Notas sobre educaçÃo de adultos: tendências actuais dominantes



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Encontro21.10.2017
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FALTA CUMPRIR A EDUCAÇÃO DE ADULTOS EM PORTUGAL

Relativamente à Educação de Adultos, o nosso país encerra um mistério de muito difícil explicação. Portugal patenteia, desde tempos remotos, taxas de analfabetismo só comparáveis a países do 3º Mundo (estimando-se hoje ainda em 5% ou seja meio milhão de pessoas) e revela, hoje ainda, níveis muito baixos de escolarização e de qualificação das pessoas adultas – com cerca de 60% da população activa sem uma qualificação secundária ou superior (contra 23% da média europeia). E, no entanto, a educação e formação de adultos nunca foi assumida como prioridade política e nem sequer como eixo de uma política pública adequada, articulada, coerente, abrangente e duradoura.


De facto, a lição que retiramos da nossa história é que não houve, em contraste com outras nações, o necessário consenso, social e político, sobre a necessidade e a urgência de se promover um acesso generalizado, democratizado, à cultura e à educação. Esta falta de consenso tem sido uma constante, ao longo dos últimos séculos e nos últimos 40 anos. Pode ilustrar-se com a sucessão de medidas e de contramedidas, de reformas e de contrarreformas, que ocorreu desde meados do século XVIII até aos nossos dias. Na época do Iluminismo, Portugal foi dos primeiros países a criar os “Estudos Menores”, uma educação elementar, dita para todos. Para todos, sim, à excepção, como constava do decreto real, dos “empregados nos serviços rústicos e nas artes fabris” (que seriam, decerto, mais de 90% da população portuguesa de então). Nesta mesma altura, era D. José aconselhado por Ribeiro Sanches (um famoso iluminista) a não promover as letras nas aldeias, “caso não quisesse vê-las desertificar rapidamente”.
Em 1815, criaram-se “aulas de ler, escrever e contar” nos quartéis e, no entanto, durante todo o século XIX a taxa de analfabetismo rondava os 90%. Portugal está entre os países pioneiros no estabelecimento da instrução primária gratuita e obrigatória (em 1835), mas em 1940 pouco mais de 1/3 das crianças frequentava a escola. Não farei aqui, é evidente, a história da educação (ou da não-educação) de adultos em Portugal. Bastará dizer que, por entre iniciativas pioneiras, geralmente de pequena escala e de curta duração, e longos períodos de menosprezo pela situação educativa da grande massa da população, o nosso país chegou a 1974, com cerca de 1/3 de analfabetos e, decerto, muitos mais “analfabetos funcionais”.
O que está por detrás desta situação de excepção, no seio dos países da Europa (e até dos países do Sul da Europa)? Para além das enormes desigualdades que afectaram – e ainda afectam – Portugal, encontra-se, a meu ver, o digladiar constante entre os que pretendem promover a cultura e educação para todos, em todos os momentos e espaços de vida (seguindo os princípios e os valores da Educação Permanente) e aqueles que consideram irrelevante, ou até perigoso, transmitir conhecimentos e favorecer a ascensão cultural e social a toda a população (atitude a que eu tenho chamado de “obscurantismo programado”).
Durante a ditadura salazarista, várias vozes e em diferentes momentos, se levantaram contra qualquer propósito de propagar a alfabetização e a cultura às classes populares. Assim, Virgínia de Castro e Almeida, escritora e doutrinadora da ideologia do Estado Novo, considerava o facto de a maioria dos adultos não saber ler “a parte mais linda, mais forte e mais saudável da alma portuguesa”. E o historiador Alfredo Pimenta escrevia em 1932 no jornal A Voz, “Ensinar o povo português a ler e a escrever, para tomar conhecimento das doutrinas corrosivas de panfletários sem escrúpulos ou de facécias mal cheirosas … é inadmissível. Para a péssima educação que possui, … o povo português já sabe de mais”. Decerto inspirado por esta argumentação, o Estado Novo tinha já reduzido por esta altura a escolaridade mínima e extinguido o ensino primário complementar. E, em 1938, um deputado do partido único, Pinto da Mota, afirmava: “É melhor deixá-los analfabetos do que com o espírito deformado… Se nós queremos entregar um milhão e seiscentos mil analfabetos nas mãos de qualquer professor, esses homens podem vir a transformar-se em inimigos da sociedade ”.
Tais posições obscurantistas deixaram de se evidenciar desde 1974, embora se encontrem ainda os seus ecos nas barreiras e resistências construídas contra as medidas mais inovadoras em matéria de democratização da cultura e da educação. A ausência continuada de uma política pública para a Educação de Adultos deve-se agora, a meu ver, a uma outra falta de consenso, a que ocorre entre diferentes abordagens de promoção educativa e cultural das pessoas adultas: a educação permanente, a escolarização em segunda oportunidade e a formação profissional para o posto de trabalho.
