Primeiro encontro da associaçÃo brasileira de psicoterapia sobre psicoterapia e seguro saúDE



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Encontro15.12.2018
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PRIMEIRO ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOTERAPIA SOBRE

PSICOTERAPIA NA SAÚDE SUPLEMENTAR

________

INTRODUÇÃO

I

No dia 18 de novembro e 2006 a Associação Brasileira de Psicoterapia promoveu no auditório do Instituto Sedes Sapientiae de São Paulo um primeiro encontro para discutir e propor uma pauta de debates sobre o tema PSICOTERAPIA NA SAÚDE SUPLEMENTAR.



II

Este primeiro evento contou com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), do Departamento de Psicoterapia da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), do Conselho Regional de Psicologia de SP (CRP-SP), da Associação Brasileira para o Ensino da Psicologia (ABEP) e dos departamentos de Psicodinâmica e Psicodrama do Instituto Sedes Sapientiae.



III

Para este encontro foram convidados, por anúncios pela Internet e por folders enviados pelo correio, mais de 9000 psicoterapeutas de todo o Brasil, visando a trazer colegas de diversas orientações teóricas e diferentes formações profissionais.



IV

Partindo da constatação de que a tendência internacional – e também brasileira – é de estender o conceito de saúde para além da medicina, incorporando-se os mais diversos serviços aos seguros-saúde público e privado (fonoaudiologia, fisioterapia,etc) fica claro que também a psicoterapia já faz, e fará cada vez mais, parte do conjunto de ofertas em saúde complementar. Nos paises em que ocorreu, tal processo tem impactado de modo significativo o campo da psicoterapia gerando entre os beneficiários dos serviços, bem como entre os profissionais, diversos questionamentos. O objetivo deste evento foi construir uma pauta básica a ser proposta a amplas parcelas da comunidade de psicoterapeutas brasileiros – e a ser complementada ao longo o ano de 2007 em debates com os mais diversos interlocutores interessados – para se avaliar os potenciais impactos e propor sugestões que garantam condições adequadas para o exercício de uma psicoterapia de boa qualidade no âmbito dos seguros-saúde. Espera-se que assim se possa, ao longo de 2007, oferecer à Agencia Nacional de Saúde Complementar uma interlocução organizada que abranja o consenso de número significativo de psicoterapeutas brasileiros e suas instituições.



V

Como sempre, a ABRAP ressalta que o fato de promover tais eventos não significa ter a pretensão de representar a totalidade da classe dos psicoterapeutas brasileiros, nem a intenção de ser o órgão oficial monopolizador da interlocução entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar e os Psicoterapeutas Brasileiros. A ABRAP é uma entidade supra-abordagens e supra-profissional, que tem como missão pensar conceitualmente o campo da psicoterapia em geral e contribuir para congregar amplas parcelas de psicoterapeutas que, apesar das diferenças entre as abordagens psicoterápicas e entre as diferentes profissões, tenham interesse em se articular em torno de pontos em comum (divulgar pesquisas cientificas, discutir questões éticas, formação profissional, etc).


VI
A ABRAP propõe que uma vez redigido um documento derivado dos debates deste primeiro encontro, ele sirva de base para que se construa, em nível nacional, um amplo debate sobre o tema. O Sistema dos Conselhos de Psicologia e as Associações de Psiquiatria, em particular, já se dispuseram a encetar este debate nacionalmente no âmbito de seus membros e associados. Espera-se que também outras entidades profissionais e as inúmeras instituições dedicadas à formação de psicoterapeutas e as associações e sociedades representantes de linhas de psicoterapia especificas (psicodrama, terapia comportamental, terapia psicanalítica, terapia cognitiva, etc.) possam participar dessa construção. Outras pautas, bem como acréscimos e mudanças no conteúdo do presente documento certamente ocorrerão e serão bem-vindas.

