Pregão presencial nº 00/2010



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MINUTA DO CONTRATO N°


PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 18/2013 - SGM

CONTRATANTE:

CONTRATADA: G. N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E

SERVIÇOS GERAIS LTDA



OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de locação de 01(um) veículo,

blindado, ano de fabricação não inferior a 2012, sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre.




VALOR DO CONTRATO:

NOTAS DE EMPENHO Nº.:

DOTAÇÃO Nº.:

PROCESSO Nº.:

A PREFEITURA DE SÃO PAULO, por meio da ____________________________, adiante designada simplesmente Contratante, neste ato representada pelo Senhor ________________________________, _________________, e, de outro lado à empresa G. N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA, estabelecida à Rua: Dom Vilares n°. 102 - Vila das Mercedes - São Paulo - SP, inscrita no CNPJ nº. 71.632.160/0001-00, neste ato representada pela sua __________________ Sra.° ___________________, RG n°.: ____________, CPF n°: ________________, doravante simplesmente denominada CONTRATADA., firmam, à vista dos elementos constantes do processo administrativo n.º _____________________, em especial da decisão ali encartada sob fls. nº ___ / ____, o presente contrato, que se sujeitará às disposições insertas na Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações e Lei Municipal nº 13.278/2002 e demais legislações pertinentes, regendo-se pelas cláusulas a seguir ajustadas:



CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO




1. O presente contrato tem por objeto prestação de serviços de locação de 01(um) Veículo Blindado sem motorista, com fornecimento de combustível e quilometragem livre, ano de fabricação não inferior a 2012, incluindo seguro total e serviços de limpeza e manutenção, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão 18/2013-SGM que faz parte integrante deste Contrato e ATA de Registro de Preços nº. 01/2013-SGM.


CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA




2.1. Fornecer os veículos em perfeito estado quanto à parte elétrica, estofamento, funilaria, limpeza, mecânica e pintura, podendo ser os veículos rejeitados em qualquer ocasião se não forem atendidas todas as exigências;
2.2. A manutenção e conservação dos veículos, incluindo a troca de óleos lubrificantes, fluídos, seguros, sinistros ocorrido com o veículo cujo valor ultrapasse a franquia do seguro e demais despesas aqui não expressamente mencionadas, sem quaisquer ônus para a Contratante;
2.3. Obedecer e cumprir fielmente todas as disposições legais e regulamentares relativas aos veículos, de modo a evitar, por parte das autoridades do trânsito qualquer impedimento à sua regular utilização;
2.4. A Contratada se obriga a socorrer o veículo que apresentar defeito ou sofrer acidente, consertando-o no próprio local, quando possível, ou então substitui-lo de imediato à critério da fiscalização da Unidade Requisitante. Nestes casos, ou mesmo quando da parada para manutenção preventiva do veículo, serão toleradas as suas substituições por no máximo 03 (três) dias corridos, sem que seja efetuada a vistoria obrigatória junto a área responsável da Contratante, a critério e sob a responsabilidade única e exclusiva do fiscal da Contratante.

2.5. No caso de ocorrência de apreensão do veículo, as despesas decorrentes da retirada, guincho e outros, correrão por conta da Contratada, sem prejuízo da sua pronta substituição.
2.6. Substituir, o veículo durante a vigência do contrato que ultrapassar 02 (dois) anos, contados a partir do ano de sua fabricação, ou 60.000 km, o que ocorrer primeiro.
2.7. Nos casos de revisões originais, garantia de fábrica de qualquer defeito ou avaria do veículo, que impeça o andamento dos serviços a contento, o mesmo deverá ser imediatamente substituído dos serviços, durante o tempo necessários aos reparos.
2.8. A Contratada arcará com todos os custos advindos de qualquer sinistro ocorrido com veículos locados que ultrapasse o valor da franquia, até o valor segurado.
2.9. A Contratada deverá indicar funcionário de contrato com a Contratante, a quem caberá o acompanhamento e as providências administrativas ligadas à execução contratual.
2.10. Providenciar, sempre que necessário e solicitado pela CONTRATANTE, os ajustes operacionais e manutenções preventivas e corretivas dos veículos;
2.11. Atender às solicitações efetuadas pelos respectivos setores competentes da Unidade solicitante dos veículos, por telefone, terminal de computador e/ou pessoalmente, dos serviços de transportes;
2.12. Vistoriar os veículos da frota locada, nos aspectos físicos (aspectos gerais, elétricos, mecânicos, equipamentos, instalações e funcionamento dos mesmos) e documentais, além da observância aos critérios estabelecidos pelo Órgão de Trânsito;
2.13. Atender às solicitações da fiscalização da CONTRATANTE, relativas à administração dos serviços, bem como, reportar-se diariamente a essa fiscalização, a título de sugerir melhorias, discutir sobre programações, comunicar fatos e apresentar resultados.
2.14. Observar e avaliar as condições do veículo, quanto aos aspectos físicos, após o dia de utilização.
2.15. Manter a regulagem do veículo automotor, preservando as suas características originais para que sejam minimizados os níveis de emissão de poluentes, visando contribuir com o atendimento dos programas de qualidade do ar, sempre observando os limites máximos de emissão de gases, conforme legislação vigente.
2.16. Realizar a limpeza e higienização dos veículos, nos termos do item 4.8. do Termo de Referência – Anexo I deste ajuste.

