O município de Seara possui imóvel edificado onde funciona o Centro de Educação Infantil Dona Ilse, atendendo crianças da faixa etária de 02 a 06 anos, porém



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ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SEARA




Errata do Processo Licitatório nº. 106/2017

Edital de Pregão Presencial nº. 062/2017

Tramita junto ao Município de Seara, processo licitatório nº. 106/2017 na modalidade Pregão Presencial nº. 062/2017, datado de 29/08/2017, que objetiva a Seleção de fornecedores e propostas para aquisição de equipamentos de proteção individual.

No decorrer do prazo para abertura do aludido processo licitatório, foi constatado equívoco na informação acerca das marcas aprovada na avaliação das amostras. Isso porque marca “pé de Ferro C.A 33765, contida no item nº 24 descrição bota de PVC cano longo com forro e polaina. Policloretode vilina (PVC). Forro em poliéster injetado em uma só peça. Fechamento superior em polaina com atacador para ajuste. Soldado antiderrapante. Contém polímero plástico em PVC e massa nitrílica. Comprimento do cano: 34CM + polaina 6,5CM. Ranhuras de 6MM na planta e 12MM na planta no salto, deveria ter constado no item 25 e não no item 24.

Outrossim, a marca Pé de Ferro C.A. 15475 não deveria ter constado na relação das marcas aprovadas do item 25, mas foi erroneamente inserida na relação das marcas aprovadas para o aludido item, motivo pelo qual deve ser excluída.

Diante dos fatos, tendo em vista a ocorrência de erro material no preenchimento da planilha das marcas aprovadas por parte da comissão de avaliação das amostras, a alteração dos itens mencionados mostra-se necessária, para que se preserve a equidade dos produtos ofertados, e dessa maneira se possibilite uma livre concorrência isonômica entre os licitantes.

Em virtude de que a alteração dos itens informados em nada influenciará os licitantes na formulação das propostas, além do que o restante dos itens não sofrerem qualquer alteração em seus descritivos, valores e características, as demais cláusulas e anexos do Edital de Pregão Presencial nº. 062/2017 permanecerem inalterados, de acordo com o que prevê o artigo 21 § 4º da lei 8.666/93, o prazo de entrega dos envelopes fica mantido para a data de 27/09/2017 às 08:30 horas, sendo abertos os invólucros no mesmo dia, às 08:35 horas, tudo de acordo com a lei n.º 8.666/93 e 10.520/02.


Publique-se.
Seara, SC., aos 19 dias do mês de setembro de 2017.


Edemilson Canale

Prefeito Municipal
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