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Das Obrigações da Empresa Contratada



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Das Obrigações da Empresa Contratada


São obrigações da empresa contratada:

  • O cumprimento dos prazos e demais exigências deste Termo de Referência.

  • A leitura de todas as condições da contratação constantes neste Termo de Referência, não sendo admitida alegação posterior de desconhecimento.

  • A não utilização ou divulgação de quaisquer informações sigilosas às quais tenha acesso em virtude do contrato.

  • Responsabilizar-se, independentemente de fiscalização ou acompanhamento pela Administração, pelos prejuízos de qualquer natureza causados ao patrimônio da SEF/DF ou de terceiros, originados direta ou indiretamente da execução do contrato, decorrentes de dolo ou culpa de seus empregados, prepostos ou representantes, ficando obrigada a promover o ressarcimento a preços atualizados dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da comprovação de sua responsabilidade; o não cumprimento legitimará o desconto do valor respectivo dos créditos a que porventura faça jus.

  • Arcar com despesas decorrentes de qualquer infração seja qual for, desde que praticada por seus técnicos durante a execução do contrato, ainda que no recinto da SEF/DF.

  • Cumprir o contrato dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações consagradas pela boa técnica.

  • Implantar, de forma adequada, a supervisão permanente ao cumprimento do contrato, de modo a obter uma operação correta e eficaz.

  • Atender prontamente quaisquer exigências do representante da SEF/DF inerentes à boa execução do contrato, dentro do prazo estabelecido pelo poder concedente.

  • Atender de imediato as solicitações, corrigindo qualquer ocorrência de interrupção no cumprimento do contrato.

  • Garantir à SEF/DF o envio de notas fiscais e fatura dos equipamentos entregues, no mínimo, 10 (dez) dias de antecedência à data de vencimento.

  • Apresentar, sempre que solicitado pela SEF/DF, no prazo máximo estipulado no pedido, documentação referente às condições exigidas no instrumento contratual.

  • Recolher, no prazo estabelecido, valores referentes a penalidades de multa previstas neste instrumento e que lhe sejam aplicadas por meio de procedimento administrativo, decorrentes de descumprimento de obrigações contratuais.

  • Comunicar à Diretoria de Contratos e Convênios, da SEF/DF, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quaisquer alterações havidas no contrato social, durante o prazo de vigência do contrato, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova situação.

  • Fornecer à Diretoria de Contratos e Convênios da SEF/DF todas as informações por este solicitadas, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

  • Encaminhar qualquer solicitação à SEF/DF por intermédio da Diretoria de Contratos e Convênios.

  • Acatar a fiscalização, orientação e gerenciamento dos trabalhos por parte da equipe designada pela SEF/DF;

  • Possuir, no seu quadro de funcionários, uma equipe de profissionais (mínimo 2 profissionais) certificada pelo próprio fabricante.

  • Manter, durante o período de vigência da contratação, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

  • Indicar preposto, aceito pela SEF/DF, para representar a empresa contratada na execução do Contrato.

  • Visando garantir a segurança e qualidade na prestação dos serviços elencados neste documento, a contratada deverá apresentar, na assinatura do contrato, carta do fabricante declarando que a empresa é sua parceira oficial, estando assim apta a revender os produtos ofertados.



  1. Obrigações da SEF/DF


São obrigações da SEF/DF:

  • Fornecer todas as informações ou esclarecimentos e condições necessárias à plena execução do contrato a ser celebrado.

  • Permitir o acesso dos empregados da empresa contratada às instalações da SEF/DF, sempre que se fizer necessário desde que estejam credenciados pela mesma e exclusivamente para execução dos serviços.

  • Proporcionar todas as orientações possíveis visando à realização do objeto deste projeto.

  • Exigir, a qualquer tempo, a comprovação das condições da empresa contratada que ensejaram sua contratação.

  • Comunicar à empresa contratada, de imediato, qualquer irregularidade constatada na execução do objeto deste projeto, exigindo que a mesma adote as providências necessárias para sanar os problemas.

  • Acompanhar e fiscalizar, rigorosamente, o cumprimento do objeto contratado.



  1. Vigência


O prazo de vigência do contrato deverá ser de 60 (sessenta) meses, vinculado à garantia dos equipamentos, peças, softwares, licenças e serviços a fim de garantir instrumentos administrativos durante a execução contratual.

11. Estimativa de Preços

11.1. Orçamento Detalhado


GRUPO 1

Id

Bem/Serviço

Valor Unitário

Valor Total

1

Equipamento balanceador de carga e de link com garantia e suporte técnico por 5 (cinco) anos.

R$ 348.844,00

R$ 697.688,00

2

Serviço de instalação e configuração.

R$ 15.000,00

R$ 30.000,00

3

Treinamento oficial do fabricante.

R$ 29.400,00

R$ 29.400,00

Total Geral =




R$ 757.088,00



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