2.17. O abastecimento dos veículos será de responsabilidade da Contratada, que designará, por escrito, os locais por ela credenciados para que os referidos autos sejam abastecidos de combustível, e que, de preferência, devem se situar próximos à Sede da Contratante, mediante utilização de cartão da contratada ou utilização de ticket combustível ou convênio com posto de gasolina da região ou imediações onde os veículos locados prestam serviços.
2.18. Responsabilizar-se por manter até o término do contrato, seguro dos veículos locados abrangendo: cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo ou furto), no valor de mercado do veículo locado, cobertura de responsabilidade civil por danos materiais e danos corporais causados, a terceiros, pelo veículo segurado no mínimo de R$ 50.0000,00 (cinqüenta mil reais); cobertura APP (morte ou invalidez dos ocupantes do veículo segurado) no mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

2.18.1. A empresa deverá entregar em até 10 (dez) dias, após a assinatura do Contrato a Apólice do seguro total dos carros.

2.18.2. Na hipótese de ocorrência de acidente de ordem material, cujo valor do reparo do veículo seja igual ou inferior ao valor máximo da franquia do seguro, as despesas correrão por conta da Contratante. Em caso de valores superiores, a Contratante apenas se responsabilizará pelo valor da franquia do seguro.

CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
3.1. Os veículos locados serão conduzidos por servidores municipais, devidamente autorizados.
3.2. Na hipótese de ocorrência de acidente de ordem material, cujo valor do reparo do veículo seja igual ou inferior ao valor máximo da franquia do seguro, responsabilizar-se pelo pagamento das despesas incorridas.
3.3. As eventuais despesas com infrações de trânsito dos veículos utilizados pela CONTRATANTE serão pagas em separado, mediante a apresentação pela CONTRATADA de cópia das multas quitadas e após ter sido previamente aprovada pelo setor competente da respectiva Unidade solicitante dos veículos.
CLAUSULA QUARTA - DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO, E DOS RECURSOS
4.1. O valor total dos serviços ora contratados, no prazo de vigência do presente, é de R$ 94.800,00 (noventa e quatro mil e oitocentos reais);
4.2. O pagamento será efetuado em parcelas mensais de R$ _____________ (___________________), e será feito por crédito em conta corrente especificada pelo credor e mantida no BANCO DO BRASIL S/A, decorridos 30 (trinta) dias da entrega da respectiva documentação na sede da unidade requisitante, desde que esteja devidamente atestada pelo setor competente a execução dos serviços.
4.3. O valor contratual a ser pago mensalmente pela CONTRATANTE remunera todos os custos necessários para a realização da boa e fiel execução dos serviços objeto deste ajuste, de modo que nenhuma outra remuneração seja devida à CONTRATADA;
4.4. O preço da locação inclui os serviços técnicos de manutenção, preventiva e corretiva, conservação e reparo dos veículos, seguro, bem como combustível e substituição de todas as peças e materiais que se fizerem necessários;
4.5. Havendo atraso no pagamento mensal, por culpa exclusiva da CONTRATANTE, a CONTRATADA poderá solicitar, através de requerimento próprio, compensação financeira nos termos preconizados no item 3 da Portaria 05/2012, da Secretaria Municipal de Finanças;
4.6. As despesas com a execução do presente, no corrente exercício, serão cobertas pelas Notas de Empenho nº.s __________________, dotação orçamentária nº. _____________________________________.
CLÁUSULA QUINTA – DA FISCALIZAÇÃO
5.1. A execução dos serviços contratados será acompanhada e fiscalizada pelo Sr.(a)________________________, com observância ao cumprimento das clausulas contratuais.
5.2. A CONTRATADA deverá indicar um funcionário de seu quadro de pessoal, como responsável pela execução do contrato, perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEXTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE ENTREGA DOS VEÍCULOS LOCADOS
6.1. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e modificações, desde que não haja oposição das partes, manifestada por escrito, com antecedência de 60 (sessenta) dias contados da data de vencimento de cada período;

