Nossos valores éticos



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REGÃO ELETRÔNICO Nº 063/7074-2015 – GILOG/RJ



RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL

A CAIXA está orientada a gerir seus negócios com base nos princípios da Responsabilidade Social, de forma a gerar resultados sustentáveis ao longo do tempo.



Para o aprofundamento das práticas de Responsabilidade Social, a CAIXA estabeleceu as seguintes premissas para a gestão de seus negócios:

  • Estimular o monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos;

  • Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se relacionam com a Empresa;

  • Fazer constar no Relatório de Sustentabilidade as dimensões sociais, ambientais e econômicas, os resultados favoráveis e desfavoráveis, os desafios e metas, devendo esses dados subsidiar o planejamento estratégico;

  • Promover com seus fornecedores a discussão acerca do desenvolvimento das competências na sobrevivência e proteção das crianças, buscando o envolvimento com políticas públicas voltadas à promoção dos direitos da infância;

  • Fomentar, em toda a sua cadeia produtiva, o repúdio a todas as atitudes preconceituosas relacionadas à origem, raça, gênero, cor, idade, religião, ao credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação, estimulando a utilização dos meios de comunicação disponíveis para os registros de ocorrências que atentem contra o Código de Ética da CAIXA e a legislação específica em vigor;

  • Empreender ações que permitam que as questões ambientais tenham caráter de transversalidade e sejam incluídas no Plano Estratégico, além da existência da Política Ambiental Corporativa da CAIXA;

  • Considerar nos negócios os princípios e as oportunidades relacionados à sustentabilidade ambiental;

  • Contribuir para a conscientização dos danos causados ao ambiente em decorrência da intervenção humana, com abrangência a todas as partes interessadas da Empresa;

  • Formar parceria com fornecedores com foco na melhoria de processos de gestão ambiental;

  • Definir sistemática que permita verificar a origem e a cadeia de produção dos insumos madeireiros e florestais, estimulando o mercado de forma que a CAIXA utilize no seu processo produtivo materiais com certificação de origem e Certificação da Cadeia de Custódia;

  • Definir meios que contribuam para redução do consumo dos recursos naturais utilizados na Empresa, adotando medidas adequadas à destinação de resíduos, sem prejuízo das condições de trabalho e sem alteração do padrão tecnológico atual;

  • Incluir na política de relacionamento com fornecedores, observadas as exigências legais, como variáveis de seleção e avaliação, as questões referentes às relações trabalhistas, ao trabalho infantil, ao trabalho escravo ou análogo e aos padrões ambientais, estimulando os fornecedores a replicarem essas considerações em relação aos seus próprios fornecedores, criando um círculo virtuoso de conscientização social;

  • Priorizar, nos limites legais, os fornecedores que não comungam com práticas que infrinjam os direitos humanos e, também, que contribuam para a conservação ambiental e para a proteção à biodiversidade e que combatam a exploração ilegal e predatória das florestas;

  • Contribuir para erradicação do trabalho infantil, do trabalho forçado ou análogo ao escravo, promovendo discussão acerca da questão com fornecedores e estimulando-os a cumprirem a legislação;

  • Definir meios que permitam a realização de campanhas de conscientização para todos os fornecedores, de forma que seja e fique explicitado o repúdio da CAIXA à mão-de-obra infantil e à mão-de-obra escrava;

  • Contribuir para a erradicação das políticas ilegais, imorais e antiéticas, promovendo a divulgação e educação de todas as partes interessadas, como fornecedores, clientes e consumidores, entre outros, em iniciativas de combate à corrupção e propina, disseminando o tema e/ou ensinando sobre a utilização de ferramentas correlatas;

  • Estimular os fornecedores na utilização dos Indicadores Ethos, constante no endereço www.ethos.org.br, como ferramenta de uso interno da empresa para avaliação da gestão no que diz respeito à incorporação de práticas de Responsabilidade Social.

NOSSOS VALORES ÉTICOS

A CAIXA elaborou o seu Código de Ética, que tem por objetivo sistematizar os valores éticos que devem nortear a condução dos negócios, orientar as ações e o relacionamento com os interlocutores internos e externos.



Compartilhamos com você, que poderá ser um parceiro da CAIXA, os valores éticos que nortearão a nossa relação.

RESPEITO

  • As pessoas na CAIXA são tratadas com ética, justiça, respeito, cortesia, igualdade e dignidade.

