Os acordos comerciais sob uma perspectiva de gênero


Os impactos econômicos dos acordos comerciais sob uma perspectiva de gênero



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Os impactos econômicos dos acordos comerciais sob uma perspectiva de gênero


Dentre as principais transformações assistidas pela sociedade brasileira nas últimas três décadas, a intensa inserção feminina no mercado de trabalho e as conquistas do movimento feminista destacam-se como importantes avanços no sentido de uma maior equidade de gênero. Apesar da crescente participação das mulheres tanto na esfera econômica quanto política da vida social, a desigualdade de direitos, benefícios, obrigações e oportunidades entre os sexos ainda é uma marca das relações reproduzidas no Brasil.

A análise econômica no Brasil pouco tem se preocupado com a dimensão de gênero. Isto se deve em parte às próprias hipóteses de neutralidade dos fenômenos econômicos em termos de gênero. A maioria dos trabalhos que incorporam a dimensão de gênero tratam do mercado de trabalho e ignoram outros temas importantes, tais como efeitos diferenciados em homens e mulheres das políticas macroeconômicas ou as relações entre comércio internacional e gênero.

Dentro deste último ponto, diversos trabalhos nacionais e internacionais que serão comentados nesta seção sugerem que os acordos comerciais produzem um impacto desigual para homens e mulheres. A literatura brasileira sobre o tema ainda é incipiente mas aponta algumas tendências, focadas principalmente nas questões da segmentação do emprego feminino, da fragilidade dos postos de trabalho assumidos pelas mulheres e da dupla jornada de trabalho, uma vez que o trabalho doméstico ainda é desenvolvido predominantemente pelas mulheres.

Nesta seção, serão resenhadas as diversas articulações entre comércio internacional e gênero dentro da produção acadêmica brasileira. Elas podem ser divididas em dois grupos de contribuições: i) uma primeira de caráter mais analítico, que tenta identificar os efeitos práticos da abertura comercial brasileira para as mulheres; e ii) uma segunda vertente mais voltada para a ação política e social. A primeira concentra-se em uma análise dos impactos da abertura sobre a vida das mulheres enquanto a segunda enfatiza as estratégias que devem ser adotadas para minimizar os custos da liberalização sobre as mulheres (ainda que nestes últimos, possa ter algum tipo de análise das relações entre comércio e gênero).


    1. Os efeitos da abertura comercial brasileira sobre a vida das mulheres


Para se pensar os impactos da liberalização e da integração comercial sobre a vida das mulheres, há de se pensar primeiro nas relações entre comércio e gênero. Para isso, o trabalho feminino pode ser “classificado” em duas categorias28:

  1. trabalho reprodutivo: são as atividades de manutenção e reprodução da família ou da comunidade (trabalhos domésticos, tomar conta das crianças, por exemplo), podendo incluir as atividades de subsistência; normalmente, é um trabalho não remunerado;

  2. trabalho produtivo: são as atividades que produzem renda diretamente. Vários tipos de trabalho são aqui considerados: trabalho formal e informal, assim como o trabalho não pago em um negócio familiar.

A análise econômica em termos de gênero freqüentemente ignora o primeiro tipo de trabalho e as análises são freqüentemente centradas no emprego formal das mulheres. Isto decorre da hipótese, usualmente assumida na teoria econômica, de que as políticas econômicas e seus efeitos são neutros do ponto de vista de gênero. Ao se reconhecer a existência e a natureza distinta destes dois trabalhos – reprodutivo e produtivo – aspectos ligados ao Bem-Estar das mulheres passam a ter que ser considerados, indo além das categorias contempladas pela teoria econômica tradicional. Por exemplo, o tempo de lazer das mulheres é normalmente inversamente proporcional ao tempo de trabalho reprodutivo por elas executado.