VII
Finalmente cabe ressaltar que o atendimento psicoterápico no enquadre da saúde suplementar não se ocupa de outros processos de tratamento psicológico que visam ao auto-conhecimento e ao crescimento pessoal, bem como não abarca tratamentos de longa duração, cujo prazo e objetivos não estejam pré-definidos.
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ESTRUTURA DO ENCONTRO
9h – 10h Mesa-redonda sobre o tema “Psicoterapia na Saúde Suplementar: Desafios atuais”

 

convidados:


Rogério Aguiar 

Ex-Presidente da ABP, vice-presidente da ABRAP e representante da ABP para a área de psicoterapia na ANS.

 

 

Nelson Figueira Jr


 

Coordenador: Luiz Alberto Hanns (Presidente da ABRAP e pesquisador em psicoterapia comparada)


Oficina 1- critérios de credenciamento dos psicoterapeutas no seguro saúde (profissionais: médicos, psicólogos, com ou sem especialização).
Oficina 2 - pagamentos dos serviços em psicoterapia (diferenciados por categoria profissional, valores mínimos de tabela).
Oficina 3 - cargas horárias anuais autorizadas de atendimento (indiferenciadas ou variando conforme o diagnóstico?)
Oficina 4 - impacto que a generalização deste serviço inserido no seguro saúde poderá ter sobre o campo da psicoterapia (para os profissionais e os beneficiários).

 

12h30 - almoço



 

14h retorno para plenária. Relatores apresentam as discussões dos grupos.

 

15h45 - intervalo para o café



 

16h - 17:30 - retorno para plenária para as discussões finais e elaboração de documento da ABRAP sobre a questão.

 
______________________

 

DOCUMENTO COLIGIDO A PARTIR DO DEBATE EM PLENARIA DAS PROPOSTAS DAS OFICINAS



I
QUANTO AOS CRITÉRIOS DE CREDENCIAMENTO DE PSICOTERAPEUTAS POR PARTE DAS SEGURADORAS
Embora nacional e internacionalmente a psicoterapia tenha sido historicamente exercida por pessoas oriundas de múltiplas formações, e embora nos últimos anos a atividade da psicoterapia venha sendo regulamentada nos diversos países (com soluções diversas conforme cada país), no enquadre da saúde suplementar, não se trata de regulamentar o exercício da profissão, mas de estabelecer, no âmbito das seguradoras, critérios de credenciamento de profissionais que: a) possibilitem a operação administrativa das operadoras de saúde suplementar, padronizando os milhares de processos burocráticos cotidianos com os quais estas têm de lidar;

b) garantam que os profissionais tenham um padrão de formação e treinamento adequados que possam ser cobrados pelas seguradoras.



Neste sentido, e apenas buscando viabilizar a relação entre operadores e psicoterapeutas, propõe-se alguns critérios de credenciamento:


  1. Poderiam ser credenciados, além dos psicólogos clínicos e os médicos psiquiatras, cuja formação engloba a psicoterapia (ainda que essa sempre deva ser complementada por especializações em psicoterapia), outros profissionais da área de saúde que tenham obtido habilitação para tal em cursos de pós-graduação (reconhecidos pelo MEC, ou pelo Conselho Federal de Psicologia, ou pelo Departamento de Psicoterapia da Associação Brasileira de Psiquiatria) e que também estejam vinculados a um Conselho Profissional que, analogamente ao Conselho Regional de Psicologia e Conselho Regional de Medicina, assuma a responsabilidade de estabelecer diretrizes éticas e técnicas para o exercício da psicoterapia e a fiscalização do exercício profissional.




  1. Contudo, reconhecendo que historicamente o campo da psicoterapia também é ocupado por profissionais oriundos de áreas fora da saúde, que fizeram formação como psicoterapeutas em institutos e sociedades desvinculadas do sistema acadêmico, sugerimos que caiba aos institutos e sociedades interessados em obter credenciamentos dos seguros-saúde, sugerirem, eles mesmos, tais critérios.




