Odontologia no programa de saúde da família: sinômino de cidadania barretos (SP) 2003 mery apresentaçÃO



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ODONTOLOGIA NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA: SINÔMINO DE CIDADANIA

BARRETOS (SP)

2003

MERY

APRESENTAÇÃO:

Este trabalho tem o intuito de apresentar o Programa de Saúde da Família (PSF), como um meio para o desenvolvimento de atividades que elevem a qualidade de vida dos brasileiros, enfatizando a área de saúde bucal, que pode avançar de forma planejada na cobertura de toda a população da área adstrita, buscando paulatinamente a constituição de novos padrões de saúde como instrumento de responsabilidade social.




SUMÁRIO
1. Introdução 4

2. Sistema Único de Saúde (SUS). 5

2.1. Princípios e Conquistas 5

2.1.1. Descentralização 6

2.1.2. Universalidade 7

2.1.3. Integralidade 7

2.1.4. Eqüidade 8

3. Programa Saúde da Família (PSF) 9

3.1. Conceito 9

3.2. Histórico 9

3.3. Propostas 10

3.4. Responsabilidade 11

3.5. Programa inovador 11

3.6. Novo perfil do profissional 12

3.7. Objetivos 12

3.8. Princípios básicos 13

3.9. Como implantar 13

4. Equipe de Saúde Bucal (ESB) no PSF 15

4.1. Estratégias 15

4.2. Parâmetros de cobertura 16

4.3. Instalações 16

4.4. Ações 16

4.5. Atribuição dos profissionais 16

4.6. Referência 16

4.7. Adscrição de clientela 16

4.8. Sistema de informação 17

5. Saúde Bucal da Família: Fluxo de Qualificação de Equipe. 18

6. Principais Atividades Relacionadas as ESB no PSF. 20

6.1. Apropriação do território 20

6.2. Espacialização das desigualdades 20

6.3. Identificação dos inscritos 21

6.4. Cuidado longitudinal às famílias 21

7. Incentivo Financeiro 22

8. Expansão do Mercado de Trabalho da Classe Odontológica Através do PSF 23

9. Conclusão 24

10. Referências Bibliográficas 26




1. INTRODUÇÃO

A saúde bucal em saúde pública passa atualmente pela mudança de enfoque da Odontologia Preventiva e Social para a Saúde Bucal Coletiva. Decididamente não é apenas uma mudança semântica. Constitui-se num novo paradigma para os profissionais da saúde bucal, sendo imprescindível que o bojo de sua discussão almeje a consolidação da cidadania brasileira.

A saúde como direito tem sido uma conquista social do estado brasileiro, principalmente a partir da Constituição de 1988. A saúde bucal integrante do contexto saúde, cada dia mais desponta como uma preocupação, tanto no enfoque da promoção e prevenção, quanto assistencial .

O texto constitucional que formula o Sistema Único de Saúde (SUS), sua regulamentação e outros textos normativos constituem as bases legais para a consolidação das ações de saúde bucal no SUS, propondo seguir os mesmos princípios que regem a dimensão macro da saúde, ou seja, um direito básico, acessível a todos os cidadãos pautado na universalidade, na eqüidade e na integralidade, compondo um sistema descentralizado, hierarquizado em diferentes níveis de complexidade e que seja regulado através do controle social. Apesar desse pressuposto, percebemos que algumas dessas dimensões são ainda pouco incorporadas a atitude em saúde bucal em boa parte dos sistemas locais de saúde. Talvez aí resida o grande desafio à incorporação das equipes de saúde bucal (ESB) no programa saúde da família (PSF).

Trabalho de parceria entre representantes das instâncias governamentais e entidades de classe, tem buscado agregar conhecimento e ampliar a capacidade resolutiva, implantando equipes da saúde bucal no PSF.

Baseado nas considerações acima consideramos o PSF um “passaporte para a qualidade de vida, bem como instrumento de responsabilidade social.”


2. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
2.1. PRINCÍPIOS E CONQUISTAS

O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta das fundações mantidas pelo poder público.

Esse sistema pode ser considerado uma das maiores conquistas sociais consagradas na constituição de 1988. Seus princípios apontam para a democratização nas ações e nos serviços de saúde que deixam de ser restritos e passam a ser universais, da mesma forma, deixam de ser centralizados e passam a nortear-se pela descentralização.

Na verdade, o SUS representa a materialização de uma nova concepção acerca da saúde em nosso país, onde antes a saúde era entendida como “o estado de não doenças”, fazendo a lógica girar em torno da cura de agravos a saúde. Essa lógica que significava apenas remediar os efeitos com menor ênfase nas causas, deu lugar a uma nova noção centrada na prevenção dos agravos e na promoção da saúde. Para tanto, a saúde passa a ser relacionada com a qualidade de vida da população a qual é composta pelo conjunto de bens que englobam a alimentação, trabalho, nível de renda, educação, meio ambiente, saneamento básico, vigilância sanitária e farmacológica, moradia, lazer, etc...

Antigamente existia um duplo comando na área de saúde, pois o Ministério da Saúde (MS) cuidava das ações preventivas e o Ministério da Previdência Social incumbia-se pela prestação de serviços médicos curativos, tendo direito a esses serviços apenas àqueles que contribuíram para a previdência social, ou seja, apenas os trabalhadores com carteira registrada.

