Portaria normativa nº. 11 /2010. Estabelece regras para procedimentos excludentes entre si na área de ortopedia. O presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – imas

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PORTARIA NORMATIVA Nº. 11 /2010.
ESTABELECE REGRAS PARA PROCEDIMENTOS EXCLUDENTES ENTRE SI NA ÁREA DE ORTOPEDIA.

O Presidente do Instituto de Assistência à Saúde e Social dos Servidores Municipais de Goiânia – IMAS, nomeado pelo Decreto nº. 30, de 01 de janeiro de 2009, juntamente com o Diretor de Atendimento à Saúde do IMAS, nomeado pelo Decreto nº. 316 de fevereiro de 2009, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso XI, os Art.19 e 40, aprovados pelo Decreto nº.2099, de 28 de setembro de 2007, do Chefe do Executivo Municipal, baixam a seguinte Portaria Normativa.
PORTARIA NORMATIVA:
ART.1º - Estabelece parametrização de procedimentos excludentes em grupos, como segue, na especialidade de Ortopedia.
GRUPO 1:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho.

Qualquer via de acesso, técnica e transposições. Todas as lesões.

52.13.020-7 – Toalete cirúrgica do joelho.

GRUPO 2:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.035-5 – Transposição tendinosa ao nível do joelho.

GRUPO 3:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.018-5 – Instabilidade crônica do joelho. Tratamento cirúrgico.

GRUPO 4;

52.26.005-4- Reconstrução ligamentar do joelho. Qualquer via de acesso, técnica e transposiçães.

52.13.022-3 – Lesões agudas complexas do joelho (ligamento, menisco, fraturas).

GRUPO 5:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.031-2- Sinovectomia do joelho.

GRUPO 6:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões.

Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.027-4 – Meniscectomia dupla.

GRUPO 7:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho.Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.033-7 – Meniscectomia simples.

GRUPO 8:

52.26.005-4 – Recontrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.006-1 – Artroscopia do joelho para cirurgia.

GRUPO 9:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.13.035-5 – Transposição tendinosa ao nível do joelho.

GRUPO 10:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.18.014-0 – Transposição de 01 tendão.

GRUPO 11:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho.Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.18.016-6 – Transposição de mais de 01 tendão.

GRUPO 12:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.25.007-5 – Artroscopia para diagnóstico de outras articulações.

GRUPO 13:

52.26.005-4 – Reconstrução ligamentar do joelho. Todas as lesões. Qualquer via de acesso, técnica e transposições.

52.25.008-3- Artroscopia para cirurgia.
ART.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Dê-se Ciência e cumpra-se.

Goiânia, 06 de abril de 2010.

Sebastião Peixoto Moura Adair Moreira de Assis

Presidente Diretor de Atendimento à Saúde

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