Fisioterapeuta da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araraquara/SP, desde fevereiro de 2010; e do SEST/SENAT, Unidade de Araraquara/SP, desde janeiro de 2011. Certificado pelo autor em 21/03/11.

Rosana Amador Ramos: Possui Graduação e Licenciatura em Psicologia pela Universidade do Sagrado Coração de Bauru (USC) - (1983), Graduação em Psicologia pela Universidade do Sagrado Coração de Bauru (USC) - (1985), Técnico em Recursos Humanos (SENAC), Especialização em Educação (UNIMAR), Especialização em Administração de Recursos Humanos (FGV), mestrado em Ciências Gerenciais-Gestão da Educação (UNIMAR) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - (1998). Atualmente é professora no Pós- Graduação. Também é Diretora Executiva e Facilitadora de Treinamentos da RAR Treinamentos. Consultora Empresarial e Educacional. Psicóloga, Professora Universitária e Palestrante. Atuação em levantamento de necessidades, pesquisa de clima organizacional, planejamento e elaboração de programas de treinamento para desenvolvimento pessoal, motivacional, formação de equipes, atendimento a clientes, entre outros. Especialista em Qualidade de Vida do Idoso e Capacitação para Cuidadores. Certificado pelo autor em 03/04/11.

Sabrina Alves Dias: Graduada em PEDAGOGIA pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000). Atualmente é Assistente Técnico de Área da Educação Básica do Município de Marília, tendo exercido a função de Auxiliar de Direção - EMEF Prof. Olímpio Cruz, Professora Coordenadora Pedagógica durante três anos na EMEF Prof. Antônio Ribeiro e a função de Professora do Ensino Fundamental durante seis anos em escolas da Rede Municipal de Ensino de Marília e de Álvaro de Carvalho. Possui especialização "lato sensu" na área de Educação e concentração em Psicopedagogia.Também é habilitada em Administração Escolar, Supervisão Escolar, Educação Especial - Deficiência Mental e Educação Especial - Deficiência Física. Atualmente cursando o programa de pós-graduação Mestrado na UNESP de Marília na área da Educação, linha de pesquisa: Ensino e Aprendizagem. Certificado pelo autor em 02/03/1

Salete Regiane Monteiro Afonso: Possui graduação em Psicologia - Formação de Psicólogos e Licenciatura Plena - pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2001). A Especialização foi realizada na Universidade de São Paulo (2002) na área de Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Tem formação no Magistério pelo CEFAM - Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (1996). Desde 2002 é psicóloga da Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Bauru e atualmente está como coordenadora do serviço de Apoio à Inclusão Escolar. É professora da FAAG - Faculdade de Agudos, responsável pelas disciplinas relacionadas a Psicologia e Educação Inclusiva no curso de Pedagogia e da USC - Universidade Sagrado Coração no curso de Psicologia ministrando a disciplina Psicologia do Excepcional III. Certificado pelo autor em 20/03/11.

Tatiane Romanini Rodrigues Ferreira: Mestre em Ciências da Reabilitação pela Universidade de São Paulo USP- HRAC (bolsista FAPESP). Graduada em Fisioterapia pela Faculdade Estadual de Educação Física e Fisioterapia de Jacarezinho (2006), atual Universidade Estadual do Norte do Paraná- UENP. Realizou o Programa de Aprimoramento Profissional- FUNDAP no Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais- HRAC/USP (2008). Atualmente é docente da Universidade Norte do Paraná- UNOPAR. Atua nos seguintes temas: drenagem linfática e massagem, tratamento pós-cirúrgico, redução de edema, fisioterapia hospitalar, desenvolvimento motor, ortopedia e alterações posturais. Certificado pelo autor em 26/05/11.

Wania Aparecida Boer: Possui graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1979). Atualmente é Professor Coordenador da Oficina Pedagógica na área de Educação Especial da Diretoria de Ensino - Região de Araraquara. Mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação Especial na Universidade Federal de São Carlos. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em EDUCAÇÃO ESPECIAL na área da Deficiência Intelectual. Certificado pelo autor em 17/07/10.

Cronograma de desenvolvimento das turmas:

É importante destacar, inicialmente, que só haverá validade de certificação se os licenciados em pedagogia realizarem estágio de 100 horas em instituição que ministre as séries iniciais do ensino fundamental e que os licenciados em outros cursos devem realizar seu estágio em escolas que atuem nas séries finais do ensino fundamental e/ou no ensino médio.



Turma de Araraquara (fls. 209-219) – Pelo que fica evidenciado com a apresentação de um único cronograma de atividades para as duas turmas, elas são oferecidas no mesmo espaço e com os mesmos docentes, no mesmo horário, ou seja: trata-se de uma única turma, subdividida em duas turmas para fins de registro, mas contendo 80 alunos no total. Os dados revelam que a situação aprovada (100% de docentes titulados) foi substancialmente alterada (20% de docentes titulados), a despeito de haver pertinência na formação dos envolvidos com a educação especial.

No cronograma apresentado, há 200 horas na parte básica e outras 304 horas da parte específica. Pelo projeto inicialmente aprovado há, ainda, 80 horas de metodologia da pesquisa científica e 100 horas de estágio supervisionado.

Destaque-se que o professor-aluno Rodrigo Velloso, fica com seu curso comprometido por faltar a atividades curriculares em Araraquara quando ministra aulas em outras turmas oferecidas pela IES.

Turma de Araras (fls. 253-263) – O cronograma para esta turma, está indevidamente colocado no início da turma 2 de Araraquara. Entretanto, refere-se à turma de Araras. O cronograma só explicita as atividades até o dia 4/6/2011 e, após essa data, a despeito de continuar havendo atribuição a docentes, há 48 das 244 horas listadas como pertencentes a parte básica sem data de oferecimento e, além disso, na parte específica, há 288 horas e não as 300 exigidas pela Deliberação CEE nº 94/2009 (fls. 253-256). Há, ainda, 32 horas de TCC sem explicitação de data, mas atribuídas à Profa. Juliana de Andrade Alvares.

Da forma como está apresentada, a turma não tem condições de ser avaliada, visto não contemplar o cronograma que possibilite a análise do desenvolvimento das disciplinas aprovadas pelo Parecer de julho de 2010.



Turma de Avaré (fls. 348-361) – O cronograma para esta turma tem 524 h de atividades e não explicita a parte básica e a parte específica. Consta no cronograma, com atribuição à Profa. Juliana de Andrade Alvarez, 32 horas dedicadas ao TCC.

Com início previsto para 18/09/2010 o final do curso está marcado para 14 de abril de 2012, num total de 19 meses de duração e, com isso, não respeitando os limites de duração estabelecidos na Deliberação CEE nº 94/2009.



Turma de Bauru (fls. 403-414) – O cronograma para esta turma apresenta 200 horas de atividades para o tronco comum e 304 na parte específica, além de 20 horas de Metodologia da Pesquisa Científica ministrada pela Profa. Juliana Andrade Alvarez (fls. 407).

O curso foi iniciado em 30/08/2010 e tem previsão de término em 23/02/2012, num total de 18 meses de duração, acima, portanto do expresso na Deliberação CEE nº 94/2009.



Turma de Ibitinga (fls. 483-494) – Cronograma com início em 15/9/2010 e término em 2/5/2012, o curso terá quase 20 meses de duração, acima do expresso pela Deliberação CEE nº 94/2009, mas com carga horária de 504 horas de atividades, de acordo com a citada Deliberação.

Turma de Igaraçu do Tietê (fls. 532-542) – Turma não analisada por ter seu início em fevereiro de 2011 e, portanto, após a publicação da correção do Parecer CEE nº 351/10 e do compromisso assumido pela Instituição de não iniciar novas turmas fora de sua sede, em Botucatu após o dia 9 de dezembro de 2010.

Turma de Macatuba (fls. 613-624) – O cronograma de atividades se inicia em 5/10/2010 e são listadas atividades até o dia 20 de dezembro de 2011, num total de 14 meses, pouco superior a um ano, que é o tempo determinado na Deliberação CEE nº 94/2009.