A mudança foi grande. Ocorreu a unificação de comando, transferindo toda a responsabilidade ao Ministério da Saúde. Da mesma forma nos estados e municípios, onde a responsabilidade ficara a cargo das respectivas secretarias estaduais e municipais de saúde. O princípio da Universalidade inscrito no artigo 196 da Constituição representou a inclusão de todos no amparo prestado pelo SUS. Todas as pessoas passam a ter o direito de atendimento nas unidades básicas de saúde. Portanto de uma gestão extremamente centralizada, passou-se à descentralização para garantir uma maior participação na formulação e na implantação dos serviços e ações de saúde, ou seja, o município ganha a atribuição fundamental, bem como os recursos para tanto, sendo ele o melhor dos entes federados para tratar da saúde dada a sua maior proximidade e, por isso mesmo, maior conhecimento da ordem de prioridades e das demandas da população local.

Constam na Constituição os seguintes princípios do SUS: descentralização, universalidade, integralidade e eqüidade.
2.1.1. Descentralização

O Ministério da Saúde estabelece cooperação financeira com órgãos das três esferas e com entidades públicas e privadas mediante três formas de descentralização de recursos:



  • transferências de recursos, pelo Fundo Nacional de Saúde aos municípios, estados e Distrito Federal, de forma regular e automática (repasse fundo a fundo);

  • remuneração de serviços produzidos, que consiste no pagamento direto aos prestadores estatais ou privados, contratados e conveniados, contra apresentação de faturas, referentes a serviços prestados junto à população;

  • celebração de convênios e instrumentos similares, com órgãos ou entidades federais, estaduais e do Distrito Federal, prefeituras municipais e organizações não-governamentais, interessados em financiamentos de projetos específicos na área de saúde.

As três formas de descentralização apresentadas possuem suas pecularidades e, portanto, aplicabilidade. No entanto, a sistemática fundo a fundo tem sido tratada por esse Ministério como a mais eficiente e a que mais concretiza os objetivos e princípios do SUS.

Em seu bojo não está somente a descentralização das ações de saúde, consoante os princípios do federalismo, e a hierarquização do SUS. Figura também a participação social no processo de definição de prioridades, de adequação do modelo assistencial à realidade do município e de fiscalização da correta aplicação dos recursos destinados à saúde.

O emprego dessa forma de descentralização melhora a utilização de recursos, permite identificar com mais precisão as necessidades de cada comunidade, reduz o desperdício, inibe a fraude e aproxima os cidadãos dos gestores responsáveis, aumentando o controle social. Pode, pois, ser considerada uma das melhores formas encontradas para a descentralização em todo o serviço brasileiro.

No entanto, para além da descentralização dos serviços e dos recursos da saúde, a participação social passa a ser condição essencial. Assim, a existência e o funcionamento de conselhos de saúde nos três níveis de governo passam a ser obrigatórios visando garantir a participação social nas políticas de saúde, tanto em sua formulação como em sua execução. Nesse sentido, o controle e a participação social na área saúde pública paulatinamente vem aumentando suas dimensões e aperfeiçoando seus métodos.



2.1.2. Universalidade

Segundo esse princípio a saúde é um direito de todos e é um dever do Poder Público a provisão de serviços e de ações que lhe garanta. A universalização, todavia, não quer dizer somente a garantia imediata de acesso às ações e aos serviços de saúde. A universalização, diferentemente, coloca o desafio de oferta desses serviços e ações de saúde em todos que deles necessitem, todavia, enfatizando ações preventivas e reduzindo o tratamento de agravos.

Não obstante o acesso universal, eficiente, eficaz e efetivo aos serviços e às ações de saúde ser um processo em construção, onde há muito trabalho a ser feito, a cobertura e a oferta desses serviços e dessas ações vêm ampliando-se rapidamente. Prova disso são indicadores que dão conta de um considerável aumento na oferta de consulta médicas, cujo número ultrapassa duas consultas por habitante/ano; de internações hospitalares, que chegam a média de sete para cada grupo de 100 habitantes/ano; dos atendimentos hospitalares para o parto que já beiram os 100% da mesma forma são as vacinações, cada vez mais variadas e com maior cobertura.
2.1.3. Integralidade

Esse princípio é um dos mais preciosos em termos de demostrar que a atenção à saúde deve levar em consideração as necessidades específicas de pessoas ou grupos de pessoas, ainda que minoritários em relação ao total da população. Ou seja, a cada qual de acordo com suas necessidades, inclusive no que pertine aos níveis de complexidade diferenciados. Colocá-lo em prática é um desafio permanente e dinâmico.

Vem-se caminhando nesse sentido. Tentativas, projetos e ações nessa direção vêm sendo constantemente testados de modo que um sem número de grupos específicos da sociedade vem recebendo atenção especial. Dessa forma há projetos e ações direcionadas especificamente aos jovens, às mulheres, aos idosos, aos portadores de HIV e de outras moléstias e enfermidades, as gestantes, aos consumidores de drogas, aos portadores de distúrbios mentais; a saúde indígena (a partir de 1999) e a tantos outros carentes de atenção específica.

