Plano de Estudos no qual especifique e justifique o tema a ser desenvolvido ao longo dos estudos de pós-graduação, pertinentem



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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS

PROGRAMA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL
Alaim Giovani Fortes Stefanello

Direito, Biotecnologia e Propriedade Intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade amazônica

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Ambiental.

ORIENTADOR: Prof. Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas

Manaus


2007


ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO



Direito, Biotecnologia e Propriedade Intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade amazônica

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, como requisito para obtenção do grau de Mestre em Direito Ambiental.


ORIENTADOR: Prof. Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas

Manaus


2007

TERMO DE APROVAÇÃO

ALAIM GIOVANI FORTES STEFANELLO



Direito, Biotecnologia e Propriedade Intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade amazônica

Dissertação aprovada pelo Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, pela Comissão Julgadora abaixo identificada.

Manaus, 12 de junho de 2007.
...........................................................................................................

Presidente: Prof. Dr. Fernando Antônio de Carvalho Dantas

Universidade do Estado do Amazonas

....................................................................................................

Membro: Profª. Dra. Sandra Patrícia Zanotto

Universidade do Estado do Amazonas

....................................................................................................

Membro: Prof. Dr. David Sánchez Rubio

Universidade de Sevilha - Espanha

Dedico a presente dissertação a Susete Andrea Tocolini Stefanello, minha esposa, que por dois anos e três meses apoiou-me nesta caminhada árdua e desafiadora, trilhada durante incontáveis noites, feriados e finais de semana imerso em livros, pesquisas, estudos e reflexões, compreendendo minha “ausência e distância”, mesmo quando eu estava presente e perto.

Agradeço a Deus, pela vida, paz, saúde, prosperidade e benções recebidas. Agradeço aos meus pais, Flori Valentim Stefanello e Judite Fortes Stefanello, pelo incentivo, ensinamentos e valores que me foram passados, notadamente a honestidade, honradez, humildade, respeito e educação. Agradeço ao Professor Doutor Fernando Antonio de Carvalho Dantas, meu Orientador e Coordenador do Programa de Pós-graduação em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, pessoa de incontáveis virtudes, que dentre seus inúmeros afazeres na luta por um mundo melhor encontra tempo, paciência e dedicação para dividir seus conhecimentos, experiências e utopias com seus alunos.
RESUMO
O presente trabalho objetiva estudar como ocorre a apropriação dos elementos da biodiversidade, em especial amazônica, e quais as implicações jurídicas decorrem desta apropriação. Especificamente, será analisado o acesso aos recursos genéticos da biodiversidade que podem resultar na obtenção de uma propriedade privada após o registro de patente, principalmente após a identificação e isolamento do princípio ativo de plantas e animais com potencial farmacológico. Para tanto, far-se-á um estudo acerca da legislação nacional e internacional que trata sobre propriedade intelectual e acesso ao conhecimento tradicional associado aos recursos genéticos. As comunidades tradicionais e sociedades indígenas são agentes importantes nesse contexto, uma vez que possuem conhecimentos sobre a utilização da natureza e sua aplicação com fins medicinais. A floresta, num sentido amplo, constitui-se em fonte de vida para estas populações, tanto no aspecto físico quanto espiritual, em especial na região amazônica, palco da maior sociobiodiversidade do mundo e alvo de cobiça internacional. A riqueza biológica e cultural da região faz com que os países do Norte invistam contra os Países do Sul, uma vez que os primeiros possuem recursos biotecnológicos , mas somente os últimos são detentores de recursos biológicos em abundância. Isso gera uma relação de dependência mútua assimétrica em razão da forma iníqua como se dá tal relacionamento, completando o objeto de estudo a que o presente trabalho se propõe.

Palavras-chave: Direitos de Propriedade Intelectual. Função Socioambiental da Propriedade. Direito Ambiental. Biotecnologia.



