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NOTÍCIAS À SEXTA 2013.03.15

O CES recomenda que os valores plasmados no Ano Europeu do Envelhecimento Activo, isto é, a solidariedade, a cooperação intra e intergeracional, a coesão social que se traduz no bem-estar individual e colectivo e exige o combate à pobreza e à exclusão social, bem com o combate à discriminação em razão da idade sejam defendidos e protegidos.

A mudança da representação social do idoso será, no entender do CES, um dos pontos de partida e um dos maiores desafios em Portugal pois só assim se poderá promover o envelhecimento com dignidade e qualidade, ao nível da saúde, do trabalho, da família, da habitação, da vizinhança e da economia. Valorizar os contributos da população idosa – envolvendo o idoso na identificação das suas necessidades específicas e aspirações - significa reduzir custos sociais, económicos e financeiros.

De facto, as respostas sociais, o serviço de apoio domiciliário, os centros de dia e os centros de noite vêm prevenir e combater o isolamento social e promover a qualidade devida, resultando assim numa resposta mais económica e mais humana a nível do meio ambiente do idoso.

Estas são respostas sociais que devem ser alvo de grande análise e investimento, uma vez que se revelam veículos e/ou meios para prolongar a qualidade de vida, promover a autonomia do idoso no seu ambiente, reduzir a dependência de serviços e potenciar as redes de vizinhança e familiares.

O CES entende que a avaliação da rede das instituições de intervenção é da maior importância para delinear a estratégia de política social e promover uma imagem positiva do envelhecimento. É esta ferramenta que detém a informação dos seus recursos e logicamente das condições e necessidades dos idosos, promovendo a eficaz articulação entre os serviços sociais e de saúde, bem como com as outras áreas.

O CES recomenda que a lógica das respostas sociais, direccionadas para o idoso, deve assentar na integração da população com impossibilidade de permanecer no domicílio, em lares, tendo a RNCCI por seu lado funções fundamentais na convalescença e reabilitação para além dos cuidados paliativos.

(CES, Plenário de 13.03.2013 – extracto “ Recomendações”)


  1. No dia 11 de Março, em Viana do Castelo, decorreu a primeira reunião da Comissão Distrital de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS3, que contou com os representantes das Instituições destinatárias, bem como a UDIPSS, da Universidade Católica e Consultoras.


Questões relacionadas com conceitos que definem formação-acção, papel das consultoras, metodologias subjacentes à formação-acção e como pode esta contribuir para a mudança das instituições, foram pontos-chave desta reunião.

Pretende-se com este Projecto FAS3 potenciar o que já está realizado e deixar instrumentos de ajuda para o futuro, e reforçar as competências dos seus dirigentes.


  1. No dia 12 de Março, na sede da ANMP em Coimbra, a CNIS, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades assinaram um Protocolo de Cooperação com a Associação Nacional dos Municípios.


Este protocolo pretende instituir uma relação de cooperação entre estas quatro entidades, e visa apoiar o “combate à exclusão social” e “à promoção de formas de desenvolvimento local, assentes numa lógica solidária".
No âmbito deste acordo, será constituído um grupo de trabalho, que terá como função "aprofundar a parceria entre as entidades" envolvidas no projecto, em diversas áreas, mas dando prioridade à educação, à saúde e à acção social.


  1. No dia 12 de Março, em Aveiro e Coimbra, tiveram lugar as reuniões distritais do Projecto FAS3, para as 12 instituições destinatárias, destes dois distritos.


Os representantes das IPSS presentes transmitiram a sua preocupação quanto às inspecções, que por vezes chegam a ser intimidatórias e arrogantes, por parte dos serviços da segurança social.

Também foi clarificado, que esta formação-acção nunca fará “tábua rasa” do que já está bem feito, mas sim vai ajudar a saber para onde e como podem as IPSS ir, partindo sempre do ponto onde estão. A formação-acção é mais um recurso complementar do que fazer, do que se pode melhorar.


  1. No dia 13 de Março, em Viseu e na Guarda, a Comissão Distrital de Acompanhamento e Disseminação de Boas Práticas do Projecto FAS3 reuniu com os representantes das 2 e 4 IPSS, respectivamente, destinatárias. Estiveram também presentes as UDIPSS, a Universidade Católica e a consultora.


Estas duas reuniões, para além da explicação dos objectivos do Projecto FAS3 e de como se vai caracterizar em cada uma das IPSS destinatárias, proporcionaram a discussão e reflexão sobre as dificuldades com que as instituições se estão a confrontar e a sua sustentabilidade num futuro próximo.

É possível identificar factores que são relevantes para a sustentabilidade das IPSS e a sua importância relativa e o modo como devem ser combinados depende das características de cada instituição. Cada caso é um caso.


  1. No dia 13 de Março, com a presença da CNIS (representada por Luís Jacob), teve lugar na Sala do Senado da Assembleia da República uma reunião do Plenário do CES, tendo sido aprovado o parecer de iniciativa sobre “As consequências económicas, sociais e organizacionais decorrentes do envelhecimento da população”.


Foi sublinhada a situação difícil relacionada com a sustentabilidade de algumas das entidades do terceiro sector (IPSS e Misericórdias) instituições, onde as despesas associadas à permanência de idoso em lar é estimada em cerca de 1.100 euros por mês, de acordo com estudos desenvolvidos pela CNIS e UMP, embora este valor varie de região para região, (a comparticipação do Estado é de apenas de 355 euros/mês/utente, sendo o restante obtido das reformas, que são muito baixas - em média 250 euros). Com a actual falta de recursos por parte das famílias, (a decrescer em média 25 a 30%), constata-se uma situação de preocupação extrema.

