Pe 132/2012 Aquisição de material para sala limpa


JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO



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3. JUSTIFICATIVA DA AQUISIÇÃO
3.1. A sala limpa da CEITEC contém uma densidade controlada de partículas por metro cúbico, de acordo com critérios estabelecidos por normas (Classe ISO 5). Os materiais utilizados pelos operadores e técnicos não podem gerar partículas, sob pena de inviabilizar o processo produtivo. Ainda, os materiais utilizados para a limpeza diária e periódica da sala limpa devem ser compatíveis com a classificação da construção da sala limpa. Os materiais descritos neste termo de referência são compatíveis com o uso em ambientes limpos e serão descartados após a sua utilização.

3.2 A menção do modelo requerido, conforme item 30 deste termo de referência, justifica-se pela compatibilidade de um objeto adquirido anteriormente, item 3 do edital número 36/2011. Naquela ocasião, a Ceitec adquiriu o carro de limpeza e acessórios marca Perfex, o que implica que os fornecimentos posteriores devem ser compatíveis.

3.3 O agrupamento dos itens se dá pela razão de permitir a padronização dos itens individuais. São produtos com finalidades semelhantes, porém diferentes fornecedores podem apresentar diferentes padronizações de tamanho.

4. PRAZO DE ENTREGA
4.1. O prazo para entrega do objeto será de 30 (trinta) dias corridos para os materiais nacionais, e de 60 (noventa) dias corridos para os materiais estrangeiras

, contado do recebimento da Nota de Emprenho/Ordem de Compra recebido pela contratada.


5. LOCAL DE ENTREGA/ACEITE
5.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS. A contratada deverá procurar pelo setor de logística para a entrega do objeto.
6. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DO OBJETO
6.1. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido, mediante nota fiscal:

6.1.1. Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da conformidade do material com as especificações do objeto licitado;

6.1.2. Definitivamente, em até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após criteriosa inspeção e verificação de que o produto adquirido encontra-se em perfeitas condições de utilização, além de atender às especificações do objeto contratado.

6.2. A contratada deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender (em) as especificações do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.

6.3. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os objetos possuem vícios aparentes ou redibitórios ou estão em desacordo com as especificações ou a proposta, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanado o problema.

6.4. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança do serviço e/ou bem, nem a ético-profissional pela perfeita execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.
7. OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO E DO CONTRATANTE
7.1. São obrigações do CONTRATADO:

7.1.1. Executar o objeto de acordo com as condições, especificações e quantitavos estipulados nesse Termo de Referência e seus Anexos;

7.1.2. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Edital e seus Anexos;

7.1.3. Responder por todas as despesas referentes as obrigações decorrentes do direito de propriedade intelectual, trabalhistas, tributarias, previdenciarias, fiscais e de acidentes de trabalho no ambiente da CEITEC S.A.;

7.1.4. Responder, objetivamente, por todos e quaisquer danos pessoais e materiais causados por seus empregados ou prepostos as dependencias, instalações e equipamentos da CEITEC S.A. e/ou de terceiros, decorrentes de ações ou omissão culposa ou dolosa, devidamente comprovadas, procedendo, imediatamente, os reparos ou indenização cabiveis, assumindo seus ônus, e, se assim não proceder, a CEITEC S.A. lançará mão dos créditos a que fizer jus para ressarcir os prejuizos a que tem direito;

7.1.5. Não transferir o objeto a outrem, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência da CEITEC S.A.;

7.1.6. Atender prontamente as solicitações técnicas e eventuais reclamações. O não atendimento destas será considerado motivo para aplicação das sancões contratuais previstas no Edital e seus Anexos.
7.2. São obrigações do CONTRATANTE:

7.2.1. Efetuar os pagamentos do objeto, mediante apresentação de Notas Fiscais/Faturas, atestadas;

7.2.2. Exigir o fiel cumprimento do objeto, que avaliará a execução, anotando, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas, além de determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

7.2.3. Responsabilizar-se, pelo termo de aceite do objeto efetivamente entregue e/ou realizado ou recusá-los, motivada e fundamentadamente;
8. SANÇÕES / PENALIDADES
8.1 Pela inexecução total ou parcial do fornecimento, pela execução do fornecimento em desacordo com o estabelecido no Edital e seus anexos, e/ou pelo descumprimento das obrigações, o CEITEC S.A. poderá, garantida a prévia defesa, e observada a gravidade da ocorrência, aplicar à contratada as seguintes sanções:

  • Advertência;

  • Multa;

  • Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;

  • Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.


