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11.3. Poderão ser efetuadas análises específicas para:


  1. Comprovação de ausência de aditivos de qualquer natureza.

  2. Determinação de outros microorganismos e/ou de substâncias tóxicas e de substâncias biologicamente ativas (hormônios e antibióticos) a fim de garantir a sanidade do alimento, que deverão estar de acordo com a legislação vigente

  3. Análise das características físico-químicas

  4. Analise das características microscópicas

  5. Análise microbiológica

  6. Análise sensorial


12. LEGISLAÇÃO
Resolução RDC n° 12 de 02/01/01 ANVISA/MS;

Decreto n° 30.691 de 29/03/52 - RIISPOA/M.A. Alterado pelo Decreto Federal n° 1.255 de 25/06/62;

Portaria n° 05 de 08/01/88 - SIPA/DIPOA;

Instrução Normativa n° 22 de 24/11/05 MAPA

FICHA TÉCNICA

a) Identificação do produto:

Nome:___________________________________________ Marca: _____________________________


b)Número de Registro no órgão competente: _____________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Tel:________________ Fax: _______________ e-mail: _______________________________________


d) Identificação da empresa fabricante:

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Tel: ________________ Fax: ______________ e-mail: _______________________________________


e) Prazo de validade: _________________________________________________________________
f) Temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação): ______________________

g) Transporte:

Condições de transporte: _______________________________________________________________

Temperatura de transporte: _____________________________________________________________
h) Condições de armazenamento: ______________________________________________________
i) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________
j) Empilhamento máximo: _____________________________________________________________

Para armazenamento: _________________________________________________________________

Para Transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):_________________________
k) Embalagem:

Declarar que as embalagens primária e secundária em que será entregue o produto estarão de acordo com as especificações do item 4 do Anexo I do Memorial:______________________________________


____________________________________________________________________________________

Peso líquido do produto na embalagem primária: ____________________________________________

Variação porcentual do peso do produto ao descongelar: ______________________________________

Peso da embalagem primária vazia: ______________________________________________________

Peso da embalagem secundária vazia: ____________________________________________________
l) Rotulagem:

DECLARAR QUE NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM QUE SERÁ ENTREGUE O PRODUTO CONSTARÃO TODAS AS INFORMAÇÕES­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOLICITADAS NO ITEM 5 DO ANEXO I DO MEMORIAL, E DECLARAR QUE AS MESMAS ESTARÃO DE FORMA CLARA E INDELÉVEL: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


m) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:

Nome: ______________________________________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________________________________

Cargo: ______________________________________________________________________________

Habilitação: __________________________________________________________________________

Número do Registro no Órgão de Habilitação profissional pertinente: _____________________________



ITEM 02 QUANTIDADE: 105.000KG - CARNE CONGELADA DE SUÍNO SEM OSSO TEMPERADA.-PERNIL EM CUBOS-
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

O produto deve ser preparado a partir do pernil, que é um corte da parte traseira do porco, acima do joelho. Pernil é um corte nobre do suíno, macio, saboroso e suculento.


2.CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO

A carne em cubos deve ser processada a partir das peças do corte: Pernil Suíno deverá conter no máximo 1,6% de gorduras totais, ser isenta de tecidos inferiores, como ossos, cartilagens, gordura parcial, aponevroses, tendões, coágulos, nodos linfáticos, ter no máximo 1% de soro na embalagem. A carne Suína em cubos , extra limpos deverá sofrer processo de congelamento em temperatura de - 30ºC.
O produto deverá apresentar em sua característica os ingredientes: Pernil Suíno em cubos, água, sal, tempero pronto, glutamato monossódico, proteína vegetal hidrolisada, exceto pimenta, podendo conter outros ingredientes e condimentos, desde que mencionados em rótulo.

O produto deverá estar de acordo com a legislação vigente, deverá ser elaborado de acordo com o Regulamento Técnico para Condições Higiênicos – Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.


2.1. Características Sensoriais:

Aspecto: próprio da espécie, não amolecida nem pegajosa.

Cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas.

Odor: próprio


2.2.Físico-Químicas

Deverá conter em sua Composição Nutricional os seguintes nutrientes: Valor Calórico no máximo de 104 kcal/100gramas, Proteína mínimo de 22g/100g; Gorduras totais: máximo de 1,6g/100g; e Sódio máximo de 260mg/100gramas p/p.


2.3. Características Microbiológicas:

Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução RDC nº.12, de 02/01/01, ANVISA/MS


2.4. Características Microscópicas:

Serão adotados os padrões estabelecidos pela Resolução RDC nº 175 de 08/07/2003 – ANVISA


3.Validade:

O produto deve ter prazo de validade mínima de 12 meses, a partir da data de fabricação.


4. Prazo de Fabricação:

O produto não deverá ter data de fabricação superior a 30 (trinta) dias da data da entrega.


5. Embalagem:
5.1. Embalagem Primária: Deverá ser saco plástico atóxico (PEBD) a vácuo, transparente e resistente, termos soldada, contendo de 01(um) à 02 (dois) quilos e com apenas um corte.
5.2. Embalagem secundária deverá ser: caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada e transporte totalmente lacrada com fita gomada plastificada. Deverá ser identificada com o nome da Empresa e rotulada de acordo com a Legislação Vigente com capacidade de 18 a 20 quilos. .

OBS: Será recusada a embalagem defeituosa que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração, ou que não permita o perfeito armazenamento do produto.