ABSTRACT

This work aims at studying how the appropriation of the biodiversity elements, particularly those in the Amazon region, and what are the juridical implications arising from such an appropriation. The access to the biodiversity genetic resources, which may result in the achievement of a private property following patent registration, chiefly after the identification and isolation of the active principle of plants and animal with pharmacological potential will be analyzed. In order to achieve this, a study will be carried out on both national and international legislation dealing with intellectual property and access to the traditional knowledge associated to genetic resources. The traditional communities and indigenous societies are major agents within this context, since they own knowledge on the use of nature and its medicinal-purpose applications. The forest, in a wide sense, represents a source of life for such populations, both in the physical and in the spiritual aspect, particularly in the Amazon region, the stage for the greatest world socio-biodiversity and the target for international greed. The regional biological and cultural richness causes the Northern countries to invest against the Southern countries, since the former own biotechnological resources, but only the latter are holders of abundant biological resources. This generates a mutually asymmetric dependence relationship owing to the perverse way on how this relationship is carried out, wrapping up the work as proposed by this study.


Keyword: Intellectual Property Rights. Socio-environmental Function of Property. Environmental Law. Biotechnology.


Sumário
Introdução.....................................................................................................................................8

1 O conhecimento tradicional e o conhecimento científico na relação homem

e natureza na Amazônia..........................................................................................................23

1.1 O meio ambiente e a diversidade cultural: espaços de complementaridade.........................24

1.2 As diferentes percepções acerca da sociobiodiversidade amazônica...................................32

1.3 A importância da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) no acesso

aos recursos genéticos da biodiversidade..............................................................................44

2 Direitos intelectuais coletivos e direitos individuais de propriedade intelectual.....................55

2.1 Contextualização histórica da legislação de origem externa sobre Propriedade

Intelectual..............................................................................................................................56

2.2 Evolução da legislação nacional sobre Propriedade Intelectual............................................69

2.3 O contexto casuístico da Medida Provisória 2186-16/2001..................................................84

3 O acesso como nova forma de apropriação da biodiversidade Amazônica..............................98

3.1 Contextualização das diferentes concepções de propriedade ao longo do tempo..................99

3.2 A função social e ambiental da propriedade.........................................................................107

3.3 O acesso e apropriação dos elementos da biodiversidade ...................................................117

4 As convenções internacionais e a dependência mútua assimétrica.........................................126

4.1 Os princípios ativos como bens ambientais de interesse da coletividade.............................127

4.2 A Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento e a dependência mútua assimétrica.....132

4.3 O Direito dos Povos na Convenção 169 Organização Internacional do Trabalho (OIT)......151

Conclusão....................................................................................................................................157

Referências..................................................................................................................................162



Introdução
“Três grandes eldorados podem ser reconhecidos contemporaneamente: os fundos oceânicos ainda não regulamentados, a Antártida, partilhada entre as potências, e a Amazônia, único a pertencer, em sua maior parte, a um só Estado Nacional”. Bertha Becker.
A presente dissertação é resultado da pesquisa realizada sobre a complexa relação existente entre o Direito Ambiental, a Biotecnologia e a Propriedade Intelectual, especificamente no que diz respeito ao acesso e apropriação dos princípios ativos existentes na biodiversidade amazônica. Trata-se de tema pouco explorado pelos teóricos do direito e cercado de dúvidas sobre a regulamentação jurídica da matéria.

O assunto torna-se mais árido ainda quando enfocado sob a ótica do instituto da propriedade, sob luz do direito privado, contrastando com a função social estabelecida constitucionalmente no artigo 5º, inciso XXIII1.

O estudo do tema remete a um paradoxo: se os elementos da biodiversidade amazônica são tidos como bens ambientais de interesse da coletividade, como podem deixar de sê-lo quando alguém deles se apropria?