Nesse mesmo sentido, vem sendo trabalhado a estruturação de redes de maneira hierarquizada, com níveis crescentes de complexidade dos serviços. As centrais de regulação de vagas tem contribuído sobremaneira para esse intento. Assim as ações de baixa, média e alta complexidade buscam articular-se para racionalizar o sistema, para aumentar o seu nível de resolutividade e sua capacidade de atendimento da demanda. A permissão da constituição de consórcios entre os municípios é um facilitador para esse intento.

Há que se notar que esses serviços e ações de saúde destinados a grupos específicos da sociedade e com níveis diferenciados de complexidade vêm contando, cada vez mais, com esforços no sentido da capacitação profissional daqueles que prestam tais serviços. Da mesma forma, equipamentos e unidades de saúde estão sendo adequadas para o atendimento específico as necessidades de determinados grupos.

Uma das preocupações centrais para a consecução do princípio da integralidade está na necessidade da humanização dos serviços prestados e das ações realizadas no âmbito do SUS.


2.1.4. Eqüidade

Na esteira dos princípios apontados acima, vem a necessidade de se reduzir às disparidades sociais e regionais existentes em nosso país. O princípio da eqüidade reafirma que essa necessidade deve dar-se também por meio das ações e dos serviços de saúde. Ainda são grandes as disparidades regionais e sociais do Brasil. No entanto, há uma sinergia e uma série de extremalidades positivas geradas a partir da melhora das condições de saúde da população o que faz concluir que de fato a saúde é fundamental na busca de uma maior eqüidade.

Esse é um trabalho que deve ser encarado como um desafio permanente, mesmo porque a saúde diz respeito a uma série de fatores ligados á qualidade de vida como um todo. É curioso observar, por exemplo, que em regiões como o nordeste a expectativa de vida, bem como a taxa de mortalidade infantil, são piores do que em regiões mais ricas do país, como a sul e sudeste. Por outro lado, essas regiões mais ricas padecem de maneira mais marcante de outros males como os altos índices por mortes violentas ou em decorrência da AIDS.

Reduzir disparidades regionais e sociais significa a busca de um maior equilíbrio. Fator determinante para tanto é a política adotada para a incorporação tecnológica e o investimento estratégico e prioritário no combate de situações agudas ou extremas. Isso significa dizer que o planejamento das políticas de saúde tem tomado como estratégicas a elevação de todos a um patamar mínimo a partir do qual seja possível caminhar com mais precisão segundo o princípio da integralidade, comentado acima. Um bom exemplo disso são as ações e os serviços voltados à atenção básica à saúde.



3. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

3.1. CONCEITO

O Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Seu principal propósito: reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.

A estratégia do PSF prioriza as ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, de forma integral e contínua. O atendimento é prestado na unidade básica de saúde ou no domicílio por profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família (cirurgiões dentistas, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde). Assim, esses profissionais e a população acompanhada criam vínculos de co-responsabilidade, o que facilita a identificação e o atendimento aos problemas de saúde da comunidade.

Diante dos ótimos resultados já alcançados, o Ministério da Saúde está estimulando a ampliação do número de equipes de saúde da família (ESF) no Brasil. E, para isso, é fundamental a mobilização das comunidades e dos prefeitos, pois só por intermédio deles as portas dos municípios se abrirão para a saúde entrar.

O PSF. não é uma peça isolada do sistema de saúde, mas um componente articulado com todos os níveis. Dessa forma, pelo melhor conhecimento da clientela e pelo acompanhamento detido dos casos, o programa permite ordenar os encaminhamentos e racionalizar o uso da tecnologia e dos recursos terapêuticos mais caros. O PSF não isola a alta complexidade, mas a coloca articuladamente a disposição de todos. Racionalizar o uso, nesse sentido, é democratizar o acesso.
3.2. HISTÓRICO
A estratégia do PSF foi iniciada em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família, incorporando e ampliando a atuação dos agentes comunitários. Cada equipe do PSF tem de quatro a seis ACS; este número varia de acordo com o tamanho do grupo sob responsabilidade da equipe, numa proporção média de um agente para 575 pessoas acompanhadas. Em 1998 foi incorporado ao PSF a Equipe de Saúde Bucal, juntamente com a formação de monitores multiplicadores para treinamento de Agentes Comunitários de Saúde.

Ao longo dos anos, diversas pesquisas indicaram que as unidades básicas de saúde (UBS), funcionando adequadamente, de forma resolutiva, oportuna e humanizada, são capazes de resolver, com qualidade, cerca de 85% dos problemas de saúde da população. O restante das pessoas, precisará em parte, de atendimento ambulatorial, de especialidades e apenas um pequeno número necessitará de atendimento hospitalar.

Analisando todo esse contexto e visando, enquanto estratégia setorial, a reorientação do modelo assistencial brasileiro, o Ministério da Saúde assumiu, a partir de 1994, como resposta intencional á essa conjuntura, a implantação do Programa Saúde da Família (PSF).
3.3. PROPOSTAS
Com base nessas primícias, o PSF representa tanto uma estratégia para reverter a forma atual de prestação de assistência à saúde como uma proposta de reorganização da atenção básica como eixo de reorientação do modelo assistencial, respondendo a uma nova concepção de saúde não mais centrada somente na assistência à doença, mas sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco pela incorporação de ações programáticas de uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais. Caracteriza-se pela sintonia com os princípios da universalidade, eqüidade da atenção e integralidade das ações. Estrutura-se, assim, na lógica básica de atenção à saúde, gerando novas práticas e afirmando a indissociabilidade entre os trabalhos clínicos e a promoção de saúde.