6 Rotulagem
O produto deve ter rótulo e estabelecimentos Registrado no Ministério da Agricultura SIF ou SISP. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente.
Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. Denominação (nome) de venda do produto de origem animal: o nome do produto de origem animal deve ser indicado no painel principal do rótulo em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de desenhos e outros dizeres. O tamanho da letra utilizada deve ser proporcional ao tamanho utilizado para indicação da marca comercial ou logotipo caso existam.

2. Tipo de corte

3. Conteúdo líquido: o(s) conteúdos líquido(s) devem ser indicado(s) no painel principal do rótulo de acordo com o Regulamento Técnico Específico; no caso da embalagem secundária o conteúdo líquido (indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem primária).

4. Identificação da origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados, país de origem por meio da expressão: “Indústria ...” “ Fabricado em ...”, “ Produto...” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)

5. Carimbo oficial da Inspeção Federal; ou SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem animal do Estado de São Paulo)

6. Categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial quando do registro do mesmo no DIPOA/SIF; ou no S.I.S.P.

7. CNPJ;

8. Conservação do produto

9. Marca comercial do produto

10.Identificação do lote;

11.Data de fabricação;

12.Prazo de validade;

13.Composição do produto;

14.Indicação da expressão: Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº......./......... ou SISP.

15.Na embalagem primária e secundária deverá constar:
os dizeres: “PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇÚ – PRODUTO DESTINADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – VENDA PROIBIDA”.

NOTA: A impressão subitens 10, 11 e 12 do item 4 (Identificação do lote, Data de fabricação e Prazo de validade) poderá ser “ink jet” ou carimbo, sendo esse último, de forma clara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem; além disso, na embalagem secundária, a impressão deverá estar em uma das faces laterais ou frontal, de tamanho adequado e fácil visualização.
7. DOCUMENTAÇÃO
7.1 – A empresa vencedora deverá apresentar, em até 48 horas, após o encerramento da sessão do Pregão, na Divisão de Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, original ou cópia reprográfica autenticada dos documentos abaixo:

a) Laudo bromatológico conclusivo em relação ao edital, comprovando os dados dos sub-itens 2.1 a 2.4. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-os desde que referentes à amostra do mesmo lote e data de fabricação. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por, Laboratórios Oficiais, entende-se por Laboratório. Oficiais (Universidades Estaduais, Federais, Adolf Lutz e ITAL).


OBS: - A não apresentação do Laudo e/ou Laudo irregular no prazo previsto, implicará na desclassificação.

b) Certificado ou Reserva do Título de Registro atualizado do Serviço de Inspeção Federal SIF ou SISP - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo, do produtor, juntamente com o Registro de Rótulo do Produto, que deverão estar acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo.

c) Ficha técnica do produto cotado, conforme Formulário. O preenchimento da mesma deverá obedecer as seguintes normas:
Todas as informações mencionadas deverão corresponder a proposta da empresa
8.TRANSPORTE
O transporte deverá ser efetuado de acordo com a legislação vigente observando-se que as carnes deverão ser transportadas em carros refrigerados (temperatura entre –12ºC e –18ºC), em condições que preservem as características do alimento congelado e a qualidade do mesmo quanto as características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas já especificadas. Os veículos deverão ser sanitizados antes de serem carregados.
9. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
9.1. A empresa licitante deverá apresentar 01(uma) amostra original do produto, devidamente identificadas, em embalagem primária e rótulos correspondentes àqueles a serem entregues, conforme descrição do produto e 01 (uma) amostra da embalagem secundária (desmontada e vazia), conforme item 04 do Edital juntamente com os envelopes A e B no Protocolo Geral desta Municipalidade.

Nota: Não serão analisadas amostras em embalagens que não estiverem totalmente vedadas.
10. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA
10.1. A avaliação técnica do produto será feita através de conferência e avaliação das amostras, feita pelos técnicos da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Será avaliado aspecto do produto, embalagem e rotulagem que deverão estar de acordo com as especificações do Edital.


O resultado será apresentado na reabertura do certame.
11. CONTROLE DA QUALIDADE
11.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇÚ através da Divisão de Alimentação Escolar deverá rejeitar no todo ou em parte o(s) produto(s) que estiverem em desacordo com o Edital.
11.2. Os técnicos da Divisão de Alimentação Escolar, procederão o controle por entrega (peso, embalagem, rotulagem, qualidade), sendo que em caso de não corresponder as exigências e/ou estiver fora da especificação serão devolvidos e deverão ser substituídos ou repostos no prazo máximo de 24 horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
11.3. Poderão ser solicitadas visitas à Empresa Detentora do contrato, realizada por técnicos indicados pela Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação, com finalidade de acompanhar as condições gerais de produção.
12. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS
12.1. As entregas deverão ser efetuadas 01 (uma) á 03 (três) vezes por semana nas Unidades Escolares conforme programação e local, estar de acordo com as solicitações da Divisão de Alimentação Escolar, realizadas por transmissão via fax com os prazos e quantidades determinadas. As entregas deverão ocorrer no horário das 8:00 horas às 16:30 horas.
12.2. Fica a critério da Divisão de Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçú efetuar testes dos produtos e demais análises de qualidade, por meio de entidades oficiais, para verificação das condições sanitárias dos produtos entregues, que deverão estar de acordo com a Legislação vigente e especificações do Edital, correndo todas as despesas por conta da DETENTORA DO CONTRATO. Ressaltamos que a quantidade de mercadoria retirada para qualquer análise deverá ser reposta pela empresa detentora do contrato.
12.3. Poderão ser efetuadas análises específicas para:


  1. Comprovação de ausência de aditivos de qualquer natureza.

  2. Determinação de outros microorganismos e/ou de substâncias tóxicas e de substâncias biologicamente ativas (hormônios e antibióticos) a fim de garantir a sanidade do alimento, que deverão estar de acordo com a legislação vigente

  3. Análise das características físico-químicas

  4. Analise das características microscópicas

  5. Análise microbiológica

  6. Análise sensorial



13. LEGISLAÇÃO
Resolução RDC n° 12 de 02/01/01 - ANVISA/MS;

Decreto n° 30.691 de 29/03/52 - RIISPOA/M.A. Alterado pelo Decreto Federal n° 1.255 de 25/06/62;

Portaria n° 05 de 08/01/88 - SIPA/DIPOA;

Instrução Normativa n° 22 de 24/11/05 MAPA

FICHA TÉCNICA

a) Identificação do produto:

Nome:___________________________________________ Marca: _____________________________


b)Número de Registro no órgão competente: _____________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Tel:________________ Fax: _______________ e-mail: _______________________________________


d) Identificação da empresa fabricante:

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Tel: ________________ Fax: ______________ e-mail: _______________________________________


e) Prazo de validade: _________________________________________________________________
f) Temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação): ______________________
g) Transporte:

Condições de transporte: _______________________________________________________________

Temperatura de transporte: _____________________________________________________________
h) Condições de armazenamento: ______________________________________________________
i) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________
j) Empilhamento máximo: _____________________________________________________________

Para armazenamento: _________________________________________________________________

Para Transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):_______________ _________
k) Embalagem:

Declarar que as embalagens primária e secundária em que será entregue o produto estarão de acordo com as especificações do item 4 do Anexo I do Memorial:_________________________ ____________


____________________________________________________________________________________

Peso líquido do produto na embalagem primária: ____________________________________________

Variação porcentual do peso do produto ao descongelar: ______________________________________

Peso da embalagem primária vazia: ______________________________________________________

Peso da embalagem secundária vazia: ____________________________________________________
l) Rotulagem:

DECLARAR QUE NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM QUE SERÁ ENTREGUE O PRODUTO CONSTARÃO TODAS AS INFORMAÇÕES­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOLICITADAS NO ITEM 5 DO ANEXO I DO MEMORIAL, E DECLARAR QUE AS MESMAS ESTARÃO DE FORMA CLARA E INDELÉVEL: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


m) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:

Nome: ______________________________________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________________________________

Cargo: ______________________________________________________________________________

Habilitação: __________________________________________________________________________

Número do Registro no Órgão de Habilitação profissional pertinente: _____________________________




ITEM 03 e 04 – FILÉ OU FILEZINHO DE FRANGO (TIRAS E CUBOS COZIDOS E CONGELADOS)
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1 Aquisição de filé ou filezinho de frango temperado, grelhado ou não, cozido, cortado em tiras, congelado e embalado em sacos plásticos PEBD.
1.2 Aquisição de filé ou filezinho de frango temperado, cozido, cubado, congelado e embalado em sacos plástico PEBD.
2. CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO
2.1 Matéria - prima e Ingredientes:
-Filé ou Filezinho em tiras: Água, filé ou filezinho de peito, sal, mix para frango , podendo conter outros ingredientes desde que mencionados, exceto pimenta, exceto extrato –-Filé ou Filezinho em cubos: Água, filé ou filezinho de peito, sal, mix para frango , podendo conter outros ingredientes desde que mencionados, exceto pimenta, exceto extrato.
Os produtos deverão ser cozidos, congelados e armazenados à temperatura de -18°C (dezoito graus centígrados negativos) ou inferior e transportada em condições que preservem a qualidade e as características do alimento congelado. Os produtos deverão estarem de acordo com a legislação vigente. Deverá ser elaborado de acordo com o Regulamento Técnico para Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.
2.2. Sensoriais (aparência e atributos do produto)
2.2.1 FILÉ OU FILEZINHO EM TIRAS:
-Formato: tiras de cumprimento variado

-Cor: Grelhada

-Sabor: Levemente salgado.

-Odor : Próprios

-Textura: Carne macia e suculenta
2.2.2 FILÉ OU FILEZINHO EM CUBOS:
- Formato: Cubos de carne de frango

-Cor: Branca

-Sabor: Levemente salgado.

-Odor : Próprios

-Textura: Carne macia e suculenta
2.3. Físico-Químicas
2.3.1 FILÉ OU FILEZINHO EM TIRAS:
O produto deverá apresentar em sua composição nutricional os seguintes nutrientes: Valor Calórico no máximo de 110 Kcal/100g; Proteínas mínimas: 23g/100g; Gorduras Totais máximo: 0,60g/100g; e Sódio máximo: 330mg/100g p/p.

2.3.2 FILÉ OU FILEZINHO EM CUBOS:
O produto deverá apresentar em sua composição nutricional os seguintes nutrientes: Valor Calórico no máximo de 100 Kcal/100g; Proteínas mínimas: 20g/100g; Gorduras Totais máximo: 0,60g/100g; e Sódio máximo: 400mg/100g p/p.

2.4. Microbiológicas
Serão adotados os critérios e padrões estabelecidos na Resolução nº 12, de 02/01/01, ANVISA/MS, Anexo I, Grupo 5, item a , publicada no DOU Seção I, em 10/01/01.
2.5. Microscópicas

Ausência de sujidades, parasitas e larvas e insetos no produto, bem como na embalagem externa.