Ao longo da dissertação serão apresentadas reflexões sobre a visão privatista e tradicional do direito, na qual alguns bens ambientais de interesse da coletividade são individualizados em razão dos sujeitos titulares dos registros de propriedade, por meio dos depósitos de patentes, os quais exercem seu poder sobre o bem protegido tendo direito de exclusividade num determinado período e território, sendo que este último, em alguns casos, pode ser global.

Em contraposição a visão patrimonialista no que se refere ao direito de propriedade, abordaremos a concepção baseada no pluralismo jurídico como lastro de uma hermenêutica constitucional do princípio da função social da propriedade, objetivando a proteção jurídica do patrimônio ambiental como bens de interesse da coletividade.

O estudo do fenômeno jurídico da apropriação dos princípios ativos da biodiversidade que acabam tornando-se propriedade privada, portanto, será realizado dentro de um panorama de reflexão da complexidade social, jurídico e ambiental do território amazônico brasileiro.

Isso possibilitará o recorte do objeto em análise que é a concessão do privilégio do direito de patente, com vistas à tutela jurídica da apropriação dos bens ambientais, fazendo uma reflexão sobre a função social da propriedade2, preconizada em nosso texto constitucional.

A relevância do tema justifica-se pela escassez de material sobre o acesso aos recursos genéticos, bem como, em específico, a tutela jurídica dos princípios ativos da da biodiversidade Amazônica.

O estudo da proteção jurídica da biodiversidade como um todo é praticamente ilimitado. Além de poder ser objeto de diversos ramos do direito, como tributário, penal, civil, constitucional, administrativo, internacional, dentre vários outros, também possui um vasto leque de opções para estudo, como a questão dos recursos hídricos, da poluição, do desmatamento, dos transgênicos, da mineração, da qualidade de vida, do meio ambiente urbano, ensejando uma abordagem interdisciplinar.

Essa é a razão pela qual optamos em delimitar o tema apenas sob o enfoque do acesso ao patrimônio genético da biodiversidade amazônica, focando especificamente a temática da função social da propriedade sobre tais bens ambientais, incluindo aí também a propriedade intelectual.

Como estamos andando em solo árido, tanto em matéria legislativa quanto doutrinária, objetiva-se, com a presente dissertação, trazer novos estudos jurídicos que auxiliem a elucidar esta temática relacionada ao direito ambiental e a biotecnologia, contribuindo na construção de alternativas jurídicas para proteção da sociobiodiversidade amazônica.

Ressalta-se, neste contexto, a importância tanto da interdisciplinaridade e da multidisciplinaridade para construir novos caminhos jurídicos de proteção ambiental. Neste campo, a ciência jurídica precisa conversar com as etnociências, com a antropologia, a biologia, geografia, ecologia, economia, por exemplo. Enfim, criar um diálogo onde os atores consigam romper com os paradigmas existentes para pensar soluções conjuntas que contemplem as diferenças e alteridades humanas na busca de um meio ambiente sadio e duma melhor qualidade de vida.

Como objetivo geral da dissertação serão analisadas as normatizações jurídicas que o Brasil possui para proteger o patrimônio genético ambiental, principalmente frente aos avanços tecnológicos do setor industrial, analisando, também, os principais tratados internacionais sobre propriedade intelectual.

Manter-se-á, nos estudos do presente trabalho, uma visão com base na utilização consciente e sustentável da natureza3, bem como na procura de soluções jurídicas que auxiliem no fomento da pesquisa e descoberta e proteção jurídica dos princípios ativos da biodiversidade amazônica, respeitando e preservando o direito dos povos4 desta Região.

Já especificamente, pretende-se avaliar a questão do direito de registro de propriedade sobre os princípios ativos da biodiversidade amazônica, cada vez maiores em razão dos avanços internacionais da biotecnologia, fazendo-o sob o enfoque do Direito Privado e contrastando-o com o princípio constitucional da função social da propriedade.

