Portaria n.º 21/2009 de 24 de Março de 2009


Anexo II Lista de equipamentos elegíveis



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Anexo II

Lista de equipamentos elegíveis

Acção 3.1.1 - Diversificação da Actividades não Agrícolas na exploração

1. Equipamento básico:

1.1. Equipamento produtivo:

1.1.1. Equipamento de frio (balcões frigoríficos, arcas, câmaras frigoríficas) e de calor (câmaras de calor)

1.1.2. Embalamento

1.1.3. Transformação: fornos, fogões, prensas, moinhos e outros

1.1.4. Equipamento de extracção: centrifugadoras

1.2. Equipamento não produtivo:

1.2.1. Balanças, etiquetadoras, termómetros, compressores, POS, scanner, equipamento de armazenamento (tinas, cubas, bidões)

1.3. Equipamento de transporte: Viatura adequada e imprescindível à implementação da actividade proposta, sendo o montante máximo elegível de € 35 000,00.

Não é elegível a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares

1.4. Equipamento administrativo:

1.4.1.Mobiliário diverso, Equipamento expositor, Equipamento de escritório

1.5. Ferramentas e utensílios:

1.5.1. Equipamento de pequeno porte (algum tipo de instrumentos necessários à implementação da actividade proposta.

1.5.2. Equipamento obrigatório por lei para a actividade em causa;

1.5.3.Material didáctico, equipamento áudio e visual;

1.5.4.Outros imprescindíveis à implementação do projecto/actividade proposta



Acção 3.1.2. Criação e desenvolvimento de micro-empresas

1. Equipamento básico:

1.1. Equipamento produtivo:

1.1.1.Equipamento de frio (balcões frigoríficos, arcas, câmaras frigoríficas) e de calor (câmaras de calor)

1.1.2. Embalamento

1.1.3.Transformação: fornos, fogões, prensas, moinhos e outros afins

1.1.4. Equipamento de extracção: centrifugadoras

1.2. Equipamento não produtivo:

1.2.1. Balanças, etiquetadoras, termómetros, compressores, POS, scanner e outros afins, equipamento de armazenamento (tinas, cubas, bidões)

1.3. Equipamento de transporte:

1.3.1. Viatura adequada e imprescindível à implementação da actividade proposta, sendo o montante máximo elegível de € 35 000,00

1.3.1. Viaturas de frio, transporte de passageiros, de transporte adaptado a necessidades especiais.

Não é elegível a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares

1.4. Equipamento administrativo:

1.4.1. Mobiliário diverso, Equipamento expositor, Equipamento de escritório

1.5. Ferramentas e utensílios

1.5.1. Equipamento de pequeno porte necessário para implementação da actividade proposta.

1.6. Outro equipamento corpóreo

1.6.1. Equipamento obrigatório por lei para a actividade em causa

1.6.2. Material didáctico, equipamento áudio e visual

1.6.3. Outros imprescindíveis à implementação do projecto/actividade proposta.

Acção 3.1.3. Incentivo a actividades turísticas e de lazer no espaço rural

1. Equipamento básico:

1.1. Equipamento produtivo:

1.1.1. Máquinas e aparelhos directamente relacionados com a actividade proposta

1.2. Equipamento não produtivo:

1.2.1. Electrodomésticos, aparelhos electrónicos, POS, scanner e outros afins (equipamento comercial)

1.3. Equipamento administrativo:

1.3.1. Mobiliário diverso, Equipamento expositor, Equipamento de escritório

1.4. Ferramentas e utensílios

1.4.1. Equipamento de pequeno porte necessário para implementação da actividade proposta.

1.5. Outro equipamento corpóreo

1.5.1. Equipamento obrigatório por lei para a actividade em causa

1.5.2. Material didáctico, equipamento áudio e visual

1.5.3. Outros imprescindíveis à implementação do projecto/actividade proposta.

1.6. Equipamento de transporte:

1.6.1. Viatura adequada e imprescindível à implementação da actividade proposta, sendo o montante máximo elegível de € 35 000,00

Não é elegível a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares.

Acção 3.2.1. Serviços básicos para a economia e população rurais

1. Equipamento Básico:

1.1. Equipamento produtivo:

1.1.1 Máquinas e aparelhos directamente relacionados com a actividade proposta

1.2. Equipamento não produtivo:

1.2.1. Electrodomésticos, aparelhos electrónicos, POS, scanner e outros afins (equipamento comercial)

1.3. Equipamento administrativo:

1.3.1. Mobiliário diverso, Equipamento expositor, Equipamento de escritório

1.4. Ferramentas e utensílios:

1.4.1. Equipamento de pequeno porte necessário para implementação da actividade proposta.

1.5.Outro equipamento corpóreo

1.5.1. Equipamento obrigatório por lei para a actividade em causa

1.5.2. Material didáctico, equipamento áudio e visual

1.5.3. Outros imprescindíveis à implementação do projecto/actividade proposta

1.6. Equipamento de transporte:

1.6.1 Viatura adequada à implementação da actividade proposta (biblioteca, posto de enfermagem, ludoteca…), sendo o montante máximo elegível de €35.000,00



Não é elegível a aquisição de viaturas ligeiras de passageiros de 5 lugares.

* CTE - Custo total elegível

** DP – Despesa pública

(***) A criação de um posto de trabalho implica a existência de um contrato de trabalho entre o trabalhador e a empresa empregadora alvo de apoio, que vigore, em permanência, pelo menos por três anos consecutivos após a concretização dos investimentos elegíveis nesta Acção. A criação e manutenção do posto de trabalho deve ser comprovada pelas folhas da segurança social.




Acção 3.2.2 – Conservação e Valorização do Património Rural




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