Turma de Piracicaba (fls. 666-675) – O cronograma de atividades se inicia em 11/09/2010 e são listadas atividades até o dia 25 de fevereiro de 2012, num total de 17 meses, superior a um ano, que é o tempo determinado na Deliberação CEE nº 94/2009.

Turma de Presidente Venceslau (fls. 708-718) – O cronograma de atividades se inicia em 2/10/2010 e são listadas atividades até o dia 22 de outubro de 2011, num total um pouco superior a um ano, que é o tempo determinado na Deliberação CEE nº 94/2009.

Há no cronograma 36 horas de atividades em metodologia científica, o que não ocorre na maior parte das outras turmas.



Turma de Taquaritinga (fls. 782-792) – O cronograma de atividades se inicia em 13/9/2010 e são listadas atividades até o dia 21 de abril de 2012, num total de 19 meses de duração, o que contraria o disposto na Deliberação CEE nº 94/2009.

Há previsão de 32 horas de TCC no cronograma, atribuído à Profa. Juliana de Andrade Alvarez e à Profa. Antonia Boldarini de Godoy.



Turma de Tatuí (fls. 834-844) – O cronograma de atividades se inicia em 2/9/2010 e são listadas atividades até o dia 30 de abril de 2011 (fls. 834-835). A partir dessa data, a despeito das atribuições das atividades existirem, inclusive com o nome dos professores envolvidos, não há a data em que elas ocorrerão, impossibilitando a análise do desenvolvimento dessa turma.

A turma iniciou suas atividades em 2 de setembro de 2010 e não há previsão de término das atividades com disciplinas, impedindo a análise do tempo de duração e atendimento à Deliberação CEE nº 94/2009.



Turma de Botucatu (fls. 899-908) – Há previsão da disciplina de “Metodologia Científica” nos dias 28/1/2012 e 14/4/2012, com a Profa. Flávia Daniele de Souza. Entretanto, não são colocadas as horas em que haverá atividade.

A turma iniciou suas atividades em 26 de fevereiro de 2011 e há previsão de término das atividades com disciplinas em 15 de setembro de 2012, com tempo de um ano e oito meses, o que contraria o disposto na Deliberação CEE nº 94/2009.



Considerações finais:

A análise das atividades das turmas até a presente data (final de junho de 2011), revela que uma série de problemas são detectados, destacando-se:



  1. Falta de data para muitas atividades, em especial nas turmas de Araras e Tatuí, onde boa parte das atividades não têm data determinada.

  2. Coincidência de professores que ministraram aulas em duas turmas, na mesma data e, presume-se, horário, a saber:

    1. Araraquara e Taquaritinga;

    2. Araraquara e Tatuí

    3. Bauru e Ibitinga

    4. Piracicaba e Taquaritinga

    5. Avaré e Piracicaba

    6. Ibitinga e Taquaritinga

    7. Avaré e Araras

    8. Taquaritinga e Tatuí

    9. Presidente Venceslau e Botucatu

  3. Coincidência de horário em quatro datas na turma de Taquaritinga, diminuindo em 32h o total de atividades apresentadas de 64h.

Para as datas previstas a partir de julho de 2011, a despeito de não ser possível a análise em duas turmas já citadas e de, aparentemente, as duas turmas de Araraquara serem, na realidade, uma única, destaca-se:

  1. coincidência de datas em que professores estarão envolvidos em duas turmas no mesmo dia e horário:

    1. Araraquara e Piracicaba

    2. Avaré e Taquaritinga

    3. Avaré e Piracicaba

    4. Avaré e Araraquara

  1. Coincidência de datas em que professores estarão envolvidos em duas turmas no mesmo dia e horário, em Taquaritinga e Avaré;

  2. Atividades de 8h nos dias 24 de dezembro e 31 de dezembro de 2011 na turma de Piracicaba o que, ainda que real, será pouco produtivo.

Finalmente, o professor-aluno terá problemas de faltas na turma que freqüenta como aluno quando tiver atividades em outras turmas em que está comprometido como professor, inclusive (o que parece estranho) na sua própria turma onde também ministrará alguma atividade.