O enfoque do Direito Ambiental sobre os princípios ativos da biodiversidade deve ir além do que estabelecem as normas de propriedade intelectual, focando na bioprospecção sob a ótica da função social da propriedade constante na Constituição Federal5, com vistas a promover “novos direitos”6 de desenvolvimento dos povos da floresta amazônica, nos termos da Constituição do Estado do Amazonas.

A metodologia a ser aplicada na investigação será inicialmente a busca de caminhos que possam fornecer as informações necessárias à problemática em questão. Para tanto, com base no método analítico descritivo, será feita uma profunda pesquisa bibliográfica na doutrina e na legislação pertinente ao tema, que balizará uma reflexão crítica e propositiva acerca do assunto.

Como estratégia complementar para a obtenção das informações, foram visitadas algumas Instituições de pesquisas que trabalham com temas ligados ao meio ambiente, biotecnologia e propriedade intelectual.

Desde logo é possível afirmar a falta de familiaridade dos Institutos de Pesquisa com o Direito Ambiental. Em parte, isso se deve ao fato do tema ser relativamente novo na área jurídica. Na análise da evolução histórica do Direito Ambiental surgem as mais diversas correntes procurando estabelecer um marco inicial, ou, então, demonstrar quais foram as primeiras leis produzidas que já tratavam do assunto.

Assim, por exemplo, Guilherme José Purvin de Figueiredo assinalou que “vigiam desde 1521 as Ordenações Manuelinas, que continham algumas disposições de caráter protecionista”7. Prossegue o autor relembrando que em 1830 foi promulgado o Código Criminal que estabelecia em seu artigo 178 e 257 as penas para quem efetivasse o corte ilegal de madeiras8.

É a década de 1930, porém, que ganha destaque na produção de normas legislativas com temáticas ambientais mais específicas, quando surge, no Brasil, o primeiro Código Florestal, instituído pelo Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934, o primeiro Código das Águas, por meio do decreto 24.643, de 10 de julho de 1934 e o Código de Mineração, instituído pelo decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro 1940. Trata-se de um período de consolidação da legislação ambiental no Brasil, conforme afirma Antônio Herman Benjamin:
Tirante uma ou outra providência legislativa de regência dos recursos naturais no período colonial e Império, a tutela legal do ambiente no Brasil tem início, de modo fragmentário, na década de 30 do século passado, ganha fôlego nos anos 60 e se consolida nas décadas de 80 e 909.
Já na década de 1980 os mais variados segmentos da sociedade despertaram para a importância do meio ambiente para a sobrevivência humana. Para Laymert Garcia dos Santos, “em meados de 1980 o desmatamento propulsou a floresta amazônica para o centro do debate ecológico mundial”10.

Em 31 de agosto de 1981 surge a Lei 6.938, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente11, e constituiu-se num marco importante da legislação ambiental, fortalecendo o surgimento do Direito Ambiental no Brasil, um dos mais novos ramos do direito. Neste sentido, João Carlos de Carvalho Rocha destaca:


[...]o direito ambiental, em particular, não é novo apenas por dispor juridicamente sobre fatos que até período recente eram invisíveis para o Direito, mas por exigir uma postura metodológica diferenciada. Neste sentido ganham relevância o caráter interdisciplinar desse novo ramos do Direito e a contribuição direta de diversas Ciências para sua conformação. 12
Além da legislação nacional, de extrema importância é a Convenção de Estocolmo de 1972, conforme assinala Pauto Faraco de Azevedo, ao afirmar que o surgimento do direito ambiental, no mundo e no Brail, liga-se à idéia de defesa, promoção e preservação da vida, valor que permeia todas as normas ambientais, “nacionais e internacionais, a partir da Convenção de Estocolmo, de 1972, cujos dispositivos constituem o primeiro grande brado de alerta contra a poluição e destruição do ambiente”13.

Não menos importante foi a Conferência do Rio de Janeiro sobre o meio ambiente e desenvolvimento de 1992, ou a Eco 92, de onde resultou a Convenção sobre a Diversidade Biológica14, que veremos no decorrer do primeiro Capítulo da presente dissertação.

