Parecer nº 501, de 2016 da comissão de saúDE, sobre o projeto de lei nº 1270, de 2015



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PARECER Nº 501, DE 2016

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1270, DE 2015

De autoria do Deputado Afonso Lobato, o projeto em epígrafe cria o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde.


A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não recebendo emendas ou substitutivos.
A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou favorável à aprovação do projeto.
Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão de Saúde, cabendo-nos, na qualidade de Relator, apreciá-lo quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 3º, do Regimento Interno.
Ao fazê-lo, verificamos que, do ponto de vista jurídico, o projeto é legal e constitucional, e se afeiçoa aos termos das leis federais e estaduais vigentes que tratam da proteção e defesa da saúde.
Quanto ao mérito, o projeto tem por escopo criar o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, com a finalidade de oferecer consultas e exames diagnósticos, além de oferecer acesso a curativos, medicamentos e suplementos, com atendimento especializado por equipe multidisciplinar, com conhecimento dessa doença rara, e, sobretudo, promover campanhas de conscientização para o esclarecimento das características da referida moléstia e, principalmente, combater o preconceito.
Desta forma, ante o exposto, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.270, de 2015.
a) Luiz Fernando Machado – Relator

Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 1/12/2015.

a) Gil Lancaster – Presidente



Itamar Borges – Gil Lancaster – Afonso Lobato – André do Prado – Wellington Moura – Marcos Martins – Carlos Neder – Luiz Fernando Machado





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