Assim, ao encaminhar os pacientes com mais garantia de referência e menos desperdício, o Programa de Saúde da Família amplia o acesso de todos os benefícios tecnológicos.

O modelo de atenção preconizado pela Saúde da Família já foi testado em vários outros países, com contextos culturais de diferentes dimensões e níveis diferenciados de desenvolvimento sócio-econômico, como por exemplo: Canadá, Reino Unido e Cuba, resolvendo mais de 85% dos casos, o percentual restante destina-se a unidades complexas.

3.4. RESPONSABILIDADES
O programa permite uma forte integração entre o ministério, as secretarias estaduais, os municípios, a comunidade local e outros parceiros, em benefício de todos.

Por seus princípios, o PSF é, nos últimos anos, a mais importante mudança estrutural já realizada na saúde pública no Brasil. Junto ao programa dos agentes comunitários de saúde, com o qual se identifica cada vez mais, permite a inversão da lógica anterior, que sempre privilegiou o tratamento das doenças nos hospitais. Ao contrário, promove a saúde da população por meio de ações básicas, para evitar que as pessoas fiquem doentes. Porém se o programa restringir-se apenas á atenção básica, fracassará. A aposta do Brasil é no SUS, na atenção integral e em todos os níveis de complexidade.

A estratégia do PSF propõe uma nova dinâmica para a estruturação dos serviços de saúde, bem como a sua relação com a comunidade e entre os diversos níveis e complexidade assistencial. Assume o compromisso de prestar assistência universal, integral, equânime, contínua e acima de tudo, resolutiva a população, na unidade de saúde e no domicílio, sempre de acordo com as suas reais necessidades, além disso, identifica os fatores de risco aos quais ela está exposta, neles intervindo de forma apropriada.

O PSF representa ações combinadas a partir da noção ampliada de saúde, que engloba tudo aquilo que possa levar a pessoa a ser mais feliz e produtiva e se propõe a humanizar as práticas de saúde, buscando a satisfação do usuário pelo estreito relacionamento dos profissionais com a comunidade, estimulando-a ao reconhecimento da saúde como um direito de cidadania e, portanto, expressão e qualidade de vida.


3.5. PROGRAMA INOVADOR
O programa é uma nova concepção de trabalho, uma nova forma de vínculo entre os membros de uma equipe, permitindo maior diversidade de ações e busca permanente do consenso. Sob essa perspectiva, o papel do profissional de saúde é aliar-se à família no cumprimento de sua missão, fortalecendo-a e proporcionando o apoio necessário ao desempenho de suas responsabilidades, jamais tentando substituí-la.

3.6. NOVO PERFIL DO PROFISSIONAL
Um dos principais objetivos é gerar novas práticas de saúde, nas quais haja integração das ações clínicas e de saúde coletiva. Porém, não se pode conceber a organização de sistemas de saúde que conduzam à realização de novas práticas sem que, de forma concomitante, se invista em uma nova política de formação e num processo permanente de capacitação dos Recursos Humanos.

Para que essa nova prática se concretize, faz-se necessária a presença de um profissional com visão sistêmica e integral do indivíduo, família e comunidade; um profissional capaz de atuar com criatividade e senso crítico, mediante uma prática humanizada, competente e resolutiva, que envolve ações de promoção, de proteção específica, assistencial e de reabilitação. Um profissional capacitado para planejar, organizar, desenvolver e avaliar ações que respondam as reais necessidades da comunidade articulando os diversos setores envolvidos na promoção da saúde. Entretanto os sistemas de saúde não dispõe hoje, de um número satisfatório de profissionais qualificados com esse novo perfil. Por isso o Ministério da Saúde tem investido na formação de pólos de capacitação, formação e educação continuada em Saúde da Família, com o objetivo de articular o ensino e o serviço, estimulando-os a reformarem seus cursos de graduação e a implantarem programas de pós-graduação com vistas a essa nova realidade.


3.7. OBJETIVOS


  • melhorar condições de saúde bucal da população brasileira;

  • orientar as práticas de atenção a saúde bucal, consoante ao preconizado pelo Programa Saúde da Família;

  • assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de promoção e de prevenção, bem como aquelas de caráter curativo-restauradores de saúde bucal;

  • capacitar, formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal necessários ao PSF, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e a de serviço do SUS;

  • avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com os princípios do PSF.


3.8. PRINCÍPIOS BÁSICOS
A estratégia do PSF incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS, universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade, e está estruturada a partir da Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), que trabalha com base nos seguintes princípios:

- caráter substitutivo: o PSF não significa criação de novas unidades de saúde, exceto em áreas totalmente desprovidas das mesmas.



  • integralidade e hierarquização: a UBSF está inserida no primeiro nível de ações e serviços do sistema local de assistência, denominado atenção básica. Deve estar vinculada à rede de serviços, de forma que sejam asseguradas a referência e a contra-referência para clínicas e serviços de maior complexidade, sempre que o estado de saúde da pessoa assim exigir.

  • territorialização e cadastramento da clientela: a UBSF trabalha com território de abrangência definido e é responsável pelo cadastramento e o acompanhamento da população vinculada (adscrita) a esta área. Recomenda-se que uma equipe seja responsável por no máximo, 4.500 pessoas.