6.2. O prazo para entrega dos veículos a serem locados, devidamente blindados, será de 10 (dez) dias contado a partir da assinatura do contrato.
6.3..A oposição de qualquer das partes à prorrogação contratual, não constitui denúncia do ajuste. Entretanto, à Contratante, fica assegurado o direito de fixar o termo final de até 90 (noventa) dias contados a partir do término da vigência do contrato ou de sua eventual prorrogação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTE



7.1. Durante o prazo de vigência do presente ajuste, fica vedada a aplicação de reajuste econômico e revisão de preços pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da data da assinatura do contrato, nos termos da Lei Federal nº 10.192/01 e Portaria Municipal SF 104/1994 ou até que novas normas do Governo Federal venham permiti-lo;
7.2. Na prorrogação poderá ser concedido reajuste econômico anual pelo índice IPC-FIPE nos termos do Decreto nº. 53.841/2013.
7.3. Ressalva-se a possibilidade de alteração das condições contratadas, em face da superveniência de normas federais ou municipais, disciplinando a matéria;


CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO E PENALIDADES
8.1. Dar-se-á a rescisão da contratação em qualquer das hipóteses previstas na Lei Municipal nº. 13.278/2002 e Lei Federal nº. 8.666/1993 e alterações, com as condições ali indicadas.
8.2. Quando do término do prazo contratual ou no caso de rescisão, fica assegurado ao CONTRATANTE, no interesse público, o direito de exigir que a CONTRATADA continue na execução do contrato, nas mesmas condições, por um período de até 90(noventa) dias, até o término de licitação e contratação de nova empresa.
8.3. São aplicáveis as sanções previstas no capítulo IV da Lei Federal 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas pertinentes, devendo ser observadas os procedimentos contidos no Capitulo X, do Decreto Municipal nº 44.279/03.
8.4.Sem prejuízo das demais sanções previstas pela lei, será aplicada penalidade de multa pecuniária nos percentuais e casos abaixo:
8.4.1. 0,5% (meio por cento) por hora excedente, calculada sobre a parcela mensal, por não atender, não prestar socorro ou, caso necessário, não substituir o veículo no prazo de 02(duas) horas, a contar da comunicação feita pela CONTRATANTE, quando o veículo apresentar falha operacional, defeito mecânico ou elétrico, e em casos de sinistro, até o limite de 24(vinte e quatro) horas da comunicação, após o que será considerada inexecução parcial nos termos do item 8.4.4.
8.4.2. 2% (dois por cento) sobre o valor global por descumprimento pela CONTRATADA das demais obrigações contidas no Contrato e anexo;
8.4.3. 5% (cinco por cento) por inexecução parcial do ajuste;
8.4.4. 10% (dez por cento) por inexecução total do ajuste.
8.5. As multas, serão calculadas sobre o valor global do ajuste, à exceção da disposta na subcláusula no item 8.4.1, que será calculada sobre o valor mensal do ajuste, sendo que a aplicação de uma não exclui a aplicação das demais.
8.6. As multas serão descontadas do pagamento devido ou serão inscritas como dívida ativa sujeitas à cobrança executiva.