2.6. Data de Embalagem
Somente serão aceitos produtos com data de embalagem de até 30 (trinta) dias no momento da entrega.
2.7. Prazo de Validade
Para os itens filezinho em tiras e cubos cozidos e congelados deverão ter prazo de validade de 8 meses.
Somente serão aceitos produtos com data de fabricação de até 30 (trinta) dias no momento da entrega.

3 . EMBALAGEM
3.1. Embalagem inicial
A embalagem primária de cada item deverá ser em sacos plásticos atóxicos de PEBD impressas, resistentes ao transporte e armazenamento, lacrados, termossoldado, contendo de 01(um) à 02 Kg (dois) quilos do produto.
3.2. Embalagem final
A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçado, resistente ao impacto e às condições de estocagem congelada, totalmente lacradas com fita gomada plastificada, identificada com o nome da empresa e rotuladas de acordo com a legislação vigente. Contendo 6 (seis) à 10 (dez) kilos cada caixa.
NOTA 1: Considerar-se-á imprópria para o consumo a embalagem defeituosa que exponha o produto a contaminação e/ou deterioração.
4. ROTULAGEM
O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente:

Instrução Normativa nº 22, de 24/11/2005, do M.A.A., e Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8078/90.



- Instrução Normativa RDC nº 360, de 23/12/03, do M.S.
Nos rótulos das embalagens primária e secundária deverão constar de forma clara e indelével, as seguintes informações:
1. Denominação (nome) de venda do produto de origem animal: o nome do produto de origem animal deve ser indicado no painel principal do rótulo em caracteres destacados, uniformes em corpo e cor, sem intercalação de desenhos e outros dizeres. O tamanho da letra utilizada deve ser proporcional ao tamanho utilizado para indicação da marca comercial ou logotipo caso existam.

2. Tipo de corte

3. Conteúdo líquido: o(s) conteúdos líquido(s) devem ser indicado(s) no painel principal do rótulo de acordo com o Regulamento Técnico Específico; no caso da embalagem secundária o conteúdo líquido (indicado em função do número de unidades do conteúdo líquido individual de cada embalagem primária).

4. Identificação da origem (nome e endereço do matadouro frigorífico ou do entreposto de carnes e derivados, país de origem por meio da expressão: “Indústria ...” “ Fabricado em ...”, “ Produto...” e, no caso de produto importado, nome ou razão social e endereço do importador)

5. Carimbo oficial da Inspeção Federal; ou SISP (Serviço de Inspeção de Produtos de Origem animal do Estado de São Paulo)

6. Categoria do estabelecimento, de acordo com a classificação oficial quando do registro do mesmo no DIPOA/ SIF; ou no S.I.S.P.

7. CNPJ;

8. Conservação do produto

9. Marca comercial do produto

10.Identificação do lote;

11.Data de fabricação;

12.Prazo de validade;

13.Composição do produto;

14.Indicação da expressão: Registro no Ministério da Agricultura SIF/DIPOA sob nº...../...... ou SISP.

15.Na embalagem primária e secundária deverá constar:
os dizeres: “PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇÚ – PRODUTO DESTINADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – VENDA PROIBIDA”.
NOTA: A impressão subitens 10, 11 e 12 do item 4 (Identificação do lote, Data de fabricação e Prazo de validade) poderá ser “ink jet” ou carimbo, sendo esse último, de forma clara e indelével e que resista às condições rotineiras de manuseio da embalagem; além disso, na embalagem secundária, a impressão deverá estar em uma das faces laterais ou frontal, de tamanho adequado e fácil visualização.
5. TRANSPORTE
O transporte deverá ser efetuado de acordo com a legislação vigente observando-se que as carnes deverão ser transportadas em carros refrigerados (temperatura entre –15ºC e –18ºC), em condições que preservem as características do alimento congelado e a qualidade do mesmo quanto as características físico-químicas, microbiológicas e microscópicas já especificadas. Os veículos deverão ser sanitizados antes de serem carregados.
6. DOCUMENTAÇÃO (Para todos os itens).
A empresa vencedora deverá apresentar, em até 48 horas, após o encerramento da sessão do Pregão, na Divisão de Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, original ou cópia reprográfica autenticada dos documentos abaixo:
a) Laudo bromatológico conclusivo em relação ao edital, comprovando os dados dos sub-itens 2.2 a 2.5. Caso este laudo não esteja completo, poderão ser anexados outros, complementando-os desde que referentes à amostra do mesmo lote e data de fabricação. Os laudos apresentados não poderão ter data anterior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da entrega da documentação e deverão ser emitidos por, Laboratórios Oficiais, entende-se por Laboratório. Oficiais (Universidades Estaduais, Federais, Adolf Lutz e ITAL).
OBS: - A não apresentação do Laudo e/ou Laudo irregular no prazo previsto, implicará na desclassificação.

b) Certificado ou Reserva do Título de Registro atualizado do Serviço de Inspeção Federal SIF ou SISP - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Estado de São Paulo, do produtor, juntamente com o Registro de Rótulo do Produto, que deverão estar acompanhados do memorial descritivo do produto e do modelo de rótulo.


c) Ficha técnica do produto cotado, conforme Formulário. O preenchimento da mesma deverá obedecer as seguintes normas:
Todas as informações mencionadas deverão corresponder a proposta da empresa.
7. APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS
7.1. A empresa licitante deverá apresentar 1 (uma) amostra original do produto, devidamente identificadas, em embalagem primária e rótulo correspondentes àqueles a serem entregues, conforme descrição do produto e 01 (uma) amostra da embalagem secundária (desmontada e vazia), conforme item 3 do Anexo I, juntamente com os envelopes A e B e declarações na sessão de licitações.
Nota: Não serão analisadas amostras em embalagens que não estiverem totalmente vedadas.
8. AVALIAÇÃO TÉCNICA DA AMOSTRA
8.1. A avaliação técnica do produto será feita através de conferência e avaliação das amostras, feita pelos técnicos da Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação.