  • equipe multiprofissional: cada equipe do PSF é composta, no mínimo, por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e de quatro a seis agentes comunitários de saúde (ACS).

  • equipe de saúde bucal: possui duas modalidades, sendo a modalidade I formada por um Cirurgião Dentista e um Atendente de Consultório Dental, e a modalidade II formada por um Cirurgião Dentista, um Atendente de Consultório Dental e um Técnico em Higiene Dental.


3.9. COMO IMPLANTAR
- implantação do PSF depende, antes de tudo, da decisão política da administração municipal, que deve submeter a proposta ao Conselho Municipal de Saúde e discutir o assunto com as comunidades a serem beneficiadas. O Ministério da Saúde, juntamente com as Secretarias Estaduais de Saúde, está empenhado em dar todo o apoio necessário a elaboração do projeto e a sua implantação, que começa com as seguintes etapas:

  • identificar as áreas prioritárias para a implantação do programa; mapear o número de habitantes em cada área;

  • calcular o número de equipes e agentes comunitários necessários;

  • adequar espaços e equipamentos para a implantação e o funcionamento do programa;

  • solicitar formalmente a Secretaria Estadual de Saúde a adesão do município ao PSF ;

  • selecionar, contratar e capacitar os profissionais que atuarão no programa.


4. EQUIPE DE SAÚDE BUCAL NO PSF
A universalização do acesso, a integralidade da atenção, a equidade, a descentralização da gestão, a hierarquização dos serviços e o controle social são princípios e diretrizes constitucionais e legais de funcionamento do SUS que, para o seu cumprimento, requerem a reordenação das práticas sanitárias, e a transformação do modelo de atenção prevalente.

A necessidade de melhorar os índices epidemiológicos de saúde bucal e de ampliar o acesso da população brasileira às ações a ela relacionadas, de promoção, de proteção e recuperação, impulsionou a decisão de reorientar as práticas de intervenção, valendo-se, para tanto, de sua inclusão na estratégia de saúde da família.

Neste contexto foi elaborado o Plano de Reorganização das Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica, contida na portaria n.º 267, de 06/03/2001, e que apresenta os seguintes objetivos:


  • melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira;

  • orientar as práticas de atenção à saúde bucal, consoante ao preconizado pelo PSF;

  • assegurar o acesso progressivo de todas as famílias residentes nas áreas cobertas pelas equipes de saúde da família às ações de promoção e de prevenção, bem como aquelas de caráter curativo-restauradores de saúde bucal;

  • capacidade de formar e educar permanentemente os profissionais de saúde bucal necessários ao PSF, por intermédio da articulação entre as instituições de ensino superior e as de serviço do SUS;

  • avaliar os padrões de qualidade e o impacto das ações de saúde bucal desenvolvidas, de acordo com os princípios do PSF.


4.1. ESTRATÉGIAS

O mesmo plano estabelece as seguintes estratégias ou condições para alcançar estes objetivos:

- Modalidades de equipes: A inclusão dos profissionais de Saúde Bucal nas equipes de saúde da família (ESF) segue duas modalidades: modalidade I, com um cirurgião dentista (CD) e um atendente de consultório dentário (ACD); e modalidade II, que além do CD e do ACD, possui um técnico em higiene dental (THD), todo as com carga horária de trabalho de 40 horas semanais.
4.2. PARÂMETROS DE COBERTURA

Cada equipe de Saúde Bucal (ESB) deverá atender, em média, 6.900 habitantes. Isso significa uma ESB para cada duas ESF, exceto em municípios com 6.900 habitantes, onde a relação pode ser de 1:1.


4.3. INSTALAÇÕES

A adequação de espaços para a estruturação dos serviços odontológicos deve levar em conta as instalações já existentes e as iniciativas locais de organização dos serviços, desde que atendam os critérios de referência territorial e a facilidade do acesso da população.


4.4. AÇÕES

As ESF executarão integralmente, no âmbito da atenção básica, ações de promoção e de prevenção de saúde bucal em sua área adscrita, planejadas e desenvolvidas de forma interdisciplinar e segundo os critérios de territorialização estipulados.


4.5. ATRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS

Todos os membros da ESB possuem atribuições comuns e específicas, elencadas no plano.


4.6. REFERÊNCIA

As ações especializadas de saúde bucal devem ser referenciadas no próprio território municipal ou no município sede, conforme o Plano Diretor de Regionalização do SUS.


4.7. ADSCRIÇÃO DE CLIENTELA

Os profissionais devem ter responsabilidade sanitária em relação à população adscrita, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção e recuperação da saúde.



4.8. SISTEMA DE INFORMAÇÃO

O registro de atividades de saúde bucal será feito no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), utilizando instrumento próprio (ficha específica), para fins de planejamento, monitoramento e avaliação de equipes.



5. SAÚDE BUCAL DA FAMÍLIA: FLUXO DE QUALIFICAÇÃO DE EQUIPES
Para a qualificação das equipes de Saúde Bucal (ESB) devemos seguir vários passos:

1º Passo – O município já deve ter implantado, ou estar em vias de implantação, equipes de Saúde Bucal da Família que atuam com a estratégia de Saúde da Família na atenção básica à saúde de seu município.

