Prefeitura municipal de florianópolis secretaria municipal de saúde gabinete do secretário edital n°. 001/2014



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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

EDITAL N°. 001/2014





Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos em caráter temporário, para compor a Rede Municipal de Saúde, respaldado no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 19, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, notadamente na Lei n° 4.302/1994, alterada pela Lei nº 6.690/2005, regulamentada pelo Decreto nº 5.727/2008, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.



1 DA PARTICIPAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.1 Para participar do Processo Seletivo Simplificado o (a) candidato (a) deverá se inscrever pelo site http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude, no período de 13 a 17 de janeiro de 2014.

1.1.1 A homologação das inscrições será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis, http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude no dia 20 de janeiro de 2014.

1.1.2 As entrevistas serão agendadas por telefone e e-mail no período de 22 a 24/01/2014.

1.1.3 O resultado final do Processo Seletivo será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis, http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude no dia 27 de janeiro de 2014.

1.1.4 O prazo para recurso do Processo Seletivo será do dia 28 a 29 de janeiro de 2014 no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis, http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude.

1.1.5 A homologação final do Processo Seletivo será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Florianópolis, http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude no dia 31 de janeiro de 2014.

2 DO CARGO E DA CARGA HORÁRIA

2.1 O cargo e os requisitos mínimos exigidos, remuneração e a carga horária semanal estão indicados no quadro que se apresenta a seguir:





CARGO


REQUISITOS MÍNIMOS


CARGA HORÁRIA SEMANAL


REMUNERAÇÃO

Médico de Família e Comunidade


Curso de Graduação em Medicina, registro no respectivo órgão de classe e Residência Médica ou Título de Especialista em Medicina de Família e Comunidade


30 horas*


2.138,82

* Profissionais que atuam na Atenção Primária a Saúde, necessariamente deverão cumprir 40 horas semanais.
2.2 Atribuições do cargo: Realizar atenção à saúde aos indivíduos sob sua responsabilidade; Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc.); Realizar atividades programadas e de atenção à demanda espontânea; Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico deles; Indicar, de forma compartilhada com outros pontos de atenção, a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário; Contribuir, realizar e participar das atividades de educação permanente de todos os membros da equipe; e Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USB.

Atuar como preceptor de residentes de Medicina de Família e Comunidade da SMS, incluindo as seguintes atividades: observação direta e análise de atendimentos do residente; realização de consultas e visitas domiciliares com o residente; discussão de casos clínicos; participação em grupos de trabalho; participação em reuniões com o residente e reuniões de preceptores; participação em aulas e outras atividades didático-pedagógicas do Programa de Residência; avaliação do residente; supervisão da elaboração de trabalhos científicos e projetos de intervenção do residente; entre outras relacionadas à função de preceptoria.



3 DA REMUNERAÇÃO

3.1 A remuneração será composta dos seguintes eventos:

3.1.1 Vencimento: R$ 2.138,82 (Dois mil, cento e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos);

3.1.2 Fará jus à Gratificação de Produtividade do Programa de Saúde da Família o profissional que cumprir carga horária de 40 horas semanais, no valor de R$ 8.759,19 (Oito mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos), para médicos (as) com residência ou especialização reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina ou Associação Médica Brasileira, conforme a Lei Municipal nº 5344/1998, Decreto Municipal nº 441/1998, Portaria SMS/GAB/Nº 052/2013, Portaria SMS/GAB/Nº 70/2013;

3.1.3 Adicional de insalubridade: R$ 245,60 (Duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos);

3.1.4 Será pago por dia útil trabalhado, Auxílio Alimentação no valor de R$ 14,00 (quatorze reais) para os servidores com carga horária de para 40 h semanais.

3.1.5 Auxílio combustível proporcional à distância do local de trabalho (Decreto nº 378/1992).

4 Do Contrato e da Relação Jurídica Temporária

4.1 O contrato temporário terá duração de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a critério e de acordo com a conveniência e interesse da administração pública;

4.2 A validade da relação jurídica temporária encontra fulcro na Lei Municipal nº 4.302/1994, alterada pela Lei nº 6.690/2005;

4.2.3 Se ao término de 01(um) ano a Secretaria Municipal de Saúde não tiver interesse na prorrogação da relação jurídica, direitos não sobrevêm ao trabalhador temporário.



5 DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1 O processo de seleção terá as seguintes etapas:

5.1.1 Análise de “curriculum vitae”;

5.1.1.1 Consiste na observância do título de médico, experiência profissional e demais títulos na área;

5.1.1.2 Para fins de comprovação da prova de títulos, os (as) candidatos (as) selecionados (as) para a entrevista deverão comparecer ao local da mesma, munidos de:

a) Currículo profissional original;

b) Títulos constantes no currículo – original e cópia;

b) Diploma de graduação e registro em órgão de classe – original e cópia.

5.1.2. Entrevista para avaliação do grau de conhecimento na área pretendida, do perfil para desempenho na atenção à saúde e disponibilidade para assumir a vaga.

5.1.3 Os candidatos serão convocados para a entrevista através de e-mail e telefone.

5.1.4. Na seleção, será dada preferência a candidatos com experiência prévia em preceptoria de residentes de Medicina de Família e Comunidade; formação específica para preceptoria; e/ou perfil profissional e disponibilidade para realizar preceptoria de residentes de Medicina de Família e Comunidade.



  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

    1. Dos documentos comprobatórios:

      1. Os documentos comprobatórios deverão ser apresentados no original com cópia

fornecida pelos (as) candidatos (as), a fim de serem certificados por servidor da Comissão de Avaliação e Exame da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada por Portaria;

    1. Da contratação temporária:

      1. Os (as) candidatos (as) classificados (as) no Processo Seletivo, dada a necessidade de serviço, deverão assumir sua função no prazo imediato, após sua convocação devidamente comprovada por correio eletrônico ou carta registrada com Aviso de Recebimento – (ECT-AR).

    2. Do desempate:

6.3.1 Em caso de empate, será classificado (a) e posteriormente contratado (a) o (a) candidato (a) conforme os seguintes critérios hierárquicos de desempate:

a) experiência prévia ou formação específica em preceptoria de residentes de Medicina de Família e Comunidade;

b) disponibilidade para realizar preceptoria de residentes de Medicina de Família e Comunidade;

c) nível de formação específica em Medicina de Família e Comunidade (Doutorado, Mestrado, Residência, Especialização);

d) disponibilidade para início imediato;

e) maior tempo de experiência profissional;

f) mais idoso.


    1. Do desligamento do (a) Candidato (a) contratado (a):

6.4.1 Os candidatos (as) aprovados (as) que virem a ser contratados (as) pela Secretaria Municipal de Saúde em face do presente Processo Seletivo Simplificado, pelo princípio Constitucional da eficiência, bem como pelo interesse público, deverá deixar suas atribuições mediante notificação prévia por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, à Diretoria competente.

Florianópolis, 13 de janeiro de 2013.


Carlos Daniel M. S. Moutinho Jr.

Secretário Municipal de Saúde




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