Pe 023/2012 Aquisição de medidores de temperatura e umidade com datalogger e multímetro digital



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MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A.
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2012
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A. através do Pregoeiro, designado pela Portaria nº 3, de 30 de janeiro de 2012, publicado no D.O.U de 31 de janeiro de 2012, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005, da Lei Complementar n.º 123/2006, e, subsidiariamente, da Lei n.º 8.666/1993, realizarão licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.


DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:



DIA: 28 de março de 2012

HORÁRIO: 09 hs (horário de Brasília/DF)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

CÓDIGO UASG: 245209

PROCESSO: 01213.133/2012-95



ANEXOS:

I - TERMO DE REFERÊNCIA

II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL

III - MINUTA DE CONTRATO


ITEM ASSUNTO
1 - DO OBJETO

2 - DA PARTICIPAÇÃO

3 - DO CREDENCIAMENTO

4 - DA PROPOSTA

5 - DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA

6 - DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS

7 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES

8 - DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

9 - DA NEGOCIAÇÃO

10 - DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA

11 - DA AMOSTRA

12 - DA HABILITAÇÃO

13 - DO RECURSO

14 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOGAÇÃO

15 - DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

16 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO

17 - DO PAGAMENTO

18- DAS SANÇÕES

19- DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

20- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  1. DO OBJETO



1.1. A presente licitação tem como objeto a aquisição de medidores de temperatura e umidade com datalogger e multímetro digital, conforme descrição e quantidades constantes no quadro abaixo e no Termo de Referência (anexo I):


    1. Em caso de discordância existente entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio Comprasnet, prevalecerão as do Edital.
  1. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO



2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:

2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou que por esta tenham sido declaradas inidôneas;

2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;

2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e

2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.
3 DO CREDENCIAMENTO
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao sistema para participarem do certame.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes a este Pregão.
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
4. DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES
4.1. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com as respectivas especificações detalhadas do(s) objeto(s) conforme item 1.1 deste Edital, preenchendo esta informação no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO OFERTADO”, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.

4.1.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado para os itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.

4.2. A licitante deverá encaminhar via sistema, as seguintes declarações para fins de habilitação:


  1. Declaração de que conhece e concorda com todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

  2. Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas para sua habilitação neste certame;

  3. Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;

  4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e

  5. Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07, se for o caso.


4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.

4.4.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.

4.4.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada.
4.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.

4.5.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as licitantes liberadas dos compromissos assumidos.

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