2º Passo - É necessário elaborar um plano de implantação da Equipes da Saúde Bucal no PSF que considere a proporção de 1 ESB para 2 Equipes de Saúde da Família (ESF). Este plano não é nada complicado: deve ser um documento que descreva a quantidade de equipes a ser implantada, a população a ser beneficiada e os principais objetivos e metas que o município almeja alcançar com a implantação da(s) ESB.

Geralmente as Coordenações Estaduais do PACS e PSF e ou as coordenações Estaduais de Saúde Bucal já têm um pré-fomulário padrão estabelecido para sua elaboração. Caso não os tenha, seguramente se prontificarão para auxiliar os gestores municipais na elaboração desse plano. A Secretaria Estadual de Saúde, através do Departamento de Atenção básica, ou da Coordenação de Atenção Básica, ou da Coordenação do PACS/PSF ou da Coordenação de Saúde Bucal, analisa e sugere correções ao plano do município.

Importante: Há uma exceção na relação mínima de ESB e ESF. Nos municípios com até 6.900 habitantes, esta relação pode ser de uma ESB para uma ESF.

3º Passo - O município deverá submeter o Plano de Implantação ou Expansão das Ações de Saúde Bucal no PSF para aprovação do Conselho Municipal de Saúde (CMS);

4º Passo – Depois da aprovação pelo CMS, a Secretaria Municipal de Saúde deverá enviá-lo para a Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) do seu estado para análise e aprovação em reunião da Bipartite Estadual.

A CIB elabora e assina um ofício de aprovação do plano de implantação/expansão proposto pelo município e encaminha ao Ministério da Saúde, aos cuidados do Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Políticas de Saúde.

5º Passo – O Ministério da Saúde, por volta do dia 15 de cada mês, publicará no diário Oficial da União a qualificação das equipes de saúde bucal vinculadas ao PSF de cada um dos municípios que apresentaram o pleito, aprovados pelas CIB de seu estado e foram encaminhadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Políticas de Saúde.

Após a qualificação das ESB o município deve:

6º Passo – cadastrar todos os profissionais da ESB no Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB), de acordo com a modalidade de implantação aprovada na CIB, tanto a Modalidade I, como a Modalidade II.

Esta informação, aliada à alimentação do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS) com procedimentos de Saúde Bucal realizados, são as fontes de dados, utilizadas pelo Ministério da Saúde, para o repasse dos incentivos de Saúde Bucal automaticamente do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde.



Esclarecimentos importantes:

  1. Como o “Incentivo Saúde Bucal” no PSF compõe a fração variável do Piso de Atenção Básica (PAB), não há nenhum documento específico para a confirmação de repasse do incentivo. Há um incremento no valor do PAB municipal, no mês subsequente ao início da informação do cadastro profissional no SIAB e do lançamento da produtividade desses profissionais no SIA/SUS.

  2. Enquanto não estiver disponível a nova versão do Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB), incluindo as ações de Saúde Bucal, o município deverá alimentar mensalmente a produtividade da(s) ESB no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS).

  3. Os municípios que deixarem de alimentar esse banco de dados por dois meses seguidos ou três meses alternados, durante o ano, terão seus incentivos bloqueados até normalização.

  4. Não há pagamento retroativo dos incentivos, seja referente a períodos de não alimentação dos sistemas de informação por descuido ou esquecimento, seja porque houve a suspensão/bloqueio do incentivo.

6. PRINCIPAIS ATIVIDADES RELACIONADAS AS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO PSF
6.1. APROPRIAÇÃO DO TERRITÓRIO

  • visitas de reconhecimento das condições espaciais, sociais, econômicas e das famílias;

  • identificar informantes-chaves e atores sociais, possíveis parceiros para o fomento da qualidade de vida na comunidade;

  • identificar as áreas analisando os determinantes de risco à saúde, comuns para todas as patologias (saneamento, nutrição, habitação,etc...);

  • executar levantamento de atividades de doenças bucais às famílias das áreas de risco, com vistas ao planejamento e priorização das ações de saúde bucal ;

  • acompanhar o desenvolvimento de políticas locais de qualidade de água de abastecimento público, para que incluam a fluoretação e desenvolvam-se as ações de vigilância do flúor;

  • realizar ações de educação em saúde geral e em saúde bucal nas famílias, abrangendo temas como dieta, higiene, hábitos saudáveis de vida, hábitos bucais e outros;

  • realizar bochechos com solução fluoretada às famílias ou grupos prioritários, quando necessário, mediante identificação do risco;

  • orientar escovação com fornecimento de suporte instrumental (escova e fio dental) quando necessário.


6.2. ESPACIALIZAÇÃO DAS DESIGUALDADES E DIFERENÇAS ENTRE AS MICROÁREAS

  • analisar os indicadores de saúde, contradições sócio-econômicas e riscos da população adstrita, em conjunto com a Equipe de Saúde da Família (ESF), de maneira compartilhada à comunidade;

  • identificar as diferenças entre as comunidades no mesmo território, buscando classificá-las em diferentes graus de risco à saúde, do maior para o menor, a partir dos determinantes sociais comuns a todas as doenças;

  • construir e/ou compartilhar com a comunidade esta classificação hierárquica das microáreas;

  • construir mapa descritivo da classificação hierárquica das microáreas, identificando todos os elementos determinantes das condições de risco; localizar informantes-chaves, os possíveis parceiros no desenvolvimento de ações de saúde;

  • localizar os demais equipamentos sociais e outros recursos disponíveis para o fomento da qualidade de vida desta comunidade.


