O mercado enquanto intituiçao pública versus o mercados enquanto instituiçÃo privada



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ENRAIZAMENTO SOCIAL DO MERCADO NO BRASIL –

UMA ABORDAGEM A PARTIR DA ECONOMIA POLÍTICA INSTITUCIONALISTA E DOS INTÉRPRETES DO BRASIL
Hélio Afonso de Aguilar Filho*
Brazilian could not organize a piss up in a brewery (British Tourist, Anonymous).
Resumo

O presente trabalho aborda uma categoria central na análise econômica, o mercado. Sustenta, a partir do referencial teórico da economia política institucionalista, dois pressupostos. O primeiro, que os mercados são instituições enraizadas histórica e socialmente. O segundo, que a noção de mercado livre, tão cara ao argumento ortodoxo, é insustentável, pois os limites desse são também uma construção social, mudando conforme a época e a interação das forças políticas. Uma análise mais específica do enraizamento dos mercados e das suas determinações políticas será feita observando-se as formulações dos chamados Intérpretes do Brasil. Com essa literatura buscar-se-á mostrar que os mercados se desenvolveram no Brasil, apropriados geralmente por interesses particularistas, situados seja no âmbito da família ou do Estado.


PALAVRAS-CHAVES: Mercado. Economia. Institucionalismo. Enraizamento. Intérpretes do Brasil.

Classificação JEL B31, B52, N16


Abstract

This paper studies a central category in economic analysis, the market. Based on theoretical institutionalism, it holds two assumptions. First, markets are institutions embedded historically and socially. Second, important to orthodox argument, the concept of free market is unsustainable. This is due the fact that the boundaries of a market are also a social construction that change through time and suffer the influence of political forces. Following the writing of the so-called “interpreters of Brazil”, the scope of this work is a specific analysis of markets roots and their political determinations which will be made based on the Brazilian case. In this way, through this literature it is intended to show that markets in Brazil have developed, in general, as a result of their appropriation by some vested interest, coming from the influence of some kind of powerful family or from a State structure.


KEYWORDS: Market. Economy. Institutionalism. Embeddedness. Brazilian’s Interpreters.

JEL classification codes: B31, B52, N16

Área 1: Metodologia, História e Economia Política.


  1. Introdução:

Apesar da diversidade de perspectivas dentro da tradição econômica ortodoxa, há um consenso em torno da centralidade do mercado enquanto principal instituição da sociedade moderna. O que une as distintas visões de autores afiliados às escolas neoclássica, austríaca e novo institucionalista (NEI), é a noção de economia de trocas, na qual indivíduos agindo em prol do interesse próprio realizam de forma mais ampla o bem estar coletivo, ao terem garantidos a ordem e os direitos de propriedade.

Algumas restrições foram levantadas pela teoria econômica para o pleno funcionamento do mercado, como a existência de externalidades, bens públicos e recursos comuns, exigindo a necessidade de intervenção do Estado na economia. Entretanto, os partidários da Teoria da Escolha Pública, partindo da mesma base metodológica que fundamenta a teoria neoclássica, chamam a atenção para a busca dos interesses individuais no funcionamento do sistema político e sua ligação com a economia. Em decorrência, esses autores passam a falar de um mercado político, no qual os grupos de interesse afetariam a decisão de legisladores e burocratas, distorcendo as políticas econômicas intervencionistas, mesmo para situações extremas como as evocadas acima.

Uma conjectura possível de ser feita é que mesmo dentro da tradição ortodoxa e sua noção de autointeresse, é difícil sustentar a lógica do funcionamento do mercado livre. Isto porque a existência do mercado, assim como de toda ordem social, depende da disposição em cumprir normas. Quando agentes buscando o autointeresse operam em ambientes em que é possível disfarçar a ação oportunista, fica difícil garantir a ordem social. Esse raciocínio, apesar de derivar da economia ortodoxa, raramente é estendido à compreensão do funcionamento do próprio mercado, onde preferências e regras institucionais são pressupostas. A exceção é a NEI. A falha desta, contudo, é por tratar a emergência e funcionamento das instituições apenas em termos da sua eficiência comparativa.

No lado oposto do espectro ideológico, a economia política institucionalista de Geoffrey Hodgson, Ha-Joon Chang e Peter Evans salienta, em primeiro lugar, que o mercado é uma instituição cuja criação e funcionamentos estão imersos no social e dependem de decisões políticas. Segundo, que a noção de mercado livre, tão cara ao argumento ortodoxo, é uma ficção, pois os limites desse são também uma construção social e mudam conforme a época e a sociedade. Em terceiro lugar, salienta que a lógica da captura de renda preconizada pelos teóricos da Escolha Pública, ocorrerá justamente em Estados desenraizados socialmente. Nele, funcionários transformam serviços públicos, direitos dos cidadãos, em bens privados comercializáveis.

O presente artigo aborda a questão do enraizamento e dos limites sociais do mercado através das formulações dos chamados Intérpretes do Brasil. Com isso, busca-se mostrar que os mercados no Brasil se desenvolveram apropriados geralmente por interesses particularistas, situados seja no âmbito da família ou do Estado. A justificativa para esse estudo é que, apesar de o mercado ser a categoria principal na análise econômica ortodoxa, esta abordagem falha quando deixa de reconhecer que não existem mercados em geral, mas mercados criados a partir de arranjos institucionais específicos.

Este artigo se divide da seguinte forma. Além desta introdução, consta uma segunda seção onde se apresenta a visão ortodoxa sobre o funcionamento do mercado e sua relação com o Estado. Na terceira seção apresenta-se uma discussão sobre o enraizamento do mercado a partir da visão institucionalista. Na quarta seção, discute-se o caso do Brasil, na ótica dos Intérpretes, destacando o tipo de enraizamento do mercado existente. E por fim, segue a conclusão do trabalho.


  1. Ortodoxia e Funcionamento do Mercado:

Adam Smith, considerado por grande parte da literatura econômica como o fundador da moderna Ciência Econômica, foi um dos primeiros a preconizar sobre as vantagens da divisão do trabalho e da livre troca em um mundo concorrencial para a produção da riqueza social. Consagrou a expressão “mão invisível”, ao descrever situações nas quais a interação entre agentes egoístas e autointeressados resultaria no mais alto nível de bem-estar para a sociedade, mesmo sem uma entidade coordenadora do interesse comum. A busca do interesse próprio e não o altruísmo e a benevolência coordenariam a ação coletiva. As ideias de Smith, portanto, tornaram-se algo consensual entre diversos pensadores sociais, constituindo-se no ponto de partida para a ortodoxia afirmar as vantagens do mercado autorregulado.

A diferença para diversos dos seus seguidores é que, apesar de advogar a superioridade do mercado em relação a outras formas de alocação de riqueza e transferência de propriedade, Smith não procurou estender o comportamento típico dessa esfera a toda economia, nem tampouco às outras instâncias da vida social. Essa tarefa coube à tradição neoclássica com a sustentação do atomismo metodológico e do racionalismo. O primeiro implica ver a sociedade como aglomerado de átomos individuais e, o segundo, busca explicar a ação humana com base na relação entre “meios” e “fins”, pressupondo “meios” escassos e usos múltiplos para os “fins”. A partir disso, os neoclássicos chegaram a conceber um sistema geral para permitir avaliar as consequências sobre os outros mercados e compreender as interações e os mecanismos que atuam no sentido de levar a economia como um todo a uma situação de equilíbrio. No estudo das questões do bem-estar, desenvolveram teoremas para determinar simultaneamente a eficiência alocativa e a distribuição de renda gerada por esta1.

A Escola Austríaca de Hayek e Mises também faz parte da tradição ortodoxa, salientando as vantagens autorreguladoras do mercado livre. Em suas formulações, os austríacos sustentam um liberalismo econômico que se distingue em vários aspectos da defesa do mercado neoclássico. Em primeiro lugar, ao invés do atomismo se apoiam em um individualismo metodológico complexo, onde as intenções e sentidos subjetivos atribuídos pelos agentes são considerados. Como os indivíduos buscam o autointeresse, mas não são oniscientes, as informações devem ser conciliadas com aqueles propósitos individuais que dependem do tempo e do espaço. Aos participantes das relações de mercado é necessário saberem apenas sobre os preços relativos de poucos bens relacionados, bem como da combinação de usos e as formas de substituição entre esses bens. Em segundo, a noção de concorrência difere em muitos caminhos da neoclássica. Ao invés de pressuporem informação perfeita, homogeneidade, possibilidades tecnológicas completas e equilíbrio, os austríacos concebem a concorrência mais como um processo do que como um estado de coisas, no qual coexistem variados gostos e técnicas.

Em síntese, para os austríacos o mercado é o produto da ação social que existe como realidade objetiva e subjetiva. É um fenômeno provocado pelas ações sociais dos indivíduos, e que os indivíduos podem vir a conhecer através de sua socialização em uma determinada comunidade e as suas experiências com a compra e venda de bens e serviços (STORR, 2009). Por ser uma ordem complexa, espontânea, emergente, não intencional, não planejada e sem propósito2, sua recompensa reflete não somente esforços e capacidades, mas também a sorte e a acuidade em se descobrir e ofertar aquilo que tem valor para os outros.

Finalmente, deve-se incluir dentro do consenso ortodoxo, a Escola de Chicago, com os trabalhos de Milton Friedman, George Stigler e Gary Becker3 dentro outros. Para Friedman (1985), expoente mais conhecido desta vertente, o mercado livre não elimina a necessidade do governo, mas diminui sensivelmente o número de questões que a política deve resolver. As vantagens do intercâmbio envolvendo trocas voluntárias, é que este exige menos conformidade em relação ao intercâmbio político. As trocas no mercado, garantidas as condições de ordem e propriedade, permitem às pessoas participarem de um amplo sistema de cooperação voluntária, usufruindo dos benefícios da especialização e da divisão do trabalho. Os resultados, portanto, estarão de acordo sempre com as preferências dos indivíduos, já que não há coerção e só há engajamento em trocas que forem convenientes para cada um. Já o intercâmbio político depende de conformidade ou sujeição à vontade alheia. No caso dos sistemas ditatoriais, à vontade de um ditador; no caso da democracia, à vontade da maioria. Há, na democracia, situações inclusive onde o pleito pode levar a uma condição de tensão fundamental, esgarçando o tecido da sociedade.

O reconhecimento, ainda que modesto de Friedman (1985), sobre as necessidades de intervenção do Estado na economia faz parte da tendência inaugurada depois da Segunda Guerra Mundial. Algumas linhas de pesquisas dentro da ortodoxia, ao basearem seus trabalhos na noção de interesse individual, destacaram os resultados não ótimos deste de interação social. A primeira, ligada à economia matemática, deu-se com o dilema dos prisioneiros, da teoria dos jogos. Uma segunda deu-se a partir da incorporação de elementos supostamente keynesianos ao mainstream econômico, de onde nasceu o reconhecimento das denominadas falhas de mercado, a saber, poder de mercado, problemas de informação, externalidades e bens públicos4.


    1. Ação Coletiva e Limites do Funcionamento do Mercado na Visão Ortodoxa:

Dentro da tradição ortodoxa, a “ordem pública” aparece como pressuposta na análise econômica. Isso acontece tanto para a Escola neoclássica quanto para a abordagem dos austríacos. Para os praticantes destas vertentes, o mercado nasce como ordem espontânea, fomentando a cooperação desde que os princípios da lei e da propriedade estejam garantidos de antemão.

O pressuposto de que os grupos sociais, movidos por agentes racionais, tenderiam natural e espontaneamente a agir para a realização de interesses comuns, foi severamente questionado por Mancur Olson na década de 1960. O autor chamou a atenção para o caráter problemático da provisão dos chamados “bens públicos” quando entendido a partir dos princípios de maximização da utilidade marginal. Na sua visão, “mesmo que todos os indivíduos de um grupo sejam racionais e centrados em seus próprios interesses, e que saiam ganhando se, como grupo, agirem para atingir seus objetivos comuns, ainda assim eles não agirão voluntariamente para promover esses interesses comuns e grupais” (OLSON, 1999, p.14). Isto ocorre inclusive nos casos em que o custo da cooperação é baixo, porque, mesmo sendo nula a sua contribuição para a consecução do benefício coletivo, o indivíduo poderia, em certas circunstâncias, usufruir de igual modo do bem em questão.

A conclusão de Olson (1999) é que para os grupos extensos (latentes)5 a cooperação é difícil de ser conseguida, porque a racionalidade individual vai guiar os indivíduos para a deserção, apesar da recompensa mais vantajosa em termos agregados ser a cooperação de cada agente independente. A solução seria oferecer incentivos seletivos ou a coerção para haver oferta desses bens.

O problema, seguindo a lógica de Mancur Olson, é que quando se leva a metáfora do homo economicus ao extremo, a própria existência do mercado fica comprometida, em decorrência da impossibilidade de discriminar aqueles que contribuem para o seu funcionamento daqueles que não o fazem. Isto é, como os custos individuais para sustentar os mercados são maiores que zero e a contribuição de cada um não é percebida pelos demais participantes, os ganhos tomados individualmente serão maiores se cada um adotar um comportamento oportunista, deixando de cumprir sua parte nos contratos. E, sem garantias de cumprimento dos contratos, não é possível a existência dos mercados.

O dilema colocado pela abordagem de Mancur Olson é que para as sociedades complexas de hoje, a possibilidade de fomentar a cooperação e sustentar a existência de mercados competitivos é ainda mais difícil. Nelas, o número de agentes econômicos e de interações são maiores, sendo mais fácil disfarçar o comportamento oportunista. No entanto, como demonstra a experiência de vários países desenvolvidos, estes mercados existem e seus resultados são perceptíveis.


2.2. Novo Institucionalismo, Ação Coletiva e Mercado:
A principal preocupação da NEI é em desenvolver uma teoria que explique as possibilidades de assentar uma ordem social baseada em agentes autointeressados. Para os afiliados dessa corrente, estudar o desempenho econômico significa entender as instituições que estruturam as relações sociais, políticas e econômicas. As instituições são vistas como as regras do jogo, ao mesmo tempo em que restringem o comportamento individual, incentivam a cooperação e proveem as soluções para superar custos.

Os novos institucionalistas iniciam sua abordagem levantando uma série de objeções em relação à concepção de mercado preconizada pela teoria neoclássica. Seus praticantes chamam atenção para a necessidade de compreender como as fricções, que tem origem nas incertezas e na capacidade racional limitada dos seres humanos, produzem resultados econômicos tão amplamente divergentes entre as sociedades. Para North (1977, p.709), “o padrão de mercado não se tornou absolutamente dominante nem mesmo no século XIX. Na sua ausência, algumas estruturas informais foram e são até hoje utilizadas para garantir a alocação de recursos e a distribuição de renda em vários lugares”. O autor entende, contudo, ser possível aproximar esses mercados reais daqueles idealizados pela teoria econômica.

As instituições para North (1990) se dividem em regras formais, limitações informais e nas condições de execução das regras. Outra característica salientada das instituições é sua natureza path dependence, condição na qual as decisões enfrentadas em determinadas circunstâncias encontram-se limitadas por decisões passadas, embora as circunstâncias do passado já não sejam relevantes. A questão colocada pela NEI é que a manutenção das regras formais necessárias para garantir o cumprimento dos contratos nas sociedades complexas de hoje é cada vez mais custosa. A solução para esse problema é buscar a existência de limitações informais (normas de conduta, valores e hábitos de pensamento) que garantam o intercâmbio impessoal a baixo custo6. Segue dessa proposição todo um campo de estudo baseado na noção de Capital Social. Esse tipo de instituição informal diz respeito “a características da organização social, como confiança, normas e sistemas, que contribuem para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas” (PUTNAM, 1997, p.177).

O foco específico dos trabalhos sobre Capital Social é procurar relacionar a noção de confiança com o funcionamento do mercado. Neste sentido, autores como Fukuyama (1996) e Lipset-Lens (2002) passam ao estudo da cultura, salientando a necessidade de promover normas de conduta universais em substituição àquelas compartilhadas por grupos limitados, baseadas, por exemplo, na lealdade familiar e pessoal. Seguindo certa interpretação de Weber, afirmam serem os vínculos personalistas uma obrigação particularista muito forte nas sociedades pré-capitalistas, mas que é a antítese do mercado. Já os tipos de associação baseados em critérios universais, dão às sociedades os mecanismos de coordenação necessários ao bom andamento econômico, evitando que os mercados sejam apropriados por grupos de poder ou coalizões distributivas.

As formulações de novos institucionalistas como Douglass North fazem parte do consenso ortodoxo porque, ao colocarem o mercado na condição de principal instituição das sociedades, essa tradição tenta promover certo tipo de engenharia social. A busca é por arranjos institucionais que melhorem os contratos e os direitos de propriedade, de modo a permitir uma maior eficiência da vida econômica.


    1. Estado e Mercado na Tradição Ortodoxa:

A tradição liberal desde Smith, ao teorizar sobre as vantagens do mercado, descurou também sobre o papel reservado ao governo e ao Estado. Para o pensador escocês, as atribuições do governo eram limitadas, porém significativas, ou seja, proteger os cidadãos de ameaças externas, garantir a justiça e a propriedade e evitar os abusos do poder econômico. Os austríacos radicalizam esta posição, afirmando que, como o mercado compatibiliza a diversidade dos interesses em uma sociedade, o objetivo da ordem política deveria ser o de não estabelecer uma escala única de valores. Quanto ao Estado, caberia a este agir no sentido de permitir a consecução de uma maior variedade de propósitos individuais, garantindo as regras da propriedade e da justiça somente.

Com a identificação das chamadas falhas de mercado pelos keynesianos de orientação neoclássica, a intervenção do governo passou a ser vista como algo que poderia melhorar os resultados econômicos, provendo também os chamados bens públicos. Um ramo específico de estudo dentro da própria ortodoxia, a chamada Teoria da Escolha Pública, surge justamente para problematizar os processos políticos associados à tomada de decisão envolvendo tais intervenções. Esta corrente destaca os custos da ação estatal, salientando que “os agentes agem tendo em conta essencialmente os seus interesses pessoais, independente de atuarem no mercado ou na esfera pública” (ALVES e MOREIRA, 2004. p.50). Ou seja, a esfera política e o Estado podem ser comparados, em seu funcionamento, ao mercado econômico.

Na abordagem da Escolha Pública, o ponto de partida da análise é também o individualismo metodológico, evitando-se qualquer concepção orgânica de entidades como o Estado; este, no caso, é concebido como sendo simplesmente um conjunto de processos criados pelos indivíduos. Para a Escolha Pública é, basicamente, a relação de troca entre ocupantes de cargos e apoiadores a essência da ação do Estado. Uma consequência dessas relações é o desvio de recursos produtivos da economia, fazendo declinar o investimento, a eficiência e o dinamismo econômico. Em decorrência, as investigações dessa Escola são constantemente associadas à necessidade de redução da participação do Estado na economia.

Quanto a NEI, suas conclusões sobre a interação entre economia e sistema político decorrem da incorporação em suas análises de uma série de elaborações da Teoria da Escolha Pública. Para North (1984), o Estado, assim como a igreja, as escolas e as associações diversas, são instituições criadas para atender fins específicos. Pesa na visão do autor certa noção contratual, na qual o Estado administra direitos de propriedade de acordo com o poder dos súditos. Esses direitos podem ser mais ou menos favoráveis à competição econômica e ao crescimento ou gerar barreiras à entrada e favorecer os monopólios. Mais recentemente, North (2009) ampliou sua visão sobre a relação entre o sistema política e a economia, apontando para o papel do controle da violência no crescimento econômico. Em sociedades tradicionais, para se garantir crescimento, eram necessárias coalizões políticas entre grupos poderosos, com seus interesses sendo acomodados pela distribuição de privilégios. A transição para as sociedades modernas de alto crescimento só foi possível porque se criou mecanismos institucionais para restringir os usos ilegítimos da violência pelo sistema político.

Outros autores novos institucionalistas, como Acemoglu e Robinson (2012), também salientam o papel da ordem para o crescimento econômico. Na concepção destes, houve certo grau de crescimento nas sociedades antigas devido aos esforços para se criar uma estrutura capaz de produzir riqueza para a elite. O crescimento além desse ponto, entretanto, seria prejudicial, podendo gerar um processo de “destruição criadora”, pondo em risco o próprio poder dessas elites. A Inglaterra rompeu com esse ciclo inaugurando uma fase autossustentada de prosperidade. Isso ocorreu depois de ter promovido, no século XVII, duas revoluções políticas, cujas consequências foram conter o poder das elites melhorando a distribuição dos direitos políticos.

O que une as noções acima, veiculadas à tradição ortodoxa, é certa visão negativa do Estado, sempre oposto à sociedade e ao mercado. Tanto o mercado quanto o Estado são, ademais, pressupostos como estando desenraizados socialmente. Mas até que ponto o Estado se opõe e substitui a iniciativa privada? Até que ponto a burocracia do Estado vai atuar de acordo com os preceitos da Teoria da Escolha Pública? O objetivo da próxima seção é entender como os herdeiros do pensamento institucionalista original respondem e explicam o funcionamento do mercado e sua relação com o Estado.


  1. Mercado e Estado na Economia Política Institucionalista:

Na visão neoclássica, segundo Hodgson (1994), está implícita a noção do mercado como uma espécie de ordem natural, na qual as preferências subjetivas e individuais se relacionam umas com as outras para conduzir a troca física de bens e serviços. A Escola Austríaca e a NEI apresentam avanços em relação a esse ponto de vista. A primeira, contudo, falha ao simplesmente pressupor a existência da ordem necessária para dar suporte ao mercado. A nova economia institucional falha por tratar a questão da emergência das instituições apenas em termos da sua eficiência comparativa. Ademais, o equívoco compartilhado pelas três perspectivas, é assumirem acriticamente a noção de mercado livre, desconsiderando a relatividade histórica e social deste.

Com relação ao institucionalismo político, esse descende da tradição original de Thorstein Veblen e John R. Commons, dominante no pensamento acadêmico americano na primeira metade do século XX. A principal oposição dos institucionalistas políticos é quanto à teoria neoclássica e a suposição do mecanismo de mercado como guia da alocação social de recursos. Apontam, em contraposição, que essa alocação é determinada pela estrutura organizacional da sociedade. Com isto, propõem o estudo sistêmico e holístico de todas as instituições que afetam a economia, destacando a atuação das forças sociais que contribuem para a formação dos mercados e que modelam o exercício das escolhas individuais, tudo isto num contexto evolucionário de mudança social.

Para o institucionalismo político, o comportamento humano está ligado a padrões e regras, mais precisamente aos hábitos e as rotinas existentes em uma determinada sociedade (HODGSON, 1994). A importância dos hábitos, segundo Hodgson (1994), associa-se à impossibilidade de uma deliberação consciente sobre todos os aspectos do comportamento. Neste caso, eles servem para lidar com a complexidade da vida cotidiana. Estes hábitos, contudo, não devem ser assumidos como representando uma “resposta ótima aos custos de informação, a outras restrições e custos de processar informação, como queriam os autores neoclássicos e da NEI” (RUTHERFORD, 1996, p. 79).

A obra de Karl Polanyi se constitui em um meio termo em relação ao institucionalismo original (OIE) e a nova sociologia econômica. Esta última, ao se situar entre as tradicionais fronteiras disciplinares da economia e da sociologia, se apoia nos escritos de Karl Polanyi para criticar as teorias da escolha racional e a tentativa recente de socialização do agente econômico pela NEI. Polanyi (2000 e 2012) se destaca, principalmente, por mostrar o enraizamento social do mercado, ao mesmo tempo em que critica duas falácias economicistas. A primeira procura reduzir o âmbito do econômico aos fenômenos de mercado, simplificando a história humana; a segunda amplia o conceito de mercado a ponto de atribuir explicação única para os demais fenômenos.

Em contraposição à tendência de apresentar o mercado como uma instituição universal, baseada em uma propensão humana universal, Polanyi (2012) se apoia numa noção substantiva de economia, concebida como meio pela qual os homens em distintas sociedades organizam a produção para satisfazer suas necessidades. Neste sentido, a atividade econômica é universal, o mercado, por seu turno, não. Este não se confunde nem mesmo com a “troca”, 7 movimento de apropriação mútua de bens entre agentes, realizado na maioria das vezes com taxas fixas. Os mercados modernos, com preços flutuantes, são instituições complexas, abrangendo grupos de oferta ou de procura, ou ambos, reunidos em condições onde estejam garantidas a concorrência, a lei e o costume.