8.2. As sanções de advertência, de suspensão temporária do direito de contratar com a Administração e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública poderão ser aplicadas à contratada juntamente com a de multa.
8.3. Multas

8.3.1. O atraso injustificado no prazo de entrega do objeto implicará multa correspondente a 0,3% (zero três por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor total do contrato, até o limite de 5% (cinco por cento).

8.3.2. O atraso injustificado por período superior a 15 (quinze) dias conferirá a administração o direito de considerar rescindido o contrato pelo descumprimento total da obrigação, punível com as sanções previstas no presente instrumento convocatório e anexo.

8.3.3. Os prazos de adimplemento das obrigações contratadas admitem prorrogação nos casos e condições especificados no § 1º do art. 57 da lei 8.666/93, devendo a solicitação dilatória, sempre por escrito, ser fundamentada e instruída com os documentos necessários à comprovação das alegações, ser recebida contemporaneamente ao fato que ensejá-la, sendo considerados injustificados os atrasos não precedidos da competente e formal prorrogação.

8.3.4. As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pelo CONTRATANTE ou cobradas diretamente da CONTRATADA, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente às demais sanções previstas nesta cláusula.

8.3.5. Sempre que não houver prejuízo para o CONTRATANTE, as penalidades impostas poderão ser relevadas ou transformadas em outras de menor sanção, a seu critério.

8.3.6. A aplicação das penalidades será precedida da concessão da oportunidade de ampla defesa por parte da CONTRATADA, na forma da lei.

_________________________

André Mascia Daltrini

Fábrica


Abstraídos os aspectos técnicos para a elaboração do Termo de Referência e considerando ainda, tão somente, os aspectos formais em estrita observância às normas pertinentes, constante desse documento, aprovo o mesmo e autorizo a abertura do processo licitatório.

___________________________________

ROBERTO VANDERLEI DE ANDRADE

Ordenador de Despesas



ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
PREGÃO Nº __/2012

PROCESSO N.º:
Prezado(a) Senhor(a),
Apresentamos a Vossa Senhoria nossa proposta para fornecimento dos equipamentos conforme descrição abaixo:


Grupo

Item

Descrição

Und

Qtd

Valor Unitário

Valor Total


-

1

Caderno pautado sala limpa classe ISO 5, 5.5"x8,5", branco

Unidade

40







-

2

Caderno pautado sala limpa classe ISO 5, 8.5"x11", A4 branco

Unidade

60







-

3

Caderno quadriculado sala limpa classe ISO 5, 5.5"x 8,5", branco

Unidade

20







-

4

Caderno quadriculado sala limpa classe ISO 5, 8,5"x 11", A4 branco

Unidade

10







-

5

Caneta esferográfica para sala limpa classe ISO 5

Unidade

288








1

6

Luva nitrílica não estéril, punho 12", livre de pó, texturizada, ambidestra, tamanho GG

Par

6000







7

Luva nitrílica não estéril, punho 12", livre de pó, texturizada, ambidestra, tamanho G

Par

6000







8

Luva nitrílica não estéril, punho 12", livre de pó, texturizada, ambidestra, tamanho M

Par

4000







9

Luva nitrílica não estéril, punho 12", livre de pó, texturizada, ambidestra, tamanho P

Par

3200








2

10

Luva látex não estéril, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa (classe ISO 5), punho 12”, tamanho M (medium)

Par

3000







11

Luva látex não estéril, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa (classe ISO 5), punho 12”, tamanho G (large)

Par

4000







12

Luva látex não estéril, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa (classe ISO 5), punho 12”, tamanho P (small)

Par

1600







3

13

Luva nitrílica punho longo, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa ISO 5, tamanho GG

