Os Primeiros estudantes de Direito do Brasil



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Os Primeiros estudantes de Direito do Brasil
Paulo Stanich Neto

Advogado e Jornalista em São Paulo

Desde a época mais remota do Brasil Colônia há registro da presença de formados em Direito. O primeiro que se tem notícia é o Bacharel de Cananéia, figura misteriosa da história, residiu na costa brasileira, na região de Iguape, litoral sul de São Paulo. Liderou um grande grupo de índios e iniciou o comércio com os aventureiros que por aqui passavam. Martim Afonso de Souza, cita-o diversas vezes, quando por aqui passou na primeira metade do século XVI. Suspeita-se que era um degregado e foi abandonado na costa por volta de 1502 pelo almirante Gonçalo Coelho. Seu nome verdadeiro era Cosme Fernandes, o Bacharel, um dos muitos judeus de cultura, que por conveniência religiosa e política e em virtude de uma lei de expulsão de 1447, saíram de Portugal, com destino certo e determinado, inscrito no livro dos degredados, e no caso do Mestre Cosme, o destino era: 25 graus de "ladeza" na costa do Brasil- o que coincidia com a ponta sul da ilha do meio, onde surgiria o primeiro povoado da futura capitania de São Vicente.


Esta primeira figura parece ser a primeira presença de um homem de leis em solo brasileiro, embora não fosse o primeiro estudante de Direito do país.
Certamente os primeiros jovens nascidos em território nacional, levando em consideração que a primeiras faculdades aqui foram inauguradas somente em 1827, tiveram que seguir para Europa para os estudos jurídicos, mas provavelmente Coimbra em Portugal, pelo que indica os arquivos históricos.
Estes rapazes, isto mesmo, rapazes, já que naquela época, era completamente impossível uma mulher compor este grupo de estudantes, em virtude dos preconceitos da época, que perdurariam por muitos séculos adiante, eram oriundos de famílias de fidalgos instalados na colônia. Os portugueses que tinham condições de enviar seus filhos à Europa na primeira parte da colonização eram donos de engenhos de cana de açúcar, séculos depois, homens envolvidos com o garimpo em minas gerais, na época do ouro, e em todo período colonial, contrabandistas de escravos, grandes comerciantes e, sobretudo, políticos e altos funcionários públicos.
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra durante muitos anos foi o nosso centro de formação jurídica. No período colonial que compreende, ou seja de 1500 a 1822, mais de 2000 acadêmicos brasileiros se formaram por estas instituições. A formação era voltada para uma rígida lealdade ao Rei de Portugal, o que afetaria significadamente a intelectualidade nacional, tornando-a submissa à metrópole.
Outro ponto a ser observado é que provavelmente devido à influência da Igreja Católica na Universidade de Coimbra e, sobretudo, os costumes da época, a figura que muitos têm das tavernas e noitadas acadêmicas não ocorressem com tanta freqüência, ao menos nos primeiros séculos que os estudantes partiam para esta universidade. No entanto, a política do Marquês de Pombal, separando o Estado da Igreja, na década de 70 do século XVIII, trouxe mudanças tanto na esfera administrativa-pedagógica, bem como nos costumes dos acadêmicos.
Dos brasileiros mais ilustres que passaram por esta escola podemos citar:
Gregório de Matos Guerra - Conhecido como "Boca do Inferno", nasceu em Salvador , Bahia , no dia 23/12/1636. Entrou na universidade em 1652, formando-se em 1661. Exerceu a função de juiz de fora em Álcaver, depois juiz cível em Lisboa, foi promovido a Procurador do Senado da Câmara da Bahia na Corte Portuguesa , quando logo após retorna ao Brasil no cargo de Desembargador da Relação Eclesiástica da Bahia e Tesoureiro-Mór da Sé , em 1682. Por não querer usar batina é destituído do cargo e passa a se dedicar à advocacia e à poesia. Em decorrência de seu comportamento e por ter ameaçado de morte os filhos do governador é enviado para Luanda , Angola, retorna depois para Recife onde morre em 1695.
Cláudio Manuel da Costa (Mariana/MG, 5 de junho de 1729 -Ouro Preto, 4 de junho de 1789) . Personagem da Inconfidência Mineira. Tornou-se conhecido principalmente pela sua obra poética e pelo seu envolvimento na inconfidência mineira. Contudo, foi também advogado de prestígio, fazendeiro abastado, cidadão ilustre, pensador de mente aberta e mecenas do Aleijadinho. Estudou cânones em Coimbra e há quem acredite que ele tenha traduzido a obra de Adam Smith para o português, mas isso nunca foi muito bem fundamentado. Aos sessenta anos foi comprometido na chamada Conjuração Mineira. Preso e, para alguns, apavorado com as conseqüências da tremenda acusação de réu de inconfidência, morreu em circunstâncias obscuras, em Vila Rica, no dia 4 de julho de 1789, quando teria se suicidado na prisão.
