Portaria nº 004, de 25 de maio de 2007



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IPREVI – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS

SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA




PORTARIA Nº 03, de 18 de julho de 2017.

Concede o benefício previdenciário de pensão por morte a GEIDESON PEREIRA TEIXEIRA, GEIDEANE RODRIGUES TEIXEIRA e JULIA RODRIGUES TEIXEIRA, em virtude do falecimento da servidora Rosane Rodrigues Teixeira.

A DIRETORA PRESIDENTE E A GERENTE DE BENEFÍCIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA – IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei nº 1.595, de 28/12/2001, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 344/2017,
RESOLVEM:
Art. 1º. CONCEDER O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE a GEIDESON PEREIRA TEIXEIRA, brasileiro, viúvo, GEIDEANE RODRIGUES TEIXEIRA, brasileira, solteira, menor púbere, e, JULIA RODRIGUES TEIXEIRA, brasileira, solteira, menor impúbere, todos com endereço na rua Gramado, nº 23, Quadra 27, Marcilio de Noronha, Viana-ES, em virtude do falecimento da servidora ROSANE RODRIGUES TEIXEIRA, servidora pública municipal ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, devendo perceberem conjuntamente deste Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Viana – IPREVI, o equivalente a 100% (cem por cento) do valor da pensão, correspondente a R$ 1.054,56 (mil e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), por mês, a ser rateado em 03 (três) quotas iguais de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) nos termos do artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, a ser paga a contar da data do falecimento, ocorrido no dia 01 de julho de 2017, consoante disposição contida no artigo 29, § 4º, I, da Lei Municipal nº 1.595/2001.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Viana-ES, 18 de julho de 2017.


ADINALVA MARIA DA SILVA PRATIS

Diretora Presidente do IPREVI

ADELEIA RUFINO

Gerente de Benefícios do IPREVI
EDITAL Nº 03, de 18 de julho de 2017.


Dispõe sobre a publicação da Portaria nº 03, de 18 de julho de 2017, que concede o benefício previdenciário de pensão por morte a GEIDESON PEREIRA TEIXEIRA, GEIDEANE RODRIGUES TEIXEIRA e JULIA RODRIGUES TEIXEIRA, em virtude do falecimento da servidora Rosane Rodrigues Teixeira.


A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA-IPREVI, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, de 28/12/2001, e de acordo com o Processo Administrativo nº 344/2017, resolve:

Dar por publicado, na forma do art. 64, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Viana, a Portaria nº 03, de 18/07/2017, que concede o benefício previdenciário de pensão por morte a GEIDESON PEREIRA TEIXEIRA, GEIDEANE RODRIGUES TEIXEIRA e JULIA RODRIGUES TEIXEIRA, em virtude do falecimento da servidora Rosane Rodrigues Teixeira.



Viana-ES, 18 de julho de 2017.

ADINALVA MARIA DA SILVA PRATIS

Diretora Presidente do IPREVI




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