Par

16000







14

Luva nitrílica punho longo, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa ISO 5, tamanho G

Par

6000







15

Luva nitrílica punho longo, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa ISO 5, tamanho M

Par

4000







16

Luva nitrílica punho longo, livre de pó, texturizada, ambidestra, com certificado de conformidade para uso industrial em área limpa ISO 5, tamanho P

Par

1500







-

17

Máscara facial não estéril para área limpa ISO classe 5

Unidade

18000







-

18

Pano para limpeza 100% poliéster para sala limpa ISO classe 5, tamanho 6”x6”

Unidade

4000







-

19

Pano para limpeza 100% poliéster para sala limpa ISO classe 5, tamanho 12”x12”

Unidade

8000







-

20

Pano para limpeza 100% poliéster para sala limpa ISO classe 5, tamanho 18”x18”

Unidade

800







-

21

Papel para impressora em sala limpa, 8,5"x11" A4 ou Letter branco

Folha

10000









4

22

Propés para sala limpa ISO classe 5, tamanho até 42

Unidade

24000







23

Propés para sala limpa ISO classe 5, tamanho maior que 42

Unidade

12000







-

24

Tapete adesivo com 30 lâminas, tamanho 18”x36”, alta adesão para sala limpa classe ISO 5

Tapete

40







-

25

Touca para sala limpa ISO classe 5

Unidade

18000








5

26

Luva 100% nylon P para sala limpa ISO 5

Par

300







27

Luva 100% nylon M para sala limpa ISO 5

Par

600







28

Luva 100% nylon G para sala limpa ISO 5

Par

900







29

Luva 100% nylon GG para sala limpa ISO 5

Par

900







-

30

Refil revestido para Mop Perfex, modelo 22-34F, para sala limpa

Unidade

100










Valor Total Estimado






*Deverá ser observado que a CEITEC S.A é beneficiada pelo PADIS – Decreto nº 6.233 de 11 de outubro de 2007 e deverão ser observados os anexos (produtos com suas NCM’s).
Nos preços acima propostos, estão inclusos todos os custos necessários para o fornecimentos dos equipamentos, objeto do Pregão em referência, como todas as despesas, bem como todos os tributos, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, e que influenciem na formação dos preços desta Proposta.
O prazo de validade da proposta é de _____ (__________) dias, contados da data de abertura do Pregão nº 132/2012. (Não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias).
O prazo de entrega será de ___________________________(_____________). (Não poderá ser superior ao indicado no Termo de Referência).
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a entregar o equipamento no prazo determinado no Edital, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:

DADOS DA EMPRESA

Razão Social:

CNPJ:

IE:

IM:

Endereço:

Tel/Fax:

CEP:

Cidade:

UF:

Banco:

Agência:

C/C:










DADOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO


NOME:

CPF RG




____________________, ______ de ________________ de 2012.
(nome, assinatura e CPF do declarante)


: transparencia -> Licitacoes
Licitacoes -> Pe 066/2014 Aquisição de óculos de proteção com lentes graduadas
Licitacoes -> Pe 185/2013 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva Mecânica de Infraestrutura da Planta da Fábrica
Licitacoes -> Pe 160/2012 Aquisição de 02 (duas) upss com potência de 300 kva e alimentação de 380 V, com saídas de 380 V e 220 V, sendo as duas com sistema de baterias
Licitacoes -> Pe 112/2011 Aquisição de Equipamentos de Proteção Coletiva e Equipamentos de Proteção Individual
Licitacoes -> Pe 040/2011 Aquisição de Sal Não-Iodado
Licitacoes -> Pe 182/2013 Contratação de Espaço Publicitário para Divulgação de Marca e Produtos do ceitec s. A
Licitacoes -> Pregão eletrônico nº xxx/2008
Licitacoes -> Pe 152/2012 Aquisição de Equipamentos Portáteis de Processamento de Dados com Leitor rfid
Licitacoes -> Pe 023/2012 Aquisição de medidores de temperatura e umidade com datalogger e multímetro digital
Licitacoes -> Pe 072/2012 Prestação de Serviços de Service Desk


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