Plano de Estudos no qual especifique e justifique o tema a ser desenvolvido ao longo dos estudos de pós-graduação, pertinentem



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302 AZEVEDO, Cristina Maria do Amaral. Op. cit, p. 38.

303 FRIEDRICH, Tatyana Scheila. FONSECA, Karla Closs. Regulamentação da Propriedade Intelectual: uma análise crítica. In: Propriedade Intelectual. CARVALHO, Patrícia Luciane de (org). Curitiba: Juruá Editora, 2006, p. 67.

304 BENSUSAN, Nurit. Biodiversidade, Recursos Genéticos e outros bichos esquisitos. In: O Direito e o desenvolvimento sustentável: curso de direito ambiental. RIOS, Aurélio Virgílio Veiga (org.). São Paulo: Peirópolis, 2005, p. 58.

305 VARELLA, Marcelo Dias. Políticas Públicas para Propriedade Intelectual no Brasil. In:Propriedade Intelectual e Desenvolvimento. VARELLA, Marcelo Dias (org). São Paulo: Lex Editora, 2005, p. 173 e 175.

306 Ibidem, p. 174.

307 VARELLA, Marcelo Dias. Op. cit, p. 173, fazendo referência a dados obtidos em UNDP. Human development report. New York, Oxford University Press, 1999.

308 FONSECA, Osório José de Meneses. Amazonidades. Manaus: Gráfica e Editora Silva, 2004, p.74.

309 Val, Adalberto Luis. VAL, Vera Maria Fonseca de Almeida. Biopirataria na Amazônia - a recorrência de uma prática antiga. <http://www.comciencia.br>. Acesso em 02/05/2005.

310 NUNES, João Arriscado; MENESES, Maria Paula G; SANTOS, Boaventura de Sousa. Semear outras soluções: os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. In SANTOS, Boaventura de Souza (org.). Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2005, p. 23.

311 SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. O social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez Editora, 2003, p. 291.

312 SANTOS, Boaventura de Souza. Pela mão de Alice. Op. cit., p. 290.

313 KENNEDY, Paul. Preparing for the Twentieth First Century. Nova York: Random House,1993.

314 SANTOS, Boaventura de Souza. op. cit., p. 290.

315 BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Promulga a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT.

316 Agreement on Trade Related Aspects of Intellectual Property Rights.

317 DANTAS, F. A. Carvalho. Os povos indígenas brasileiros e os direitos de propriedade intelectual. HILEIA – Revista de Direito Ambiental da Amazônia, Manaus, v. 1, n. 1, 2003, p. 105.

318 BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disciplina os direitos e obrigações referentes à Propriedade Industrial. Brasília. 1996.

319 SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento.Tradução de Laura Cardellini Barbosa de Oliveira. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001, p. 24.

320 AZEVEDO, Cristina Maria do Amaral. Biodiversidade – Acesso a Recursos Genéticos, Proteção ao Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios. In: Agrobiodiversidade e diversidade cultural. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2006, p. 38.

321 RUBIO, David Sanches. ALFARO, Norman J. Solórzano. CID, Isabel V. Lucena. Nuevos colonialismos del capital. Propriedad intelectual, biodiversidade y derechos de los pueblos. Barcelona: Icaria Editora, 2004.

322 SANTOS, Laymert Garcia dos. Op. cit, p. 142, 143.

323 Portaria INPA nº 115/2007, de 12 de março de 2007, que cria o Comitê de Assessoramento sobre Normas e Procedimentos de Acesso ao Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional Associado.

324 Para tal, o INPA celebrou um “Convênio de Cooperação Técnica e Científica” com o Centro de Estudos em Direito Ambiental da Amazônia ( o CEDAM é uma Associação Civil formada pelos Professores, Mestres e Mestrandos do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas), pelo qual o referido Centro integrará o Comitê de Assessoramento e prestará assessoria jurídica especializada em temas relacionados ao direito ambiental, biodireito e acesso ao patrimônio genético e conhecimento tradicional associado.

325 BECKER, Bertha K. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Editora Garamond Ltda, 2006, p. 38.

326 Ibidem, mesma página. Ainda neste sentido, prossegue a autora, p. 44: “ Quanto ao ‘mercado da vida’, o mais expressivo projeto para uso da biodiversidade foi o PROBEM, que resultou na construção do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) em Manaus, ainda sem a equipe de pesquisadores necessária para o seu funcionamento. No entanto, enquanto nas altas esferas decisórias a indefinição perdura e nesse espaço indefinido a biopirataria avança, emergem e se multiplicam iniciativas visando usufruir negócios com o uso sustentável da natureza”.