Na literatura brasileira, a maioria dos trabalhos que relacionam gênero e comércio – leia-se efeitos da abertura comercial – se concentram nos efeitos sobre a inserção feminina no mercado de trabalho, em particular a precariedade dos postos de trabalho ocupados por mulheres e o quanto esse contingente populacional tem servido como “variável de ajuste” dentro da economia brasileira.

A dificuldade maior encontrada por estes trabalhos – e que é encontrada mesmo quando se tenta analisar os efeitos de cada uma destas políticas sobre variáveis econômicas mais tradicionais como produção, emprego macroeconômico e fluxos de importação e exportação, conforme dito anteriormente – é de se distinguir os efeitos para as mulheres de cada um dos processos paralelamente vividos pela economia brasileira nos anos 90: reestruturação produtiva, implementação de políticas de desregulamentação, liberalização e privatização, abertura comercial, estabilização macroeconômica, entre outros.

A década de noventa é marcada por duas tendências para o contingente populacional feminino: maior inserção laboral e escolarização. A mudança nos padrões de inserção das mulheres no mercado de trabalho começa a ser observada na década de setenta e ganha fôlego na década de oitenta, quando a taxa de participação feminina em zonas urbanas chega a 37%, segundo dados da CEPAL (1999). Essa tendência ainda é mais acentuada na década de noventa, quando a taxa de crescimento anual da ocupação das mulheres chega a 2,4% e a dos homens soma apenas 1,4 % (OIT, 1999). Outra tendência que se consolida neste período é uma maior escolarização feminina (anos médios de estudo) em relação aos homens, o que representa uma singularidade da realidade brasileira em relação a outros países da América Latina.



A incorporação massiva das mulheres à força de trabalho surge em meio a um processo de reforma e reestruturação da economia brasileira, que vem tendo como principais reflexos mudanças na composição do emprego por ramo de atividade econômica, categorias de emprego e status contratual, onde a flexibilização e a precarização das relações de trabalho são características marcantes. Essas mudanças evidenciam claras dimensões de gênero e estão influindo no perfil ocupacional dos diferentes setores e ramos de atividade econômica. Um reflexo disso é que as mulheres concentram-se no setor terciário (mais de 85% da população economicamente ativa feminina).

Cagatay (2002) aponta três modalidades explicativas encontradas por diversos autores para as recentes mudanças na composição da força de trabalho. A primeira hipótese afirma que as mulheres constituem uma reserva de mão-de-obra, cujo tamanho flutua junto com o ciclo dos negócios. A segunda hipótese parte da segregação ocupacional por gênero para afirmar que as mudanças na composição por sexo surgem quando muda a composição total da produção. Ou seja, a participação feminina no trabalho remunerado aumenta à medida que aumenta a parte dos setores aonde as mulheres se concentram. A terceira hipótese aponta que com o tempo as mulheres vão substituindo os homens nos trabalhos anteriormente pensados como tipicamente masculinos.

Estas hipóteses não são mutuamente excludentes. No caso brasileiro, a literatura aponta que a mudança na composição da força de trabalho estaria mais relacionada com a segunda hipótese. A feminização da força de trabalho no Brasil está ligada ao crescimento expressivo do setor de serviços – tradicional empregador mão-de-obra feminina. Esta tendência apresentou mudanças do meio da década para o final, quando a mão-de-obra masculina dispensada dos postos fechados no setor industrial pela reestruturação produtiva começa a ocupar postos no setor de serviços.

Este fenômeno, como aponta Lavinas (2000), foi um dos fatores que incidiram sobre o aumento do desemprego feminino. A autora coloca que na década de oitenta as curvas do desemprego masculino acompanhavam as do feminino e na década de noventa este último se descola e começa a aumentar mais rapidamente (6% para homens e 8,5% para mulheres segundo a PNAD de 1995). Outro aspecto levantado por Lavinas para explicar o maior aumento do desemprego das mulheres em relação aos homens é o crescimento mais acelerado da população economicamente ativa feminina.