A realização da Eco 92 foi sugerida no relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente da Assembléia Geral das Nações Unidas, criada em 1983, sob a presidência da Norueguesa Gro Harlem Brundtland, razão pela qual o relatório da referida comissão tornou-se mundialmente conhecido como Relatório Brundtland. Dez anos após a realização da Conferência do Rio de Janeiro realizou-se na África do Sul a Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Sustentável, também conhecida como Rio + 10.

Não temos a pretensão de realizar um levantamento histórico de todos os eventos que fizeram parte da construção do Direito Ambiental ou do despertar mundial para uma maior preocupação com o meio ambiente. Nossa intenção é tão somente realizar uma breve contextualização sobre o tema, uma vez que mostra quão recente são os fatos, o que faz com que seja um ramo do Direito que esteja em permanente construção e consolidação.

Nesse contexto foi elaborada a Constituição Federal15 de 1988, sob forte influência das organizações não governamentais, da comunidade científica e sociedade civil organizada. Começa-se, neste sentido, a discutir o meio ambiente como direito fundamental.

Essa mobilização resultou num capítulo inteiramente dedicado a questões ambientais, o qual consagra o direito de todos os brasileiros ao meio ambiente equilibrado, considerado bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida saudável.

E é esse meio ambiente que é, também, objeto de apropriação pelo ser humano nas mais diversas formas. Uma das novas formas de apropriação do meio ambiente é por meio do acesso às informações genéticas de plantas e animais, que atualmente intensifica-se ocasionando o debate acerca da necessidade de regulamentação jurídica da biotecnologia16, com vistas a garantir o desenvolvimento sustentável como meio de preservação ambiental e garantir o direito dos povos sobre seus saberes tradicionais.

Essa discussão remete à necessidade de estudar o direito ambiental, a biotecnologia e a propriedade intelectual sob um prisma transdisciplinar, relacionando-os com as demais ciências que estudam o meio ambiente como um complexo de fenômenos onde se desenvolve a vida.

O meio ambiente, para Cristiane Derani “deixa-se conceituar como um espaço onde se encontram os recursos naturais, inclusive aqueles já reproduzidos (transformados) ou degenerados (poluídos) como no caso do meio ambiente urbano17”.

Logo, é no meio ambiente que ocorre a bioprospecção, que é a procura na natureza de novos produtos para a indústria biotecnológica, em especial utilizando-se dos saberes e costumes das comunidades tradicionais e povos indígenas que vivem nas florestas e tiram seu sustento físico e espiritual da natureza. Com base nessas populações, principalmente as indígenas, é que os pesquisadores descobrem a maioria dos novos princípios ativos que possuem potencial industrial.

Os benefícios contidos no patrimônio genético da floresta amazônica são inimagináveis. Conforme afirma Laymert Garcia dos Santos, “de repente, o mundo todo descobria que as florestas tropicais concentram os hábitats [sic] mais ricos em espécies do planeta, ao mesmo tempo que descobria que elas correm o maior risco de extinção18”.

Por essa razão a flora e fauna amazônica chamam a atenção mundial e geram os interesses mais variados, principalmente os de natureza econômica, relacionados ao mercado de fármacos e cosméticos. Bertha Becker ressalta algumas das características únicas da Amazônia:


É fácil perceber a importância da riqueza in situ da Amazônia. Correspondendo a 1/20 da superfície da Terra, e a 2/5 da América do Sul, a Amazônia Sul-Americana contém 1/5 da disponibilidade mundial de água doce, 1/3 das reservas mundiais de florestas latifoliadas e somente 3,5 milésimos da população mundial. E 63,4% da Amazônia Sul-Americana estão sob a soberania brasileira, correspondendo a mais da metade do território nacional19.
A megadiversidade biológica existente no Brasil, em especial na vasta região Amazônica, “está intrinsecamente associada a culturas tradicionais dos diversos povos indígenas e comunidades locais, representando enorme potencial para uso econômico tanto para a agricultura como para a biotecnologia20”.