  1. Os cursos de especialização em psicoterapia além de reconhecidos, deveriam ter no mínimo três anos de duração (ou 520 horas de duração) e conter 120 horas de atendimento clinico supervisionado. Sugere-se que se aceite como equivalente, a soma de dois ou mais cursos reconhecidos que em conjunto preencham estes requisitos de carga-horária teórico-prática.



  1. Reconhecendo que alguns bons profissionais podem não se enquadrar neste perfil, sugere-se que em não tendo uma especialização o profissional deva ter no mínimo 5 anos de atuação na área – com comprovantes adequados a serem ainda especificados (em principio, currículo na área, anuidade do Conselho Regional, comprovantes de pagamento regular do ISS e eventualmente declarações de supervisores clínicos e diretores de instituições em que atuou).

  2. Quanto ao credenciamento dos profissionais que podem encaminhar o paciente para uma psicoterapia, sugere-se que os profissionais habilitados são: Psicólogos, Psiquiatras e outros Psicoterapeutas cuja formação profissional os capacite para tal.

II
QUANTO AOS PAGAMENTOS DOS SERVIÇOS DE PSICOTERAPIA


  1. Não deve haver discriminação de honorários por profissão (médicos, psicólogos, pedagogos), e sim, conforme reza a legislação brasileira, por função exercida, de modo que tanto médicos, quanto psicólogos clínicos, bem como outros psicoterapeutas credenciados devem receber exatamente a mesma quantia, por uma sessão de psicoterapia, uma vez que a formação para se capacitar especificamente como psicoterapeuta, bem como a atuação em sessões de psicoterapia, não se diferenciam entre estes profissionais (desde que adequadamente habilitados).




  1. Eventualmente será apresentado um estudo econômico já realizado pela FIPE para a Associação Brasileira Psiquiatria, sobre os custos do exercício da atividade de psicoterapeuta, os quais são praticamente idênticos para todos os profissionais da saúde que atuam como psicoterapeutas. Tais planilhas poderão ser importantes na negociação de bases racionais e viáveis de pagamento desses serviços.


III
Quanto à autorização de número de consultas

Atualmente a Resolução – CONSU nº 211 – quarta-feira 04/11/98 – CONSU – Conselho Nacional de Saúde, que regulamenta a área da atenção à saúde mental referente à Lei 9656/98 que normatizou o campo da saúde suplementar, estabelece que os novos contratos entre as operadoras de saúde e os associados, facultem ao menos 12 consultas de psicoterapia por ano.


Propõe-se que haja uma ampliação do número máximo de consultas anuais, desde que tecnicamente justificadas e dentro de limites definidos (a serem ainda previamente acordados no âmbito da ANS), pois o atual limite de doze consultas anuais freqüentemente não contempla as necessidades mínimas para a obtenção de resultados satisfatórios e duradouros em Psicoterapia para uma ampla gama de situações. A necessidade mínima depende do diagnóstico e do projeto de tratamento proposto.

IV
Quanto ao diagnóstico e projeto terapêutico:
Embora, reconhecendo que o sistema diagnóstico proposto pelo CID10 apresenta uma série de insuficiências, e que já há uma demanda também entre psiquiatras, por uma profunda reformulação neste sistema de psicodiagnóstico, pondera-se que, apesar dos esforços internacionalmente e nacionalmente empreendidos por psicólogos e psicoterapeutas em geral, até o momento não foi possível formular uma alternativa diagnóstica viável.
Levando-se em conta que mesmo com seus defeitos estes sistemas diagnósticos permitem inserir nos códigos previstos no CID10 não só transtornos psiquiátricos evidentes, como também a dimensão do sofrimento psíquico associada a importantes processos de adoecimento físico e psíquico, caberia aos psicoterapeutas credenciados conhecer, dominar e utilizar este sistema psicodiagnóstico para diagnosticar e formular projetos terapêuticos consistentes e acessíveis aos administradores do sistema de saúde.
Quanto à formulação de projetos de tratamento estes necessariamente deverão estar bem fundamentados e prever duração, fases e metas visadas. Sugere-se, que analogamente ao que se faz em alguns outros países, se faculte ao psicoterapeuta a adoção de alguma das principais abordagens em psicoterapia para formular teórica e metodologicamente a fundamentação do projeto terapêutico viabilizando, assim, sua análise por parte de colegas que atuem como técnicos nas operadoras de saúde. Na Alemanha, por exemplo, o sistema de saúde suplementar utiliza dois tipos de formulário, um para terapias estruturadas (comportamental, cognitiva, etc), outro para as psicodinâmicas (psicanálise, psicologia analítica, etc).

