Portaria Nº 18/1988 de 29 de Março



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S.R. DAS FINANÇAS, S.R. DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria Nº 18/1988 de 29 de Março



Considerando que a Direcção Regional de Saúde tem vindo a proceder à revisão das tabelas de comparticipação aplicáveis aos Acordos com entidades privadas para a prestação de cuidados de saúde;

Considerando a necessidade de melhorar as condições de assistência estomatologia, aos utentes do Serviço Regional de Saúde;

Considerando que a última actualização no âmbito da estomatologia se reporta a 1 de Agosto de 1985.

Assim, usando das faculdades conferidas pelo Estatuto da Região Autónoma dos Açores   Lei n.º 9/87, de 26 de Março;

Manda o Governo da Região Autónoma dos Açores pelos Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais, o seguinte:

1   São aprovadas as tabelas respeitantes à comparticipação de cuidados de saúde prestados na área da estomatologia   próteses dentárias por entidades privadas aos utentes do Serviço Regional de Saúde, anexas à presente Portaria.

2   Os Serviços de Saúde da Região poderão recorrer às entidades privadas, apenas, quando a respectiva capacidade de resposta estiver esgotada.

3   É revogada a Portaria n.º 69/85, de 1 de Agosto.

4   A presente Portaria entra em vigor no dia seguinte à data da sua publicação

22 de Fevereiro de 1988. O Secretário Regional das Finanças, Raul Gomes dos Santos. O Secretário Regional dos Assuntos Sociais, Carlos Henrique da Costa Neves.

TABELA DE ESTOMATOLOGIA

  Consulta

  Dentisteria: 5

Restauração (inclui todos os estádios de execução até ao polimento final inclusive, utilizando amálgamas, silicatos ou compósitos)  Endodontia (tratamento de canais e obturação de canais) de: 20

- Monorradicular 23

- Multirradicular 33

- Paradontologia 10

- Destartarização (qualquer método) Gengivectomia (por quadrante) 17

- Estabilização de peças dentárias (por bloco, qualquer método) 25

- Pequena Cirurgia Oral Exodontia 12

- Exodontia seguida de sutura 17

- Exodontia de dentes inclusos 33

- Reimplantação dentária 22

- Germectomia 27

- Transplantes de germes dentários 33

- Apicectomia de:   Monorradicular 22

- Multirradicular 27

- Desinserção e alongamento do freio lingual 20

- Excisão de bridas gengivais (po quadrante) 20

- Ablação de quistos dentários ou para dentários 22

- Exérese de epú17 des, hiperplasia de rebordo alvedor 20

- Exérese de rânula simples ou outros pequenos tumores dos tecidos moles da cavidade oral 22

- Curetagem de focos de osteite (não simultânea com exedontia) 10

- Incisão e drenagem de abcessos de origem dentária por via bucal Incisão e drenagem de abcessos de 8

- origem dentária por via cutânea 13.5


  • Exames complementares35 Radiografia apical35

- Interproximal (Bite wing) 35 Radiografia oclusal Ortopan tomografia 13.5

- Ortodoncia Controlo de aparelho removível 7

- Controlo de aparelho fixo 10

REGRAS ANEXAS A TABELA DE ESTOMATOLOGIA

1) Os actos constantes desta tabela serão comparticipados quando realizados por:

 médicos estomatologistas

 médicos de cirurgia Maxilo facial

 médicos dentistas (diplomados pelas escolas superiores de Medicina Dentária)

 odontologistas legalmente habilitados, relativamente aos tratamentos que a lei lhes permite efectuar.

2) Sempre que qualquer dos profissionais descritos em:

1. trabalhe em consultório, centro, clínica ou estabelecimento similar, deverá nas prescrições e recibos da sua actividade, discriminar o respectivo nome e título profissional.

3) Não há lugar à comparticipação de consultas, quando, no mesmo período, se efectuarem tratamentos estomatológicos.

A comparticipação de consultas está condicionada às seguintes Situações:

 consulta prévia a sessões de tratamento subsequentes.

 consulta de observação não seguida de tratamento.

