Parecer nº 501, de 2016 da comissão de saúDE, sobre o projeto de lei nº 1270, de 2015



Baixar 7.37 Kb.
Encontro18.09.2019
Tamanho7.37 Kb.



PARECER Nº 501, DE 2016

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1270, DE 2015

De autoria do Deputado Afonso Lobato, o projeto em epígrafe cria o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde.


A presente proposição esteve em pauta, nos termos regimentais, não recebendo emendas ou substitutivos.
A seguir, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que se manifestou favorável à aprovação do projeto.
Na presente oportunidade, o projeto vem a esta Comissão de Saúde, cabendo-nos, na qualidade de Relator, apreciá-lo quanto aos aspectos definidos no artigo 31, § 3º, do Regimento Interno.
Ao fazê-lo, verificamos que, do ponto de vista jurídico, o projeto é legal e constitucional, e se afeiçoa aos termos das leis federais e estaduais vigentes que tratam da proteção e defesa da saúde.
Quanto ao mérito, o projeto tem por escopo criar o Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde, com a finalidade de oferecer consultas e exames diagnósticos, além de oferecer acesso a curativos, medicamentos e suplementos, com atendimento especializado por equipe multidisciplinar, com conhecimento dessa doença rara, e, sobretudo, promover campanhas de conscientização para o esclarecimento das características da referida moléstia e, principalmente, combater o preconceito.
Desta forma, ante o exposto, naquilo que nos compete analisar, somos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei nº 1.270, de 2015.
a) Luiz Fernando Machado – Relator

Aprovado como parecer o voto do relator, favorável à proposição.

Sala das Comissões, em 1/12/2015.

a) Gil Lancaster – Presidente



Itamar Borges – Gil Lancaster – Afonso Lobato – André do Prado – Wellington Moura – Marcos Martins – Carlos Neder – Luiz Fernando Machado



Compartilhe com seus amigos:


©aneste.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
universidade federal
terapia intensiva
Excelentíssimo senhor
minas gerais
Universidade estadual
união acórdãos
prefeitura municipal
pregão presencial
reunião ordinária
educaçÃo universidade
público federal
outras providências
ensino superior
ensino fundamental
federal rural
Palavras chave
Colégio pedro
ministério público
senhor doutor
Dispõe sobre
Serviço público
Ministério público
língua portuguesa
Relatório técnico
conselho nacional
técnico científico
Concurso público
educaçÃo física
pregão eletrônico
consentimento informado
recursos humanos
ensino médio
concurso público
Curriculum vitae
Atividade física
sujeito passivo
ciências biológicas
científico período
Sociedade brasileira
desenvolvimento rural
catarina centro
física adaptada
Conselho nacional
espírito santo
direitos humanos
Memorial descritivo
conselho municipal
campina grande