Portaria nº 84, de 24 de junho de 1997 publicada no dou



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MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS

COORDENAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - LEGISLAÇÃO FEDERAL
ÓRTESE, PRÓTESE E MATERIAIS ESPECIAIS-OPM





MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 134, DE 26 DE AGOSTO DE 1998




DO 164, de 27/8/98


O Secretario de Assistência à Saúde no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o avanço tecnológico no tratamento cirúrgico das fraturas de ossos longos:

Considerando que os materiais de alta tecnologia utilizados/implantados nesse tipo de tratamento trazem maiores benefícios aos pacientes, preservando tecidos vitais à consolidação óssea e redução no tempo de permanência:

Considerando que a inclusão desses materiais implicará em uma redução sobre o valor das órteses e próteses utilizadas/implantadas compatíveis com os procedimentos constantes da Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, resolve:

Art 1° Incluir na Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais os materiais abaixo discriminados:




Código

Qtd

Nome

Valor

93.396.25-2

93.396.26-0

93.396.27-9

93.398.28-0



1

1

1



4

Haste bloqueada para fêmur (1)

Haste bloqueada para tíbia (1)

Haste bloqueada para úmero (1)

Parafuso para haste bloqueada (1)



420,00

420,00


390,00

60,00

Art 2° Incluir para os procedimentos 39.007.06-5 - Osteotomia do Úmero, 39.009.06-8 – Redução Cirúrgica das Fraturas de Diáfise do Úmero e 39.011.06-2 - Redução Cirúrgica das Fraturas da Extremidade Superior do Úmero com fixação, constantes da Tabela de Compatibilidade, os materiais 93.396.27-9 - haste bloqueada para úmero e 93.398.28-0 - parafuso para haste bloqueada.

Art 3° Incluir para os procedimentos 39.009.13-0 - Redução Cirúrgica das Fraturas de Diáfise do Fêmur, 39011.13-5 - Redução Cirúrgica das Fraturas da Extremidade do Fêmur e 30.006.13-1 - Osteotomia do Fêmur, constantes da Tabela de Compatibilidade, os materiais 93.396.25-2 - haste bloqueada para fêmur e 93.398-28-0 -parafuso para haste bloqueada.

Art 4° Incluir para os procedimentos 39.011.15-1 - Redução Cirúrgica de Diáfise da Tíbia com fixação, 39.016.05-3 Tratamento Cirúrgico da Pseudo Artrose da Tíbia e 39.008.15-0 - Osteotomia da Tíbia com ou sem síntese óssea, constantes da Tabela de Compatibilidade, os materiais 93.396.26-0 - haste bloqueada para tíbia e 93.398.28-0 - parafuso para haste bloqueada.

Art 5° Os materiais 93.396.27-9 e 93.398.28-0 são excludentes com os materiais 93.396.14-7 e 93.399.72-3.

Art 6° Os materiais 93.396.25-2 e 93.398.28-0 são excludentes com os materiais 93.395.09.4, 93.395.14-0, 93.395.15-9, 93.395.16-7, 93395.19-1, 93.396.24-4, 93.396.05-8, 93.398.13-1 e 93.399.75-8.

Art 7° Os materiais 93.396.26-0 e 93.398.28-0 são excludentes com os materiais 93.395-05-1, 93395.06 0, 93.395.11-6, 93.396.05-8, 93.396.2208, 93.396.24.4 e 93.399.74-0.



Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


RENILSON REHEM SOUZA











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