De acordo com Polanyi (2000 e 2012), apenas para a história recente e no mundo ocidental, o mercado teria dominado a vida econômica. Esse movimento contou com a participação do Estado e dependeu de eventos que produziram a interdependência geral do sistema de preços. Foram relevantes neste sentido: a penetração do comércio externo, substituindo os mercados pequenos com preços estáveis por mercados com preços flutuantes para a terra e o trabalho; e a introdução de máquinas complexas especializadas no sistema comercial, de onde se passou a exigir maior controle da cadeia de suprimentos assim como a mercantilização de todas as etapas da produção.

A outra falácia a que se refere o pensador húngaro é quanto ao entendimento que os economistas ortodoxos têm da relação entre o domínio do econômico e o do social. A ideia de enraizamento usada pelo autor indica que as trocas sempre tiveram suas motivações ditadas por considerações diversas, como a política, a estética, a religião ou outras motivações sociais. Com a possibilidade de organizar os seres humanos como simples quantidades de matérias primas e combiná-los com os fatores naturais à mercê de supervisão, gerou-se uma sociedade de mercado. O significado disso é que foi criado na prática o que se preconcebia como ideal, a identidade entre mercado e sociedade.

Chang (2002), apoiando-se na Escola Histórica Alemã e na OIE, ao mesmo tempo em que ressalta o caráter histórico e social do mercado, levanta várias objeções às teorias liberais que sustentam a concepção de mercado livre. O autor ilustra seus argumentos apresentando uma série de evidências históricas. Nos países desenvolvidos, passou a ser consensualmente aceito como direito fundamental de toda a sociedade não trabalhar contra a vontade. A escravidão desaparece porque a proibição ao que seria o livre direito de explorar deixa de ser vista como intervenção. Outro caso ilustrado é o do trabalho infantil. A discussão sobre o direito das crianças não trabalhar não faz mais parte da agenda política nos países desenvolvidos. Nos países subdesenvolvidos esse direito não é totalmente aceito, sendo as tentativas de regulamentação vistas como intervenção sobre o direito dos produtores empregarem de forma mais lucrativa a mão de obra. A busca mais recente para impor limites à exploração ambiental é igualmente levantada pelo autor como exemplo de como os limites do mercado são construídos socialmente.

Ademais, a separação entre a esfera de atuação do mercado e a ação estatal, segundo Chang (2002), é complicada de ser estabelecida, pois essa varia de sociedade para sociedade. O argumento ortodoxo de que as intervenções do Estado devem ocorrer apenas quando houver “falhas de mercado”, também é criticado, dada a imprecisão deste conceito. Em seu lugar Chang (2002, p.107) ressalta a importância das regulamentações estatais em dar suporte ao intercâmbio econômico, estas definem inclusive “quem pode participar de que mercados e em que termos” 8. Por fim, a crítica do autor recai sobre as razões dadas pelos ortodoxos para justificar as privatizações, a saber, restrição orçamentária ilimitada, comportamento free rider e relação agente principal. Na sua visão, estes problemas não são específicos do Estado, podendo ser encontrados com frequência nas empresas privadas (CHANG, 2009).

A concepção ortodoxa sobre a relação entre mercado e Estado também é criticada por Evans (1993). A ênfase do autor é quanto ao fato de no capitalismo o Estado ser mais complementar do que concorrente das empresas e do mercado. Essa organização é importante para salvaguardar o mercado e propiciar as bases da acumulação de capital. A análise de Evans (1993) recai principalmente sobre a atuação do quadro administrativo. O autor coloca-se em oposição tanto à visão dos membros deste como caçadores de rendas, quanto com relação à crença weberiana segunda a qual os mesmos estão munidos de compromissos estatutários com o cumprimento do dever, só por ocuparem o cargo.

No seu estudo Evans (1993) constatou, complementando Weber9, a existência em muitos casos de elementos não formais dando sustentação à meritocracia dentro do Estado. Tais elementos podem provir, por exemplo, de grupos de competência pela criação da identidade corporativa. Com relação à vigência da lógica particularista e do patrimonialismo na relação com o Estado, Evans (1993) mostrou que estes ocorrem justamente para servidores atuando em Estados ‘autônomos’ ou desenraizados, que é quando as metas desta organização não derivam da agregação de interesses sociais. Para este caso, os serviços públicos perdem o seu caráter de universalidade, passando a ser apropriados por grupos de interesse dentro desta própria organização, virando moeda de troca para a reprodução destes grupos e para a continuidade de determinadas relações de poder.

A definição de Hodgson (1994, p.175), resume bem o que é o mercado para os institucionalistas herdeiros da OIE: “um conjunto de instituições sociais em que se verifica normalmente um grande número de trocas de mercadorias de um tipo específico, sendo essas trocas facilitadas e estruturadas por essas instituições”. Nesta concepção estão resguardados os elementos que tornam o intercâmbio possível, como a difusão da informação, os consensos sobre preços e as garantias de propriedade. Não faz parte da tradição dos herdeiros de Veblen, portanto, a contraposição privado versus estatal, que idealiza na privatização ou na estatização das empresas, dos espaços e da economia, a panaceia geral para resolver todos os problemas econômicos. Os institucionalistas ressaltam antes, o caráter “público” do mercado e do Estado, chamando a atenção para o maior grau de “empoderamento10” de tais instituições por parte da sociedade.


  1. O Funcionamento do Mercado no Brasil Segundo a Visão dos Intérpretes:

Existem muitos autores pertencentes às mais diversas tradições teóricas, os quais se podem denominar de Intérpretes do Brasil. Apesar de as suas contribuições figurarem muitas vezes de forma assistemática e com teor relativamente ensaístico, estas continuam sendo um modo original e sempre atual de ver o país. Diante da diversidade e dificuldade em selecionar abordagens, procurou-se analisar a obra principal daqueles demiurgos do Brasil, cujo pensamento está associado às correntes teóricas mais tradicionais das Ciências Sociais, como o marxismo, a análise weberiana e a antropologia cultural.

O marxismo foi provavelmente a corrente de pensamento social mais influente do século XX. Nesta perspectiva, a economia não se confunde com a instituição mercado, tendo um significado mais amplo, na medida em que engloba as formas como os seres humanos desenvolvem suas relações de trabalho e distribuição no processo de produção e reprodução da vida material. Caio Prado Jr.11 inicia sua analise marxista em Formação Econômica do Brasil (2011 [1942]) tendo como ponto de partida a noção de “sentido da colonização”. Este “sentido” deve ser buscado no contexto de expansão comercial e marítima europeia, iniciada no século XI e interrompida após fechamento das tradicionais rotas comerciais no século XV.

O autor credita o pioneirismo aos portugueses tanto pelas descobertas no além-mar quanto por terem introduzido formas de produção na colônia conectando-as à economia reprodutiva europeia. Diante do lucro mercantil esperado, o objetivo de estabelecer colônias de povoamento foi secundário quando comparado com o das colônias inglesas no norte do continente. Num contexto de mercantilismo, os mercados na colônia desenvolveram-se como negócio da metrópole, administrados no interesse desta, com o exclusivo metropolitano (a metrópole compra barato da colônia e vende caro) figurando como principal mecanismo de extração do excedente na colônia. Segundo Prado Jr. (2011, p. 131):


Todos os atos da administração portuguesa com relação à colônia têm por objetivo favorecer aquelas atividades que enriqueciam o seu comércio, e pelo contrário opor-se a tudo mais. Bastava que os colonos projetassem outra coisa que ocupar-se em tais atividades e, lá intervinha violentamente a metrópole a chama-los à ordem: o caso das manufaturas, da siderurgia, do sal, de tantos outros, é bastante conhecido.
O que foi dito por Caio Prado Jr. está de acordo com a afirmação de Chang (2002), para quem as instituições são importantes não apenas para determinar quem pode participar das trocas, mas de que modo. No Brasil, a restrição ao mercado ocorria tanto pelo lado da Oferta quanto da Demanda. Com relação à Oferta, a estrutura produtiva montada com base no trabalho escravo, latifúndio e na extroversão, gerava pouca circulação de mercadorias internamente. Do ponto de vista da Demanda, a concentração de renda impulsionava grande influxo de importados por parte da elite e baixo consumo por parte da população voltada à subsistência. A consequência, segundo Prado Jr. (2011), teria sido o atrofiamento do mercado interno com carestia geral de bens e viveres, algo constante nas cidades brasileiras. Como se não bastasse, esse sistema se reproduziu historicamente, com o país desempenhando o papel de fornecedor de produtos para abastecer o mercado europeu em detrimento do mercado interno.

Em contraste com o dogmatismo de certas visões marxistas, alguns Intérpretes do Brasil fizeram uso da sociologia weberiana para entender o descompasso histórico do país. De acordo com Raymundo Faoro em Os Donos do Poder (1997 [1958]) houve na história brasileira várias limitações à atividade econômica fundada na propriedade privada e na liberdade. A razão está no modo como ocorreu a colonização, com “Portugal buscando no país um prolongamento passivo das suas instituições, armadas para criar do alto, por obra da moldura jurídica, a vida política” (FAORO, 1997, p.148).

Diferentemente das instituições desenvolvidas pelo capitalismo inglês e francês, as portuguesas tinham como característica a concentração de poderes nas mãos do Rei e do quadro administrativo. Nesse tipo de dominação, patrimonialista, ‘o cargo’ e a distribuição de títulos e comendas constituem-se nos principais instrumentos de cooptação das classes sociais. Com o Estado reduzido a empresa do príncipe, a atividade produtiva desenvolveu-se debaixo do favoritismo e da tutela oficial. Os mercados, consequentemente, tornaram-se uma relação reservada, privilegiada12. Como herdeiro dessa tradição, o legado para o Brasil foram os problemas permanentes de dependência, com restrição ao desenvolvimento do mercado interno13.

É importante ressaltar que em Faoro (1997) o Estado não está por definição condenado a ser expropriado privadamente pelo quadro administrativo, como ocorre na Teoria da Escolha Pública. O patrimonialismo português e brasileiro deriva de condições históricas bem específicas, com o Estado aproximando-se muito dos Estados ‘desenraizados’ estudados por Evans (1993), onde as metas do quadro administrativo não estão de acordo com a agregação de interesses sociais. Nestes casos, o funcionamento do sistema político, pela sua ligação com a economia, afeta também o funcionamento e a eficiência dos mercados.

Assim como Raymundo Faoro, Sérgio Buarque de Holanda em Raízes do Brasil (1999 [1936]) também vê na colonização a predominância de uma racionalidade oposta à capitalista. Para Holanda (1999), a vigência do personalismo individualista e amoral seria a causa da debilidade das formas de organização e associações que impliquem solidariedade e ordenação entre os Ibéricos. Para o Brasil, o autor acrescenta o peso das relações de simpatia desenvolvidas na esfera doméstica. Formado dentro de um ambiente de intimidade, o brasileiro seria incapaz de se de desvincular dos laços familiares a partir do momento em que se torna um cidadão.

Sérgio Buarque emprega os termos personalismo e patriarcalismo em um sentido parecido ao de “hábitos de pensamento” empregado por Hodgson (1994). Para este último, dada a incapacidade de deliberação consciente sobre todos os aspectos da vida, as decisões são tomadas não em função de um cálculo de utilidade ótima, mas por algum critério de “satisfazimento”. Este se baseia no comportamento habitual e repetitivo, ou instituições. Em consequência, o mercado, de acordo com Hodgson (1994), é uma instituição cuja existência no presente e no futuro está conectada à ação dos agentes no passado. Para Holanda (1999, p.148-149), o tipo de hábito mental desenvolvido pelo brasileiro dificulta a adesão às formas modernas de associação baseadas na concorrência e na impessoalidade:


O desconhecimento de qualquer forma de convívio que não seja ditada por uma ética de fundo emotivo representa um aspecto da vida brasileira que raros estrangeiros chegam a penetrar com facilidade. E é tão característico, entre nós, essa maneira de ser, que não desaparece sequer nos tipos de atividade que devem alimentar-se normalmente da concorrência. Um comerciante da Filadélfia manifestou certa vez (...) que, no Brasil como na Argentina, para conquistar um freguês tinha necessidade de fazer dele um amigo.

Com o personalismo e o patriarcalismo produzindo equívocos na interpretação e atuação sobre a realidade econômica, Holanda (1999, p.146) constata também sobre a ingerência da ordem familiar nos negócios públicos, o patrimonialismo. Segundo o autor “Não era fácil aos detentores das posições públicas de responsabilidade, formados por tal ambiente, compreenderem a distinção fundamental entre os domínios do privado e do público”.