A questão da crescente entrada de homens em setores tipicamente femininos no Brasil levanta uma série de interrogantes. As chamadas “vantagens comparativas perversas”, que antigamente favoreciam as mulheres, como maior flexibilidade de resposta à oferta de postos de trabalho mais precários, parecem ter se reduzido. Se, por um lado, isso coloca a mão-de-obra masculina em situação semelhante à feminina, por outro, as mulheres não estão tendo nenhum ganho com isso, pelo contrário, têm assistido à perda de postos de trabalho para os homens.

Outra questão fundamental que recoloca a importância do olhar de gênero para estes fenômenos é que as mulheres não estão passando a ocupar postos de trabalho masculinos com na mesma proporção. A mudança na composição do emprego por sexo ocorre mais rapidamente nos empregos menos qualificados e de menor qualidade, em função das crises econômicas. A tendência das mulheres em ocupar postos de trabalho tradicionalmente masculinos e mais valorizados socialmente vem sendo observada, como mostra Neves (2002), mas este fenômeno é mais lento que o anterior.

O estudo de Neves (2000) se concentra no caso particular da indústria. O argumento central da autora é que uma qualificação maior da mão-de-obra vem ocorrendo para um grupo de trabalhadores, geralmente masculinos, situados nas empresas de ponta da cadeia produtiva. Para estes trabalhadores exigir-se-ia um perfil dinâmico, polivalente, que respondesse rapidamente às exigências impostas pela flexibilidade produtiva. No entanto, para um número cada vez maior de trabalhadores e, em especial, de trabalhadores femininos, a inserção no processo produtivo ocorreria ao longo da cadeia produtiva que se utiliza do trabalho taylorista/fordista, do trabalho precarizado e de contratos temporários baseados na lógica de redução de custos. Ou seja, apesar das inovações tecnológicas, do ponto de vista do trabalho feminino, a divisão sexual do trabalho permanece. A idéia de que as novas tecnologias microeletrônicas iriam permitir real igualdade entre homens e mulheres foi sendo desmentida.29

Se, num primeiro momento, as mulheres obtiveram benefícios em função da flexibilização dos postos de trabalho, posteriormente, quando a economia brasileira entra num processo de estagnação e os empregos começam a ficar mais escassos as trabalhadoras são as primeiras a sofrer as conseqüências. Esta realidade aonde as mulheres são o contingente de trabalhadores que mais se adeqüa às mudanças de conjuntura econômica não é assistida apenas no Brasil. Como coloca Hirata (2002), a flexibilidade no volume do emprego e no tempo de trabalho é garantida essencialmente pelas mulheres nos modelos de trabalhos adotados atualmente ao nível internacional.



O trabalho doméstico – um dos tipos de trabalho reprodutivo – é tema central das análises de gênero. Trabalhada como um dos aspectos que mais afetam as desigualdades de gênero, a “dupla jornada” à que são expostas a maioria das mulheres resulta em mais horas de trabalho e este trabalho é normalmente não-remunerado. O efeito da abertura comercial sobre este tipo de atividade – passível de diversas articulações – ainda não tem sido pesquisado sistematicamente no Brasil. Alguns estudos fazem ligações indiretas entre os impactos sobre o emprego e a renda e a quantidade ou intensidade do trabalho reprodutivo.

Tabela 5. Alguns dados sobre o mercado de trabalho brasileiro segundo gênero.

 

1985

1990

1993

1995

sexo

População economicamente ativa (milhões)

Homens

36.6

41.6

42.8

44.2

Mulheres

18.4

22.9

28

30

 

Taxas de atividade (%)

Homens

76

75.3

76

78.3

Mulheres

36.9

39.2

47

53.4

 

Porcentagem de mulheres entre trabalhadores

Homens

66.5

64.5

60.4

59.6

Mulheres

33.5

35.5

39.6

40.4

Fonte: IBGE, retirado de Bruschini (2000).









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