A destacar que, em muitas turmas, há uma separação entre uma mesma atividade curricular por quase um ano, sem aparente justificativa. Do mesmo modo, em algumas turmas há concentração de atividades diárias seguidas enquanto que em outros momentos, um distanciamento excessivo entre as mesmas, contribuindo para que a maioria delas se prolongue por mais tempo do que seria necessário para a sua conclusão.



2. CONCLUSÃO

Com relação à solicitação de convalidação dos atos praticados em diferentes turmas e locais do Curso de Especialização em Educação Especial – Deficiência Intelectual, das Faculdades Integradas de Botucatu, concluímos que:

2.1 A turma que é oferecida na sede da Instituição, em Botucatu, não necessita convalidação por ter sido aprovada pelo Parecer CEE nº 351/2010.

2.2 Não há a mínima condição de convalidar os atos praticados pelas Faculdades Integradas de Botucatu para as turmas oferecidas em outros locais, visto que há um número significativo de irregularidades em praticamente todas elas, com flagrantes desrespeitos à legislação elaborada por este Conselho e à própria Deliberação que serviu de modelo para a solicitação de aprovação do Curso por parte da mesma, conforme destacado no corpo do presente Parecer.

2.3 A validade do curso ministrado em Botucatu se estende a todos os alunos cuja documentação encaminhada pela Instituição a este Conselho contempla a legislação em vigor, a saber: Alessandra dos S.S. Paulo, Ana Lúcia Boscariol Hennies, Andrea Aparecida Salles Figueira, Andrea Cristina G. Pavoni, Aparecida de F.P. Batista, Beatriz Maria de Carvalho, Elaine C. Coelho Silva, Elba Jaqueline de Fátima e Silva, Eldi Gomes Guimarães, Eliana Lisboa Araújo Catarino, Elisabete do Carmo Facin, Gisleine Macena Camillo, Grasiele Gonçalves Pereira, Lucy Keiko T. Macedo, Luzia Correia Machado de Deus, Maria Inêz R. Serrão Fábio, Maria Madalena Francisco, Marines Soaris de Souza, Marlene Encinas Romeiro Ribeiro, Paola Maria Dezen Faria, Poliana Moreira M. Alves, Renata Fabiana M. Almeida, Rosângela Aparecida Jurado, Roseli Pezza, Rosilene C.Calvi Rodrigues, Sandra Garcia, Sandra Regina Queiróz, Sonaria Cristina S. Azevedo, Tania Spadin, Valéria Cássia Ribeiro, Vanice C. Ferreira Bernardinelli e Viviane Aparecida Naves.

São Paulo, 02 de julho de 2011.



a) Consº Angelo Luiz Cortelazzo

Relator
3. DECISÃO DA CÂMARA

A CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR adota, como seu Parecer, o Voto do Relator.

Presentes os Conselheiros: Angelo Luiz Cortelazzo, Décio Lencioni Machado, João Cardoso Palma Filho, João Grandino Rodas, Marcos Antonio Monteiro, Maria Cristina Barbosa Storópoli, Mário Vedovello Filho, Milton Linhares, Nina Beatriz Stocco Ranieri, Roque Theóphilo Júnior e Rose Neubauer.

Sala da Câmara de Educação Superior, em 24 de agosto de 2011.
a) Cons. Angelo Luiz Cortelazzo

Presidente



DELIBERAÇÃO PLENÁRIA

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO aprova, por unanimidade, a decisão da Câmara de Educação Superior, nos termos do Voto do Relator.

Os Conselheiros Cleide Bauab Eid Bochixio, João Cardoso Palma Filho e Milton Linhares abstiveram-se de votar.

Sala “Carlos Pasquale”, em 14 de setembro de 2011.




Consª. Nina Beatriz Stocco Ranieri

Vice-Presidente no exercício da Presidência



PARECER CEE Nº 312/11 – Publicado no DOE em 17/09/2011 - Seção I - Páginas 28 à 31





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