Serão avaliados aspecto do produto, embalagem e rotulagem que deverão estar de acordo com as especificações do Edital.


O resultado será apresentado na reabertura do certame.
9. CONTROLE DA QUALIDADE
9.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇÚ através da Divisão de Alimentação Escolar rejeitará no todo ou em parte o(s) produto(s) que estiverem em desacordo com o Edital.
9.2. Os técnicos da Divisão de Alimentação Escolar, procederão o controle por entrega (peso, embalagem, rotulagem, qualidade), sendo que em caso de não corresponder as exigências e/ou estiver fora da especificação serão devolvidos e deverão ser substituídos ou repostos no prazo máximo de 24 horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.3. Poderão ser solicitadas visitas à Empresa Detentora do Contrato , realizada por técnicos indicados pela Coordenadoria de Nutrição da Secretaria Municipal de Educação, com finalidade de acompanhar as condições gerais de produção.
10. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS PRODUTOS
10.1. As entregas deverão ser efetuadas 01 (uma) à 03 (três) vezes por semana nas Unidades Escolares conforme programação e loca, estar de acordo com as solicitações da Divisão de Alimentação Escolar, realizadas por transmissão via fax com os prazos e quantidades determinadas. As entregas deverão ocorrer no horário das 8:00 horas às 16:30 horas.
10.2. Fica a critério da Divisão de Alimentação Escolar da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu efetuar testes dos produtos e demais análises de qualidade, por meio de entidades oficiais, para verificação das condições sanitárias dos produtos entregues, que deverão estar de acordo com a Legislação vigente e especificações do Edital, correndo todas as despesas por conta da DETENTORA DO CONTRATO. Ressaltamos que a quantidade de mercadoria retirada para qualquer análise deverá ser reposta pela empresa detentora do contrato.
10.3. Poderão ser efetuadas análises específicas para:
• Comprovação de ausência de aditivos de qualquer natureza
• Determinação de outros microorganismos e/ou de substâncias tóxicas e de substâncias biologicamente ativas (hormônios e antibióticos) a fim de garantir a sanidade do alimento, que deverão estar de acordo com a legislação vigente


  1. Análise das características físico-químicas

  2. Analise das características microscópicas

  3. Análise microbiológica

  4. Análise sensorial


11. LEGISLAÇÃO
Resolução RDC n° 12 de 02/01/01 – ANVISA/MS;

Resolução RDC n° 360 de 23/12/03 – ANVISA/MS;

Resolução RDC n° 259 de 20/09/02 – ANVISA/MS, alterado por Resolução RDC nº 123 de 13/05/04, ANVISA/MS;

Resolução RDC n° 13 de 02/01/01 – ANVISA/MS;

Decreto n° 30.691 de 29/03/52 – RIISPOA/M.A. Alterado pelo Decreto Federal n° 1.255 de 25/06/62;

Portaria n° 210 de 10/11/88 –SDA/M.A.A.;

Resolução RDC n° 163 de 17/08/06 ANVISA/MS.

FICHA TÉCNICA

a) Identificação do produto:

Nome:___________________________________________ Marca: _____________________________


b)Número de Registro no órgão competente: _____________________________________________
c) Identificação da empresa proponente:

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Tel:________________ Fax: _______________ e-mail: _______________________________________



d) Identificação da empresa fabricante:

Nome: ______________________________________________________________________________

Endereço: ___________________________________________________________________________

Tel: ________________ Fax: ______________ e-mail: _______________________________________


e) Prazo de validade: _________________________________________________________________
f) Temperatura de congelamento do produto (no processo de fabricação): ______________________
g) Transporte:

Condições de transporte: _______________________________________________________________

Temperatura de transporte: _____________________________________________________________
h) Condições de armazenamento: ______________________________________________________
i) Temperatura de armazenamento: _____________________________________________________
j) Empilhamento máximo: _____________________________________________________________

Para armazenamento: _________________________________________________________________

Para Transporte (caso seja diferente do declarado para armazenamento):_______________ _________

k) Embalagem:

Declarar que as embalagens primária e secundária em que será entregue o produto estarão de acordo com as especificações do item 3 do Anexo I do Memorial:_________________________ ____________


____________________________________________________________________________________

Peso líquido do produto na embalagem primária: ____________________________________________

Variação porcentual do peso do produto ao descongelar: ______________________________________

Peso da embalagem primária vazia: ______________________________________________________

Peso da embalagem secundária vazia: ____________________________________________________
l) Rotulagem:

DECLARAR QUE NOS RÓTULOS DAS EMBALAGENS PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA EM QUE SERÁ ENTREGUE O PRODUTO CONSTARÃO TODAS AS INFORMAÇÕES­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SOLICITADAS NO ITEM 4 DO ANEXO I DO MEMORIAL, E DECLARAR QUE AS MESMAS ESTARÃO DE FORMA CLARA E INDELÉVEL: ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


m) Informações sobre o responsável técnico pelo produto:

Nome: ______________________________________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________________________________

Cargo: ______________________________________________________________________________

Habilitação: __________________________________________________________________________

Número do Registro no Órgão de Habilitação profissional pertinente: _____________________________




ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010. – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Á

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU

A/C DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO.

Rua Henrique Coppi, nº 200, Centro, 6º andar.


