Oftalmologista na Escola



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PROJETO DE LEI Nº 648, DE 2006
Institui a campanha "Oftalmologista na Escola" no Estado de São Paulo, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais e dá outras providências;

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:


Artigo 1º - Fica instituída a campanha “Oftalmologista na Escola”, com o objetivo de promover a realização de exames oftalmológicos nos alunos das escolas públicas estaduais, com ênfase nos das séries iniciais do ensino fundamental.
§ 1º - A campanha de que trata o “caput” deste artigo será desenvolvida pelas secretarias da Educação e da Saúde do Estado de São Paulo.
§ 2º - Para a consecução da campanha o governo do Estado poderá firmar convênios e/ou parcerias Universidades, Prefeituras Municipais Organizações não Governamentais, Entidades Religiosas, Cooperativas e Associações, que realizem atividades relacionadas à educação.
§ 3º. - Os exames a que se refere o caput deste artigo serão gratuitos e obrigatórios para todos os alunos que houverem ingressado 1ª. série do ensino fundamental da rede pública estadual;
Artigo 2º - A coordenação e gestão desta campanha serão realizadas por Grupos Especiais, em cada município, compostos por representantes das unidades básicas de saúde, das diretorias de ensino, Universidades, Prefeituras Municipais e das entidades, conforme cada caso.
Artigo 3º - Os alunos nos quais forem detectados problemas de visão deverão ser encaminhados para avaliação oftalmológica nas unidades de saúde do Estado.

Parágrafo Único – Os alunos que necessitarem de tratamento receberão os óculos sem qualquer despesa para a família.


Artigo 4º - O poder executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90(noventa) dias a contar da data de sua publicação.
Artigo 5º - As despesa decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Justificativa
A importância dos programas de saúde ocular em escolares reside no fato de que a deficiência visual interfere no processo de aprendizagem e no desenvolvimento psicossocial da criança, fato que é reconhecido por diversas autoridades do ensino.

Estima-se que a grande maioria das crianças brasileiras em idade escolar nunca passou por exame oftalmológico e dados do Conselho Brasileiro de Oftalmologia mostram que 20% delas apresentam alguma perturbação ocular.

As causas mais comuns de acuidade visual reduzida em escolares são os erros de refração -a hipermetropia, o astigmatismo e a miopia e estrabismo. A detecção precoce destes problemas possibilita a sua correção ou minimização, visando o melhor rendimento global da criança em idade escolar.

Nos programas de triagem visual é importante estipular o critério de encaminhamento dos indivíduos como, por exemplo, o limite de visão a ser considerado. Esta preocupação resulta do fato de que este não pode ser tão alto para que não haja um número excessivo de crianças encaminhadas, gerando exames desnecessários, bem como o contrário também é indesejável, pois pode deixar de lado crianças que tenham problemas oculares.

A precisão desta avaliação somente pode ser assegurada, quando realizada por profissionais habilitados, ou seja, o médico oftalmologista.

O objetivo deste projeto é verificar a prevalência de acuidade visual reduzida em escolares, principalmente os alunos das primeiras séries do ensino fundamental de escolas das redes pública estadual.

Muitas vezes, atitudes dos alunos em sala de aula levam os professores a suspeitarem das dificuldades visuais dos alunos, pois o contato diário no ambiente escolar possibilita conhecer o modo de ser de cada aluno e notar alterações na aparência ou na conduta.

Temos que considerar, porém, que os professores, apesar de toda a dedicação e boa vontade, não possuem conhecimentos suficientes quanto à saúde ocular e, portanto, as ações por eles desenvolvidas não são completas e abrangentes.

Quantas crianças com problema na aprendizagem, são reprovadas e, muitas vezes, se evadem da escola, porque têm uma simples miopia, mas os pais não podem pagar por tratamento adequado?

Daí a necessidade de implantação de um programa de saúde ocular em todo o sistema público de ensino, visando desenvolver ações de prevenção da incapacidade visual, bem como a promoção e recuperação da saúde ocular.

Muitas vezes, os alunos encaminhados pela escola para a realização de exames, esbarram nas dificuldades financeiras da família, principalmente com relação ao tratamento, uma vez que não existe, hoje, um programa de atendimento público e gratuito.

De acordo com o proposto neste projeto de lei, a partir da avaliação, a criança que necessitar de tratamento vai receber os óculos sem qualquer despesa para a família.

Estou convencido de que, quando detectamos um problema na visão do estudante estamos contribuindo para melhorar o seu rendimento na escola e, ao mesmo tempo, fazendo um trabalho saúde pública preventiva.

Criança que não enxerga bem, vai mal no aprendizado, sente-se discriminada perante os amigos, recebe reclamações da professora e acaba sofrendo repreensão pelos pais, por um problema do qual não tem culpa.

Por todo o exposto, peço o apoio de meus pares, nesta Casa, para a aprovação desta propositura.
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Sala das Sessões, em 19/10/2006



a) Palmiro Mennucci - PPS


SPL - Código de Originalidade: 675399 191006 1104






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