6.3. IDENTIFICAÇÃO DOS INSCRITOS NOS GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA ATENÇÃO

  • identificar os indivíduos de grupos prioritários para atenção, em conjunto com a ESF, de forma compartilhada com a comunidade. Estes grupos poderão ser obtidos a partir da análise territorial, priorizando-se as áreas de maior risco, ou através de suas patologias de base (hipertensos, diabéticos, gestantes, etc...);

  • realizar visitas domiciliares quando necessário ou quando solicitado pela ESF ;

  • construir mapa de identificação das famílias que compõem as áreas e/ou grupos prioritários de atenção, através da ordem estabelecida para a priorização da demanda.


6.4. CUIDADO LONGITUDINAL ÀS FAMÍLIAS

  • organizar a agenda de visitas domiciliares dos ACS (Agentes Comunitários de Saúde) e dos demais componentes da ESB, quando necessário;

  • identificar as situações/casos-problemas que exigirão maior cuidado pelas ESB, quando se necessita de um acompanhamento mais próximo para o manejo do caso;

  • discutir situações/casos-problemas, com ESF e ACS que culminem no planejamento das ações necessárias para o melhor manejo da situação. Podendo ser desenvolvidas pela própria ESB, e/ou integradas a ESF e/ou a outras instituições, governamentais ou não.


7. INCENTIVO FINANCEIRO

Qualificação e financiamento: Regulamentado pela portaria EM/MS n.º 1444, de 28/12/00 estabelece repasses anuais de R$ 13.000,00 por ESB de modalidade I , e de R$ 16.000,00 por ESB modalidade II. Tendo também um incentivo adicional, de R$ 5 mil por equipe implantada, para aquisição de instrumental e equipamentos odontológicos.


Portaria n.º 673/GM de 03/06/2003, publicada no diário oficial da União n.º 106 de 04/06/2003, seção 1, p.44: Atualiza e revê o incentivo financeiro às Ações de Saúde Bucal, no âmbito do PSF, parte integrante do Piso de Atenção Básica- PAB.

O MS, no uso de suas atribuições legais, considerando a portaria GM/MS 396, de 04 de abril de 2003, que reajusta os valores dos incentivos financeiros às ações de saúde bucal no âmbito do PSF, e considerando a necessidade de revisar as normas estabelecidas pela portaria GM/MS n.º 1444, de 28/12/2000, resolve:

Art. 1º - Estabelece que poderão ser implantadas, nos municípios, quantas equipes de saúde bucal forem necessárias, a critério do gestor municipal, desde que não ultrapassem o número existente de equipes de saúde da família, e considerem a lógica de organização e atenção básica.

Art. 2º - Define que os municípios que se qualificarem as ações de saúde bucal receberão o incentivo financeiro anual por equipe implantada, de acordo com a composição e com os seguintes valores:

Modalidade I – R$ 15.600,00.

Modalidade II – R$ 19.200,00.

Art. 6º - Os recursos orçamentários que se trata a presente portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.0001.0589 – Incentivo financeiro a municípios habilitados à parte variável do piso de Atenção Básica- PAB para a Saúde da Família.

Dados recentes nos mostram que existem 4.484 equipes de saúde bucal no PSF, devendo esse número crescer até o final deste ano de 2003.



8. EXPANSÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA CLASSE ODONTOLÓGICA ATRAVÉS DO PSF
O novo desafio da classe odontológica é conseguir verba do governo para os serviços de especialidades, como por exemplo, cirurgias de grande porte e de reabilitação.

Em 12/03/2003 o ministro da saúde, Humberto Costa, anunciou a criação, até o fim deste ano, de mais de três mil Equipes de Saúde Bucal, com a contratação de três mil novos cirurgiões dentistas. A meta é que até 2007 todas as equipes de saúde da família tenham profissionais da área de Odontologia. Serão 32 mil equipes atendendo 100 milhões de brasileiros. Hoje existem 16 mil equipes assistindo 55 milhões de pessoas.

Segundo o coordenador de saúde bucal do Ministério da Saúde – Gilberto Pucca, “Estamos deixando de gastar dinheiro público para fins questionáveis e colocando dinheiro onde nosso povo realmente precisa. E saúde bucal é uma delas. Como diz nossa Constituição Federal, saúde é um direito do povo e o Estado tem de viabilizar isso.

A estratégia de Saúde da Família é um modo de reorganizar a atenção a saúde de uma forma mais racional e justa para todos e não apenas ofertar uma cesta de procedimentos básicos para quem não pode custear tratamento particular. O interesse é com relação aos princípios que devem nortear o SUS, ou seja, a universalização, a equidade, a descentralização e, principalmente o controle social. Estamos construindo um país mais justo e solidário, e a odontologia nunca teve tanto espaço no Governo Federal como agora.

Sabendo que as condições de saúde bucal estão relacionadas às condições materiais de vida, falar em saúde bucal é falar em acesso à água tratada e fluoretada, é falar de condições dignas de trabalho e moradia, é falar de emprego e renda, é falar de assentar o homem no campo para que ele produza alimentos e não superlote grandes cidades, ou seja, é falar em assegurar um futuro digno para nossas crianças e um presente condizente para todos nós”.


