Pregão eletrônico 05/2009



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GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

GERÊNCIA DE APOIO LOGÍSTICO E DE SUPRIMENTOS

TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de empresa especializada no fornecimento de serviços de limpeza e conservação para atender às necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil.
1. Introdução:

- A Secretaria de Estado da Casa Civil vem, por intermédio deste termo, propor a contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de limpeza e conservação.



2. Objetivo:

- O objeto da presente é a contratação de empresa especializada para fornecimento de agentes de asseio, conservação e limpeza para atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Casa Civil, por um período de 2 (dois) meses, sendo 2 (dois) agentes, cada um trabalhando sob uma carga-horária de 8 (oito) horas diárias.


3. Especificações Técnicas:

ITEM

Código

ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO

UN

QUANT.

01

44991

Agentes de asseio, conservação e limpeza, para trabalhar sob carga-horária de 8 (oito) horas diárias.

Un/Mês

2




  • Os serviços deverão ser executados em conformidade com as Normas de Segurança do Trabalho.

  • De acordo com as necessidades e a critério da Administração, poderão ser alterados os horários estabelecidos, podendo ser solicitada a execução dos serviços extraordinários em fins-de-semana e feriados, inclusive em horário noturno, notificada a empresa com antecedência mínima de 12 (doze) horas, garantida a remuneração proporcional.

  • As horas trabalhadas em um dia além do estipulado entre as partes poderão ser compensadas, a critério da Administração, em outro dia, respeitadas a legislação trabalhista e a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor.

  • No período eleitoral ou em quaisquer outras atividades extraordinárias, a critério da Administração, poderá ser solicitada à empresa serviços de mais um profissional, com carga de 8 horas diárias, notificada a empresa com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

  • A ocorrência de feriados, estabelecidos a critério da Administração, não implicará, necessariamente, interrupção dos serviços, reservando-se a Secretaria ao direito exclusivo de dispensar ou não os profissionais da empresa, de acordo com a sua conveniência.



3.1. Agentes de asseio, conservação e limpeza:
Diariamente

  • Remover com pano úmido o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais moveis existentes inclusive aparelhos elétricos, extintores de incêndio, etc.

  • Lavar cinzeiros das mesas e os situados nas áreas de uso comum.

  • Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó.

  • Aspirar o pó em todas cadeiras, sofás, cortinas e etc.

  • Proceder a lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, duas vezes por dia.

  • Varrer, remover manchas e lustrar o piso de granito.

  • Varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore cerâmicos, de marmorite e emborrachados.

  • Varrer os pisos de cimento.

  • Limpar com saneantes domissanitários os pisos de sanitários, copas e outras áreas molhadas, duas vezes ao dia.

  • Abastecer os sanitários com papel toalha, papel higiênico, sabonete líquido e em tabletes, quando necessário.

  • Retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados.

  • Passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos.

  • Retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionado-o em sacos plásticos, removendo-os para local indicado pela contratante.

  • Suprir os bebedouros com garrafões de água mineral adquiridos pelo contratante.

  • .Limpeza, conservação e higienização de edificações, bens, móveis, banheiros, lâmpadas, luminárias internas, bancadas, paredes.

  • Varrer, lavar, passar pano úmido no piso e nos bens e móveis, aspirar pó e recolher lixo.

  • Recolocação de mobiliários nas salas, mantendo corretamente a disposição correta de mobiliários e equipamentos.

  • Fazer a manutenção e reposição permanente dos produtos e materiais, tais como papel toalha, sabão líquido e papel higiênico nos sanitários, colocação de sacos plásticos nas lixeiras seletivas, recolhimento de lixo destinando-os aos depósitos, recolhimento das cadeiras quebradas.

  • Limpeza de esquadrias de metal e alumínio, com vidros, nas duas faces.

  • Limpeza geral de todas as esquadrias e vidros faces internas e externas, com produtos adequados em conformidade com as normas de segurança.

  • Fazer a limpeza dos vidros, esquadrias que guarneçam as partes internas com flanelas e álcool ou outro material apropriado.