CLÁUSULA NONA – DO RECEBIMENTO DEFINITIVO
9.1. Executado o Contrato, procederá a CONTRATANTE ao recebimento definitivo de seu objeto, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, contendo declaração expressa de sua adequação às cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão disciplinados pelos princípios estatuídos na Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002 e demais legislação pertinente, bem como as demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à matéria.
10.2. A contratada não poderá subcontratar, ceder ou transferir o objeto deste ajuste para outras pessoas físicas ou jurídicas.
10.3. Foi recolhida a importância de R$ _______(____________________), através da Guia de Arrecadação nº. ___________, referente à taxa de expediente prevista no Decreto Municipal nº. ______________.
10.4. Integram este Contrato o Edital e seus anexos do Pregão nº. 18/2013-SGM e a proposta da empresa classificada em 1º lugar.
10.5. Fica eleito o Foro desta Capital para dirimir qualquer dúvida proveniente deste Contrato.
E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estipulado, lavrou-se o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme, vai firmado pelas partes na presença das testemunhas abaixo.
São Paulo, _____ de __________ de ______.


____________________________________________

____________________________

_________


ROSA MARI RODRIGUES URGAL CURTOLO

Sócia Administrativa

G. N. GERENCIAMENTO NACIONAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS LTDA

Testemunhas:
1. 2.

RG RG

PF CPF


ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA


CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO OBJETO


Veículo tipo representação (sedan), blindado, motor 2.0 cilindradas, ano de fabricação não inferior a 2012 e quilometragem máxima de até 15.000 Km.
Quantidade estimada: é de até 04 veículos.



  • Motor mínimo de 2.0, potência mínima de 140 CV.;

  • Blindagem nível III A;

  • Capacidade: 05 pessoas (04 passageiros e o motorista);

  • Tipo sedan;

  • Movido a gasolina e/ou álcool (Flex);

  • Cor preta;

  • Portas: cinco, incluindo o porta malas;

  • Direção hidráulica ou eletro assistida (elétrica);

  • Transmissão automática

  • Ar condicionado;

  • Freios ABS ;

  • Airbag: no mínimo para o motorista e passageiro dianteiro;

  • Vidro elétrico e trava elétrica nas quatro portas;

  • Espelhos retrovisores externos com controle eletrônico interno;

  • Alarme com acionamento à distância;

  • Película de proteção solar com chancela;

  • Apoio de cabeça em todos os assentos;

  • Abertura do porta-malas por sistema elétrico interno;

  • RádioAM/FM/Player;

  • Banco do motorista, no mínimo, com regulagem de altura;

  • Incidência de luz de serviço ou leitura sobre os bancos traseiros;

  • Protetor Carter;

  • Pneus radiais,

  • Estepe;

  • Acessórios: todos os obrigatórios, conforme legislação em vigor;

  • Sem motorista;

  • Com fornecimento de combustível e de serviço de lavagem;

  • Quilometragem livre.

  • Cumprimento entre eixo; mínimo de 2,60m e máximo de 2,70 m;

  • Cumprimento mínimo de 4,52 e máximo de 4,80m.

  • Largura mínimo 1,75m e máximo de 1,82m.

  • Altura mínima 1,45 m;

  • GPS de fábrica ou opcional

2. DESCRITIVO TÉCNICO DE BLINDAGEM – NIJ-IIIA
2.1. Definição

Veículo blindado com resistência a impactos nível III-A, conforme normativa do Exército NEB/T E-316 e NIJ-0108.01.

Blindagem total do habitáculo, pára-lamas e capô, excluindo o assoalho; instalação do sistema de blindagem para as rodas; sirene viva-voz bi-direcional; com abertura dos vidros dianteiros.

 

2.2. Requisitos



Área Opaca

O veículo deverá possuir mantas balísticas nos seguintes pontos: teto, painel das portas e encosto de banco traseiro. Contorno colunas A,B e C em aço balístico.

Deverá ser montado aço balístico no contorno das portas “overlap” por toda a região da canaleta e retrovisores, além de permitir a manutenção das peças do retrovisor.

Obs: O material deverá ser fornecido com certificado de no mínimo 5 anos de garantia.



