Portaria nº 84, de 24 de junho de 1997 publicada no dou



Baixar 13.49 Kb.
Encontro09.03.2018
Tamanho13.49 Kb.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM





MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 1998




DO 164, de 27/8/98


O Secretario de Assistência à Saúde no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o avanço tecnológico no tratamento cirúrgico das fraturas de ossos longos:

Considerando que os materiais de alta tecnologia utilizados/implantados nesse tipo de tratamento trazem maiores benefícios aos pacientes, preservando tecidos vitais à consolidação óssea e redução no tempo de permanência:

Considerando que a inclusão desses materiais implicará em uma redução sobre o valor das órteses e próteses utilizadas/implantadas compatíveis com os procedimentos constantes da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, resolve:

Art 1° Incluir na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais os materiais abaixo discriminados:




Código

Qtd

Nome

Valor

93.396.25-2

93.396.26-0

93.396.27-9

93.398.28-0



1

1

1



4

Haste bloqueada para fêmur (1)

Haste bloqueada para tíbia (1)

Haste bloqueada para úmero (1)

Parafuso para haste bloqueada (1)



420,00

420,00


390,00

60,00

Art 2° Incluir para os procedimentos 39.007.06-5 - Osteotomia do Úmero, 39.009.06-8 – Redução Cirúrgica das Fraturas de Diáfise do Úmero e 39.011.06-2 - Redução Cirúrgica das Fraturas da Extremidade Superior do Úmero com fixação, constantes da Tabela de Compatibilidade, os materiais 93.396.27-9 - haste bloqueada para úmero e 93.398.28-0 - parafuso para haste bloqueada.

Art 3° Incluir para os procedimentos 39.009.13-0 - Redução Cirúrgica das Fraturas de Diáfise do Fêmur, 39011.13-5 - Redução Cirúrgica das Fraturas da Extremidade do Fêmur e 30.006.13-1 - Osteotomia do Fêmur, constantes da Tabela de Compatibilidade, os materiais 93.396.25-2 - haste bloqueada para fêmur e 93.398-28-0 -parafuso para haste bloqueada.

Art 4° Incluir para os procedimentos 39.011.15-1 - Redução Cirúrgica de Diáfise da Tíbia com fixação, 39.016.05-3 Tratamento Cirúrgico da Pseudo Artrose da Tíbia e 39.008.15-0 - Osteotomia da Tíbia com ou sem síntese óssea, constantes da Tabela de Compatibilidade, os materiais 93.396.26-0 - haste bloqueada para tíbia e 93.398.28-0 - parafuso para haste bloqueada.

Art 5° Os materiais 93.396.27-9 e 93.398.28-0 são excludentes com os materiais 93.396.14-7 e 93.399.72-3.

Art 6° Os materiais 93.396.25-2 e 93.398.28-0 são excludentes com os materiais 93.395.09.4, 93.395.14-0, 93.395.15-9, 93.395.16-7, 93395.19-1, 93.396.24-4, 93.396.05-8, 93.398.13-1 e 93.399.75-8.

Art 7° Os materiais 93.396.26-0 e 93.398.28-0 são excludentes com os materiais 93.395-05-1, 93395.06 0, 93.395.11-6, 93.396.05-8, 93.396.2208, 93.396.24.4 e 93.399.74-0.



Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


RENILSON REHEM SOUZA









Compartilhe com seus amigos:


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
união acórdãos
Universidade estadual
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande