Objeto de licitaçÅO



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2.7. OUTRAS:

Poderão ser efetuadas outras determinações físico-químicas, microbiológicas, microscópicas ou toxicológicas, sempre que se tornar necessária a obtenção de dados sobre o estado higiênico-sanitário do produto ou quando da ocorrência de toxinfecções alimentares.


2.7.1. As metodologias para amostragem, colheita, acondicionamento, transporte e para análise microbiológica de amostras de produtos alimentícios devem obedecer ao disposto na RDC no 12 de 02/01/2001. Para as demais análises estabelecidas neste folheto descritivo, considerar n igual a 5 (cinco) e c igual a 0 (zero), onde n é o número de unidades a serem colhidas aleatoriamente de um mesmo lote e analisadas individualmente, e c é o número máximo aceitável de unidades que apresentam não-conformidades. Complementarmente, deverão ser seguidas as demais normas da Portaria CISE no 1 de 18 de junho de 2015.

2.7.1.1. Caso sejam utilizados outros métodos laboratoriais, ou suas modificações, que não estejam referendados nos dispostos indicados no item 2.7.1., os mesmos devem ser validados por estudos comparativos intra e inter laboratoriais que certifiquem que os resultados obtidos por seu uso sejam equivalentes aos das metodologias citadas. Os registros dos processos de validação das metodologias também devem estar disponíveis sempre que necessário e devem cumprir com os expostos em 2.7.1.  
2.8. PRAZO DE VALIDADE:

O produto deverá ter validade mínima de 8 meses.


2.9. PRAZO DE FABRICAÇÃO:

O produto deverá apresentar mínimo de 85% de validade na data de entrega.

3. EMBALAGEM:

3.1. A embalagem primária:

Opção A: os biscoitos deverão ser agrupados firmemente, através de uma termossoldagem longitudinal e duas transversais. As termossoldagens transversais devem ser do tipo sobre o produto (embalagem “portifólio”) ou entre os materiais internos. Os fechamentos transversal e longitudinal deverão ser uniformes e ter boas características de vedação, apresentando um fitilho na transversal para facilitar a abertura da embalagem. O material da embalagem deve ser composto de BOPP (polipropileno biorientado) transparente termosselável / BOPP metalizado termosselável e deverá possuir TPVA (taxa de permeabilidade ao vapor de água) máximo individual de 1,2g água/m2/dia @ 38ºC/90% UR, em ensaio de caracterização com, no mínimo, quatro corpos-de-prova do material da embalagem. Cada embalagem deverá apresentar peso líquido máximo de 250g (duzentos e cinquenta gramas).
Opção B: os biscoitos deverão ser agrupados firmemente em tubetes com embalagem tipo ”portifólio” e/ou “flow-pack” de material composto de BOPP transparente, sendo envoltos em embalagem final tipo “flow-pack” de material composto de BOPP (polipropileno biorientado) transparente termosselável / BOPP metalizado termosselável e deverá possuir TPVA (taxa de permeabilidade ao vapor de água) máximo individual de 1,2g água/m2/dia @ 38ºC/90% UR, em ensaio de caracterização com, no mínimo, quatro corpos-de-prova do material da embalagem. Cada embalagem final deverá conter de 2 a 4 tubetes e apresentar peso líquido máximo de 450g (quatrocentos e cinquenta gramas).
3.2. A embalagem secundária do produto deverá ser:

A embalagem secundária do produto deverá ser caixa de papelão reforçada, adequada ao empilhamento recomendado, com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva identificada com o nome da empresa, resistente a danos durante o transporte ou armazenamento, garantindo a integridade do produto durante todo o seu período de validade e contendo, no mínimo 3,0kg (três quilogramas) e no máximo, 8,0 kg (oito quilogramas) de peso líquido. A embalagem deverá ser dimensionada de forma a não permitir a existência de espaços vazios entre as embalagens primárias e os limites da embalagem secundária.




3.3. Para verificação do conteúdo efetivo das embalagens, será obedecido o critério de amostragem da Portaria CISE no 1 de 18 de junho de 2015, sendo tolerada a variação de 1% (um por cento), para mais ou para menos, na quantidade líquida do produto.
3.4. Será considerada imprópria e será recusada a embalagem defeituosa ou inadequada, que exponha o produto à contaminação e/ou deterioração.
4. ROTULAGEM:

4.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a Lei nº 8.078, de 11/09/1990, Lei nº 8543 de 23/12/1992 e Lei no 10.674, de 16/05/2003, Resolução RDC nº 259, de 20/09/2002, Resolução RDC nº 359 de 23/12/2003, Resolução RDC nº 360 de 23/12/2003 da ANVISA/MS.
4.2. Nos rótulos das embalagens (primária e secundária), deverão constar principalmente, de forma clara e indelével, as seguintes informações:



EMBALAGEM PRIMÁRIA:

  1. Identificação do produto, inclusive a marca.

  2. Nome e endereço do fabricante.

  3. Data de fabricação.

  4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.

  5. Peso líquido.

  6. Componentes do produto.

  7. Número do lote.

  8. Código de barras modelo EAN/UPC

  9. Número de registro do produto no órgão competente.

  10. Informação nutricional. (**)

  11. Modo de armazenamento antes e após abertura da embalagem.

  12. Logos* do Governo do Estado de São Paulo e da Alimentação Escolar, com os seguintes dizeres:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO “ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -VENDA PROIBIDA”

Qualquer irregularidade denuncie:

DISQUE-MERENDA: 0XX(11)3864.7104

OUVIDORIA: 0XX(11) 32182129 ou 32188870


EMBALAGEM SECUNDÁRIA:

  1. (*) Identificação do produto, inclusive a marca.

  2. Nome e endereço do fabricante.

  3. Data de fabricação.

  4. Data de validade ou prazo máximo para consumo.

  5. Peso líquido.

  6. Peso bruto

  7. Condições de armazenamento, inclusive empilhamento máximo.

  8. Número do lote.

  9. Código de barras modelo EAN-128

  10. Número de registro do produto no órgão competente.

  11. Logos* do Governo do Estado de São Paulo e da Alimentação Escolar, com os seguintes dizeres:

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -VENDA PROIBIDA”


Qualquer irregularidade denuncie:

DISQUE-MERENDA: 0XX(11)3864.7104

OUVIDORIA: 0XX(11) 32182129 ou 32188870


OBSERVAÇÃO: PODERÁ SER EXIGIDA NAS EMBALAGENS, A IMPRESSÃO DOS SEGUINTES DIZERES (ou em ink jet ou outra impressão similar e indelével aprovada por este Departamento):

  • FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

  • (outros) que serão solicitados e especificados por ocasião da aquisição, quando necessário.

  • Logomarcas atualizadas

(*) Deverá constar na embalagem EXCLUSIVAMENTE o nome do objeto licitado assim como o nome do produto que a empresa contratada ofertou.

(**) Na informação nutricional deverá constar valor energético, proteínas, carboidratos, gorduras, fibra alimentar, sódio, colesterol, vitaminas, minerais e porção, conforme Resolução RDC 360/03.





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