O pregão eletrônico nº. 073/7074-2013



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1.    O PREGÃO ELETRÔNICO nº. 073/7074-2013 – trata da Contratação de Empresa para a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo, categoria Recepcionista para ambiente de autoatendimento, para atendimento as Agências vinculadas a SR Rio de Janeiro Norte, SR Rio de Janeiro Oeste e SR Sul Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. Pergunto com relação PREPOSTO, em quais cidades eles deverão ficar?

RESPOSTA:

Conforme Edital, Anexo I – Termo de Referência, subitem 3.1: “... esse preposto poderá ser volante ou residente/fixo, desde que a atividade não sofra qualquer solução de continuidade”. Subitem 3.2: “Na assunção dos serviços a CONTRATADA deverá informar ao Gestor Operacional do contrato – GILOG/RJ – Serviços, o nome de cada preposto, as regiões de atendimento e os meios de comunicação a serem utilizados, para o pronto atendimento às solicitações”. Desta forma, não há exigência no Edital com relação a cidades para os prepostos se fixarem.

2.    De acordo com o item - 8.5.1.1.1 A quantidade mínima, não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos, poderá ser atendida, mediante a apresentação de um único atestado/certidão/declaração. Pergunto com relação à nomenclatura do atestado, serão aceitos atestados com a nomenclatura de apoio administrativo?

RESPOSTA:

A nomenclatura apoio administrativo é uma classificação onde se enquadram diversas ocupações, logo, as licitantes devem cumprir as exigências do item 8.5 do Edital, ou seja, o registrado no subitem 8.5.1.1: para fins de compatibilidade será (ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) que somados ou não, comprove(m) concomitantemente, ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, a prestação de serviços de recepção, em quantidade não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos relacionados no Anexo I – Termo de Referência.

Tal exigência também se faz clara no Anexo I – Termo de Referência, subitem 1.3: “Os profissionais a serem alocados nos postos de Recepção deverão ter perfil que contemple, no mínimo, os seguintes requisitos: formação de nível médio (2º grau completo), a ser comprovada por meio de apresentação do certificado de conclusão do curso; integridade e postura profissional, facilidade de relacionamento com o público em geral; conhecimentos básicos de microinformática”, e subitem 1.3.1 “Os profissionais a serem alocados no posto deverão demonstrar competências pessoais, conforme CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – Família Ocupacional 4221 - Recepcionistas...”

3.    De acordo com o item 3.1

a.    A CONTRATADA deverá instalar e/ou manter, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da assinatura do contrato, sem prejuízo para a assunção dos serviços, 01 (um) escritório na Região Metropolitana do Rio de Janeiro/RJ, em local de fácil de acesso, com horário de funcionamento das 07h00minhs às 19h00minhs, o qual deverá dispor de instalações físicas adequadas, pessoal e meios de comunicação, com no mínimo 02 (duas) linhas telefônicas e 01 (um) aparelho de fax, microcomputador, impressora, disponibilização de endereço eletrônico para notificações via e-mail, de forma a viabilizar o pronto atendimento às solicitações da CAIXA. Pergunto com relação aos escritórios, poderão os 05 (cinco) prepostos exigidos, dividirem o mesmo escritório localizado no endereço exigido por edital?

 

 RESPOSTA:



 

O Item do Termo de Referência que preconiza sobre o local para atendimento ao contingente alocado no contrato é o Item 6, enquanto o que estipula sobre prepostos é o Item 3. O Edital não determina e a CAIXA não interfere na relação de trabalho entre prepostos e empresa. O cumprimento das obrigações dos prepostos independe de local físico, conforme subitem 3.1 do Termo de Referência: “Esse preposto poderá ser volante ou residente/fixo, desde que a atividade não sofra qualquer solução de continuidade”, e subitem 3.2: “Na assunção dos serviços a CONTRATADA deverá informar ao Gestor Operacional do contrato – GILOG/RJ – Serviços, o nome de cada preposto, as regiões de atendimento e os meios de comunicação a serem utilizados, para o pronto atendimento às solicitações”.

 

4.    A CCT a ser utilizada poderá ser a de numero RJ000513/2013, com o salário para o posto de recepcionista de R$ 861,00? Por favor, confirme a informação, caso seja negativa favor informar qual instrumento coletivo deveremos utilizar no certame.



RESPOSTA:

As licitantes escolhem a CCT a ser utilizada, que deverá ser de Sindicato que abrange a terceirização de mão de obra com a categoria Recepcionista e, no cumprimento do subitem 6.4.1 do Edital: “A proposta e a planilha de preços adequadas devem ser encaminhadas no prazo de até 60 (sessenta) minutos a contar da solicitação do Pregoeiro por e-mail, para o e-mail gilogrj18@caixa.gov.br ou, ainda, inserida no campo próprio no Portal de Compras da CAIXA, em arquivo único”, será analisada a CCT escolhida, sua abrangência territorial e se inclui a categoria Recepcionista com respectivo salário normativo.

 

 

 



5.    Solicito detalhar em quais cidades das SR, deverão ficar os prepostos.

 RESPOSTA:

Conforme Edital, Anexo I – Termo de Referência, subitem 3.1: “... esse preposto poderá ser volante ou residente/fixo, desde que a atividade não sofra qualquer solução de continuidade”. Subitem 3.2: “Na assunção dos serviços a CONTRATADA deverá informar ao Gestor Operacional do contrato – GILOG/RJ – Serviços, o nome de cada preposto, as regiões de atendimento e os meios de comunicação a serem utilizados, para o pronto atendimento às solicitações”. Desta forma, não há exigência no Edital com relação a cidades para os prepostos se fixarem.

6.    Serão aceitos atestados com a nomenclatura de apoio administrativo e atividades auxiliares?



RESPOSTA:

A nomenclatura apoio administrativo é uma classificação onde se enquadram diversas ocupações, logo, as licitantes devem cumprir as exigências do item 8.5 do Edital, ou seja, o registrado no subitem 8.5.1.1: para fins de compatibilidade será (ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão (ões) / declaração(ões) que somados ou não, comprove(m) concomitantemente, ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, a prestação de serviços de recepção, em quantidade não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos relacionados no Anexo I – Termo de Referência.

Tal exigência também se faz clara no Anexo I – Termo de Referência, subitem 1.3: “Os profissionais a serem alocados nos postos de Recepção deverão ter perfil que contemple, no mínimo, os seguintes requisitos: formação de nível médio (2º grau completo), a ser comprovada por meio de apresentação do certificado de conclusão do curso; integridade e postura profissional, facilidade de relacionamento com o público em geral; conhecimentos básicos de microinformática”, e subitem 1.3.1 “Os profissionais a serem alocados no posto deverão demonstrar competências pessoais, conforme CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – Família Ocupacional 4221 - Recepcionistas...”.

 

 



 

 

 



 

7.    De acordo com o item 8.5.1.1.1 A quantidade mínima, não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos, poderá ser atendida, mediante a apresentação de um único atestado/certidão/declaração. Pergunto com relação à quantidade, deverá ser 120 +1, ou somente 120 postos.

 RESPOSTA:

Em conformidade com a Resolução nº 886/66 da Fundação IBGE, o arredondamento é efetuado da forma abaixo e, portanto, 45% de 267 são 120,15, logo serão exigidos 120 postos.



Condições

Procedimentos

Exemplos

< 5

O último algarismo a permanecer fica inalterado.

53,24 passa a 53,2

> 5

Aumenta-se de uma unidade o algarismo a permanecer.

42,87 passa a 42,9

25,08 passa a 25,1

53,99 passa a 54,0


 

(i) Se ao 5 seguir em qualquer casa um algarismo diferente de zero, aumenta-se uma unidade no algarismo a permanecer.

2,352 passa a 2,4

25,6501 passa a 25,7

76,250002 passa a 76,3


= 5

 

 



 

 


(ii) Se o 5 for o último algarismo ou se ao 5 só seguirem zeros, o último algarismo a ser conservado só será aumentado de uma unidade se for ímpar.

24,75 passa a 24,8

24,65 passa a 24,6

24,7500 passa a 24,8

24,6500 passa a 24,6



Fonte: Adaptado de CRESPO, 1991.

 

8.    Ainda com relação a quantidade mínima, não inferior a 45%. Pergunto 45% dos Postos de Agências em Operação, ou 45% do Total Estimado de 267?



RESPOSTA:

Conforme subitem 8.5.1.1 do Edital: para fins de compatibilidade será (ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão (ões) / declaração (ões) que somados ou não, comprove(m) concomitantemente, ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, a prestação de serviços de recepção, em quantidade não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos relacionados no Anexo I – Termo de Referência. Ou seja, 45% da quantidade de postos total estimada (267).

 

9.    Serão aceitos atestados com a nomenclatura de técnicos administrativo?



RESPOSTA:

As licitantes devem cumprir as exigências do item 8.5 do Edital, ou seja, o registrado no subitem 8.5.1.1.1: para fins de compatibilidade será (ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão (ões) / declaração(ões) que somados ou não, comprove(m) concomitantemente, ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, a prestação de serviços de recepção, em quantidade não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos relacionados no Anexo I – Termo de Referência.

Tal exigência também se faz clara no Anexo I – Termo de Referência, subitem 1.3: “Os profissionais a serem alocados nos postos de Recepção deverão ter perfil que contemple, no mínimo, os seguintes requisitos: formação de nível médio (2º grau completo), a ser comprovada por meio de apresentação do certificado de conclusão do curso; integridade e postura profissional, facilidade de relacionamento com o público em geral; conhecimentos básicos de microinformática”, e subitem 1.3.1 “Os profissionais a serem alocados no posto deverão demonstrar competências pessoais, conforme CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – Família Ocupacional 4221 - Recepcionistas...”.

Desta forma, caso a licitante detentora do menor preço apresente nos seus atestados, nomenclatura diferente de recepcionista, haverá a necessidade de anexar documentos que comprovem a qualificação para aqueles postos (2º grau completo, conhecimentos básicos de microinformática etc.) e descrição das atividades exercidas que deverá ser pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto desta licitação, como também será os documentos apresentados objeto de diligência pela CAIXA.



 

 

10                 Devido o objeto do certame ser ´´Prestação de serviços de Apoio Administrativo, categoria Recepcionista , entende-se que os atestados de apoio administrativo deverão serão considerados, correto?

 RESPOSTA:

A nomenclatura apoio administrativo é uma classificação onde se enquadram diversas ocupações, logo, as licitantes devem cumprir as exigências do item 8.5 do Edital, ou seja, o registrado no subitem 8.5.1.1: para fins de compatibilidade será (ão) considerado(s) o(s) atestado(s) / certidão(ões) / declaração(ões) que somados ou não, comprove(m) concomitantemente, ter a licitante desempenhado, de forma satisfatória, a prestação de serviços de recepção, em quantidade não inferior a 45% (quarenta e cinco por cento) do número de postos relacionados no Anexo I – Termo de Referência.

Tal exigência também se faz clara no Anexo I – Termo de Referência, subitem 1.3: “Os profissionais a serem alocados nos postos de Recepção deverão ter perfil que contemple, no mínimo, os seguintes requisitos: formação de nível médio (2º grau completo), a ser comprovada por meio de apresentação do certificado de conclusão do curso; integridade e postura profissional, facilidade de relacionamento com o público em geral; conhecimentos básicos de microinformática”, e subitem 1.3.1 “Os profissionais a serem alocados no posto deverão demonstrar competências pessoais, conforme CBO – Classificação Brasileira de Ocupações do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego – Família Ocupacional 4221 - Recepcionistas...”.



 




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