Área Transparente

O veículo deverá possuir vidros com 21mm de espessura e ter laudo de inspeção óptica conforme normas ECE 24, NBR 9504 e NBR 9591

Obs: O material deverá ser fornecido com certificado de no mínimo 2 anos de garantia contra delaminação.
2.3. Resistência Balística

A blindagem deverá possuir resistência balística conforme norma NIJ-0108.01, nível III-A, conforme tabela abaixo:




NÍVEL

PROJÉTIL

Massa

(gramas)

VELOCIDADE

QUANTIDADE DE DISPAROS

NORMA

APLICÁVEL




I

22 lrhv – lead

2,6

320 +/- 12 m/s

5

NIJ-STD-

0108.01





38 special – rn lead

10,2

259 +/- 15 m/s

5




II-A

9 mm – fmj

8,0

332 +/- 12 m/s

5




357 magnum – jsp

10,2

381 +/- 15 m/s

5




II

9 mm – fmj

8,0

358 +/- 12 m/s

5




357 magnum – jsp

10,2

425 +/- 15 m/s

5




III-A

9 mm – fmj

8,0

426 +/- 15 m/s

5




44 magnum lead swc GAS checked

15,6

426 +/- 15 m/s

5






LEGENDA


 

 

FMJ – Full Metal Jacketed

JSP – Jacketed Soft Point

LRHV – LONG RIFLE HIGH VELOCITY

SWC – Semi-Wadcutter



 

Tabela extraída da norma NIJ-STD-108.01 = Ballistic Resistence Protective Materials



2.4. Peso máximo

Vidro: 42,500 Kg/m2

Painéis de Aramida: 4,500 Kg/m2

Aço Balístico: 16,500 Kg/m2


2.5. Testes e Certificação

A empresa deverá fornecer o TR - Título de Registro no Exército Brasileiro com aprovação para a fabricação dos componentes balísticos (se fabricante) e CR – Certificado de Registro ou TR – Título de Registro para realizar a Blindagem veicular.

A empresa deverá fornecer laudo de ensaio veicular conforme diretriz BRV – Bullet Resistance for Vehicle, para comprovar a capacidade de blindagem veicular.
3. Garantia do veículo

A empresa deverá fornecer junto com o veículo blindado garantia de fábrica, da unidade a ser blindada e da blindagem.


4 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
4.1.- ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS

Locação de veículos blindados – blindagem nível III-A, sem motorista, com fornecimento de combustível, quilometragem livre, seguro e serviços de manutenção e limpeza dos veículos locados.




    1. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços serão prestados nas condições e locais a serem fixados pela Contratante, inclusive fora do Município de São Paulo, em conformidade com as especificações e informações descritas neste Anexo.
4.3.- DOCUMENTOS

Deverão ser apresentados os documentos referentes ao IPVA, Seguro Obrigatório – DPVAT, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo dos automóveis locados, com prazo de validade em vigor e em conformidade com a legislação vigente.


4.4. - MANUTENÇÃO DOS VEíCULOS

A manutenção preventiva e corretiva deverá ser executada pela Contratada, sempre que necessário, de modo a manter todas as condições de operação e funcionamento do veículo, em conformidade com as especificações do fabricante.


A Contratada deverá substituir o veículo que for retirado para manutenção, por outro com as mesmas características, inclusive cor, permanecendo disponíveis às necessidades da Contratante o mesmo o número de veículos contratados.
A Contratada obriga-se a prestar socorro quando o veículo apresentar falha operacional, defeito mecânico ou elétrico e em casos de sinistro, substituindo-o, se for o caso, num prazo máximo de 02 (duas) horas, a partir do momento da comunicação da ocorrência pela Contratante.


4.5.COBERTURA DE SEGURO
4.5.1. A Contratada deverá manter até o término do contrato, seguro dos veículos locados, abrangendo: cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo ou furto), no valor de mercado do veículo locado, cobertura de responsabilidade civil por danos materiais e danos corporais causados, a terceiros, pelo veículo segurado no mínimo de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais); cobertura APP (morte ou invalidez dos ocupantes do veículo segurado), no mínimo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
4.5.1.1 – A empresa deverá entregar em até 10(dez) dias, após a assinatura do Contrato a Apólice do seguro total dos carros.
4.5.2. Na hipótese de ocorrência de acidente de ordem material, cujo valor do reparo do veículo seja igual ou inferior ao valor máximo da franquia do seguro, as despesas correrão por conta da Contratante. Em caso de valores superiores, a Contratante se responsabilizará pelo valor da franquia do seguro.
4.6.DA FISCALIZAÇÃO

4.6.1. A execução dos serviços contratados será acompanhada e fiscalizada pela respectiva Unidade solicitante dos veículos, com observância ao cumprimento das cláusulas contratuais.