Após 1974, a política pública portuguesa nesta matéria inspirou-se nos princípios e valores da Educação Permanente, um conceito elaborado e disseminado pela UNESCO, que concebe a Educação como um veículo essencial para construção de cada pessoa, na totalidade e diversidade das suas capacidades e das suas aspirações. As medidas tomadas em 1976, assim como o Plano Nacional de Alfabetização e Educação Básica de Adultos (ou PNAEBA, resultante da Lei nº 3 de 1979), visam todas as pessoas e a pessoa no seu todo, prosseguindo em simultâneo o desenvolvimento pessoal, a promoção da cidadania, a formação para o trabalho e o desenvolvimento socioeconómico. Dada a vasta abrangência dos objectivos e das actividades previstas, mais do que um simples programa de governo, tratava-se de um “projecto de sociedade”, convocando diferentes instâncias do poder público e da sociedade civil no seu conjunto – empresas e organizações cívicas e solidárias. Esta visão holística e humanista teve uma vida breve, porque logo a Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986 veio reduzir a Educação de Adultos a duas modalidades submetidas ambas ao cânone escolar: o ensino recorrente e a educação extra-escolar.
No entanto, os resultados desta abordagem de “segunda oportunidade” foram pouco satisfatórios, como se comprovaria no Estudo Nacional de Literacia, apresentado em 1995, onde se revelou que apenas 20% dos adultos inquiridos atingiam o grau 3 (entre 5) de Literacia, o grau que corresponde à plataforma mínima de plena inserção numa sociedade moderna. Também o estudo de avaliação realizado pelo Ministério da Educação em 1998 concluía pelo extremo desperdício de recursos públicos e pelo excessivo e inadequado esforço pessoal que era exigido aos participantes no ensino recorrente. Para além disso, também se constatava nesta altura que o gigantesco empreendimento em formação profissional desenvolvido desde 1985/86, graças à intervenção maciça do Fundo Social Europeu, não tinha atingido um sucesso pleno, quer em termos de resultados de aprendizagem (porque em muitos casos, faltava aos participantes adultos a base cognitiva e cultural indispensável à assimilação dos conhecimentos transmitidos), quer em termos de níveis de qualificação escolar (após centenas e até milhares de horas de formação, os adultos possuíam à saída o mesmo grau de ensino com que tinham entrado).
Estes factores, assim como o impacto da 5ª Conferência Internacional de Educação de Adultos da UNESCO, em 1997, conduziu o governo português, nos anos seguintes, a uma nova visão e programação, com base no Projecto de Sociedade SABER+, que continha, entre outros, os cursos integrados de educação e formação de adultos (os Cursos EFA), o processo de reconhecimento, validação e certificação de competências-chave (RVCC), as Acções SABER+ e a criação da Agência Nacional de Educação e Formação de Adultos, ANEFA, criada em Setembro de 1999, mas rapidamente liquidada em Junho de 2002.
E esta linha de evolução “em serra” da educação de adultos prossegue desde então. Apesar de uma tónica desproporcionada nas metas quantitativas e nas certificações, houve, a partir de 2005, um enorme aumento de investimentos e de resultados com a Iniciativa Novas Oportunidades: mais de 1 300 000 adultos envolvidos no processo, dos quais 471.000 obtiveram uma certificação, a que se seguiu uma queda a pique entre 2011 e 2015… Mais recentemente, recebemos com muito agrado a expressão da vontade política de relançar a educação de adultos, com base no Programa QUALIFICA.
Independentemente dos méritos deste Programa, agora em curso, o que quero aqui destacar é que continua a faltar em Portugal uma verdadeira política pública, com liderança do Estado e uma vasta mobilização das autarquias, das escolas, das universidades, dos centros de formação, das empresas, das organizações da sociedade civil. Uma política que não se restrinja ao âmbito profissional, mas saiba integrar e combinar, de forma coerente e estável, as diferentes modalidades de formação de todas as pessoas adultas (naturais, grupos étnicos, imigrantes, refugiados, com necessidades educativas especiais; jovens ou seniores …), como cidadãos (eleitores e eleitos), como produtores, como empreendedores, como criadores, como consumidores de bens materiais e culturais, como protectores do ambiente, como cooperadores para o desenvolvimento sustentável, etc., etc.
Em meu nome pessoal e em nome da Associação Portuguesa para a Cultura e Educação Permanente, a que presido, gostaria, pois e para terminar, afirmar que uma sociedade democrática, solidária e justa requer, e quanto antes, a preparação, definição e implementação de uma política nacional de educação de adultos, abrangente, participada e duradoura, que passe pela reforma da Lei-Quadro de 1991 (hoje, totalmente inadequada e desactualizada) e pela indispensável revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo (de 1986) que nunca fez justiça à educação de adultos e revela agora uma evidente decrepitude.







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