Privacidade do segredo profissional



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PRIVACIDADE DO SEGREDO PROFISSIONAL


  • Garantia de privacidade e da confidencialidade das informações do pcte é que gera o dever ético e legal de manter o sigilo das informações nos profissionais e na administração dos serviços de saúde


ORIGEM:

As coisas que eu verei ou que ouvirei dizer no exercício de minha arte, ou fora de minhas funções, no comércio dos homens, e que não deverão ser divulgadas, eu calarei, percebendo-as como segredo dos invioláveis.”



Sócrates
O QUE COMPREENDE:

- informações emitidas pelos pctes e seus responsáveis

- ,, obtidas através do exame físico, entrevista e exames laboratoriais e radiológicos

- a simples informação de que uma pessoa está doente, internada ou simplesmente foi consultada em um estabelecimento de saúde, revelada contrariamente a seu desejo e não caracterizada por situações ético-legais pode representar uma violação do direito do paciente


EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

- diversas categorias de saúde se ocupam do doente passaram a compartilhar as informações resguardadas pelo segredo profissional

- porém isso não exime a todos de resguardar o segredo profissional

- a troca de informações entre a equipe multiprofissional é necessária, porém deve ser limitada àquelas informações que cada profissional precisa para realizar suas atividades em benefício do pcte


Caso 11 – pág: 75

Motivação Ética do Segredo
- a privacidade é um direito legal do pcte

- a confidencialidade encoraja a procura de serviços competentes

- quando mantida, favorece a diminuição dos sentimentos de vulnerabilidade e de vergonha que sofrem as pessoas afetadas por determinadas doenças (AIDS, BK, Hanseníase, uso de drogas ilícitas)
Quando o Segredo Pode Ser Rompido
- não é ética ou legalmente considerado como um direito absoluto

- consentimento do pcte ou de seu representante legal

- por dever legal

- pela existência de uma causa justa
Consentimento do Paciente

- o segredo é estabelecido em benefício do usuário e não dos profissionais ou dos estabelecimentos de saúde

- a pedido de terceiros pagantes, empregadores, seguro-saúde, autoridade policial as informações devem ser fornecidas com o consentimento do pcte, de seu representante legal ou pela família, em caso de falecimento

- sem esses consentimentos, a informação só será dada por dever legal ou por causa justa
Dever Legal
- fundamentado na preservação da saúde da coletividade - caso contrário é considerado delito penal

- em maus tratos a crianças e adolescentes

- casos de apuração de crimes relacionados à prestação de socorro médico ou omissão de socorro

Justas Causas
- situações em que existindo colisão de interesses e de direitos, um deles, no caso, o direito à privacidade, deve ser sacrificado em benefício de outro direito, por exemplo: a vida ou a saúde de outra pessoa ou da coletividade.









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