4.7. - ABASTECIMENTO,

O abastecimento dos veículos será de responsabilidade da Contratada, que designará, por escrito, os locais por ela credenciados para que os referidos autos sejam abastecidos de combustível, e que, de preferência, devem se situar próximos à Sede da Contratante, mediante utilização de cartão da contratada ou utilização de ticket combustível ou convênio com posto de gasolina da região ou imediações onde os veículos locados prestam serviços.


4.8. LIMPEZA DOS VEÍCULOS

A limpeza dos veículos deverá ser efetuada diariamente, interna e externamente. Lavagem 03 (três) vezes por semana (lavagem com água e sabão, aspiração geral, pneu pretinho).


4.8.1. HIGIENIZAÇÃO INTERNA: 02 (duas) vezes ao ano ou a cada 06 (seis) meses.

4.9. – HISTÓRICO – ESTIMATIVA DA MÉDIA MENSAL DE QUILOMETRAGEM A SER PERCORRIDA,


Veículo Blindado

Gabinete

Controladoria




2.500

2.500




Km/mês

Km/mês

4.9.1. A CONTRATANTE NÃO REMUNERARÁ QUILOMETRAGEM EVENTUALMENTE EXCEDENTE

A Quilometragem em referência é estimativa, caso exceda, a responsabilidade pelo abastecimento será de competência da Contratada, não podendo a mesma proibir o Posto de abastecer o veículo. Não caberá a Contratada nenhuma remuneração extra pelo abastecimento ou pela locação, em razão da quilometragem percorrida ser eventualmente superior a média estimada.


5 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Providenciar a substituição imediata do veículo que apresente qualquer tipo de problema;
5.2. Providenciar, sempre que necessário e solicitado pela CONTRATANTE, os ajustes operacionais e manutenções preventivas e corretivas dos veículos;
5.3. Atender às solicitações efetuadas pelos respectivos setores competentes da Unidade solicitante dos veículos, por telefone, terminal de computador e/ou pessoalmente.
5.4. Vistoriar os veículos da frota locada, nos aspectos físicos (aspectos gerais, elétricos, mecânicos, equipamentos, instalações e funcionamento dos mesmos) e documentais, além da observância aos critérios estabelecidos pelo Órgão de Trânsito;
5.5. Atender às solicitações da fiscalização da CONTRATANTE, relativas à administração dos serviços, bem como, reportar-se diariamente a essa fiscalização, a título de sugerir melhorias, discutir sobre programações, comunicar fatos e apresentar resultados.
5.6. Observar e avaliar as condições do veículo, quanto aos aspectos físicos, após o dia de utilização.
5.7. Manter a regulagem do veículo automotor, preservando as suas características originais para que sejam minimizados os níveis de emissão de poluentes, visando contribuir com o atendimento dos programas de qualidade do ar, sempre observando os limites máximos de emissão de gases, conforme legislação vigente.
5.8. Manter a documentação, impostos, taxas, inspeções veiculares e seguro obrigatório e do veículo, em dia, conforme legislação vigente.
5.9. Responsabilizar-se integralmente pelo custo de abastecimento dos veículos, mantendo rede credenciada nos termos do item 4.7.
5.10. Responsabilizar-se pela limpeza e higiene dos veículos, nos termos do item 4.8. e 4.8.1.
5.11. Substituir os veículos, nos termos do item 7.


6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
6.1. Os veículos locados serão conduzidos por servidores municipais, devidamente autorizados.
6.2. Responsabilizar-se por reparos devido a acidentes no veículo, nos termos do item 4.5.2.
6.2.1. Caso o valor do reparo for superior a franquia a Contratante se responsabilizará pelo valor da franquia.
6.3. As eventuais despesas com infrações de trânsito dos veículos utilizados pela CONTRATANTE serão pagas em separado, mediante a apresentação pela CONTRATADA de cópia das multas quitadas e após ter sido previamente aprovada pelo setor competente da respectiva Unidade solicitante dos veículos.
7. SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS

7.1. substituir, durante a vigência do(s) contrato(s) decorrente(s) desta Ata, o(s) veículos) que ultrapassar(em) 02 (dois) anos, contados a partir do ano de sua fabricação, ou 60.000 km, o que ocorrer primeiro.







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