Semanalmente

  • Limpar atrás dos móveis, armários, e arquivos;

  • Limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica e vidro.

  • Limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintando á óleo ou verniz sintético.

  • Lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar a flanela nos móveis encerados.

  • Limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas.

  • Limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.

  • Lavar os balcões e os pisos vinílicos, de mármore,cerâmicos, de marmorite e

emborrachados com detergente, encerar e lustrar.

  • Passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones.

  • Limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, duas vezes por semana.

  • Retirar o pó e resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral.


Mensalmente

  • Limpar todas as luminárias por dentro e por fora;

  • Limpar forros, paredes e rodapés.

  • Limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados.

  • Limpar persianas com produtos adequados.

  • Remover manchas de paredes.

  • Limpar, engraxar e lubrificar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de

ferro ( de malha, enrolar, pantagráfica, correr, etc).

  • Proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês.


Semestralmente

  • Efetuar lavagem das aéreas acarpetadas previstas em contrato;

  • Aspirar o pó e limpar calhas e luminárias;

  • Lavar pelo menos duas vezes por ano, as caixas d´água e cisternas instaladas na edificação, remover a lama depositada e desinfetá-la.



4. Custo estimado:

Descrição do item

Código

Unidade

Qtde.

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

01

44991

Unidade / Mês

2

1.808,00

3.616,00


CUSTO MÉDIO ESTIMADO MENSAL ........... 1.808,00

CUSTO MÉDIO ESTIMADO PARA 2 (DOIS) MESES...... 3.616,00


5. Justificativa:

- Em face da reorganização administrativa publicada na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispôs sobre a reestruturação administrativa do Estado de Goiás, criou-se a Secretaria de Estado da Casa Civil.

- O planejamento de atividades da Casa Civil contempla tarefas diversas, de complexidade variada, e visa atender às demandas das unidades administrativas a ela vinculadas e ao assessoramento e assistência ao Chefe do Poder Executivo.

- Para viabilizar as ações planejadas, é imprescindível que a Pasta disponha de serviços de limpeza e conservação de seu patrimônio, além de outros que ofereçam suporte adequado para a realização de suas atividades precípuas.

- A dispensa da licitação torna-se necessária em virtude da urgência apresentada em se contratar a empresa prestadora dos serviços e seus respectivos agentes, fato que se evidencia imprescindível para não comprometer a segurança das pessoas e dos bens sob a responsabilidade da Administração, fato consubstanciado no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93.
7. Obrigações da contratante:

- cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do Contrato;

- encaminhar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, solicitações detalhadas quanto à execução do serviço deste contrato;

- exercer a fiscalização e acompanhamento da execução do objeto deste contrato, devendo fazer anotações e registros de todas as ocorrências, e determinar o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados;

- rejeitar, no todo ou em parte, o fornecimento do objeto deste contrato em desacordo com o mesmo;

- comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o objeto deste contrato;

- aplicar multa ou rescisão de contrato, caso a CONTRATADA desobedeça a quaisquer das cláusulas estabelecidas no contrato;

- efetuar o pagamento à CONTRATADA 20 (vinte) dias úteis após a apresentação da Nota Fiscal e/ou Fatura, devidamente atestada pela Secretaria de Estado da Casa Civil;




8. Obrigações da contratada:

- cumprir fielmente o que estabelece as cláusulas e condições do contrato quanto ao que se refere ao objeto deste, de forma a executá-lo de forma perfeita, ininterrupta e regular;

- responder por todas as despesas relativas à entrega do objeto deste contrato;

- não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto do presente contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE, sob pena de sua rescisão de pleno direito;

- manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas.
6. Critérios de julgamento:

- Dispensa de licitação.


7. Forma de entrega e critérios para recebimento do objeto:

- Após a emissão da Ordem de Empenho, o pagamento será efetuado à contratada até o 15° (décimo quinto) dia útil do mês subsequente à entrega do produto com a respectiva Nota Fiscal/Fatura.


8. Sanções:

- Conforme descrito na Lei 8.666/93.

Goiânia, de de 2012.

ALEXANDRE ANANIAS DOS SANTOS



Gerente








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