327 Val, Adalberto Luis. VAL, Vera Maria Fonseca de Almeida. Biopirataria na Amazônia - a recorrência de uma prática antiga. <http://www.comciencia.br>. Acesso em 02/05/2005.

328 PIOVESAN, Flávia. Direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais e direitos civis e políticos. In: SILVA, Letícia Borges da. OLIVEIRA, Paulo Celso de (orgs.). Socioambientalismo: Uma realidade – Homenagem a Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Curitiba: Juruá, 2007, p. 117.

329 TEIXEIRA, Aloísio. Biodiversidade e Políticas Ambientais: Renovando Conceitos para a Promoção do Desenvolvimento. In: As Dimensões Humanas da Biodiversidade. O desafio de novas relações sociedade-natureza no século XXI. GARAY, Irene. BECKER, Bertha K. (orgs). Petrópolis: Editora Vozes, 2006, p. 14.

330 ARAÚJO, Ana Valéria. LEITÃO, Sergio. Socioambientalismo, direito internacional e soberania. In: SILVA, Letícia Borges da. OLIVEIRA, Paulo Celso de (orgs.). Socioambientalismo: Uma realidade – Homenagem a Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Curitiba: Juruá, 2007, p. 35.

331 NETO, Joaquim Shiraishi. Reflexão do Direito das “Comunidades Tradicionais” a partir das declarações e convenções internacionais. In: HILEIA – Revista de Direito Ambiental da Amazônia. Manaus, Universidade do Estado do Amazonas, ano 2, nº.3, 2006, p. 186.

332 NETO, Joaquim Shiraishi. Op. cit, p. 190.

333 DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. Los pueblos indígenas brasileños y los derechos de propriedad intelectual. In: Nuevos colonialismos del capital. Propriedad intelectual, biodiversidad y derechos de los pueblos. In: RUBIO, David Sánches; ALFARO, Norman J. Solórzano; CID, Isabel V. Lucena (orgs). Barcelona: Icaria Editoria, 2004, p. 316-317: Tradução livre de: “En el plano jurídico internacional, la protección de las tierras indígenas encuentra su fundamento en las regulaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT). La Convención 169 dispone en los artículos 13 al 19, las formas de garantías y los conceptos aplicables a estas tierras”.

334 Artigo 15.

335 BRASIL. Presidência da República. MP nº 2.186-16, de agosto de 2001. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição, os arts. 1o, 8o, alínea j, 10, aliena c, 15 e 16, alienas 3 e 4, da Constituição sobre Diversidade Biológica, dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o aceso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização, e da outras providências.Brasília, 2002.

336 NETO, Joaquim Shiraishi. Op. cit, p. 189.

337 SANTOS FILHO. Roberto Lemos dos. Responsabilidade civil da União por dano ambiental em terra indígena. In: SILVA, Letícia Borges da. OLIVEIRA, Paulo Celso de (orgs.). Socioambientalismo: Uma realidade – Homenagem a Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Curitiba: Juruá, 2007, p. 222.

338 Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. §1º- São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. §2º- As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. §3º- O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei. §4º- As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis. §5º- É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, "ad referendum" do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco. §6º- São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé. §7º- Não se aplica às terras indígenas o disposto no art. 174, § 3º e § 4º. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

339 PIAZZAROLI, Patrícia. Territorialidade para os Povos Indígenas. In: SILVA, Letícia Borges da. OLIVEIRA, Paulo Celso de (orgs.). Socioambientalismo: Uma realidade – Homenagem a Carlos Frederico Marés de Souza Filho. Curitiba: Juruá, 2007, p. 204.

340 DANTAS, Fernando Antonio de Carvalho. Los pueblos indígenas brasileños y los derechos de propriedad intelectual. In: Nuevos colonialismos del capital. Propriedad intelectual, biodiversidad y derechos de los pueblos. In: RUBIO, David Sánches; ALFARO, Norman J. Solórzano; CID, Isabel V. Lucena (orgs). Barcelona: Icaria Editoria, 2004, p.317, tradução livre.



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