O limite de comparticipação é de quatro consultas por ano civil.

4) A radiologia das estruturas dento alveolares se foi realizada pelas entidades referidas em 1., não necessita de prescrição.

Na radiologia dentária não se prevê valorização do número de incidências.

5) Quando um tratamento tenha vários valores, por técnicas ou especificações diferentes, se não vier identificado como figura na tabela, será comparticipado o de menor valor.

6) Os recibos deverão ser acompanhados de nota discriminativa de todos os actos efectuados, com a indicação das respectivas datas e dos dentes ou elementos em causa passada em papel timbrado do prestador de cuidados de saúde. A nomenclatura universal deverá ser a seguinte:

7) A anestesia local está incluída nos preços da presente tabela.

Quadro: Consultar documento em PDF relativo ao Jornal Oficial I Série Nº 13 de 29-3-1988.

7) A anestesia local está incluída nos preços da presente tabela

TABELAS DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS

Nota: Na comparticipação de próteses estão incluídas a moldagem ou impressão de modelos de estudo de trabalho e moldeira individual e o registo intermaxilar em cêntrica.


Prótese removível em acrílico: K2


Placa com 1 dentes 32

Placa com 2 dentes 42

Placa com 3 dentes 51

Placa com 4 dentes 61

Placa com 5 dentes 69

Placa com 6 dentes 77

Placa com 7 dentes 85

Placa com 8 dentes 91

Placa com 9 dentes 98

Placa com 10 dentes 104

Placa com 11 dentes 109

Placa com 12 dentes 114

Placa com 13 dentes 118

Placa com 14 dentes 122

Placa completa (superior e inferior) 240

Prótese removível em cromo cobalto

Placa com 1 dente 74

Placa com 2 dentes 93

Placa com 3 dentes 111

Placa com 4 dentes 130

Placa com 5 dentes 144

Placa com 6 dentes 159

Placa com 7 dentes 174

Placa com 8 dentes 185

Placa com 9 dentes 196

Placa com 10 dentes 207

Placa com 11 dentes 109

Placa com 12 dentes 113

Placa com 13 dentes 118

Placa com 14 dentes 123

Prótese fixa:

Nota: Na comparticipação de próteses fixas estão incluídas pontes, soldaduras e trabalhos complementares.

  Coroa e Pivot 64

  Elementos para ponte 64



Diversos:

Rebasamento 32

Acrescentar 1 dente em prótese de acrílico 16

Acrescentar mais de um dente em prótese de acrílico, por cada dente mais 10

Gancho 6

Acrescentar sela mais um dente em prótese de cromo cobalto 48

Acrescentar mais de um dente em prótese de cromo cobalto, por cada dente mais 14

Goteira oclusal 40

Face oclusal fundida 14

Ortodontia:

Nota: Na comparticipação de aparelhos de ortodontia estão incluídas as impressões e modelos de estudos, análise cefalométrica e estudos fotográficos.

Aparelho removível 168

Aparelho fixo 242

REGRAS ANEXAS À TABELA DE PRÓTESES ESTOMATOLÓGICAS

1) As próteses estomatológicas serão comparticipadas quando executadas por profissionais legalmente habilitados.

2) Estes Meios de Correcção e Compensação deve ser prescritos, no âmbito da respectiva actividade, por médicos ou odontologistas legalmente habilitados.

A prescrição será dispensada quando forem médicos ou odontologistas os responsáveis pela execução dos Meios de Correcção e Compensação a fornecer.

3) Como a nomenclatura destes Meios de Correcção e Compensação tem grandes variações, deve o médico ou odontologista que as prescreve utilizar a tabela publicada.

4) Quando um Meio de Correcção e Compensação tenha vários valores, por técnicas ou especificações diferentes, se não vier identificado como figura na tabela, será comparticipado o de menor valor.



5) Os recibos deverão ser acompanhados de nota discriminativa dos Meios de Correcção e Compensação efectuados e dos elementos envolvidos, com indicação das respectivas datas, passado em papel timbrado da entidade fornecedora dos Meios de Correcção e Compensação.





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