Anualmente, o mercado mundial de medicamentos movimenta 320 bilhões de dólares. Grande parte destes produtos origina-se da natureza, como a aspirina e a penicilina21.

Isso faz com que as grandes empresas multinacionais que dominam o mercado voltem suas atenções para os cerca de cinco milhões de quilômetros quadrados22 que possui a Amazônia brasileira, a qual continua a ser uma grande desconhecida, principalmente para os próprios brasileiros.

Para Osório José de Meneses Fonseca, a Amazônia possui a maior biodiversidade do planeta, “que significa o maior repositório de genes do mundo à disposição da engenharia genética e da biotecnologia23”. É um verdadeiro tesouro biológico ainda inexplorado.

Segundo o autor, existe uma quantidade incalculável de genes que podem conter princípios ativos extremamente benéficos para a Humanidade. Pode-se destacar a importância da variedade da fauna, flora, reservas minerais e das diversas formas de sociedades existentes na região, com destaque para as indígenas. O autor destaca três principais motivos que despertam a atenção mundial para a Amazônia:
Em primeiro lugar as abundantes reservas minerais da região fazendo crescer a cobiça do capital internacional e da indústria de transformação; em segundo lugar a biodiversidade que significa o maior repositório de genes do mundo à disposição da engenharia genética e da biotecnologia que, apesar de todo o avanço científico, não consegue criar genes, mas apenas modificar os existentes; em terceiro lugar, mas não em último, o interesse pelas comunidades indígenas, não só pela perspectiva de serem transformadas em nações independentes, como pelo conhecimento que possuem da biota, o que constitui um fator fundamental para diminuir os custos de prospecção da bioindústria emergente24.
Além de servir como fonte de fármacos, o patrimônio biológico pode oferecer matéria-prima para a fabricação de novos alimentos, cosméticos e novas fontes de energia menos poluentes e renováveis, como o biodiesel.

Todavia, como a maioria dos países da região amazônica, no Brasil ainda não há investimento suficiente em ciência, tecnologia e inovação para desenvolver e explorar estes produtos de forma a tornar-se exportador de bens com alto valor agregado, ao invés de ser mero exportador de matéria-prima.

Neste contexto ressalta-se a relevância da bioprospecção na Amazônia, um dos objetivos do recém criado Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), cuja missão é dar um caráter científico-tecnológico aos produtos da biodiversidade amazônica, o que enseja a evolução da tutela jurídica ambiental para acompanhar estes avanços, que é uma das preocupações da nossa dissertação.

Diante desta riqueza biológica inexplorada, observa-se que empresas de diversos países têm acessado o patrimônio genético existente no Brasil para descobrirem princípios ativos da natureza que possam gerar novos medicamentos e produtos comerciais. Contudo, nem sempre observam os ditames éticos e legais, sendo comuns as notícias de casos de biopirataria25.

O resultado destas pesquisas, quando bem sucedidas, geralmente foi precedido do contato com o conhecimento tradicional das populações indígenas sobre o uso medicinal de plantas e animais.

Para José Aldemir de Oliveira, “na Amazônia, índios, posseiros, peões, ribeirinhos, seringueiros e caboclos são sujeitos e construtores do espaço e da história, o que não significa deixar de reconhecer a sua condição de excluídos”26.

Justamente a condição de excluídos que facilita a apropriação dos seus saberes. Outra característica destes povos é que possuem o domínio destes importantes conhecimentos tradicionais, mantendo-os em suas etnias sob domínio e acesso da coletividade, sem que haja uma individualização destes saberes na forma materialista e comercial que as empresas conhecem.

Tal característica abre espaço para que pessoas ou empresas mal intencionadas tentem expropriá-los. Diante deste contexto, os países ricos em biodiversidade, como o Brasil, têm sido alvo de um novo tipo de exploração econômica e científica: a Biopirataria.