Prezados senhores,
Tendo examinado minuciosamente as NORMAS ESPECÍFICAS e ANEXOS do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº. 033/2010, para o fornecimento do(s) produto(s) em objeto, descrito(s) e quantificado(s) no ANEXO I, e após termos tomado conhecimento de todas as condições lá estabelecidas, as quais concordamos sem qualquer ressalva, passamos a formular a seguinte proposta de preço.

Propomos fornecer sob nossa integral responsabilidade, o(s) produto(s) objeto do referido pregão, pelo(s) seguinte(s) preço(s) unitário(s):



ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

SIF/SISP Nº.

MARCA

R$ UNITÁRIO

01

135.000

(cento e trinta e cinco mil)



Kg.

Carne Bovina – corte patinho, extra limpo em cubos –red meat congelada. Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeções veterinárias, procedentes de quarto traseiro, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça, congelada, aparada e apresentada no corte: patinho. O patinho é o corte constituído das massas musculares da face anterior do coxão, e que envolve o fêmur. O corte é obtido pela liberação, à faca, da carne que se encontra junto à face anterior do fêmur, após sua liberação do coxão duro e do coxão mole e da retirada da rótula.











Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 01: R$

Embalagem: ........ Kg.

02

105.000

(cento e cinco mil)



Kg.

Carne congelada de suíno sem osso tempero suave. O produto deve ser preparado a partir do pernil, que é um corte da parte traseira do porco, acima do joelho. Pernil é um corte nobre do suíno, macio, saboroso e suculento.











Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 02: R$

Embalagem: ........ Kg.

03

90.000

(noventa mil)



Kg

Filé ou filezinho de frango temperado, grelhado ou não, cozido, cortado em tiras, congelado e embalado em sacos plásticos PEBD.










Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 03: R$

Embalagem: ........ Kg.

04

90.000

(noventa mil)



Kg

Filé ou filezinho de frango temperado, cozido, cubado, congelado e embalado em sacos plástico PEBD.










Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 04: R$

Embalagem: ........ Kg.

No(s) preço(s) proposto(s) estão inclusos todos os custos diretos e indiretos, lucros e demais contribuições pertinentes de nossa responsabilidade, sem qualquer exceção, constituindo-se o(s) referido(s) preço(s) na(s) única(s) contraprestações da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU pelos efetivos fornecimentos, com o(s) produto(s) posto(s) no local mencionado no ANEXO I, sob nossa conta e risco.


Declaramos, sob as penas da lei, que o(s) produto(s) ofertado(s) atende(m) as normas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e seus órgãos.
Declaramos também que nenhum direito a indenização ou a reembolso de quaisquer despesas nos será devido, caso nossa proposta não seja aceita pela PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.

A presente proposta é válida por 60 (Sessenta) dias, a contar da data de encerramento desta licitação.


O(s) procurador(a) de nossa empresa cuja Razão Social é __________________________________________inscrita no CNPJ/MF sob o nº ________________________ e Inscrição Estadual nº ________________________, e endereço _____________________________________________, que assinará o contrato é o(a) Sr(a) ______________________________CPF nº ___________________, RG nº _______________________, estado civil____________, residente à Rua ______________________________, nº _____, bairro_______________________, cidade ___________________, estado_______.
______________________________, ____ de ________________ de 2010.

Local dia mês

Identificação da empresa licitante, nome, cargo e assinatura do representante legal.


ANEXO IV A QUE SE REFERE O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.


MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a .................................(razão social da empresa), com sede à ...............................(rua/avenida/etc), inscrita no CMPJ/MF sob o nº ........................................ e Inscrição Estadual sob o nº ..........................., representada neste ato por seu(s)......................(mencionar qualificação do(s) outorgante(s)) Sr. (a)................................................, portador(a) da cédula de identidade RG nº................... e CPF nº ..............................., nomeia(m) e constitui(em) seu bastante Procurador o(a) Sr(a)........................, portador(a) da cédula de identidade RG nº ............., CPF nº..........., a quem confere(imos) amplos poderes para representar a ..............................(razão social da empresa) perante a Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu, no âmbito do PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2010, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do referido certame licitatório, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE NOSSA EMPRESA CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes contendo a PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO em nome da outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular ou ofertas na etapa de lances, negociar a redução de preços, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela pregoeira, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia.... de .......................de ...........

Local e data.

Outorgante(s) e assinatura(s)

Com firma reconhecida



Nota: Esta procuração para credenciamento deverá ser entregue ao(a) Pregoeira(a) ou a qualquer membro de sua equipe de apoio, por ocasião da abertura da sessão do pregão, FORA DOS ENVELOPES.

ANEXO V A QUE SE REFERE O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010. – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.


MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO

(A ser entregue juntamente com os envelopes (FORA DOS ENVELOPES), podendo ser preenchida e assinada na sessão pública do pregão)

A empresa ___________________________________________________, com sede à ____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de ___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº _________________________, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) do CPF Nº_________________ e do RG nº_________________, declara sob as penas da lei e as previstas na clausula 14ª do edital do pregão em epígrafe, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação através dos documentos integrantes do envelope nº 02, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação nesse pregão. (Ressalvada a situação de ME/EPP- Vide “nota” abaixo).

________________________ de ________________________de 2010.

(Local) (dia) (Mês)

_____________________________________

Nome e assinatura do representante legal


Nota: Na hipótese da licitante ser uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, sugere-se substituir a parte da declaração em destaque pelo seguinte.....
......que cumpre plenamente os requisitos de Habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.


ANEXO VI A QUE SE REFERE O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010. – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.

CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A empresa ___________________________________________________, com sede à ____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de ___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº _________________________, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) do CPF Nº_________________ e do RG nº_________________, declara para fins do disposto no inciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, acrescido pela Lei nº 9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.



Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
________________________ de ________________________de 2010.

(Local) (dia) (Mês)

_____________________________________

Nome e assinatura do representante legal


Obs: Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima.


ANEXO VII A QUE SE REFERE O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.


MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICRO EMPRESA (ME) E EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)


-Esta declaração deve ser entregue aa pregoeira e equipe de apoio juntamente com os envelopes-(APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES)-
(A ausência desta declaração impedirá a identificação da licitante como beneficiária do tratamento favorecido e diferenciado a que se refere os artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006)

A empresa ___________________________________________________, com sede à ____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de ___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº _________________________, neste ato representada pelo(a) Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) do CPF Nº_________________ e do RG nº_________________, DECLARA, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e penas previstas no edital, ser uma .........(Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123 de 14 de Dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate no âmbito do referido pregão.


________________________ de ________________________de 2010.

(Local) (dia) (Mês)
_____________________________________

Nome e assinatura do representante legal



ANEXO VII A QUE SE REFERE O EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010. – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.

MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº....../PMMG/10 – FORNECIMENTO DE CARNE BOVINA, DE FRANGO E SUINA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2010. – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 7145/2010.
Pelo presente instrumento, feito em 02 (duas) vias de um mesmo teor e para a mesma finalidade, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, com sede à Rua Henrique Coppi, nº 200, centro, na cidade de Mogi Guaçu/SP, Inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.301.264/0001-13, Isenta de Inscrição Estadual, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal DR. PAULO EDUARDO DE BARROS, portador do RG nº 9.295.080 e CPF nº 021.665.748-23, doravante denominada PREFEITURA e de outro lado, a empresa _______________________________, com sede à Rua _______________________________, nº _____ , bairro _____________, cidade de ________________________________, estado de _________________, inscrita no CNPJ/MF sob o nº _________________ e Inscrição Estadual nº ___________________, neste ato representada pelo seu (sua)____________________________, portador(a) do RG nº ____________ e CPF nº ____________________, doravante denominada DETENTORA, celebram entre si a presente Ata de Registro de Preços , devidamente autorizado no PROCESSO LICITATÓRIO nº 7145/10, que se regerá pelas seguintes clausulas e condições, que assumem por força do PREGÃO PRESENCIAL nº 033/2010, na forma da Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 13.811/06 e 13.813/10 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações subseqüentes e nos casos omissos, prevalecerão as normas do Código Civil.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E PREÇO(S):
1.1.-Constitui o objeto da presente Ata o Registro de Preços para o fornecimento parcelado, pela DETENTORA do(s) seguinte(s) produto(s), de primeira qualidade e respectivo(s) preço(s).


ITEM

QUANT.

UNID.

DESCRIÇÃO

SIF/SISP Nº.

MARCA

R$ UNITÁRIO

01

135.000

(cento e trinta e cinco mil)



Kg.

Carne Bovina – corte patinho, extra limpo em cubos –red meat congelada. Carne proveniente de machos de espécie bovina, sadios, abatidos sob inspeções veterinárias, procedentes de quarto traseiro, manipulada em condições higiênicas satisfatórias, em peça, congelada, aparada e apresentada no corte: patinho. O patinho é o corte constituído das massas musculares da face anterior do coxão, e que envolve o fêmur. O corte é obtido pela liberação, à faca, da carne que se encontra junto à face anterior do fêmur, após sua liberação do coxão duro e do coxão mole e da retirada da rótula.











Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 01: R$

Embalagem: ........ Kg.

02

105.000

(cento e cinco mil)



Kg.

Carne congelada de suíno sem osso tempero suave. O produto deve ser preparado a partir do pernil, que é um corte da parte traseira do porco, acima do joelho. Pernil é um corte nobre do suíno, macio, saboroso e suculento.











Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 02: R$

Embalagem: ........ Kg.

03

90.000

(noventa mil)



Kg

Filezinho de frango em tiras cozido e congelado. Aquisição de filezinho de frango temperado, grelhado, cozido, cortado em tiras 9,5mm, congelado e embalado em sacos plásticos PEBD.










Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 03: R$

Embalagem: ........ Kg.

04

90.000

(noventa mil)



Kg

Filezinho de frango em cubo cozido e congelado. Aquisição de filezinho de frango temperado, cozido, cubado 16mm, congelado e embalado em sacos plástico PEBD.










Preço unitário por extenso: R$

Valor total do item 04: R$

Embalagem: ........ Kg.


1.2 – No(s) referido(s) preço(s) estão inclusos todos os custos de responsabilidade da DETENTORA, sem qualquer exceção, entre eles: Custos de aquisição, taxas, impostos devidos aos órgãos federal, estadual e municipal, fretes, seguros, salários e encargos trabalhistas/sociais/previdenciários, carregamento, transportes e descarregamento no local indicado, combustíveis, lubrificantes e outros correlatos, constituindo-se o(s) referido(s) preço(s) na(s) única(s) contra prestações da PREFEITURA pela efetiva e correta entrega do(s) produto(s) pela DETENTORA;
1.3.- O(s) preço(s) registrado(s) será(ão) firme(s) e irreajustável(eis).
CLAUSULA SEGUNDA – CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO PRODUTO EM OBJETO:

2.1.-O(s) produto(s) em objeto deverá(ão) ser devidamente acondicionado(s) em embalagem(ns) primária(s) e secundária(s) originais, rotuladas de acordo com a legislação vigente, apropriadas para o transporte e armazenamento, para ser entregue em perfeitas condições de conservação e consumo, nos exatos termos deste ata e anexo(s), sem quaisquer despesas adicionais.