O predomínio de instituições particularistas na formação do Brasil é ressaltado igualmente por Gilberto Freyre, porém, com uma visão mais otimista, na medida em que reconhece ser esta a primeira sociedade criada nos trópicos com características nacionais e qualidade de permanência. Uma influência marcante no pensamento de Freyre é a antropologia cultural de Franz Boas, o que lhe permite contrapor às questões raciais e ao determinismo geográfico o peso dos fatores culturais. Permite também reconhecer a importância das questões econômicas salientadas pelos marxistas, mas imbricando seus resultados à cultura.

Em Casa Grande & Senzala (1933 [2011]) destaca-se a produção escravista para exportação como razão principal de ser da sociedade colonial. A estrutura institucional desta sociedade aproxima-se em alguma medida do que Polanyi (2000) denominou de domesticidade, ou seja, cada unidade produtiva era quase autossuficiente. O lucro era visada apenas no contato com o comércio exterior. A tendência de haver extremos separando vencedores e vencidos foi contrarrestada por outros fatores, como a ausência de mulheres brancas, criando condições para a contemporização entre os diferentes grupos étnicos, sociais e econômicos14.

Uma sociedade hierarquizada e estamental oferece pouca condição para o funcionamento do ideal de mercado livre e aberto. No Brasil, aqueles padrões habituais, legais e políticos, salientados por Hodgson (1994), e necessários para estruturar as práticas de intercâmbio, estavam ausentes. O mercado possível de se desenvolver baseou-se então não em trocas intermediadas por moeda, mas nas relações de intimidade criadas pelo domínio patriarcal sobre escravos, mulheres e agregados. Para o homem livre essas significaram a possibilidade de ganhar a vida e dispor de cargos importantes. Para os escravos representaram a oportunidade de dirimir a opressão da escravidão, já que a “casa-grande fazia subir da senzala para o serviço mais íntimo e delicado dos senhores uma série de indivíduos... cujo lugar na família ficava sendo não o de escravos mas o de pessoas de casa” (FREYRE, 2011, p. 435).

A obra de Roberto DaMatta constitui-se numa tentativa de síntese das perspectivas de Gilberto Freyre e Caio Prado Jr. Segundo o autor, ambas são representantes de duas maneiras diferentes e não contraditórias de ver o Brasil. Um foca na cultura e nos costumes e a outra nas leis e na lógica da economia política. Ambas, falam de uma sociedade que atua por meio de dois códigos complementares (o da casa e o da rua), mas não fixos e invariantes. Dependendo das circunstâncias específicas, um desses polos pode “totalizar” o outro.

O resultado da existência de espaços de significação social diferentes no Brasil, segundo DaMatta (1985, p. 82-83), é que “toda instituição brasileira está sujeita a dois tipos de pressão, uma universalista, que vem das normas burocráticas e legais, a outra é determinada pelas redes de relação”. Com relação a desconfiança que o brasileiro tem das normas universalistas, esta advém do fato de o país não ter vivenciado uma revolução individualista que instituísse um código de conduta hegemônico, fundado na ideia de cidadão. Ao contrário, o Estado teve de assumir o comando do processo de modernização e transformação, criando leis fundadas a partir de seus próprios mecanismos de mudança, progresso e controle.

De acordo mais uma vez com Hodgson (1994), qualquer mercado minimamente organizado deve exibir consensos em torno de questões básicas como preços, expectativas e direitos. No caso brasileiro, com o predomínio das relações pessoais e de valores compartilhados por grupos limitados, o mercado acaba existindo como uma relação privilegiada e desigual. A constatação do próprio DaMatta (1985, p.21) é que há na realidade vários mercados operando simultaneamente,


Alguns são financiados pelo Estado e seus empresários desfrutam todos os lucros e nenhum risco. Outros operam na dura base da lei da oferta e da procura. E há, ainda, aquela esfera dominada pelos letrados, tecnocratas ou, para usarmos a expressão definitiva de Raymundo Faoro, os “donos do poder”, esses que vivem num universo sem competição, pagos pelo Estado e sustentados pelos misteriosos laços de simpatia e lealdade pessoais.
Em síntese, não seria difícil a nenhum dos Intérpretes corroborarem a afirmação de Chang (2002) de que as instituições estruturam as trocas econômicas ao proverem as estruturas básicas para o intercâmbio econômico. O que há de original na abordagem de cada um, vis a vis ao pensamento institucionalista, é terem especificado o contexto social e político brasileiro e o modelo mental segundo o qual os agentes sociais baseiam sua conduta econômica. A especificação destes, entretanto, não é única nem definitiva. Neste caso é digna de nota duas das críticas de Souza (2015) à vertente culturalista dos Intérpretes. A primeira é o fato de estes desconsideram algo também reconhecido pelos institucionalistas, de que no mundo moderno tanto o mercado quanto o Estado têm força suficiente para condicionar comportamentos. A segunda é que os desvios no funcionamento do mercado e a ineficiência do Estado devem-se menos às pessoas e mais à estrutura extremamente desigual e excludente de distribuição da riqueza existentes no país. Essa questão das desigualdades também é considerada pelos institucionalistas como um empecilho à harmonia e a cooperação social. Em decorrência, reformas sociais radicais com o objetivo de promover inclusão e empoderamento social sempre foram o mote do pensamento destes.


  1. Conclusão:

Na tradição do pensamento econômico ortodoxo, mercado e Estado são postos em constante oposição. Em decorrência desta cisão, fundamentou-se a proposição teórica de que os mercados são “em geral” a melhor forma de organizar a produção, permitindo às sociedades alcançar a máxima eficiência alocativa e produtiva. O pré-requisito fundamental para a existência de mercados eficientes, dentro desta tradição, é a garantia de propriedade e de acesso livre e universal dos agentes econômicos ao sistema de trocas.

Ao se estudar a tradição institucionalista, surge a necessidade de ultrapassar os falsos antagonismos postos pela tradição ortodoxa, como esse que apresenta como excludentes, mercado e Estado. Deste modo, o institucionalismo político chama à atenção para o enraizamento do mercado, enfatizando seu caráter histórico e social. Portanto, não apenas as considerações quanto à eficiência do mercado, mas seus limites, bem como aquilo que é objeto de trocas, passam a depender do contexto e do arranjo sociopolítico existente. Com o intuito de entender o ambiente institucional e as especificidades do mercado no Brasil, o presente artigo buscou estudar os Intérpretes da realidade brasileira. Uma constatação importante da leitura destes é que o tipo de enraizamento social existente no Brasil fez do mercado uma instituição privada, no sentido de ser ele apropriado por grupos particularistas.