9. CONCLUSÃO
Há que se reconhecer que muito se avançou, nestes últimos anos. A cárie dentária vem diminuindo na população infantil, se bem que não de forma uniforme, no Estado. As doenças bucais seguem sendo importante problema de saúde pública, requerendo dos gestores esforços para ampliar as ações de promoção, prevenção e assistência, conforme os princípios constitucionais de universalidade do acesso e integralidade das ações de saúde. Neste particular, o Programa de Saúde da Família afigura-se como uma importante estratégia, que deve ser perseguida. Entretanto, a rede básica de saúde do SUS não pode eximir-se de efetuar atenção em saúde bucal programada, quer seja no campo das ações coletivas, quer no da assistência. Prioridade a grupos vulneráveis, sob o aspecto social e epidemiológico, deve ser adequadamente considerada, com vistas a eqüidade, não significando isso, todavia, exclusão de outros grupos da atenção em saúde – direito constitucional.

Percebemos que o sucesso da estratégia Saúde da Família é, antes de tudo, resultante de uma mudança na atitude dos profissionais de saúde bucal que atuem na atenção básica, tendo como meta fatores que possam estar interferindo na qualidade de vida do indivíduo, devendo percebê-los como cidadãos capazes de mudarem seus hábitos, de aprenderem novas atitudes mais saudáveis; sempre respeitando seus padrões culturais e jamais impondo nosso padrão higienista, nossos crivos do que está certo e errado, numa atitude de detentores do saber; é estar presente como ator social da comunidade e através de sucessivas aproximações.

O vínculo nos dá uma nova perspectiva na atitude frente a determinados problemas de saúde. Possibilita que trabalhemos na perspectiva do auto-cuidado das patologias bucais; assim como um hipertenso adquire condições de, sozinho, controlar sua patologia, de perceber seus limites para uma vida saudável. Nos possibilita repensar a necessidade de acompanhamento periódico aos pacientes para que possam desenvolver uma vida saudável.

Na procura de estratégias e soluções, é imprescindível aprofundar o relacionamento com as Universidades e entidades de classe odontológica, bem como buscar crescente participação da sociedade civil, nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde e instâncias gestoras do SUS.

O PSF retrata uma importante e decisiva dimensão do cuidar, pois cuidar é mais que vigiar, é ampliar o conceito de vigilância à saúde; é perceber as nuances e possibilidades de cada uma das suas famílias; é buscar parceiros, governamentais ou não, para a superação dos problemas mais comuns; é fomentar a melhoria da qualidade de vida dos indivíduos, das famílias e da própria comunidade.

É preciso colocar a atenção em saúde bucal de forma clara como uma das prioridades do SUS, alocando-se recursos financeiros para tanto, lembrando que: A SAÚDE É UM DIREITO FUNDAMENTAL DO SER HUMANO, DEVENDO O ESTADO PROVER AS CONDIÇÕES INDISPENSÁVEIS AO SEU PLENO EXERCÍCIO. O DEVER DO ESTADO NÃO EXCLUI O DAS PESSOAS, DAS FAMÍLIAS, DAS EMPRESAS, DA SOCIEDADE” ( Lei 8.080/90 - lei Orgânica da Saúde)



10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. APCD,SP. Novos avanços em Saúde Bucal coletiva. Revista APCD. São Paulo/SP, nov. /dez 2000.

  2. CÓRDON, Jorge. Os Recursos Humanos em Saúde Bucal coletiva e o SUS. Revista Ação Coletiva, ano2, vol.2 ,n.º 1, jan./março 1999.

  3. CRO,SP. Programa de Saúde da Família. Jornal do CRO, abril/maio.2003, n.º 93

  4. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Diretrizes para a política de Saúde Bucal do Estado de SP.- www.saúde.gov.br

  5. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Informe da Atenção Básica- Saúde Bucal, n.º 7, março 2001.www.saúde.gov.br/programas/bucal/principal.htm

  6. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Brasília - DF. de 07/03/2001,portaria n.º 267.

  7. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Saúde Bucal, direito de cidadania,2002.- www.saúde.gov.br

  8. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Brasília -DF. de 04/04/2003 , portaria nº396/GM.

  9. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS) . Diário Oficial da União, República Federativa do Brasil, Brasília - DF. de 03/06/2003, portaria n.º 673/GM.

  10. MINISTÉRIO DA SAÚDE (MS). Saúde Bucal da Família: Fluxo de qualificação de Equipes. Impresso13/09/2003. www.http:.//dtr2001.saude.gov.br/sps/areastecnicas/bucal/dados/psf/fluxo.htm

  11. OPPERMANN, R.V. Investindo na promoção da saúde. Revista ABOPREV. Porto Alegre/RS, nov.1998.

  12. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE-SP. Informes Técnicos Institucionais- Departamento de Atenção Básica- Programa Saúde da Família. – www.saúde.gov.br

  13. SÍLVIA,H.M. Rumos da Odontologia no Brasil. Jornal da APCD. São Paulo/SP, julho 2003.

  14. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). Princípios e Conquistas- Ministério da Saúde- Secretaria Executiva- Brasília-DF,2000.

  15. TRAVAGLINI. Flávia . Regras de contratação do PSF. Jornal da APCD. São Paulo/SP, agosto 2003.






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