Trata-se de campo controvertido e polêmico, cuja regulamentação jurídica se dá pela Medida Provisória 2186-16/200127, editada pela primeira vez em 2000 e que já perdura há mais de sete anos.

Surge aí a luta do “Direito Socioambiental”28 para encontrar novas formas de proteção aos direitos difusos e coletivos envolvidos nestas questões, preservando o meio ambiente para as gerações presentes e futuras, nos termos estabelecidos pelo artigo 225 da Constituição Federal29.

Para Osório José de Meneses Fonseca, “evidentemente a riqueza biológica e genética da Amazônia precisa ser defendida, mas esse princípio não pode conduzir a um isolamento, nem fazer surgir uma absurda reserva de mercado de seus produtos”.30

Além disso, como afirma Adalberto Val, precisamos sempre lembrar que a Amazônia não é apenas brasileira, “ela se estende por vários países e os elementos da biota transitam por ela toda, em resposta às suas características biológicas. Fronteiras políticas são perceptíveis apenas pelo homem”31.

Isso nos faz ver que, ao mesmo tempo em que nossa biodiversidade precisa ser protegida do acesso clandestino e predatório, essa proteção deve ser equacionada de forma a não impedir o desenvolvimento científico e tecnológico que a região e o País necessitam.

É a opinião também de Luiz Flávio Pinto, quando afirma que não será com uma “nova muralha da China que a região conquistará sua autodeterminação, a capacidade de determinar seu destino na interlocução com o mundo, mas com o melhor conhecimento sobre si mesma32”.

O Brasil possui a maior biodiversidade da Terra, “ocupa o primeiro lugar em número de espécies, tem a maior extensão de florestas tropicais do planeta”.33 Neste cenário, impõe-se a sistematização da tutela jurídica do meio ambiente por meio de uma reflexão crítica do direito, com vistas à conservação dos ecossistemas existentes e da utilização sustentável da biodiversidade.

Para tanto, o trabalho estrutura-se em quatro capítulos. No primeiro analisar-se-ão os confrontos entre os saberes tradicionais e científicos, o que Boaventura de Souza Santos denomina de conhecimentos rivais34, bem como as diferentes percepções da biodiversidade pelo ser humano, seja retirando dela sua subsistência, seja acessando seu patrimônio genético para desenvolver novos produtos de biotecnologia.

No segundo capítulo tratar-se-á da propriedade intelectual no âmbito nacional, bem como dos principais tratados internacionais que regem o assunto, a exemplo do acordo TRIPS (Trade Related Intellectual Poperty Rights). Adentrar-se-á também no aspecto do registro de patentes sobre produtos oriundos da biodiversidade, analisando o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade amazônica, bem como os principais aspectos da polêmica Medida Provisória 2186-16/200135.

No terceiro capítulo será estudado o acesso ao patrimônio genético da biodiversidade amazônica como apropriação da natureza, transformando bens ambientais de interesse da coletividade em bens privados. Faremos uma evolução histórica das noções jurídicas de propriedade, bem como uma contextualização da função social e ambiental da propriedade.

Por fim, no último capítulo será elaborada uma reflexão sobre a necessidade de proteção jurídica dos princípios ativos da biodiversidade amazônica, tendo em vista a apropriação deste patrimônio genético sem a devida repartição de benefícios,em detrimento ao direito dos povos que tradicionalmente cultivaram seus saberes sobre a biodiversidade.

Os bens ambientais, preservando os bens ambientaisda polsão, nas palavras de Carlos Frederico Marés de Souza Filho36, de interesse da coletividade. Diante disso, será feita uma reflexão sobre os efeitos da propriedade intelectual nos Países do Sul, que acaba sendo um fator restritivo de desenvolvimento tecnológico, o que denominamos de dependência mútua assimétrica na relação com os Países do Norte.

Eis a discussão que permeará nossa dissertação.




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