2.1.1.-O(s) produto(s) será(ão) recebido(s) provisoriamente no órgão e local mencionado na clausula 3ª desta ata, para efeito de posterior verificação da compatibilidade com a(s) marca(s) e especificações pactuadas, da quantidade e qualidade, mediante testes de aceite, para em seguida promover seu recebimento definitivo, observado para tanto, o prazo de até 02 (Dois) dias corridos.
2.1.2.-Em caso de não aceitação do(s) produto(s) em objeto, fica a DETENTORA obrigada a retirá-lo(s) e a substituí-lo(s) no prazo de 02 (Dois) dias corridos, contados da data da notificação a ser expedida pela PREFEITURA, hipótese esta que impedirá a expedição do recebimento definitivo enquanto não satisfeito integralmente o objeto, sob pena de incidência nas sanções mencionadas na clausula 11ª desta ata.

2.1.3.-Em caso de diferença de quantidade, fica a DETENTORA obrigada a providenciar sua complementação no prazo de até 24 (Vinte e quatro) horas, contados da data da notificação a ser expedida pela PREFEITURA, hipótese esta que impedirá o recebimento definitivo enquanto não satisfeito integralmente o objeto, sob pena de incidência nas sanções mencionadas na clausula 11ª desta ata.

2.1.4.- O(s) produto(s) somente será(ão) recebido(s) pela DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR com o CERTIFICADO SANITÁRIO, emitido diretamente à PREFEITURA, fornecido pelo Serviço de Inspeção, sediado no estabelecimento produtor, que comprove a inspeção e liberação para consumo dos respectivos lotes na(s) data(s) de produção, com nome, carimbo e nº do CRMV do profissional responsável.
2.1.5.- O recebimento e aceitação do(s) produto(s) fica condicionado a exames e análises por profissionais da DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR e do SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, que poderão recusá-lo caso não atenda as exigências do edital, respectivos anexos e ata.
2.1.6.-Em eventual suspeita de que o(s) produto(s) não atende(m) as especificações exigidas, ou que apresente(m) má qualidade ou ainda que esteja(m) impróprio(s) para o consumo, sua utilização será suspensa, encaminhando-se amostras para laboratório(s), de livre escolha da PREFEITURA, para análise pertinente.
2.1.7- Constatada qualquer irregularidade, a DETENTORA arcará com todas as despesas da(s) analise(s), com retenção de valor eventualmente existente de créditos a seu favor, ou cobrança na inexistência destes, podendo responder ainda pelas sanções previstas na clausula 11ª desta ata.
2.2. – O recebimento definitivo não exime a Detentora de suas responsabilidades, nos termos das prescrições legais.
2.3. - No recebimento e aceitação do(s) produto(s) objeto desta ata serão observadas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.
CLAUSULA TERCEIRA – DA FORMA, PRAZO E LOCAL DE ENTREGA :

3.1.- O(s) produto(s) em objeto deverá(ão) ser entregue(s) no prazo e nos locais a serem indicados pela Divisão de Alimentação Escolar deste Município.
3.2.- As entregas serão parceladas, programadas para ocorrer semanalmente, nas quantidades aproximadas de 1900 (Um mil e novecentos quilos) Kg de carne de frango e suína e de 2.900 (Dois mil e novecentos quilos) Kg de carne bovina.
3.3.- A quantidade exata de cada parcela será confirmada à DETENTORA, por escrito pela Divisão de Alimentação Escolar da PREFEITURA, com antecedência de 02 (Dois) dias corridos.
3.4.-O produto deverá ser entregue nas Unidades Escolares e nos seus respectivos endereços, das 07:00 às 16:30 horas.
3.5 Se o dia da entrega coincidir com sábado, domingo ou feriado, este será prorrogado para o primeiro dia útil imediatamente posterior.
3.6.-A DETENTORA deverá enviar transporte e pessoal, na quantidade necessária, para o descarregamento do produto.
3.7.-A PREFEITURA poderá solicitar, em caráter eventual, a entrega do(s) produto(s), em mais de um dia por semana, em razão de necessidades de algum evento extraordinário.
CLAUSULA QUARTA – DO PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO

4.1.- Os produtos deverão ter o prazo de 12(doze)meses de validade, contados da data de sua produção.
4.2.- A data de produção do(s) produto(s) não poderá ser anterior a 30 (trinta) dias da data de entrega da parcela.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 – A Presente Ata de Registro de Preços vigorará por um período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1.-O pagamento será efetuado no prazo de 15 (Quinze) dias corridos, contados do recebimento definitivo do total de cada parcela, através de depósito bancário na conta corrente da detentora.
6.1.1.-Em caso de irregularidade na entrega do(s) produto(s), caracterizada com a entrega em desacordo com as especificações e quantidades ou irregularidade na documentação fiscal, o prazo de pagamento será contado da correspondente regularização.
6.2 - Para recebimento do pagamento, a DETENTORA deverá apresentar juntamente com o documento fiscal e Certificado Sanitário exigido no subitem 2.1.4, cópia dos seguintes documentos:

6.2.1 - Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, através da Certidão Conjunta Negativa de Débito referente a Tributos Federais e Dívida Ativa da União expedida pelo Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda – Receita Federal do Brasil, com prazo de validade em vigor:

6.2.2 - .-Prova de situação regular da empresa licitante relativa a


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