V
Quanto AO IMPACTO QUE A GENERALIZAÇÃO DA

PSICOTERAPIA NA sAÚDE sUPLEMENTAR TERÁ SOBRE O CAMPO:


A inserção da psicoterapia na saúde suplementar e, principalmente, a ampliação do número de consultas anuais, facilitará o acesso deste serviço trazendo consigo efeitos positivos e potencialmente negativos. Dada a complexidade desta questão, é preciso que se estude os modelos adotados em outros paises e se analise mais profundamente as especificidades brasileiras, contudo, alguns aspectos podem ser de imediato mencionados (notadamente no que tange à mediação da relação psicoterapeuta–paciente por uma seguradora):


  • Possível interferência na duração da sessão e na carga horária dos projetos terapêuticos.




  • O risco de redução excessiva dos honorários dos profissionais credenciados o que, no caso dos médicos, levou a uma resposta de redução do tempo de consulta e da qualidade desta, visando a aumentar o faturamento mensal desses profissionais – solução inviável e inaceitável para o exercício da psicoterapia.




  • Num processo análogo ao que ocorreu com a medicina, o alargamento do número de cidadãos atendidos no enquadre do seguro saúde (hoje cerca de 40 milhões de brasileiros estão segurados na rede privada) poderá levar a uma diminuição da procura privada por psicoterapia, reduzindo a remuneração dos psicoterapeutas em geral e obrigando a maioria os profissionais a se inserir num padrão de serviços inferior ao que podem oferecer privadamente em seus consultórios.




  • Exigência de que os psicoterapeutas documentem o trabalho terapêutico (diagnóstico, projeto de tratamento e avaliação de resultados) em níveis de detalhamento que coloquem em risco a confidencialidade.




  • O estabelecimento das metas terapêuticas corre o risco de ser submetido ao imediatismo de redução de custos.




  • De positivo cabe destacar que a ampliação dos serviços de psicoterapia no âmbito da saúde suplementar comprovadamente diminui a procura e a sobrecarga excessiva e desnecessária de outros serviços de saúde (notadamente de natureza médica) sendo assim também vantajosa para os seguros saúde públicos e privados. O aumento no número de consultas também ampliará o espectro de problemas psicológicos que poderão ser tratados a um custo mais acessível, bem como o estenderá campo de atuação dos psicoterapeutas .

Todos estes impactos exigirão dos psicoterapeutas uma capacitação maior de argumentação técnica a favor das vantagens para as próprias seguradoras de adotarem procedimentos menos imediatistas e que contemplem a qualidade de vida dos beneficiários (mostrando que trazem a redução do custo hospitalar, diminuição de consultas avulsas, etc.). Neste sentido será necessário coligir pesquisas que subsidiem cientificamente estes argumentos. Também é preciso que os psicoterapeutas interessados em atuar nos seguros saúde compatibilizem as exigências clinicas com uma visão econômica e social deste processo - soluçdootempo de consulta ea qualidade desta, visando a aumentar o faturamento mensal dessesprofissionais.


Finalmente, cabe também destacar que embora a generalização da oferta de psicoterapia na saúde suplementar afetará o mercado das tradicionais atividades clinicas excercidas em consultórios privados, seguramente os tratamentos psicológicos que visam ao auto-conhecimento e ao crescimento pessoal, bem como tratamentos de longa duração, continuarão a ter seu lugar e demanda.







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