Alexandre de Gusmão (Santos, 1695 - Lisboa, 1753) Começou sues estudos de Direito Civil Roamno e Eclesiásitco na Sobborne em Paris e se tornou Bacharel em Direito em Coimbra no ano de 1719. Foi um brilhante diplomata, que representou Portugal em vários países, nomeadamente em Roma, onde chegou a ser convidado para a corte do Papa Inocêncio XIII. Notabilizou-se pelo seu papel crucial nas negociações do Tratado de Madrid, assinado em 1750, que definiu os limites entre os domínios coloniais portugueses e espanhóis na América do Sul, criando assim as bases do actual Brasil. Entre 1730 e 1750 foi o secretário particular de D. João V, e nessa condição teve grande influência nas decisões de Portugal sobre o Brasil. Considerado o "avô" da diplomacia brasileira por sua atuação no Tratado de Madrid, onde defendeu o princípio do uti possidetis. O resultado do Tratado foi praticamente a triplicação do território brasileiro e o uti possidetis passou a ser largamente utilizado pela diplomacia brasileira para solucionar às questões fronteiriças do Brasil.
José Bonifácio de Andrada e Silva - Conhecido como o Patriarca da Independência, teve papel fundamental na preparação e consolidação da Independência do Brasil. Brasileiro de família abastada, nascido em 1763 na cidade de Santos, José Bonifácio estudou Ciências Naturais e Direito em Coimbra, adquirindo considerável reputação como professor universitário. Presente em nossa história desde o início movimento de independência, José Bonifácio foi presidente da junta governativa de São Paulo (1821) e posteriormente assessor e ministro de D. Pedro, juntamente com seu irmão Martim Francisco. Tornou-se o principal organizador da Independência do Brasil com atuação destacada no processo constitucional.
Lucas Antonio Monteiro de Barros - Também conhecido como Visconde de Congonhas do Campo, foi o primeiro presidente brasileiro do Supremo Tribunal Federal brasileiro e segundo na ordem de presidentes. Nasceu em Congonhas do Campo, Minas Gerais, em 13 de outubro de 1767. Formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, tendo-se matriculado em 1782.
A primeira nomeação que teve na Magistratura foi a de Juiz de Fora nas ilhas dos Açores. Regressando ao Brasil, foi nomeado Ouvidor da comarca de Vila Rica, obteve as mercês de beca honorária e o hábito da Ordem de Cristo, em decretos de 13 de maio de 1808. Exerceu ainda os cargos de Desembargador de Relação da Bahia, Intendente do Ouro da Corte, Desembargador da Casa da Suplicação, Desembargador do Paço e em 19 de outubro de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 9 de janeiro de 1829.
Com os nomes acima, podemos concluir que a Faculdade de Direito de Coimbra não somente influenciou nossa formação jurídica em si, como também as humanidades em geral. Outra tradição coimbrã que veio com estes personagens, foi a figura do "trote aos calouros", que nos dias de hoje, em face de desvirtuamentos que acarretaram verdadeiras tragédias, esta prática está completamente repudiada pela sociedade.
Com o advento da independência, houve a necessidade de se fundar uma academia de Direito Nacional, por um motivo claro, a criação de uma instituição de ensino para preparar as novas lideranças do país, não só no direito, mas também, na política e humanidades. Desta pretensão em 11 de agosto de 1827, portanto 05 anos após a independência, surgiram as primeiras faculdades de Direito do Brasil.
Outro fato importante é que os estudantes que estavam em Coimbra neste período da independência, sofreram demasiadas hostilidades por parte dos colegas e professores, desta forma, a instalação de um curso jurídico no Brasil, se fazia mais que necessária nestas circunstâncias.
Após muitas discussões, ficou decidido que as Academias seriam em São Paulo e em Olinda. A de São Paulo seria no Convento de São Francisco, e a de Olinda no Mosteiro de São Paulo. A faculdade pernambucana se transferia anos depois, para o palácio do Governador em Olinda, para em 1854 ir definitivamente para Recife. Vale ressaltar, que embora brasileiras, ainda assim as academias sofrerão a influência coimbrã através de seus professores, originários daquela casa.
As matrículas foram iniciadas em 03 de março de 1828 na Academia de São Paulo, onde foram matriculados 33 estudantes. Destes, 09 moravam na capital paulista, 08 eram oriundos do interior da província (São Sebastião, Iguape, Porto Feliz, Sorocaba e Vila Nova do Príncipe), 10 do Rio de Janeiro, 4 de Minas Gerais e 02 da Bahia. Desta primeira turma, o mais destacado foi Manoel Joaquim do Amaral Gurgel, que embora formado em 1932, já em 1834 foi aprovado para ser lente na faculdade e em 1842 foi nomeado diretor da instituição.
Em Olinda as matrículas começaram em 1829, entrando 52 alunos para a 1ª turma do curso.
A primeira aula ocorreu em 10 de março de 1828, no Largo de São Francisco, numa sala ampla que era a antiga sacristia. O Professor era o Conselheiro Avelar Bovero.
Embora muitos se sentissem pressionados pela expectativa dos pais, os moços, chegavam às faculdades com uma grande vontade de aprender e progredir intelectualmente e politicamente.
A vida nas repúblicas, as viagens de navios para aqueles que residiam longe da cidade onde estudavam, e o nascimento de uma nova nação era o ar que estes jovens respiravam.
Hoje, são mais de mil, as faculdades de Direito no Brasil, e lamentavelmente, toda vez que se abri uma faculdade nova, o brilho dos olhos destes primeiros acadêmicos parece se refletir cada vez menos nos dos acadêmicos atuais.




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