  • Exigimos de dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA absoluto respeito pelo ser humano, pelo bem público, pela sociedade e pelo meio ambiente.

  • Repudiamos todas as atitudes de preconceitos relacionadas à origem, raça, sexo, cor, idade, religião, credo, classe social, incapacidade física e quaisquer outras formas de discriminação.

  • Respeitamos e valorizamos nossos clientes e seus direitos de consumidores, com a prestação de informações corretas, cumprimento dos prazos acordados e oferecimento de alternativa para satisfação de suas necessidades de negócios com a CAIXA.

  • Preservamos a dignidade de dirigentes, empregados e parceiros, em qualquer circunstância, com a determinação de eliminar situações de provocação e constrangimento no ambiente de trabalho que diminuam o seu amor próprio e a sua integridade moral.

  • Os nossos patrocínios atentam para o respeito aos costumes, tradições e valores da sociedade, bem como a preservação do meio ambiente.

HONESTIDADE

  • No exercício profissional, os interesses da CAIXA estão em 1º lugar nas mentes dos nossos empregados e dirigentes, em detrimento de interesses pessoais, de grupos ou de terceiros, de forma a resguardar a lisura dos seus processos e de sua imagem.

  • Gerimos com honestidade nossos negócios, os recursos da sociedade e dos fundos e programas que administramos, oferecendo oportunidades iguais nas transações e relações de emprego.

  • Não admitimos qualquer relacionamento ou prática desleal de comportamento que resulte em conflito de interesses e que estejam em desacordo com o mais alto padrão ético.

  • Não admitimos práticas que fragilizem a imagem da CAIXA e comprometam o seu corpo funcional.

  • Condenamos atitudes que privilegiem fornecedores e prestadores de serviços, sob qualquer pretexto.

  • Condenamos a solicitação de doações, contribuições de bens materiais ou valores a parceiros comerciais ou institucionais em nome da CAIXA, sob qualquer pretexto.

COMPROMISSO

  • Os dirigentes, empregados e parceiros da CAIXA estão comprometidos com a uniformidade de procedimentos e com o mais elevado padrão ético no exercício de suas atribuições profissionais.

  • Temos compromisso permanente com o cumprimento das leis, das normas e dos regulamentos internos e externos que regem a nossa Instituição.

  • Pautamos nosso relacionamento com clientes, fornecedores, correspondentes, coligadas, controladas, patrocinadas, associações e entidades de classe dentro dos princípios deste Código de Ética.

  • Temos o compromisso de oferecer produtos e serviços de qualidade que atendam ou superem as expectativas dos nossos clientes.

  • Prestamos orientações e informações corretas aos nossos clientes para que tomem decisões conscientes em seus negócios.

  • Preservamos o sigilo e a segurança das informações.

  • Buscamos a melhoria das condições de segurança e saúde do ambiente de trabalho, preservando a qualidade de vida dos que nele convivem.

  • Incentivamos a participação voluntária em atividades sociais destinadas a resgatar a cidadania do povo brasileiro.

TRANSPARÊNCIA

  • As relações da CAIXA com os segmentos da sociedade são pautadas no princípio da transparência e na adoção de critérios técnicos.

  • Como Empresa pública, estamos comprometidos com a prestação de contas de nossas atividades, dos recursos por nós geridos e com a integridade dos nossos controles.

  • Aos nossos clientes, parceiros comerciais, fornecedores e à mídia dispensamos tratamento equânime na disponibilidade de informações claras e tempestivas, por meio de fontes autorizadas e no estrito cumprimento dos normativos a que estamos subordinados.

  • Oferecemos aos nossos empregados oportunidades de ascensão profissional, com critérios claros e do conhecimento de todos.

  • Valorizamos o processo de comunicação interna, disseminando informações relevantes relacionadas aos negócios e às decisões corporativas.

RESPONSABILIDADE

  • Devemos pautar nossas ações nos preceitos e valores éticos deste Código, de forma a resguardar a CAIXA de ações e atitudes inadequadas à sua missão e imagem e a não prejudicar ou comprometer dirigentes e empregados, direta ou indiretamente.

  • Zelamos pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à nossa disposição para a gestão eficaz dos nossos negócios.

  • Buscamos a preservação ambiental nos projetos dos quais participamos, por entendermos que a vida depende diretamente da qualidade do meio ambiente.

  • Garantimos proteção contra qualquer forma de represália ou discriminação profissional a quem denunciar as violações a este Código, como forma de preservar os valores da CAIXA.


GERÊNCIA DE FILIAL LOGÍSTICA – GILOG/RJ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 063/7074-2015 GILOG/RJ, tipo MENOR PREÇO.
AVISO DE LICITAÇÃO PUBLICADO NO DOU EM 07/10/2015.
EDITAL
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada simplesmente CAIXA, por intermédio da sua Gerência de Filial Logística no Rio de Janeiro - GILOG/RJ, representada por Pregoeiro designado mediante portaria, leva ao conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, cuja sessão pública será realizada na Internet, objetivando a contratação de empresa para a prestação dos serviços descritos no item 1 abaixo, na forma de execução indireta, sob o regime de empreitada por preço global, que a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pelos Decretos 7.174, de 12/05/2010, 6.204, de 05/09/2007, 5.450, de 31/05/2005, e 3.555, de 08/08/2000, pelas Leis nº 10.520, de 17/07/2002, 8.666, de 21/06/1993 e 8.429, de 02/06/1992, pela LC 123, de 14/12/2006, pela IN MPOG nº 02, de 11/10/2010, pela Resolução nº 44, de 20/11/2007 do Conselho Nacional de Justiça, e as respectivas alterações posteriores, bem como pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos.
O CREDENCIAMENTO para este Pregão deverá ser efetuado até às 23:59 horas do dia 20/10//2015 HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, na aba Poder Público, opção Compras CAIXA, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico.
As PROPOSTAS COMERCIAIS poderão ser enviadas depois de efetuado o CREDENCIAMENTO e serão recebidas até às 12 horas do dia 21/10//2015, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, exclusivamente por meio eletrônico, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa, no quadro Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Propostas, escolher a Abrangência (OK) e enviar a proposta por meio do ícone $, na coluna Enviar Proposta referente a este Pregão Eletrônico.
A SESSÃO PÚBLICA, para todos os efeitos, inclusive, para o fim de impugnação do Edital, se inicia com a fase de recebimento das propostas, às 12 horas do dia 21/10//2015, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa.
A etapa de RECEBIMENTO DOS LANCES na Internet estará aberta das 15 horas até às 15:30 horas do dia 21/10/2015, HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa - no quadro Compras da CAIXA, na opção Pregão Eletrônico, no link Lances, escolher a Abrangência (OK) e enviar o lance por meio do ícone $, na coluna Entrar na disputa do pregão referente a este Pregão Eletrônico.
Poderá ser apresentada IMPUGNAÇÃO ao Edital deste Pregão até o dia 16/10/2015 exclusivamente por meio eletrônico, no endereço www.caixa.gov.br/compras-caixa, em Compras da CAIXA, opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico.
Pedidos de ESCLARECIMENTOS poderão ser feitos até o dia 15/10/2015 exclusivamente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa, em Compras da CAIXA, escolher a opção Pregão Eletrônico, no link Editais, escolher a Abrangência (OK), clicar no ícone ?, na coluna FAQ, referente a este Pregão Eletrônico, e em seguida PERGUNTAR.

1 DO OBJETO


      1. Contratação de empresa para a prestação de serviços visando a realização de evento de reconhecimento e valorização dos empregados da Superintendência Regional RJ CENTRO e Agências vinculadas, a ocorrer no dia 4, 11 ou 18 de dezembro de 2015, na região do Centro do Rio de Janeiro em espaço situado nas proximidades da Av Rio Branco (considerando as ruas perpendiculares e paralelas) considerando o eixo entre a Av Presidente Vargas e a Cinelândia, para participação de 600 (seiscentas) pessoas, com duração de 5 horas, que contemple a locação em espaço amplo com capacidade para 700 (setecentas) pessoas, devendo oferecer espaço para o mínimo de 400 pessoas sentadas, contemplando os serviços de sonorização, de Buffet, de iluminação do ambiente, decoração e ainda espaço para uma pista de dança com apresentação de DJ, tudo em conformidade com as disposições deste Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo:


ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO II

PROPOSTA COMERCIAL

ANEXO III

ESTIMATIVA DE PREÇO

ANEXO IV

MINUTA DE CONTRATO

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO

ANEXO VI

TERMO DE COMPROMISSO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CONLUIO ENTRE LICITANTES E DE RESPONSABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL

1.1.1 As especificações do objeto, os locais de prestação dos serviços e a forma de execução do contrato constam dos Anexos I e IV deste Edital.


2 DA PARTICIPAÇÃO
2.1 Podem participar desta licitação as empresas cujo objeto social seja pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que estejam credenciadas e cadastradas em cada nível do SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores ou apresentem toda a documentação legalmente exigida para habilitação, indicada no item 8, além de atender às demais exigências constantes deste edital.
2.1.1 As empresas que ainda não estiverem cadastradas no SICAF e tenham interesse em fazer parte do referido Sistema, previamente à realização da licitação poderão providenciar tanto o credenciamento quanto o cadastramento nos diversos níveis do Sistema em qualquer Unidade Cadastradora do SICAF.
2.2 O Credenciamento da empresa no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF e o cadastramento em cada nível são válidos para a comprovação dos requisitos da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-financeira.
2.2.1 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e as instruções de preenchimento dos formulários para efetuar o registro no Sistema constam no manual do SICAF, que poderá ser obtido por meio da Rede Internet, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br, onde devem ser acessadas as seguintes opções: na aba SICAF, Fornecedor selecionar Manuais.
2.3 A licitante enquadrada como microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, terá assegurado o tratamento diferenciado previsto na referida LC, observadas as condições estabelecidas neste edital.
2.3.1 Para fins deste Edital, as microempresas e empresas de pequeno porte serão identificadas como MPE.
2.3.2 A empresa que se enquadra como MPE, deve apresentar declaração nos termos do Anexo V, para fins do tratamento diferenciado previsto na LC 123/2006.
2.3.4 A declaração mencionada no item 2.3.3 deverá ser encaminhada na forma do item 8.7.
2.4 Não é admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.4.1 em recuperação judicial ou extrajudicial, ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.4.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou impedidas de licitar e contratar com a União, ou que tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, no âmbito Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação;
2.4.3 que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si.
2.4.4 cujo(s) sócio(s), dirigente(s) ou administrador(es) seja(m) empregado(s) ou dirigente(s) da CAIXA ou possua(m) vínculo familiar (cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consangüinidade ou afinidade, até o terceiro grau, nos termos dos artigos 1.591 a 1.595 da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil) com:
- empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) em área da CAIXA com gerenciamento sobre o contrato ou sobre o serviço objeto da presente licitação;

- empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área demandante da licitação;

- empregado(s) detentor(es) de cargo comissionado que atue(m) na área que realiza a licitação;

- autoridade da CAIXA hierarquicamente superior às áreas supra-mencionadas.