Face ao papel de verdadeira “almofada social” por parte das IPSS, o CES considera muito importante que seja dado o devido acompanhamento por parte do Estado no sentido de evitar qualquer quebra do apoio que prestam aos idosos.

A flexibilidade e adaptabilidade das respostas sociais, de acordo com o meio e perante as necessidades actuais dos idosos, são de grande importância.

O reconhecimento da “cidadania” dos idosos, leva o CES a recomendar a revisão da Lei do Voluntariado e de programas de turismo sénior, bem como outras formas e modelos mais adequados de transição entre a vida de trabalho e a inactividade.

Nos modelos futuros de respostas sociais numa perspectiva de inovação social, a prestação de cuidados domiciliários deve ser olhada não como a “única” resposta mas como “uma “ das principais” respostas.


  1. No dia 13 de Março, no número 51, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 105/2013 dos Ministérios das Finanças e da Solidariedade e da Segurança Social, que fixa a Estrutura nuclear da Direcção-Geral da Segurança Social.

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/05100/0160601608.pdf


  1. No dia 14 de Março, no número 52, Série I, do Diário da República foi publicada a Portaria n.º 106/2013 do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à criação da medida de apoio ao emprego «Estímulo 2013», que promove a contratação e a formação profissional de desempregados e revoga a Portaria n.º 45/2012, de 13 de Fevereiro.

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/05200/0162301626.pdf


  1. No dia 15 de Março, no número 53, Série I, do Diário da República foi publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 32/2013 da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento das competências de educação não formal adquiridas pelos jovens através do associativismo juvenil e do voluntariado.

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/05300/0163001630.pdf


  1. No dia 15 de Março, no número 53, Série I, do Diário da República foi publicada Resolução da Assembleia da República n.º 34/2013, da Assembleia da República que recomenda ao Governo a valorização e o reconhecimento da educação não formal.

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/03/05300/0163001630.pdf


  1. No dia 15 de Março, no Largo do Rato em Lisboa, com a presença da CNIS, representada por José Casaleiro e Filomena Bordalo, decorreu uma reunião da CNAAPAC onde foi analisada a proposta de alteração dos modelos de acordos de cooperação, apreciação da proposta de orientação relativa às comparticipações da segurança social em SAD e por último a calendarização dos trabalhos para revisão da Circular “Orientação Técnica nº6”.




  1. No dia 16 de Março, a União Distrital das IPSS de Santarém vai levar a efeito duas Assembleias-Gerais: uma para votação do Relatório e Contas de Gerência de 2012 e outra diz respeito ao acto Eleitoral para o triénio de 2013/2015


Uma única lista se apresentará a sufrágio:
ASSEMBLEIA GERAL

PresidenteEliseu Manuel Raimundo (Associação Desenvolv. Soc. Comun. de Santarém)

Secretário – José de Lurdes Silva (Centro Bem Estar Social de Vale de Figueira)

Secretária - Maria Emília Carrega Rufino (Lar Santo António da Cidade de Santarém)
DIRECÇÃO

Presidente – Eduardo Júlio Mourinha (Centro Paroquial Bem Estar Soc. Salvaterra Magos)

Vice-presidente – Luís Manuel Amaral (APPACDM de Santarém)

Secretário Manuel de Oliveira Neves (Centro Reabilitação e Integração de Fátima) Tesoureira Catarina Marcelino (Fundação Luiza Andaluz)

Vogal – Júlia Maria da Silva Moisés (Creche e Jardim Infantil de Benavente)

Suplentes – Maria Manuela Santos Neves (Centro Bem Estar Social da Zona Alta)

Maria de São José Reis Mendes (Santa Casa da Misericórdia de Azinhaga)


CONSELHO FISCAL

Presidente – Hilário Manuel Marcelino Teixeira (Associação dos Lares Ferroviários)

Vogal – Afonso da Costa Tomás (Centro Paroquial Bem Estar Social de Rio Maior)

Vogal – Humberto Pires Lopes (Centro de Recuperação e Integração de Abrantes)


  1. No dia 18 de Março, em Leiria e no Vale de Santarém irão realizar-se as primeiras reuniões da Comissão Distrital de Acompanhamento do Projecto FAS3.




  1. No dia 19 de Março, em Castelo Branco, a Comissão Distrital de Acompanhamento e Disseminação reunirá com as duas IPSS destinatárias do Projecto FAS3.



  1. No dia 21 de Março, no auditório do Centro Cultural e Social de Santo Adrião, decorrerá a Assembleia Geral, em sessão ordinária, da UDIPSS-Braga para apreciação e votação do Relatório de Actividades e das Contas do ano 2012.



  1. No dia 21 de Março - A Associação Quinta das Pontes vai realizar o 1º Seminário AQDP: Ao Serviço da Saúde Mental, no Auditoria da Câmara Municipal de Peneda, com inicio às 9h30 e encerramento às 17h00.


Tem como objectivo a partilha de experiencias por parte de vários profissionais que desenvolvem actividade na área da Saúde Mental, para que todos possam melhorar a dinâmica funcional e prestação de cuidados com doença mental.

Devem consultar o programa e fazer a inscrição através do site: quintadaspontes@sapo.pt


  1. No dia 23 de Março, em Fátima, decorrerá a assembleia-geral ordinária da CNIS.


As assembleias-gerais são momentos altos das Instituições. É de todo conveniente que compareça e que tudo faça para que também as assembleias-gerais da sua Instituição e da sua União Distrital ou Regional sejam muito concorridas. A participação nas assembleias-gerais favorece o envolvimento dos associados na vida das Instituições.






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