Com relação aos autores weberianos, pode-se depreender que os hábitos de pensamentos desenvolvidos desde os tempos coloniais criaram sérias dificuldades para se sustentar a existência de uma esfera pública dissociada da ordem privada. Em Sérgio Buarque, o particularismo surge da predominância do domínio rural sobre o restante da sociedade. Em Raymundo Faoro essa mentalidade existe porque o Estado não se coloca como garantidor de uma ordem jurídica impessoal e universal, ao contrário, exerce um domínio patrimonial sobre a sociedade, impedindo o pleno desenvolvimento das potencialidades dos agentes econômicos.

Gilberto Freyre é sem lugar a dúvida, o mais otimista dos Intérpretes. Para o autor pernambucano, sem as relações de intimidade dificilmente ter-se-ia garantido a unidade necessária para a estabilidade e funcionamento da sociedade. Essas relações tiveram papel importante na acomodação social dos diferentes grupos sociais, compatibilizando, por exemplo, diferentes noções de propriedade, sem as quais o intercâmbio econômico não seria possível. Para Caio Prado Jr., são os interesses mercantis impostos pela metrópole que tornam o mercado interno uma relação privilegiada. Finalmente, Roberto DaMatta procura fazer a síntese dessas diferentes perspectivas, reconhecendo ser todas faces diferentes de uma mesma forma de ver o país. Sociedades como a brasileira, caracterizadas pela estratificação ocupacional e existência de espaços privilegiados, tendem a criar diferentes mercados, alguns fundados na impessoalidade, outros em privilégios.
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* Doutor em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E-mail: haaf73@yahoo.com.br

1 Existem dois teoremas associados à medida do bem estar social. O primeiro, segundo a qual alcançada determinada condição de equilíbrio nas trocas, não seria possível melhorar a condição de qualquer agente sem prejudicar outro único agente, este seria o ótimo de Pareto. O segundo teorema, procura diferenciar as funções alocativas e distributivas do mercado, ao afirmar que o sistema de preços é o melhor sinalizador da escassez dos recursos. Em consequência, o espaço para a intervenção do Estado na economia seria apenas na distribuição das dotações aos agentes.

2 As ações no mercado são um incentivo à ação futura, com os preços e a competição conduzindo os recursos para os usos mais eficientes, fazendo com que cada porção seja obtida pelo menor custo possível.

3 Esses dois últimos aprofundam os trabalhos da economia neoclássica, dentro daquilo que veio a ser conhecido como abordagem das Escolhas Racionais. Para estes, a combinação das noções de comportamento otimizador, equilíbrio de mercado e preferências estáveis, constituem-se em pontos de partida do enfoque econômico.

4 Parte dos bens com que as pessoas defrontam-se envolve duas características importantes, eles são rivais e excludentes. Um bem é rival se o uso que alguém faz dele impede outras pessoas de usar a mesma unidade de bem. Um bem é excludente quando é possível impedir que alguém o use. No caso dos bens públicos eles não são nem rivais nem excludentes, enquanto os bens comuns são rivais, mas não excludentes. Em ambos os casos, a solução para o provimento dos bens será não ótima do ponto de vista econômico. Para os bens públicos, devido à impossibilidade de discriminação entre os que vão usufruir do bem, há um incentivo para os agentes pegarem “carona” quando este bem é fornecido privadamente.

5 Grupos cujos membros se deparam com a percepção de que a contribuição individual para a provisão de bens coletivos não é notada pelos demais em relação ao benefício coletivo são classificados como “latentes”.

6 Para aprofundar discussão sobre o trade off entre instituições formais e crescimento, ver Aguilar Filho e Fonseca (2011).

7 O comércio é o meio pacífico de adquirir bens que não se encontram disponíveis in loco. O comércio e os usos do dinheiro, instrumentos do funcionamento do mercado, são elementos estranhos à ordem social até o advento da sociedade de mercado. O dinheiro sempre foi usado mais em trocas de longa distância e o comércio, com seu caráter bidirecional, apenas existiu também nesta perspectiva.

8 A existência de mercados não competitivos, onde predominam monopólios, é apresentada como falha de mercado para os neoclássicos, mas na tradição política muitas vezes pode ser caracterizada como condição inevitável de uma economia dinâmica, impulsionada por inovações tecnológicas.

9 Para Weber (1999), o Estado moderno é uma organização semelhante em diversos aspectos com as formas historicamente anteriores de poder. Isto por se constituir em uma relação de dominação de homens sobre homens, apoiada por meio da coação legítima. A diferença reside em que, enquanto a dominação tradicional estava apoiada em fundamentos tradicionais como a autoridade do costume, do carisma, a dominação nos Estados modernos baseia-se mais na obediência em virtude da legalidade da crença na validade de estatutos legais.

10 Esse termo refere-se à conquista da condição e da capacidade de participação, o que implica na socialização do poder entre os cidadãos.

11 Caio Prado Jr. inaugura uma tradição denominada de circulacionista na explicação da sociedade colonial, na qual a forma de inserção no comércio determina certa forma de capitalismo. Além dele, fazem parte desta tradição Fernando Novais e Celso Furtado (este último não marxista). Outros autores como Jacob Gorender e Ciro Flamarion chamam a atenção para a necessidade de se ter em conta o grau de desenvolvimento interno das forças produtivas na caracterização de modos de produção específicos.

12 Segundo Galvan (2001), a própria moeda quando de sua difusão, tinha por fim a apropriação pelo Rei da riqueza através de um aparelho de sucção montado pelo Estado via monopólios, companhias de comércio e pacto colonial.

13 No Brasil a colonização e a conquista do território tiverem sua fonte na vontade da burocracia, expressa na atividade “legalista” e regulamentar.

14 Essa diferença aparece no que diz respeito aos valores morais e materiais, inclusive o da vida humana. O principal se dá com relação à noção de propriedade, opondo a visão de “comunismo” do ameríndio à noção de propriedade privada do europeu.






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