3 DA CERTIFICAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1 Para a certificação e o credenciamento, primeiramente a empresa deve providenciar seu cadastramento no site da CAIXA, caso esse ainda não tenha sido efetuado, acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa, em o que é, em serviços para Fornecedores, escolher a opção Cadastre-se, após concordar com o Contrato de Adesão, deverá ser informado todos os dados solicitados.
3.1.1 Após essa providência, a empresa receberá, via e-M@il, o código de acesso para ser combinado com a senha temporária. Só a combinação da senha temporária com o código de acesso permitirá o cadastramento da senha definitiva, pessoal e intransferível, para fins de navegação no Sistema. A mesma senha usada no cadastramento do fornecedor poderá ser confirmada como a senha definitiva para uso no site.
3.1.2 De posse da senha, a empresa deverá acessar novamente o mesmo endereço eletrônico, no link Certifique-se, para providenciar a elaboração da procuração necessária à certificação da empresa, conforme modelo ali disponibilizado, bem como para o preenchimento de informações complementares solicitadas na página.
3.1.2.1 A referida procuração deve ser elaborada por meio de instrumento público ou particular com firma reconhecida e deve ser acompanhada de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
3.1.2.2 Sendo proprietário da empresa, sócio, dirigente ou assemelhado, deverá apresentar cópia autenticada, ou cópia acompanhada dos originais, do respectivo Estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.
3.1.3 Após digitar seus dados no site www.caixa.gov.br, o fornecedor será convocado, via e-M@il, a comparecer a uma das Agências da CAIXA, munido dos documentos mencionados nos itens 3.1.2.1 ou 3.1.2.2, conforme o caso, para efetivar a sua certificação.
3.1.3.1 O representante legal da empresa, identificado com a Carteira de Identidade ou Documento equivalente, deverá se apresentar ao Gerente Empresarial da Agência, que, após verificar a autenticidade dos documentos e das informações prestadas, efetuará a certificação da empresa interessada.
3.1.4 Após essa etapa a licitante deverá providenciar o credenciamento específico para este pregão, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa, em compras da CAIXA, na coluna pregão eletrônico, no item Editais, escolher a Abrangência (OK) e clicar no link Edital, na coluna Credenciamento/Impugnação referente a este Pregão Eletrônico, até às 23:59 horas do dia 20/10/2015 conforme informado no preâmbulo deste Edital.
3.1.4.1 Decorrido esse prazo não mais será admitido o credenciamento para a participação neste Pregão Eletrônico.
3.1.5 Para todos os efeitos legais, caso esteja enquadrada nas definições de MPE, nos termos do art. 3º da LC 123/2006, e desde que não esteja inserida nas hipóteses do § 4º do mesmo artigo, a licitante deve selecionar a opção SIM na tela Termo de Responsabilidade - Lei Complementar nº 123/2006, constante da opção “Credenciamento”, no endereço eletrônico citado no item 3.1.4, para usufruir dos benefícios previstos na referida LC, indicados no item 3.1.5.2.
3.1.5.1 O sistema somente identificará a licitante como MPE caso ela faça a opção indicada no item 3.1.5.
3.1.5.2 Este é o ÚNICO momento em que o sistema oportuniza à licitante declarar sua condição de MPE, requisito indispensável para que possa exercer o direito de preferência e de comprovação posterior da regularidade fiscal estabelecidos na LC nº 123/2006, conforme previsto neste edital.
3.1.5.2.1 Finalizado o credenciamento não haverá outra oportunidade para a alteração dessa declaração e, portanto, para exercer os direitos de que trata o item 3.1.5.2.
3.1.6 Caso o cadastro efetuado pela licitante nos termos do item 3.1, esteja divergente da opção assinalada no credenciamento deste Pregão, o sistema emitirá mensagem informando essa divergência.
3.1.6.1 Nesse caso a MPE deve providenciar a atualização do seu cadastro, clicando no link apresentado na mensagem ou acessando o endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa, na aba O que é, em Serviços para Fornecedores, escolher a opção Alteração de Cadastro.
3.1.7 Para a realização do credenciamento o interessado deverá informar o seu CPF/CNPJ e senha de acesso.
3.1.8 Os procedimentos para cadastramento, citados no item 3.1, devem ser adotados apenas pelas empresas não cadastradas no site da CAIXA.
3.2 As empresas cadastradas no Portal de Compras CAIXA, e interessadas em participar do presente certame, que não possuem senha de acesso ou a esqueceram, devem acessar o endereço eletrônico www.caixa.gov.br/compras-caixa, na aba O que é, em Serviços para Fornecedores,, escolher a opção Alteração de Cadastro em seguida clicar no link Esqueci minha senha, digitar uma nova senha provisória e enviar, para em seguida adotar os procedimentos descritos nos itens 3.1.1 e seguintes.
3.2.1 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já possuem a senha de acesso, mas não providenciaram a certificação, devem adotar os procedimentos descritos nos itens 3.1.2 e seguintes.
3.2.2 As empresas cadastradas no site da CAIXA e que já providenciaram a certificação, conforme itens 3.1.2 e 3.1.3, devem adotar os procedimentos para participação no presente certame a partir do item 3.1.4.
3.3 A certificação possibilitará a participação em todos os Pregões Eletrônicos da CAIXA, sendo que o credenciamento é específico para cada Pregão Eletrônico, devendo a empresa se credenciar todas as vezes que tiver interesse em participar de um pregão eletrônico realizado pela CAIXA.
3.4 O link Editais no endereço eletrônico mencionado no item 3.1.4 permite que os visitantes acessem todos os pregões eletrônicos que estão na fase de Credenciamento, possibilitando a visualização do Edital, e das informações do objeto da licitação.

3.4.1 Ao clicar em Edital no Pregão Eletrônico de escolha, serão apresentadas as seguintes opções: Visualizar Edital, Visualizar Retificação do Edital, caso o edital tenha sido modificado, Credenciamento e Impugnação caso ainda esteja no prazo.


3.4.2 O link Visualizar Edital permite a leitura do edital, impressão e/ou baixa do arquivo (clicar com o botão direito do mouse sobre o link Visualizar Edital e escolher a opção Salvar destino como...).


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